As Origens Filosóficas da Economia Austríaca

philosophy

Por David Gordon

A Escola Austríaca de economia surgiu em oposição à Escola Historicista Alemã; e Carl Menger desenvolveu suas posições metodológicas em combate ao grupo rival. Assim, eu desejo primeiro discutir as doutrinas filosóficas da Escola Historicista, uma vez que isso irá aprofundar nossa compreensão da contrastante posição austríaca.

Em seguida, eu irei examinar algumas das influências filosóficas dos fundadores da Escola Austríaca, em particular Franz Brentano e seus seguidores. Brentano foi o principal filósofo austríaco do fim do século XIX. Ele era a favor de um retorno a Aristóteles e eu irei enfatizar as raízes aristotélicas da Escola Austríaca.

Eugen Böhm-Bawerk, a segunda grande figura da Escola Austríaca depois de Menger, foi influenciado por uma escola de filosofia bem diferente, os nominalistas. Eu irei examinar brevemente sua ênfase em clareza conceitual.

Ludwig von Mises, o maior economista austríaco do século XX, se viu alvo de um ataque filosófico. O movimento do positivismo lógico colocou seu método dedutivo ou praxeológico sob severa análise. Os filósofos do Círculo de Viena argumentavam que a ciência é empírica. A dedução não pode nos dar novo conhecimento sobre o mundo sem o uso de premissas não-dedutivas. Nós examinaremos a força da crítica positivista.

Antes de iniciar a discussão sobre os austríacos, eu acho essencial notar que na história intelectual é normalmente muito difícil estabelecer quem influenciou um autor em particular. Frequentemente, é possível mostrar paralelos entre doutrinas, mas exceto em casos especiais, não se consegue mais do que uma hipótese sugestiva. Se um autor declara diretamente que ele foi influenciado por alguém, obviamente que se pode ir além da adivinhação; mas, infelizmente, os pensadores que temos a considerar aqui foram raramente explícitos a respeito de suas fontes intelectuais. O relato apresentado abaixo aspira, na melhor das hipóteses, plausibilidade. Nenhuma interpretação histórica pode ser provada verdadeira.

A Escola Historicista Alemã

A Escola Historicista Alemã incluiu, entre outros, Adolf Wagener, Karl Knies e Gustav Schmoller. Apesar de a maioria das pessoas pensar nesse grupo como confinados ao século XIX, ela durou por muito mais tempo. Werner Sombart, o membro mais importante da Escola Historicista mais recente, morreu em 1939. Sombart, incidentalmente, era um conhecido de Mises e professor de Ludwig Lachmann. Outro economista, Othmar Spann, que era bastante simpático à Escola Historicista, viveu até 1951. Por um curto período, Spann foi professor de Friedrich Hayek, mas Hayek foi expulso do seminário de Spann.

Os pontos de vista da Escola Historicista em economia diferiam não apenas da Escola Austríaca, mas também da economia clássica. Os membros do grupo rejeitavam as leis da economia, mesmo princípios básicos tais como a lei da oferta e demanda. Eles consideravam a economia como uma disciplina histórica e prática.

Um pouco à maneira de Aristóteles, que caracterizava a economia como o estudo do gerenciamento do domicílio, eles pensavam em economia como a ciência do gerenciamento estatal. Aqui eles continuaram a tradição dos mercantilistas alemães dos séculos XVII e XVIII, os chamados Cameralistas. Eles eram menos interessados em teoria econômica do que no avanço do poder do estado, em particular o estado prussiano, ou, após 1871, o Império Alemão, do qual a Prússia era o principal constituinte.

Esses pontos de vista dificilmente soariam como se fossem baseados em filosofia. Entretanto, como me parece, fortes correntes filosóficas ajudaram a produzir as doutrinas características da Escola Historicista. Em particular, os membros dessa escola foram influenciados, em certo grau, pelo mais influente e importante filósofo alemão do início do século XIX, G.W.F Hegel.

Hegel era bastante informado em economia. Ele leu cuidadosamente os economistas britânicos, incluindo Adam Smith; Sir James Steuart era um de seus favoritos. Ele não rejeitava o mercado: muito pelo contrário, ele achava que propriedade e direito de participar de trocas livres eram constituintes muito importantes de uma boa sociedade.[1]

Hegel considerava o essencial desenvolvimento de autonomia para cada indivíduo na sociedade; nesse respeito ele não divergiu de Immanuel Kant. Para se tornar auto-determinante, uma pessoa precisa ter propriedade, através do seu desenvolvimento, a sua personalidade tomará forma. Além disso, ele precisa tomar decisões. Trocas dão às pessoas as oportunidades que elas precisam.[2]

Entretanto, Hegel não pode ser considerado um apoiador do livre-mercado, seja no completo sentido austríaco ou na forma mais atenuada da maioria dos economistas americanos. A liberdade de troca existe dentro da sociedade civil, mas a sociedade civil está sujeita ao controle do estado.

Ao elaborar o seu conceito de ordem adequada da sociedade, Hegel fez uso de uma das mais importantes de suas doutrinas filosóficas. O ponto de vista em questão influenciou os principais sucessores de Kant – Johann Fichte e Friedrich Schelling, bem como Hegel. Esta é normalmente chamada de doutrina das relações internas.

De acordo com esse princípio, tudo que existe está ligado em uma íntima unidade. Sendo mais preciso, se duas substâncias são relacionadas, nenhuma delas seria a mesma substância se a relação fosse alterada. A relação gera uma propriedade relacional que é parte da essência de seu possuidor.[3]

Um exemplo talvez tornará isso mais claro. Suponha que eu não conheço o presidente Bill Clinton. Se eu fosse conhecê-lo, eu continuaria a mesma pessoa. Ser conhecido de Bill Clinton não é parte da minha essência. Pelo menos é o que diz o senso comum.

O adepto das relações internas nega isso. Ele acha que todas as propriedades de uma entidade são essenciais a ela. Meu encontro com o presidente Clinton afeta cada uma das minhas outras propriedades. A pessoa que conheceu o presidente é uma pessoa diferente daquela que não o conheceu, independente do quão parecidos possam ser.

Ademais, as relações de cada substância cobrem todo o universo. Tudo está relacionado a todas as outras coisas.

A doutrina das relações internas tem drásticas consequências para a ciência. Uma vez que todas as coisas estão conectadas, conhecimento total de algo requer conhecimento de tudo. O método característico da economia procede pelo uso de teorias e modelos. Estes consideram um grupo particular de fatores em isolamento do resto do mundo.

Adeptos das relações internas consideram esse método ilegítimo. Considerar certos fatores separados de todo o resto é garantir um cenário falacioso. Ao invés disso, o economista deve chegar o mais próximo que puder do cenário total de tudo que é relacionado à economia.

Assim, a economia não deve ser separada drasticamente de outras disciplinas conectadas à sociedade. Ela deve ser estudada com história, ciência política, ética, etc. Cada sistema econômico existe como uma entidade concreta incorporada a uma sociedade particular. Não há leis econômicas universais, uma vez que elas pressupõem que a economia pode ser estudada separadamente do resto da sociedade. No máximo, leis econômicas estão confinadas a tipos particulares de sociedade.

A visão de que a economia está intimamente interconectada com outras instituições sociais é uma aplicação de uma categoria da lógica de Hegel: a unidade orgânica.[4] Em um animal, as partes funcionam em relação com as outras, subordinadas ao organismo como um todo. É exatamente dessa forma que a economia funciona, de acordo com a Escola Historicista.

De forma alguma Hegel pensava que a unidade orgânica fosse a mais alta categoria. Ela era, contudo, o mais longe que se podia chegar nas ciências. Apesar de eu ter concentrado a discussão na unidade orgânica em economia, Hegel aplicou essa noção extensamente em outras áreas. Em seu raramente estudado Filosofia da Natureza, Volume II da Enciclopédia, ele critica Sir Isaac Newton. Kant via Newton como o ideal de conhecimento na física; mas para Hegel, as teorias de Newton sofriam de um defeito fundamental. Newton separava drasticamente a física das outras áreas do conhecimento; seu sistema dependia apenas de um declarado conjunto de premissas. Pelo contrário, Hegel elogiava Johannes Kepler, que tentou colocar as leis da astronoma em correspondência com doutrinas místicas sobre os números.

Hegel tentou aplicar na prática o que ensinava na teoria. Em sua dissertação de doutorado, ele procurou mostrar que o número de planetas no sistema solar era necessariamente sete. O número de planetas simplesmente não era sete: o que contradizia a doutrina das relações internas. Logo após sua dissertação aparecer, outro planeta foi descoberto, o que deixou a situação ainda mais incômoda. Mesmo assim, Hegel nunca reformulou sua visão de que todas as relações são necessárias.

Entretanto, há outra parte da filosofia de Hegel que barra o caminho da ciência econômica. Uma vez que a economia e as outras ciências atuais são concebidas por meio de leis, elas se aplicam tanto no futuro quanto no passado. Por exemplo, de acordo com a lei da demanda, um aumento na quantidade demandada de uma mercadoria irá resultar em um aumento em seu preço, todo o resto constante. A lei não se aplica apenas a aumentos passados na demanda, mas também a futuros aumentos.

Hegel duvidava que o futuro fosse previsível, pelo menos em aspectos importantes. O filófoso pode apenas resumir o passado: ele não pode revelar o progresso futuro do espírito absoluto. Como em sua famosa fala no prefácio de Filosofia do Direito, “a Coruja de Minerva levanta voo apenas com a chegada do crepúsculo.”

Pode-se objetar que o próprio Hegel, mais claramente em Filosofia da História, tentou chegar a leis do desenvolvimento histórico. De fato, exatamente por essa razão, Karl Popper o estigmatizou como “historicista”. [5] Mas, de fato, sua visão da história concorda exatamente com o ceticismo sobre o futuro atribuído a ele.

A lei da história de Hegel como o crescimento da liberdade era uma descrição do passado. Ele não tentou prever desenvolvimentos futuros. Sem dúvida que se pode dizer que o futuro, qualquer que seja, será governado pelo Espírito do Mundo. É também verdade que o estágio final da dialética é a Ideia Absoluta atingindo a plena auto-consciência. Isso, contudo, não permite que certos padrões ou evento sejam previstos.

O paralelo com a Escola Historicista aqui é aparente. Sombart e outros membros da Escola Historicista também tentaram elucidar os estágios do desenvolvimento histórico. Sua tentativa foi muito consistente com a rejeição de leis universais.

O retrato do sistema de Hegel tentado aqui deve encontrar uma forte objeção. Dado que Hegel sustentava posições filosóficas, i.e., relações internas e a inabilidade de prever o futuro, que são hostis à ciência da economia, não segue que ele pensava que toda ciência fosse governada por tais premissas. Elas eram teorias filosóficas, não científicas.

É certamente correto que a filosofia de Hegel não é logicamente inconsistente com uma ciência da economia. Mas na extensão que essa filosofia chegou a circulação geral, suas premissas fundamentais tenderam a inibir o desenvolvimento da economia científica. A evidência para isso consiste das distintas doutrinas da Escola Historicista e seus paralelos hegelianos. As críticas ao “método de isolamento” de Sombart e outros são particularmente sugestivas da doutrina das relações internas.

Uma interpretação potencialmente equivocada precisa ser notada. Eu não afirmo que membros da Escola Historicista se consideravam hegelianos. Após a morte de Hegel, em 1831, sua filosofia foi tomada por um eclipse. Mesmo assim, as premissas fundamentais de seu pensamento foram abrangentes na vida intelectual alemã.

Os paralelos entre Hegel e a Escola Historicista se extendem além da filosofia. Doutrinas econômicas específicas professadas pela escola ecoavam as visões de Hegel. Uma das críticas principais que a Escola Historicista direcionou ao capitalismo dizia respeito à agricultura. Devido à ênfase excessiva na eficiência econômica, os métodos tradicionais de agricultura estavam em perigo de cair em desuso. Por causa disso, a agricultura pode sofrer um declínio absoluto se a pressão do mercado induzir fazendeiros e trabalhadores a entrarem para a indústria.

Ganhos em eficiência eram de pouco interesse à Escola Historicista. Ao invés disso, a agricultura era para eles a espinha dorsal da sociedade e necessitava ser preservada. Exatamente a mesma posição encontrada em Filosofia do Direito de Hegel. A agricultura conta como um “patrimônio” que precisa ser protegido: ela recebe representação como um corpo corporativo na legislatura.

De forma mais geral, Hegel via o estado como o diretor da economia. A “sociedade civil”, apesar de não ser parte do estado, estava sob a sua autoridade. Permitir escopo irrestrito das supostas leis da economia clássica era subordinar uma entidade mais elevada, o estado, a uma mais baixa, a economia. Ao invés disso, a economia deveria ser manipulada para reforçar o poder do estado.

Não é acidente, sugiro eu, que a Escola Historicista era exatamente a favor das mesmas ideias. Mises, em Omnipotent Government, descreveu em detalhe a forma como os economistas alemães antes da Primeira Guerra Mundial advogavam o uso da economia como meio de avançar o poder do estado. O comércio não deve ser livre, mas controlado pelo estado para seus próprios propósitos.[6]

Franz Brentano

A Escola Austríaca colocava-se diametralmente oposta à Escola Historicista Alemã. [7] Em vista da vasta divergência em economia entre as duas escolas, pode-se esperar diferenças substanciais em suas bases filosóficas. Isso é exatamente o que se encontra. O principal filósofo que influenciou Carl Menger foi Franz Brentano. Ele resolutamente rejeitava a doutrina das relações internas, juntamente com o restante do sistema hegeliano.

Brentano, que era professor de filosofia na Universidade de Viena durante o fim do século XIX, era um colega e amigo de Menger. Brentano foi pela maior parte de sua vida um padre católico romano; mas após uma desavença teológica, ele abandonou a Igreja e foi forçado a resignar sua posição de professor.

Seu treinamento escolástico contribuiu para o seu forte interesse em Aristóteles. Ele tinha desdém por Kant e Hegel, que via como figuras retrógradas. Mais importante para o nosso presente propósito, ele rejeitava a doutrina das relações internas.

Ele não acreditava que tudo era tão internamente ligado com todo o resto que nada poderia ser estudado de forma separada. Muito pelo contrário, a mente era claramente separada do mundo externo. Ademais, Brentano extendeu sua abordagem analítica e dissectiva à própria mente. Ele distinguia entre atos da consciência e seus objetos.

O estudo da mente de Brentano, Psychology from an Empirical Standpoint, foi provavelmente o seu trabalho filosófico mais famoso e faz uma contribuição vital ao entendimento da teoria austríaca do valor. Brentano aplicou sua noção geral de mente ao conceito de valor neste e em muitos outros trabalhos menores. Sua abordagem da mente desbancou a noção de comum mental predominante a quase todos os filósofos desde René Descartes. A posição a qual ele se opunha era especialmente característica dos empiricistas britânicos.

Filósofos como John Locke e David Hume pregavam que, de forma simples, ideias são imagens impressas na mente pelos objetos externos. Pelo menos enquanto recebe as impressões, a mente é passiva. Os empiricistas reconheciam poderes ativos da mente até certo ponto. Mas a fim de que os poderes ativos pudessem funcionar, a mente tinha que primeiro ter ideais impressas em si. (Ideias inatas são uma complicação que, para os nossos propósitos, podem ser ignoradas.)

O trabalho da mente na percepção, de acordo com Locke e Hume, era, em essência, automático. Se alguém avista um objeto particular, uma ideia entraria em sua mente. As várias ideias que se acumularam em sua mente são conectadas por leis de associação. Há pouquíssimo espaço para que a mente opere de forma autônoma. De fato, Hume negava que existia uma ideia separada de ser: tudo o que ele podia identificar era um fluxo de percepções.

Brentano rejeitava totalmente a posição esboçada acima. As “ideias” dos empiricistas, de fato, não designavam atividades mentais: pelo contrário, até o ponto em que existiam, elas eram objetos da atividade da mente. Se, por exemplo, eu penso em um cadeira, minha ação mental não é uma imagem de uma cadeira que se encontra em minha mente. O que a minha mente faz é pensar em um objeto. Pensar é uma ação, como se fosse um “ato” mental. O termo de Brentano para ação mental era intencionalidade: seu famoso slogan era a “marca do mental”.

Em vista da importância da intencionalidade, arrisquemos elaborar uma opinião. Uma intenção é uma ação da mente exteriorizando ou alcançando um objeto: pode ser representada por um diagrama de uma seta indo da mente ao objeto.

Falando de “objeto”, eu sou responsável por uma ambiguidade. Um objeto de uma intenção pode ser um objeto mental, e.g., as ideias dos empiricistas, ou um objeto físico. O ato intencional se extende “para fora” da mente a fim de fazer contato direto com o mundo real? Essa é uma questão difícil de responder, uma vez que o sistema de Brentano é um tanto obscuro nesse ponto.[8]

Menger e Böhm-Bawerk

Menger aplicou o conceito de intencionalidade ao valor econômico. Ele não tomou valor como sendo um sentimento de prazer ou dor que automaticamente vinha à mente quando se percebe um objeto. Muito pelo contrário, uma preferência no sistema de Menger é um julgamento: eu gosto de X (ou desgosto de X). O julgamento em questão é um ato de preferência: assim como a intencionalidade do pensamento compreende um objeto, também um julgamento de preferência se “move” rumo a um fim. Em termos ligeiramente diferentes, preferir algo é avaliá-lo: posicioná-lo em sua escala de valores.

Em contrapartida, William Stanley Jevons tinha uma noção de valor totalmente diferente. Ele igualava valor com utilidade ou prazer, mensurável em unidades. Ele pensava que um objeto criava um certo número de unidades de satisfação na mente de uma pessoa quando ela atingia a forma apropriada de contato com o objeto. A pessoa como tal realmente tem muito pouco a ver com relação à avaliação. Qualquer coisa que criasse mais unidades de satisfação, uma questão estritamente objetiva, era ipso facto a coisa mais valiosa.

A história da economia convencional classifica Jevons and Menger juntamente com Léon Walras como os co-criadores da “revolução subjetivista”. Mas, de fato, Menger não deve ser colocado no mesmo grupo dos outros dois. (Walras não será discutido em detalhe aqui: ele tendia a ver o valor como uma medida arbitrária ou numeraire.) Apenas Menger tinha a noção de valor como julgamento, uma ideia que refletia a análise de Brentano nesse tópico.

Obviamente, Menger não foi o único austríaco a ser influenciado por filosofia. Seu discípulo Eugen von Böhm-Bawerk também mostrava temáticas filosóficas em seu trabalho. Assim como Menger, ele rejeitava a alegação da Escola Historicista de que não existiam leis da economia universalmente válidas. Em um ensaio incisivo, “Control or Economic Law”, ele critica a afirmação de que o estado tem a habilidade de assegurar uma economia próspera em soberano desprezo às leis econômicas. Ao tomar essa posição, ele implicitamente rejeitou a posição de que todas as relações são internas; como já haviamos enfatizado, essa visão exclui a possibilidade de leis científicas.

Ao contrário de Menger, a principal inspiração filosófica de Böhm-Bawerk não foi Brentano, e através dele Aristóteles; foi, ao invés dele, o filósofo medieval William de Occam. A doutrina que Böhm-Bawerk tomou de Occam, contudo, não era exclusiva dele, mas se mantinha na tradição aristotélica.

A posição em questão era que conceitos precisam ser seguidos às suas origens na percepção, sua fonte final. Se, e.g., Hegel se refere ao Espírito Absoluto, um analista na tradição de Böhm-Bawerk perguntaria: de onde vem essa noção? Poderia-se mostrar como se chegaria a ela através da abstração da experiência? Se não se pode, o conceito deve ser rejeitado como não tendo significado.

Como essa questão nos envolverá consideravelmente mais adiante, um ponto de esclarecimento se faz necessário. Böhm-Bawerk não sustentava que cada conceito deveria se referir diretamente a algo perceptível pelos sentidos. Claramente, sua fonte, Occam, nunca teria sustentado tal posição, uma vez que Deus não é perceptível e Occam era um cristão devoto. Pelo contrário, a posição é ainda mais limitada. Conceitos que não se refiram a algo perceptível devem ser derivados dos conceitos de coisas perceptíveis.

Ao usar o seu método de análise, Böhm-Bawerk demoliu os confusos esforços da Escola Historicista de descrever o espírito de uma era e postular “leis” únicas para culturas particulares. O objetivo de Böhm-Bawerk em sua análise era prático. Ele desejava saber qual o uso científico que poderia ser feito de conceitos. Dessa forma, ainda que não em um alicerce filosófico, seu procedimento lembrava a busca por definições operacionais na moderna filosofia da ciência.

Böhm-Bawerk não se deteve ao conceito em seus esforços hercúleos para atingir clareza. Ele dedicou minuciosa atenção à análise de argumentos particulares propostos por outros economistas. Ao descobrir erros lógicos neles, a falsa doutrina seria derrubada e a causa da análise correta seria avançada. O mais famoso exemplo desse procedimento é seu exame devastador da economia de Karl Marx.

Ele devotou dois importantes trabalhos à crítica de Karl Marx: um capítulo em Capital and Interest e um panfleto publicado separadamente, Karl Marx and the Close of His System. Pelo trabalho de precisão e detalhe característicos, Böhm-Bawerk abalou o princípio-chave da economia marxista, a teoria do valor-trabalho. Como se tornou famoso, ele mostrou que Marx era incapaz de explicar preços de produção ao usar preços de trabalho. Mas como era característico, isso não foi o suficiente para ele. Apesar da dificuldade mencionada a pouco, o chamado problema da transformação, suficiente para arruinar a economia marxista, Böhm-Bawerk não confinou sua discussão a esse problema. Ele criticou praticamente todas as frases na derivação de Marx de sua teoria de valor.

Até então nós descrevemos a forma pela qual ideias filosóficas afetaram o tratamento de várias questões dentro da teoria econômica por Menger e Böhm-Bawerk. Mas a filosofia também os influenciou em questões mais abrangentes. A visão austríaca do método em economia manifesta doutrinas filosóficas distintas.

Por um lado, tanto Menger quanto Böhm-Bawerk enfatizaram muito que apenas indivíduos agem, uma posição que novamente os colocou em oposição à Escola Historicista, com suas raízes hegelianas. De acordo com o princípio do individualismo metodológico, estados, classes e outras entidades coletivas são reduzidos a indivíduos em relações entre si. Declarações tais como “a França declarou guerra contra a Alemanha em 1870”  é uma forma abreviada para declarações sobre pessoas particulares. Essa posição pode parecer óbvia: parece estranho pensar no estado agindo de uma forma não-redutível às ações das pessoas que o compõe.

Mesmo assim, durante o século XIX esse ponto não era de forma alguma dado como verdadeiro. A Escola Historicista rejeitava o individualismo metodológico e nessa rejeição a eles se uniu o principal historiador legal alemão do período, Otto von Gierke. Mesmo muito depois disso, o economista austríaco Othmar Spann sustentava posições holísticas similares.

Spann, o qual nos referimos anteriormente de forma breve, achava que considerar indivíduos como agentes separados era o cúmulo da tolice. Indivíduos existem nas relações que formam seus caráteres. Deve-se tomar essas relações como completas, incapazes de subsequente análise. Poucos economistas hoje sustentam tais posições, mas o fato de que elas nos parecem bobas se origina, em parte, da campanha bem sucedida dos austríacos pelo individualismo.

Quais são as raízes filosóficas do individualismo metodológico? Aqui, eu sugiro, que nós devemos mais uma vez retornar a Aristóteles. Em Ética a Nicômaco, ele enfatiza a ação humana individual. De forma mais especulativa, pode-se apontar para o papel das substâncias individuais na Metafísica, mas o desenvolvimento dessa posição nos levaria longe demais.[9]

Ciência Dedutiva

Outro tema aristotélico exerceu grande influência sobre os austríacos; e esse, felizmente, é mais fácil de documentar. O método característico da economia austríaca, levado ao seu ponto mais alto por Mises, é a dedução. Se inicia com um axioma auto-evidente (“o homem age”) e com a ajuda de alguns postulados secundários, se deduz toda a ciência da ação humana.

Onde se originou essa noção de ciência? Apesar de, como mencionado anteriormente, ser muito difícil demonstrar influência direta na história intelectual, eu acho que não é acidente que ideia de ciência dedutiva seja encontrada no Posterior Analytics de Aristóteles. Aristóteles argumenta que uma ciência completa deve começar com um axioma auto-evidente e, pelo uso da dedução, desabrochar toda uma disciplina. Frequentemente, as condições forçam o uso de meras hipóteses empíricas, mas esse é um mero recurso. [10]

A ciência empírica existe como um substituto para a verdadeira ciência, que deve funcionar através da dedução. Quando Brentano e outros reviveram o estudo de Aristóteles, essa visão de método se tornou disponível para estudos em universidades austríacas.

Aristóteles discutiu também a necessidade de princípios auto-evidentes em Ética a Nicômaco. Ele nota que para justificar uma proposição, normalmente se procederia citando outra proposição. Mas se as coisas são deixadas assim, a tarefa não está cumprida. O que, por sua vez, justifica a proposição proposta em apoio ao argumento original? Obviamente, se pode citar ainda outra proposição, mas esse procedimento não pode continuar para sempre.

É preciso começar com um ou mais axiomas auto-evidentes dos quais a justificação procede. A não ser que isso seja feito, as razões propostas em apoio a um argumento não têm fundamento. Ou se empilha justificações indefinidamente ou se argumenta em círculo. Mais uma vez o paralelo com o procedimento austríaco é preciso. A praxeologia se origina do axioma da ação, que não requer nada mais em seu apoio.

Um erro comum precisa ser notado aqui. Não segue do argumento do regresso sobre a justificação que argumentos têm que sempre ser rastreados a apenas um axioma. Tudo o que o argumento mostra é que pelo menos um princípio auto-evidente é necessário para iniciar uma cadeia de justificação. Mas nada no argumento limita o número desses princípios.

Se fossemos argumentar que para evitarmos um regresso infinito de justificação, teríamos que chegar a um único axioma, o argumento seria falacioso. O argumento, em resumo, seria que uma vez que toda a proposição que não requer justificação, deve haver uma proposição básica que é a fonte da qual todas as outras são justificadas. Isso é equivalente ao “argumento” que uma vez que todos têm um pai, alguém é o pai de todos. Obviamente, isso está errado.

Quando se argumenta que uma proposição é auto-evidente, isso não significa que se esteja apelando para uma experiência psicológica de certeza em apoio à proposição. Fazer isso seria precisamente argumentar que a proposição não é auto-evidente, uma vez que sua evidência aqui depende de outra coisa – a experiência psicológica. Se alguém tem uma experiência “Aha” no estilo da psicologia Gestalt em vir a perceber a auto-evidência de uma proposição é irrelevante.

Esse ponto é importante pois hermeneuticistas contemporâneos às vezes mantêm que os axiomas auto-evidentes da praxeologia são na verdade princípios aceitos por uma comunidade particular. Essa abordagem é simplesmente uma variante da falácia psicológica que nós já consideramos. Se um grupo particular aceita a proposição como um axioma difere da questão de se o axioma é auto-evidente.

Até então eu tenho afirmado que o método dedutivo da economia austríaca se origina em Aristóteles. Mas uma objeção óbvia vem à mente. Quando se volta para a terceira grande figura da Escola Austríaca, Ludwig von Mises, Aristóteles parece estar fora de cena. Ao invés dele, Mises faz uso de uma distinta terminologia neo-kantiana: em particular, em relação às proposições da economia austríaca como verdades sintéticas a priori. O axioma da ação assume livre escolha, mas isso é um postulado para Mises. Mises não presume legislar para o mundo noumenal. Não se pode, pensava ele, excluir a possibilidade de que a ciência irá demonstrar que o determinismo rígido é verdadeiro. (Um tanto estranho, aqui Mises contraria Kant, que pensava que éramos fenomenologicamente determinados mas noumenalmente livres.)

Tendo levantado essa objeção, não devo perder muito tempo com ela. Apesar de Mises de fato fazer uso da linguagem kantiana, nada em seu argumento depende do sistema kantiano. Quando Mises emprega a expressão “proposição sintética a priori”, por exemplo, ela simplesmente designa que seja necessariamente verdadeira e não uma tautologia. Aqueles que preferem uma abordagem aristotélica podem facilmente traduzir os termos de Mises para o seu uso preferido.

A grande importância de Mises para os nossos propósitos não está na sua fachada kantiana. Pelo contrário, está em um grupo de filófosos, os positivistas lógicos, que surgiram nos anos 1920, e desenvolveram doutrinas que ameaçaram abalar o sistema austríaco. Suas posições, até o ponto em que colidiam com o sistema de Mises, não desafiavam a sua economia; ao invés disso, era seu método dedutivo que levou os positivistas a protestar. Para Mises, então, nosso foco não é os filósofos que o influenciaram, mas aqueles que o atacaram. Em sua resposta a esses ataques, Mises desenvolveu e esclareceu ainda mais a posição austríaca.

Os positivistas lógicos ou Círculo de Viena se encontravam sob a liderança de Moritz Schlick, um professor de filosofia na Universidade de Viena. Apesar de Schlick liderar o grupo, as posições dele não eram em todos os aspectos características do Círculo. Como um exemplo, ele acreditava que ética era uma ciência, enquanto a maioria dos positivistas lógicos viam asserções éticas como empiricamente desprovidas de significado.[11]

Provavelmente, o membro do grupo mais importante filosoficamente foi Rudolf Carnap, nascido alemão mais residente em Viena. Ironicamente, o irmão de Ludwig von Mises, Richard von Mises, fazia parte do Círculo, assim como Karl Menger, o filho do fundador da Escola Austríaca. Outro membro, Felix Kaufmann, foi também um participante dos seminários de Ludwig von Mises. Apesar disso, assim como todos os membros do Círculo, ele se opunha fortemente à abordagem dedutiva de Mises ao método econômico.

O grupo não era muito influente em seu início. Eric Voegelin, que estava em Viena nos anos 1920 e 1930, uma vez me falou em uma conversa que os positivistas lógicos eram normalmente vistos como excêntricos e loucos. A visão negativa de Voegelin sobre o grupo talvez tenha dado mais cor às suas memórias, mas seu testemunho é significante apesar disso. O Círculo se tornou muito mais influente após a ascensão de Adolf Hitler ao poder em 1933. A situação política européia, culminando na anexação da Áustria pela Alemanha em março de 1938 forçou a maioria dos positivistas lógicos ao exílio. Muitos deles acabaram nos Estados Unidos e garantiram posições em grandes universidades. É amplamente devido à influência dos positivistas lógicos na filosofia americana que a maioria dos economistas americanos rejeitam a praxeologia. Eles vêem o método de Mises como fora de moda e escolástico, que supostamente não seguia as direções da filosofia científica.

A essência do positivismo lógico pode, para os nossos propósitos, ser definida de forma bastante simples. Todos os enunciados empíricos, i.e., enunciados sobre o mundo, devem ser testáveis. Se um enunciado não podem ser testado, então ele não tem significado empírico. Por “testável” ou “verificável” os positivistas queriam dizer “capaz de ser percebido pelos sentidos.” Esse é o famoso critério de verificabilidade de significado, o princípio mais reconhecido do Círculo de Viena.

Pode-se ver imediatamente que a estrutura da economia austríaca está com sérios problemas se o critério de verificabilidade é aceito. De acordo com Mises, as proposições da economia são necessariamente verdadeiras. Mas verdades necessárias não podem fornecer informação sobre o mundo, na visão positivista lógica. Apenas proposições que podem ser tanto verdadeiras quanto falsas, dependendo das circunstâncias, fornecem informação. Proposições que devem ou sempre ser verdadeiras ou sempre ser falsas não fornecem informação. A conclusão então parece inevitável: a economia austríaca não fornece nenhuma informação sobre o mundo.

Os positivistas lógicos não negavam que algumas proposições tem que ser verdadeiras. Mas, como sugerido acima, isso não ajuda em nada a economia austríaca. Verdades logicamente necessárias são apenas tautologias, i.e., enunciados que não fornecem nenhuma nova informação sobre o mundo. [12] Um exemplo fundamental de tautologia é uma definição. No exemplo clássico banal, o enunciado “um solteiro é um homem que nunca casou e já tem uma certa idade” não fornece nenhuma informação sobre o mundo. Ele meramente oferece uma definição. Uma definição nos diz que duas expressões podem ser substituídas uma pela outra em uma frase enquanto o valor verdade é preservado. De forma semelhante, uma proposição necessariamente falsa é a negação de uma tautologia. Se eu fosse afirmar que alguns solteiros são casados, eu não estaria fazendo uma falsa asserção sobre a realidade. Eu estaria usando a expressão “solteiro” de forma inadequada.

Teria a economia austríaca tomado um golpe fulminante por essas considerações? Mises certamente achava que não. Em The Ultimate Foundation of Economic Science, ele considera a afirmação de Karl Popper que proposições científicas podem ser falseáveis. Apesar de Popper não ser um positivista, ele tinha em mente o critério de falsificação para separar enunciados científicos de não-científicos.

O comentário de Mises foi desdenhoso: “se aceita-se a terminologia do positivismo lógico… uma teoria não é científica se ela não pode ser refutada pela experiência. Consequentemente, todas as teorias a priori, incluindo a matemática e a praxeologia não são científicas. Isso é meramente uma disputa verbal que não leva a nada.”[13]

É fácil ver que a reação de Mises ao critério da verificabilidade seria a mesma. A praxeologia chega à verdade pela dedução. Se alguém deseja definir “significado” de forma que as conclusões da praxeologia são empiricamente desprovidas de significado, deveria ele se preocupar? A isso uma réplica se apresenta. Os positivistas lógicos não viam seu critério de significado como uma proposta arbitrária, para ser ignorada por qualquer um que não compartilhasse das afinidades do Círculo. Pelo contrário, eles alegavam que sua posição era bem sustentada. Eles estão corretos?

Eu acho que não. De fato, o critério é inútil, uma vez que todo enunciado se torna verificável sob ele. Suponha que “p” seja um enunciado verificável livre de controvérsia, e.g., “há uma cadeira nessa sala.” Tomemos “q” como o enunciado que os positivistas lógicos rejeitam como desprovido de significado. Um bom exemplo seria um que Rudolf Carnap tomou para ridicularizar quando ele clamou pelo fim da metafísica. Ele citou o seguinte trecho de Ser e Tempo (1927) de Martin Heidegger: “O nada nega a si mesmo”. Eu não vou tentar explicar isso: pode-se ver por que Carnap o apresentou como um exemplo de paradigma de um enunciado desprovido de significado.

O princípio da verificação o elimina? Surpreendentemente não. De p, nós deduzimos p ou q. (Esse passo não é controverso.) Assumindo que a consequência lógica de uma proposição verificável é ela mesma verificável , (p ou q) é verificável. Ademais, se p é verificável, então a negação de p é verificável; esse princípio parece ser difícil de questionar. Agora, considere esse argumento:

p ou q
não-p

q

Esse argumento é válido e cada uma das suas premissas é verificável. Então, q é uma consequência lógica de proposições verificáveis, e ela é, também, verificável. Claramente, se o critério de verificação não pode eliminar “o nada nega a si mesmo”, ele não tem muito valor.

O critério de falsificação não se sai muito melhor. Se p é falseável, então (p e q) é falseável. Mais uma vez, não-p deveria ser falseável se p é, ainda que Karl Popper tenha, de forma não plausível, negado isso. Por um argumento paralelo aquele para a verificação, concluímos que q é falseável.

Pode-se pensar que isso é um mero truque, prontamente evitável através de uma pequena modificação do princípio. Tem havido muitas tentativas de formular um critério que produz os resultados “corretos”, mas até agora todos falharam em resistir a críticas.

Entretanto, algumas pessoas irão persistir em pensar que o princípio é basicamente adequado. Para elas, nos podemos propor uma objeção mais profunda, ainda que mais estúpida, do que a referida previamente: por que alguém deveria aceitar o critério da verificabilidade? Certamente que seus proponentes nos devem algum argumento que enunciados que eles desejam eliminar como desprovidos de significado realmente são desprovidos de significado. Eles, de fato, não fornecem nenhum. Talvez o melhor relato do critério de um ponto de vista simpático é encontrado em Aspects of Scientific Explanation (1965), de Carl Hempel. Hempel descreve de forma elaborada as modificações e complicações do critério nas décadas em que tem sido discutido. Mas ele não oferece nenhum argumento a seu favor. Mises estava totalmente certo. O princípio da verificação é uma formulação arbitrária que não tem nenhuma reivindicação em nosso apoio.

Antes de deixarmos o principio da verificabilidade, eu deveria mencionar outra crítica proposta contra ele. Muitos oponentes do positivismo lógico argumentam que ele se auto-refuta. O fenomenologista polonês Roman Ingarden foi provavelmente o primeiro a propor esta crítica e ela tem sido avançada de forma bastante efetiva por Hans Hoppe. Eu não irei discutir essa objeção com detalhes aqui: é suficiente dizer que se usado cuidadosamente, essa crítica cumpre seu objetivo.[14]

Para mim, as considerações mencionadas acima descartam o positivismo lógico, pelo menos para os nossos propósitos. Contudo, por causa da grande influência de Karl Popper na metodologia econômica contemporânea, eu acho aconselhável fazer algumas observações sobre a sua variante do positivismo.

Popper tem tido algum efeito na economia austríaca, em grande parte devido ao fato de Friedrich Hayek, seu amigo próximo, ter, em parte, abandonado a praxeologia e adotado o falsificacionismo. Ao fazer isso, Hayek reenfatizou uma força positivista em seu pensamento que tem estado presente desde os seus dias de universidade. Ele ficou profundamente impressionado pelo físico e filósofo Ernst Mach, cujas posições, em muitos aspectos, lembram o positivismo lógico. Mach rejeitava conceitos em física que não podiam ser derivados dos sentidos. Por exemplo, ele se recusava a aceitar a doutrina do movimento absoluto de Newton, pois, em sua opinião, ela carecia de referência empírica. Ele rejeitava também o atomismo: átomos não existem e são uma mera hipótese.

As tendência machianas de Hayek emergem com força total em The Sensory Order, seu estudo da percepção. Popper não pode ser culpado ou reconhecido pelo positivismo de Hayek. O que ele fez foi trazer a extensão do positivismo de Hayek para a economia. Mas isso foi uma digressão. Voltando a Popper, sua doutrina básica modifica o critério de verificabilidade. Ao invés de dizer que um enunciado com significado sobre o mundo deve ser empiricamente verificável, Popper afirma que um enunciado científico deve ser falseável. Popper rejeita totalmente qualquer associação com os positivistas: ele enfatiza que seu critério de falsificação é um teste para enunciados científicos, não um critério de significado. Pelo menos em seus primeiros anos, contudo, ele dava pouca importância a enunciados não-científicos; e apesar de nos últimos anos ele estar cada vez mais disposto a apoiar enunciados “metafísicos”, ele não os considera verdadeiros ou falsos. Não é surpresa que Carnap e Herbert Feigl classificavam Popper como um aliado.

Falar que uma proposição deve ser “falseável” ao invés de “verificável” parece trivial a princípio. Se uma proposição é verificada, sua negação é falsificada; se uma proposição é falsificada, sua negação é verificada. Considere, e.g., “A curva de demanda tem inclinação negativa e para a direita.” Sempre que isso for verificado, sua negação, “a curva de demanda falha em ter inclinação negativa e para a direita” é falseável.

Ademais, uma vez que qualquer proposição é verificável (como mostrado acima), a negação de qualquer proposição é falseável. Uma vez que a negação é idêntica à proposição da qual nós começamos, concluímos que qualquer proposição é verificável e falseável.

Então por que todo o alvoroço? O critério de falsificação de Popper é, de fato, muito mais do que uma trivialidade. Ele mantém que confirmar uma proposição não aumenta a probabilidade que seja verdadeira, uma vez que ele rejeita indução. Não importa quantas vezes uma curva de demanda seja encontrada com inclinação negativa e para a direita, as chances de que esse enunciado seja verdadeiro não aumentaram. Mises mostrou seu bom senso característico a não querer nada com o ceticismo de Popper.

Em todos os estágios de desenvolvimento da economia austríaca, a filosofia tem sido presente, ainda que não de forma dominadora. Ação, o tema central da praxeologia, tem recebido uma distinta análise aristotélica na tradição austríaca. A economia austríaca e a filosofia realista parecem ter sido feitos um para o outro.

Ensaio Bibliográfico

Minha discussão das doutrinas econômicas da Escola Historicista Alemã se baseia principalmente em dois trabalhos de Ludwig von Mises: The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1984), and Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944). Erich Streissler argumenta que os escritos de Mises sobre a Escola Historicista Alemã se aplicam apenas ao final da Escola Historicista. O início da Escola Historicista era muito mais simpático a teoria econômica. Veja o ensaio de Streissler em B. Caldwell, ed. Carl Menger and His Legacy (History of Political Economy, Annual Supplement to Volume 22, Durham, N.C.: Duke University Press, 1990), pp. 31-68. “The Influence of German Economics in the Work of Menger and Marshall” (Glencoe, Ill.: Free Press, 1951).

Sobre Werner Sombart, veja a discussão por Mortin J. Plotnick, Werner Sombart and His Type of Economics (New York: EcoPress, 1937). A abordagem de Sombart pode ser avaliada nos seus The Jews and Modern Capitalism (New York: EcoPress, 1962) e The Quintessence of Capitalism (London: T. F. Unwin, Ltd., 1915). Estes combinam uma vasta quantidade de dados históricos com pouquíssima análise. Sombart acabou se tornando um apoiador de Hitler: veja A New Social Philosophy (Princeton: Princeton University Press, 1937).

Muito pouco de Othmar Spann está disponível em inglês; mas o seu History of Economics (New York: Norton 1930) deixa claro o quanto ele foi influenciado pelo pensamento romântico alemão, especialmente por Adam Mueller. A relação de Hegel com o Romantismo é uma questão complicada não discutida nesse ensaio. Para um tratamento importante, o capítulo “Expressionism” em Charles Taylor, Hegel (Cambridge: Cambridge University Press, 1975) deve ser consultado.  Lewis Hinchman, Hegel’s Critique of the Enlightenment (Gainesville: University Presses of Florida, 1984) também é excelente.

Para um estudo de Hegel em economia, Laurence Dickey, Hegel: Religion, Economics and the Politics of Spirit 1770-1807 (Cambridge: Cambridge University Press, 1987) é um relato documentado muito minucioso. Ele enfatiza a tentativa de Hegel de ajustar suas crenças filosóficas e religiosas às suas investigações econômicas e históricas.

Sobre a doutrina das relações internas, H. H. Joachim, The Nature of Truth (Oxford: Clarendon Press, 1906) apresenta uma forte defesa da teoria. G.E. Moore “Internal and External Relations” em seu Philosophical Studies (New York: Harcourt, Brace, 1922) é uma crítica muito importante. Moore argumenta que a posição das relações internas se baseia numa falácia: falar que algo será diferente se ele carece de alguma propriedade que ele de fato tenha é uma verdade trivial. Disso não segue que uma coisa sem alguma de suas propriedades relacionais seria alguma outra coisa. Brand Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1973), defende a doutrina contra todos os detratores.

A doutrina das relações internas está intimamente relacionada à noção de unidade orgânica. Sobre a unidade orgânica na filosofia de Hegel, um dos melhores tratamentos é por J.M.E. McTaggart, um filósofo de mérito excepcional por seus próprios atributos. Veja o seu Studies in the Hegelian Dialectic (Cambridge: Cambridge University Press, 1922) e Studies in Hegelian Cosmology (Cambridge: Cambridge University Press, 1901). Eu devo alertar o leitor que a minha admiração por McTaggart como comentador de Hegel não é universalmente compartilhada.

Uma forte defesa do uso da unidade orgânica por Hegel por um escritor extremamente familiarizado com a lógica moderna é Errol Harris, Formal, Transcendental, and Dialectical Logic (Albany, N.Y.: State University of New York Press, 1987). Eu fiz uma resenha desse trabalho no International Philosophical Quarterly 30 (December 1990): 503-507. Harris o respondeu em “Reply to Gordon: Formal and Dialectical Logic,” International Philosophical Quarterly 31 (1991); para não ser superado, eu respondi em “Reply to Harris: On Formal and Transcendental Logic,” International Philosophical Quarterly 32 (1992). Esse diálogo cobre um grande número de questões importantes em disputa entre proponentes de uma abordagem “orgânica” à lógica e seus oponentes. O excelente Cosmos and Anthropos de Harris (Atlantic Highlands, N. J.: Humanities Press, 1991) deve também ser consultado por sua análise hegeliana da ciência.

Conforme mencionado no texto, Karl Popper oferece uma interpretação divergente da filosofia da história de Hegel a qual eu apoio. Em seu The Poverty of Historicism (New York: Harper, 1964), ele tenta demonstrar que nós não podemos “prever o curso futuro da história” (p. vii). Na minha opinião, o argumento dele falha: ele se baseia no equívoco “o futuro resulta da ciência.” Ainda assim, o livro é altamente recomendado. De longe, o melhor trabalho sobre a influência de Hegel na filosofia alemã do século XIX é John Toews, Hegelianism (Cambridge: Cambridge University Press, 1980). Herbert Marcuse avalia a influência de Hegel de um ponto de vista “hegeliano de esquerda” em Reason and Revolution: Hegel and the Rise of Social Theory (Boston: Beacon Press, 1960). Apesar de o livro ter alguns insights valiosos, sua constante repetição de “o poder do pensamento negativo” em Hegel é muito próximo de ser obsessivo. Karl Löwith, From Hegel to Nietzsche (New York: Anchor, 1967) é um trabalho de profundo aprendizado.

O trabalho de Hegel em política e economia tem despertado enorme interesse nos últimos anos. William Maker, ed. Hegel on Economics and Freedom (Macon, Ga.: Mercer University Press, 1987) apresenta um grande número de diferentes interpretações. Uma das mais interessantes contribuições ao volume é de Richard Dien Winfield; em seu Reason and Justice (Albany, N.Y.: State University New York Press, 1988) ele apresenta uma defesa exaustiva da economia hegeliana. Apesar de Winfield não ser um apoiador do livre mercado, ele simpatiza muito mais com o capitalismo do que o normal entre os hegelianos contemporâneos; e ele desenvolve algumas excelentes críticas a Marx. Harry Brod, Hegel’s Philosophy of Politics (Boulder, Colo.: Westview Press, 1992) argumenta que Hegel oferece um “meio termo” entre marxismo e liberalismo. Steven Smith, Hegel’s Critique of Liberalism (Chicago: University of Chicago Press, 1989) é um livro cuidadosamente produzido. George Armstrong Kelly, Hegel’s Retreat from Eleusis (Princeton: Princeton University Press, 1978) contrapõe Hegel com pensadores políticos posteriores.

Apesar de no texto eu não poder fazer mais do que mencionar “sociedade civil,” o leitor deve estar ciente que esse se tornou um “assunto da moda” em filosofia política contemporânea. Um trabalho gigantesco sobre esse assunto é Andrew Arato and Jean Cohen, Civil Society and Political Theory (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1992). Outro amplo trabalho, como Cohen e Arato escrito de um ponto de vista socialista, é John Keane, Democracy and Civil Society (London: Verso, 1988). Z.A. Pelczynski, ed., The State and Civil Society: Studies in Hegel’s Political Philosophy (Cambridge: Cambridge University Press, 1984) defende Hegel de forma geral contra a crítica de apoiar um estado todo-poderoso. Norbert Waszek, The Scottish Enlightenment and Hegel’s Account of ‘Civil Society’ (Boston: Kluwer, 1988) é valioso não apenas para o tópico anunciado em seu título, mas também para o estudo de Hegel dos economistas clássicos.

Quando vamos de Hegel para Brentano, a atmosfera filosófica muda para melhor, na minha opinião. Os trabalhos principais de Brentano estão disponíveis em tradução para o inglês: Franz Brentano, Psychology from an Empirical Standpoint, trans. A.C. Rancurello et al., (London: Routledge, 1973). A discussão de Brentano de julgamentos de valor “corretos” e “incorretos” está em Franz Brentano, The Origin of Our Knowledge of Right and Wrong, R.M. Chisholm and Elizabeth Schneewind, trans., (Atlantic Highlands, N. J.: Humanities Press, 1969). G.E. Moore escreveu uma resenha da teoria do valor de Brentano em International Journal of Ethics Vol. 14 (1903), pp. 115-123. A crença de Brentano na objetividade de valores influenciou fortemente Moore e, por um tempo, Bertrand Russell. Thomas L. Carson, The Status of Morality (Dordrecht: D. Reidel, 1984) defende uma teoria do valor brentanista. Ludwig von Mises tinha uma opinião diferente nesse tópico: em Theory and History (Washington, D.C.: Ludwig von Mises Institute, 1985) p. 36, n.1, ele rejeita a teoria de Brentano. Infelizmente, Mises não discutiu os argumentos de Brentano. A doutrina da intencionalidade de Brentano, provavelmente a sua principal contribuição à filosofia, é discutida em detalhe em David Bell, Husserl (London: Routledge, 1990).

As posições de Locke e Hume sobre a teoria do conhecimento são, eu temo, grosseiramente simplificadas no texto. Para uma correção, ver H.H. Price, Hume’s Theory of the External World (Oxford: Clarendon, 1940). Esse trabalho mostra como Hume construiu um mundo a partir de dados dos sentidos: é um livro belamente escrito e um dos meus favoritos. Interpretações muito diferentes da epistemologia de Hume dada por Price, que eu sigo no texto, são dadas por John Wright, Hume’s Skeptical Realism (Manchester: Manchester University Press, 1983) e Galen Strawson, The Secret Connexion: Causation, Realism and Hume (Oxford: Oxford University Press, 1989).  Michael Ayres, Locke, Volume I: Epistemology (London: Routledge, 1991) é de longe o melhor livro sobre a teoria do conhecimento de Locke. Junto do volume que o acompanha, Ontology, é um grande tratado filosófico. Ayres defende posições lockeanas contra muitas posições atualmente aceitas.

Eu não estou ciente de nenhum relato abrangente da filosofia de W.S. Jevons. Seu trabalho mais importante trabalho em teoria do conhecimento é The Principles of Science 2 vols. (London: MacMillan, 1874). Suas posições sobre utilidade estão em The Theory of Political Economy (London: MacMillan, 1871). Um trabalho vital para entender o empiricismo britânico do século XIX é John Skorupski, John Stuart Mill (London: Routledge, 1989). Skorupski defende muitas das teorias características dos empiricistas. Um livro muito útil que contrapõe os empiricistas britânicos com os alemãs românticos em teoria do conhecimento é Hans Aarsleff, From Locke to Saussure (Minneapolis: University of Minnesota Press, 1982).

Como sugerido no texto, a crítica de Böhm-Bawerk a Marx fornece um dos melhores exemplos de seu método analítico. Críticas posteriores à teoria do valor-trabalho de Marx devem muito a Böhm-Bawerk, como pode ser visto em um dos melhores resumos de trabalhos recentes sobre essa teoria: Jon Elster, Making Sense of Marx (Cambridge: Cambridge University Press, 1985). No meu Resurrecting Marx (Rutgers: Transaction Books, 1990), eu discuto os argumento de Böhm-Bawerk em mais detalhes do que aqui.

O individualismo metodológico é, obviamente, uma das doutrinas-chave da economia austríaca. Alan Garfinkel, Forms of Explanation (New Haven: Yale University Press, 1981) é uma discussão importante, mas não aceita a posição individualista. J.W.N. Watkins, “Ideal Types and Historical Explanation” em Alan Ryan, ed., The Philosophy of Social Explanation (Oxford: Oxford University Press, 1973) defende o individualismo metodológico; da mesma forma faz Jon Elster, in Making Sense of Marx, op. cit. Um tanto estranho, Elster argumenta que Marx era um individualista metodológico. Margaret Gilbert, On Social Facts (London: Routledge, 1989) desenvolve uma posição original sobre essa questão: ela argumenta que os fenômenos sociais envolvem “sujeitos plurais.” Ver também Robert Nozick, The Examined Life (New York: Simon and Schuster, 1989, p. 73).

Terence Irwin, Aristotle’s First Principles (Oxford: Oxford University Press, 1988) é um guia extraordinariamente detalhado das posições de Aristóteles sobre o método adequado em filosofia e ciência. As noções de Irwin de “dialética fraca e forte” são especialmente úteis para entender Aristóteles. Duas das melhores discussões recentes de Nicomachean Ethics são Sarah Broadie, Ethics with Aristotle (Oxford: Oxford University Press, 1991) e Richard Kraut, Aristotle on the Human Good (Princeton: Princeton University Press, 1989). Douglas Rasmussen e Douglas Den Uyl, Liberty and Nature (La Salle, Ill.: Open Court, 1991) aplica ideias aristotélicas à filosofia política moderna. Para uma discussão de economia aristotélica e austríaca,  Barry Smith, “Aristotle, Menger, Mises: An Essay in the Metaphysics of Economics” in B. Caldwell, op. cit. (pp. 263-88) é uma leitura essencial.

Minha observação na página 23 sobre proposições auto-evidentes derivam de  G.E. Moore, Principia Ethica (Cambridge: Cambridge University Press, 1903). Michael Williams, Groundless Belief (Oxford: Oxford University Press, 1977) argumenta contra proposições auto-evidentes. Do ponto de vista da hermenêutica, ver o grande trabalho dessa escola: Hans-Georg Gadamer, Truth and Method (New York: Seabury Press, 1975).

Minha afirmação de que Mises não rejeitou o determinismo (p. 23) pode parecer surpreendente, mas é na verdade um eufemismo. Mises era um determinista, contudo, ele pensava que a ciência não estava, naquele momento, numa posição de descobrir as leis pelas quais o pensamento humano opera. Assim, existe espaço para a praxeologia, uma disciplina que toma os seres humanos como agentes racionais. Ver Theory and History, op. cit. Para um relato excelente da filosofia de Kant, ver Paul Guyer, Kant and the Claims of Knowledge (Cambridge: Cambridge University Press, 1987). As observações de Mises sobre as categorias do pensamento humano não o envolvem nos complexos argumentos de Kant.

De acordo com J. Alberto Coffa, The Semantic Tradition from Kant to Carnap (Cambridge: Cambridge University Press, 1991), a filosofia do positivismo lógico surgiu em oposição ao argumento de Kant que o conhecimento a priori é baseado em pura intuição. O relato mais famoso do princípio da verificação dos positivistas é A.J. Ayer, Language, Truth and Logic, rev. ed. (Oxford: Oxford University Press, 1946). A edição revisada do livro deve ser consultada para a reformulação de Ayer do princípio em respostas a críticas. Ayer sustentou esse princípio até o fim de sua vida: ver “Reply to Dummett” em Lewis Hahn, ed., The Philosophy of A.J. Ayer (LaSalle, Ill.: Open Court, 1992), pp. 149-156. O ensaio de Michael Dummett que está no mesmo volume, “The Metaphysics of Verificationism,” pp. 129-148, deve ser também consultado. Minha crítica à posição positivista no texto deve muito Alvin Plantinga, God and Other Minds (Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1967).

No texto eu argumento que a posição de Karl Popper quanto a significado não é melhor do que a dos positivistas. Para um vigoroso argumento do contrário, ver W.W. Bartley, III, Unfathomed Knowledge, Unmeasured Wealth (La Salle, Ill.: Open Court, 1990). O seu “racionalismo crítico” me parece permitir que se acredite no que quiser: a crítica a qual essas crenças estão sujeitas se baseia em padrões arbitrários.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Referências

[1] Richard Dien Winfield, The Just Economy (New York: Routledge, 1988) discute e defende as doutrinas econômicas hegelianas.
[2] Jeremy Waldron, The Right to Private Property (Oxford: Oxford University Press, 1988) analisa de forma elaborada o argumento de Hegel para a propriedade privada.
[3] Brand Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1973, p. 475.
[4] Para uma defesa da unidade orgânica por um hegeliano contemporâneo, ver Errol Harris, The Foundations of Metaphysics in Science (New York: Humanities Press, 1965), pp. 279-84.
[5] Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, vol. II (New York: Harper, 1967), pp. 27-80.
[6] Ludwig von Mises, Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944).
[7] O tratamento da Escola Historicista Alemã dado acima foi influenciado por Ludwig von Mises, The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1984). Eu não lidei com as diferenças entre as Escolas Historicistas do período inicial e final. Meus comentários se aplicam principalmente à última.
[8] As posições de Brentano são muito bem analisadas em David Bell, Husserl (London: Routledge, 1990).
[9] Para uma excelente introdução a Aristóteles, ver Henry Veatch, Aristotle: A Contemporary Appreciation (Bloomington: University of Indiana, 1974).
[10] Aristóteles acreditava que através da indução se pode chegar a verdadeiros primeiros princípios. Esses formariam a base da ciência. Isso é discutido em Terence Irwin, Aristotle’s First Principles (Oxford: Oxford University Press, 1988), p. 35.
[11] Essa posição envolve a notória “teoria emotiva da ética.”
[12] J. Albert Coffa, The Semantic Tradition From Kant to Carnap: To the Vienna Station (Cambridge: Cambridge University Press, 1991) fornece um relato abrangente da filosofia do positivismo lógico.
[13] Ludwig von Mises, The Ultimate Foundation of Economic Science. (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 70.
[14] A crítica pressupõe que o primeiro argumento dado acima pode ser esquivado. De outra forma, o critério é verificável, uma vez que todos os enunciados são verificáveis. O positivista não irá achar essa “defesa” do seu gosto.

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Montessori, Paz e Libertarianismo

montessori

Por Stephan Kinsella

Entre libertários e austríacos, há um intenso interesse no tópico de como educar as crianças. Obviamente que somos todos aversos à ideia da educação estatal. Isso tem levado muitos libertários a abandonar escolas estatais em favor de escolas particulares ou homeschooling ou até a ideia aparentemente estranha do “unschooling“.

Um dos métodos menos convencionais de educação é aquele encabeçado por Maria Montessori (1870-1952), o comumente chamado Método Montessori. Muitos libertários podem ter ouvido falar desse método porque Ayn Rand tinha coisas boas para falar sobre ele.

Meu filho tem frequentado a The Post Oak School desde que tinha 18 meses e agora está na segunda série (escola primária).

Dada a natureza única do método Montessori, eu sou frequentemente perguntado sobre isso, por libertários e outras pessoas. Eu não alego ser um expert, mas abaixo eu compartilho alguns dos pensamentos a respeito de Montessori e aspectos de criação relacionados.

Credenciamento. Aparentemente Montessori não é marca registrada, o que significa que qualquer escola pode se entitular como sendo “Montessori”. Algumas são oficialmente credenciadas pela Associação Montessori Internacional original. Essas são as chamadas escolas AMI; Post Oak, por exemplo, é uma das três escolas AMI na área da Grande Houston. Algumas escolas Montessori nos EUA são também credenciadas pela American Montessori Society (AMS) (Sociedade Montessori Americana, em tradução livre).

A história da separação da AMI e AMS é um pouco complicada. Aparentemente, após Montessori estar estabelecida em Roma em 1907, houve um intenso interesse por esse método educacional na América em 1917. Entretanto, a publicação em 1914 do livreto The Montessori System Examined (O Sistema Montessori Examinado, em tradução livre), pelo socialista democrático e seguidor de John Dewey William Heard Kilpatrick ajudou a refrear o interesse por Montessori na América por décadas. Muitos de seus argumentos já foram refutados, mas apenas décadas após ter servido ao seu propósito. Montessori continuou popular em outras partes do mundo, mas na América entrou em declínio, com pouca presença da AMI. No meio tempo, a americana Nancy McCormick Rambusch aprendeu sobre o método Montessori na Europa e acabou fundando a AMS. Isso levou a um domínio da AMS nos EUA, mas tem havido também  uma ressurgência da AMI nas últimas décadas.

Há muitas escolas Montessori não-credenciadas por aí. Qualquer pai considerando Montessori deve se certificar de que a escola é credenciada pela AMI ou pela AMS.

Eu sei que muitos libertários hoje em dia preferem homeschooling, mas ao contrário de certos libertários de esquerda “localistas”, eu realmente acredito na divisão e especialização do trabalho e acho que uma escola de verdade pode ser superior ao homeschooling. O fracasso das escolas públicas e mesmo muitas escolas particulares (influenciadas pelo governo) hoje em dia tem feito do homeschooling uma opção muito melhor para alguns, o que é um triste comentário sobre o estado da educação pública e convencional modernas. Se mães sem treinamento podem fazer um trabalho melhor do que a maioria das escolas públicas e convencionais – e parece que elas podem – então algo está na educação mainstream. No atual estado das coisas, minha visão é de que a melhor solução é uma boa escola particular Montessori credenciada pela AMI ou AMS; seguido de educação particular e/ou em casa (e para aqueles que preferem homeschooling, o método Montessori pode ainda ser aplicado). Elas são todas, falando de modo geral, superiores às escolas públicas. Há outra filosofia chamada “unschooling“, mas eu acho que ela não é sistemática e um pouco reacionária, mas mesmo ela é provavelmente superior a escolas públicas em muitos casos.

Foco na Criança. Maria Montessori começou trabalhando nos anos 1900 com crianças com dificuldades intelectuais. Ele descobriu que poderia “normalizá-los” ao prover a eles o ambiente apropriado. (“Normalização” é outro termo idiossincrático em Montessori que se refere a ideia de que dado o ambiente adequado, é “normal” para todas as crianças serem capazes de deslocarem da “condição ordinária de disordem, inatenção e apego à fantasia ao estado normal de ser, mostrando tais comportamentos externos como auto-disciplina espontânea, independência, amor pela ordem e completa harmonia e paz com os outros em situações sociais.”) Imagine o que pode ser feito com crianças sem dificuldades, ela pensou! Da observação e pensamento extensivos ela desenvolveu teorias sobre como crianças se desenvolvem e qual o tipo de ambiente elas necessitam para permití-las florescer e atingir seu pleno potencial, nos vários estágios de desenvolvimento. Como escreveu Montessori,

“A criança não pode se desenvolver se ela não tem objetos ao seu redor que a permita agir. Até o presente momento, se acreditava que a maior parte do aprendizado efetivo se dava quando o conhecimento era passado diretamente à criança pelos professores. Mas na verdade é o ambiente que é o melhor professor. A criança precisa de objetos para agir; eles são a nutrição para o seu espírito.” [Education and Peace, 57]

Em última análise, isso resultou em uma grande variedade de materiais táteis cuidadosamente fabricados baseados na visão de que humanos em desenvolvimento são muito dependentes do toque. Essa é uma razão pela qual é difícil recriar esse metódo em um ambiente de homeschooling – a maioria dos pais não consegue arcar com os custos de ter em casa os recursos e ambiente fornecidos em uma escola Montessori (mas, como observado acima, ainda pode ser empregado no homeschooling). Isso é divisão do trabalho. Mas isso não é dizer que o ambiente doméstico não é importante: desde o início a técnica enfatiza o papel complementar de ambos os pais e a escola em desenvolver o total potencial da criança.

Planos de Desenvolvimento. A pesquisa empírica de Montessori a levou a acreditar que humanos se desenvolvem em quatro “planos de desenvolvimento” de seis anos, cada qual com as suas características particulares de aprendizado; o ambiente para cada um é planejado de acordo com o estágio. De acordo com essa visão, humanos atingem a maturidade plena quando têm por volta de 24 anos. Cada plano de desenvolvimento tem seus próprios estágios de desenvolvimento, com os três primeiros anos de um estágio (um sub-estágio) voltado primariamente para a obtenção de conhecimento e o segundo sub-estágio de três anos focando no refinamento do conhecimento apropriado daquele plano.

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Pesquisas recentes têm mostrado suporte científico a essa visão do desenvolvimento humano e a eficácia do método educacional Montessori. Como evidência de tal, como publicado no blog WSJ, o método Montessori produz muitos membros da “elite criativa”, incluindo “os fundadores do Google, Larry Page e Sergei Brin, Jeff Bezos do Amazon, o pioneiro dos videogames Will Wright e o fundador da Wikipedia Jimmy Wales, isso sem falar de Julia Child e o rapper Sean ‘P. Diddy’ Combs.” Como observado no site da Post Oak, “Um número desproporcionalmente grande dos formados são inovadores, exploradores e iconoclastas. A lista inclui prêmios Nobel, líderes mundiais, empreendedores de sucesso e pessoas normais – todos vivendo uma vida com as dádivas do autoconhecimento e motivação intrínseca que são os legados de todo aluno Montessori.” E não esqueça esse ótimo vídeo feito em casa, I’m in Love with Friedrich Hayek (Eu estou apaixonada por Friedrich Hayek, em tradução livre), by Dorian Electra, uma aluna recém-formada da School of the Woods, uma escola Montessori da AMS aqui em Houston.

Professores como guias. Professores são vistos como “guias” e as crianças “trabalham” e assim elas aprendem a amar o processo de aprendizado e a ensinar a si mesmos. Devido a esse foco, eles não estão preocupados, como em escolas convencionais, com a razão “aluno/professor”. Afinal, se uma pequena razão aluno/professor é melhor, então idealmente a educação seria individual. Isso obviamente não é realista. Mas em escolas convencionais você tem um professor bombeando conhecimento em alunos sentados em cadeiras enfileiradas. Os alunos são passivos e andam como se estivessem marchando. No método Montessori, não há mesas; os alunos são livres para se movimentar, sem restrições físicas, de forma que podem escolher o trabalho nos quais eles estão interessados ou precisam se concentrar. Os professores guiam os alunos a trabalhar por si mesmos. Como explicado no site da AMI:

“O papel do professor Montessori é muito diferente do papel desempenhado por professores em muitas escolas. Eles geralmente não são o centro das atenções e passam pouco tempo dando aulas a grandes grupos. Seu papel foca no preparo e organização dos materiais de aprendizado apropriados para atender às necessidades e interesses de cada criança na sala. Normalmente, os professores Montessori são vistos trabalhando com um ou dois alunos de uma vez, aconselhando, apresentando uma nova lição ou silenciosamente observando a classe trabalhar. O foco é nas crianças aprendendo, não nos professores ensinando. As crianças são consideradas indivíduos distintos em termos de seus interesses, progresso, crescimento e estilo de aprendizado preferido. O professor Montessori é um guia, mentor e amigo.

Os alunos são tipicamente encontrados espalhados pela sala de aula, trabalhando sozinhos ou com um ou dois outros alunos. Eles tendem a ficar tão envolvidos em seu trabalho que visitantes tendem a ficar impressionados com a calma atmosfera.

Devido ao papel dos professores como guias, não há a mesma obsessão com a razão aluno/professor como nas escolas convencionais.”

Divisão em faixas etárias de três anos. Com base na ideia de sub-planos de três anos dos planos de desenvolvimento de seis anos, no Primário (3-6 anos), Elementar Inicial (1ª-3ª séries) e Elementar Avançado (4ª-6ª séries), as crianças são agrupadas em faixas etárias de três anos. Por exemplo, o meu filho está agora na segunda série do Elementar Inicial, da 1ª a 3ª séries são todas uma só. Uma razão para isso é que as crianças nessa faixa etária estão todas no mesmo sub-plano de desenvolvimento, de forma que eles podem compartilhar o mesmo ambiente e materiais desenvolvidos para crianças desse sub-plano.

Outra vantagem desse método é que crianças têm o mesmo professor por três anos. Isso permite que o professor (o “guia”) conheça a criança extremamente bem. Seus relatórios aos pais sobre o progresso da criança são sempre verbais e qualitativos, ao invés de quantitativos. Ao contrário de muitas escolas públicas, as escolas Montessori não “ensinam para a prova”, exceto quando necessário para se adequar aos padrões mainstream. Eles não recebem notas de forma a induzir alunos a se destacar por si próprios, ao invés de competir com colegas de classe e julgar seu sucesso por como se comparam aos outros. (Nesse reconhecimento da dificuldade em descrever agentes humanos quantitativamente e seus caráteres e capacidades, eu vejo um paralelo com a noção austríaca de valor como sendo subjetiva, ordinal e  que não permite comparação interpessoal.)

Outra vantagem dessa faixa etária de três anos é que as crianças retornam a 2/3 da mesma turma todo ano. Isso cria mais continuidade.

Esse método também dá à criança um completo espectro de desenvolvimento ao longo dos três anos naquela classe: primeiro, como um membro mais novo daquela turma, eles são cuidados e orientados pelas crianças mais velhas; conforme eles amadurecem, eles se tornam responsáveis por serem exemplos e mentores para os mais novos. Isso por si só é um modelo de aprendizado poderoso e um incentivo para que a criança amadureça. O meu filho e três outros meninos, agora na segunda série, por um tempo causaram interrupções nas aulas. O professor explicou a eles que no próximo anos eles precisarão ser exemplos para as crianças mais novas; essa perspectiva ajudou a motivá-los a auto-melhorar.

A ideia de “meio-período.” O estágio mais precoce da AMI Montessori é a “comunidade infantil” (“Casa dei Bambini”). Ela começa tão logo a criança já está suficientemente treinada a usar o penico e sabe andar – entre 14 e 18, digamos, e vai até os 3 anos, até que a criança esteja pronta para o “Primário” (3-6 anos). Na escola dos nossos filhos, nesse estágio você pode escolher a comunidade infantil do dia todo ou meio-período. Ao contrário de outras escolas, onde “meio-período” pode ser 3 dias na semana, segunda, quarta e sexta-feira, Montessori vê meio-período como metade do dia, da manhã até às 11:30, todos os cinco dias; e o tempo todo se extende até por volta de 3 da tarde. A ideia é que o foco esteja na criança: meio-período ainda é cinco dias na semana, visando consistência do ponto de vista da criança. Imagine uma criança indo para a escola segunda, quarta e sexta: eles têm aula um dia sim, um dia não. Isso confunde a criança. A ideia de acordar toda a manhã, de segunda a sexta-feira, é uma rotina mais estabelecida para a criança. Meu ponto não é que eu concordo com essa prática em particular. É que ela é desenvolvida com cuidadosa atenção  às necessidades da criança, baseada em sua perspectiva.

Fantasia e Realidade. O uso de fantasia é minimizado nas crianças mais novas. A ideia é que jovens mentes em desenvolvimento têm contexto insuficiente para entender conceitos fantásticos; ao invés disso, comece por prendê-lo à realidade: coisas reais, colheres, copos, objetos. Conforme explicado aqui:

“No método Montessori, a fantasia e imaginação são uma grande parte do processo criativo. Entretanto, uma vez que o mundo real é visto como a criação maravilhosa que é, as crianças são introduzidas ao mundo real em todas as suas variações nos primeiros seis anos e então usam essas experiências para criar pelo resto de suas vidas. A palavra “trabalho” é usada para descrever as atividades da criança, ao invés de “brincadeira”, porque elas são respeitadas como atividades de adultos.”

Novamente: se eles estão certos ou errados nesse assunto em particular não é o meu intuito (o método Waldorf tem uma abordagem oposta em relação à fantasia); meu intuito é que isso é desenvolvido com cuidadosa atenção à necessidades naturais das crianças. Eu introduzi fantasia ao meu filho bem cedo, mas eu estava consciente da noção de que ele poderia não ter o contexto para entender tudo sobre aquilo e me certifiquei que ele era exposto a coisas “reais” também.

Leitura e escrita. Uma das minhas coisas preferidas de Montessori é o método para aprender a ler e escrever. Seguindo uma mistura dessas ideias (veja Montessori Read and Write) e How To Teach Your Baby to Read de Glen Doman, eu ensinei meu próprio filho a ler quando era bem novo. Há muitos aspectos do método Montessori:

  • Não ensine às crianças os nomes das letras. Essa é uma ideia-chave. Ensine simplesmente como as letras soam e como elas são. Assim, se você aponta às letras do alfabeto, você falaria “á, bê, cê (para distinguir o c, “cê”, do k, “cá”), dê, é, éfe, guê,” e assim por diante.
  • Escrever é às vezes ensinado antes de ler. A ideia é que “crianças mais novas são frequentemente capazes de escrever (codificar linguagem ao soletrar palavras fonéticas um som de cada vez) semanas ou meses antes se serem capazes de ler confortavelmente (decodificar palavras impressas).” E se você consegue escrever uma palavra, então você pode lê-la – você sabe o que o escreveu. Pode parecer estranho, mas aprender a escrever ajuda a ensinar a si mesmo a ler.
  • Letra cursiva é ensinada antes de letra de forma. Cursiva, da forma que eu entendo, não é sequer ensinada em algumas escolas, o que é uma pena. No método Montessori, ela é ensinada primeiro, uma vez que a criança é capaz de fazer os movimentos fluídos da letra cursiva mais faiclmente do que letras de forma.

(Incidentalmente, o método Suzuki de aprender música – tipicamente violino ou piano – é similar em muitas formas ao método Montessori em relação à linguagem – as crianças aprendem a tocar ao aprender quais teclas fazem quais sons, sem a princípio se preocuparem em aprender os nomes das notas. Não deveria ser surpresa que praticantes de Montessori normalmente recomendam o método Suzuki.)

O Berço. Eu não comecei a aprender muito sobre Montessori até que o meu filho estivesse com nove meses. Se eu tivesse aprendido antes eu nunca teria me preocupado em usar um berço. Da forma que foi, nós o tiramos do berço aos onze meses e nos livramos dele – nós colocamos o colchão do berço no chão em um canto e ele dormiu nele. Por que prender a criança em um berço, como se ela estivesse na cadeia? Por que restringir seus movimentos, sua habilidade de explorar? (E berços são perigosos, também – muitos bebês caem do berço ou ficam presos.) Como Maria Montessori escreveu:

“Quando é dada liberdade a criança para se mover em um mundo de objetos, ela é naturalmente inclinada a realizar a tarefa necessária para o seu desenvolvimento inteiramente sozinha. Falemos isso de forma direta – a criança quer fazer tudo por si mesma. Mas o adulto não entende isso e um esforço cego se inicia. A criança não gosta de não fazer nada ou perder tempo fazendo coisas inúteis ou se mover sem rumo, como muitas pessoas acreditam. Ela visa um objetivo muito preciso e o visa com uma direção institiva de propósito. Esse instinto que a impele a fazer coisas por si mesma nos torna encarregados de preparar o ambiente para realmente permitir que ela se desenvolva. Quando ela se liberta dos adultos opressivos que agem por ela, a criança também atinge seu segundo objetivo, trabalhando positivamente rumo à sua própria independência.” [Education and Peace, 55]

E se ele rola para fora do colchão no meio da noite, ele pode engatinhar de volta – dando a ele auto-responsabilidade, independência e auto-confiança.

Como notado no catálogo de Michael Olaf The Joyful Child:

“Toda criança segue um cronograma único de aprender a engatinhar para aquelas coisas que ele está olhando, de forma que pode finalmente manuseá-las. Essa exploração visual, seguida da tátil, é muito importante para muitos aspectos do desenvolvimento humano. Se nós fornecermos uma cama ou colchão no chão em um cômodo completamente seguro – ao invés de um berço ou chiqueirinho com grades – a criança tem uma visão clara dos seus arredores e liberdade de explorar.

Uma cama deve ser tal que o bebê pode subir e descer por conta própria assim que estiver pronto para engatinhar. A primeira escolha é um colchão de casal no chão. Além de ser uma ajuda ao desenvolvimento, esse arranjo faz muito para prevenir o problema comum de choro por causa de tédio ou exaustão.

Ajuda pensar nisso como um se o cômodo todo fosse um chiqueirinho com um portão de proteção na porta e examinar todos os cantos pelo interesse e segurança. Se o recém-nascido irá dividir o quarto com seus pais ou irmãos, nós ainda podemos proporcionar um ambiente espaçoso, seguro e interessante.

Eventualmente ele irá explorar o quarto todo com um portão na porta e então gradualmente irá para o resto da casa que está segura e interessante para a criança.”

Veja também Designing a Montessori Infant Environment at Home.

Novos pais: economizem seu dinheiro. Não comprem um berço. Tudo o que vocês precisam é um colchão em um quarto seguro. Para um recém-nascido, eu acredito que um moises é colocado no colchão, até que o bebê esteja pronto para ficar no colchão em si.

Almoço e lição de casa. Por algumas observações variadas – nas escolas convencionais que eu tenho ouvido, o professor passa lição de casa na segunda-feira para ser entregue na terça, e na terça, lição de casa para ser entregue no dia seguinte, e assim por diante. Na escola do meu filho, lição de casa para o elemental inicial é passada na segunda-feira, para ser entregue na quinta. Fica a cargo da criança decidir como gerenciar seu tempo durante a semana e fazer a lição. Isso ajuda a ensinar responsabilidade e generenciamento do tempo.

Além disso, ainda que The Post Oak não seja barata, não há refeitório e refeições não são fornecidas. Se espera da criança que prepare seu próprio almoço (com supervisão ou assistência dos pais) toda manhã. Isso ensina conscientização quanto à nutrição e auto-confiança e responsabilidade.

Paz. Uma das características mais fascinantes da filosofia Montessori, para libertários, foi a devoção apaixonada de Maria Montessori à paz. Isso pode ser vistos nas escolas, onde as crianças são ensinadas que elas todas são membros da família humana, que nós somos filhos do mundo e que nós devemos respeitar os direitos individuais uns dos outros. Elas são ensinadas cooperação e responsabilidade e respeito aos outros. Algumas escolas Montessori tentam encorajar resolução de conflitos semelhante à mediação ou arbitragem (veja o meu post no LRC Out of the Mouths of Babes). Veja o vídeo Education for Peace: The Essence of Montessori (incluído abaixo).

Mas o método Montessori para a paz é muito mais do que isso. A ideia de paz é profundamente incorporada em todo o método educacional. Maria Montessori acreditava haver muitas razões pelas quais a raça humana não havia ainda atingido a paz. Uma era a falsa ideia de paz como meramente a cessação de guerras. Ela discute isso em detalhe em seu ótimo livro Education and Peace. Conforme ela nota:

“A história humana nos ensina que a paz significa a submissão forçada do conquistado pela dominação, uma vez que o invasor tem consolidado a sua vitória, a perda de tudo o que o derrotado considerado valioso e o fim do proveito dos frutos do seu trabalho e suas conquistas. Os derrotados são forçados a fazer sacrifícios, como se eles fossem os únicos culpados e merecedores de punição, simplesmente porque eles foram derrotados. Enquanto isso, os vitoriosos ostentam os direitos que eles acham que ganharam da população derrotada, que continuam vítimas desse desastre. Tais condições podem marcar o fim do combate real, mas elas certamente não podem ser chamadas de paz.” [pp. 6-7]

Isso foi escrito prescientemente em 1932, conforme a falsa “paz” da Primeira Guerra Mundial estava semeando as sementes da Segunda Guerra Mundial.

Montessori também lamentou a falta de uma ciência da paz: “é um tanto estranho, de fato, que ainda não haja algo como uma ciência da paz, uma vez que a ciência da guerra parece estar altamente avançada, ao menos no que se refere a tais armamentos e estratégias concretos….” (p. 5). Isso ecoou em um comovente e inspirador artigo em 1985 por John Bremer, que escreve: “Do meu pequeno conhecimento do pensamento oriental, parece ser bem possível que uma disciplina da paz já exista e eu quero dizer uma disciplina para um estilo de vida e não uma disciplina acadêmica.” (“Education as Peace” N.A.M.T.A Quarterly 11, no.1 (Fall 1985), p. 26.)

Se é  verdade que libertários podem se beneficiar das ideias educacionais de Montessori, é verdade também que seguidores de Montessori procurando por uma ciência da paz podem parar de procurar: isso é o que o libertarianismo é. O libertarianismo reconhece que o mundo de escassez que habitamos faz surgir conflitos e guerra e que a solução é a adoção de regras civilizadas de cooperação e alocação de direitos de propriedade – uma sociedade libertária de leis privadas. Se Montessori tivesse sido informada das ideias da economia austríaca de livre-mercado e do liberalismo anti-estado e a favor da paz, quem sabe – talvez ela tivesse se tornado uma importante defensora das visões libertárias.

Ceticismo quanto ao estado, individualismo e amor à liberdade permeia a perspectiva Montessori. Vale a pena citar em detalhe o artigo de Bremer:

“Maria Montessori… sabia que a educação, adequadamente entendida, é uma perturbação ao universo como é convencionalmente concebido e vivido. Ela coloca a estrutura de poder em risco, uma vez que há uma forte possibilidade de que ela seja exposta pelo o que ela é – uma imposição sobre a sagrada ordem das coisas, uma distorção daquilo que é natural, para o suposto benefício daqueles indispostos ou incapazes de aprender. Ela também entendia mais claramente que qualquer um de seus contemporâneos que se a perversão da ordem natural das coisas for mantida pela instituição do poder, então a alma também deve ser pervertida, pois ela é o único poder, o único curso de energia no universo que é capaz de ver e mostrar a corrupção e a perversão do todo e corrigí-lo. Essa perversão da alma se arroga, por óbvia vantagem retórica, o nome de educação. Na realidade, isso é o que foi caracterizado anteriormente como uma forma de doutrinação e repousa sobre um desequilíbrio e uma desigualdade de poder.

A chave para Montessori está contida nas duas falas que são mais frequentemente repetidas do que argumentadas e entendidas – “Siga a criança” e “Olhe para a criança.”

… A falácia fundamental dos convencionais apologistas na educação é [que] se o professor estabelecer controle, os alunos podem aprender. … Essa fundamental falácia educacional tem, obviamente, seu análogo político. Como poderia ser de outra forma quando na opinião convencional “educação” é um sub-ramo da “política”? A falácia política básica é que se pessoas são controladas “pela autoridade adequada”, então elas irão se aprimorar. Eu suspeito que elas possam se aprimorar como ovelhas, mas dificilmente como seres humanos, como cidadãos.

… [Em] nossas relações internacionais, nós teremos que aprender o que quer que seja o análogo de “Siga a Criança” e de “Olhe para a Criança.” É possível que cheguemos a ver, eventualmente, o estado-nação pelo o que ele é – um extensivo mecanismo de defesa contra o aprendizado, e podemos descobrir alguns novos padrões de organização que irão simultaneamente oferecer segurança e a oportunidade de aprender. Exatamente como os diplomas de Montessori são diferentes de credenciais comuns, eu suspeito que a diplomacia Montessori possa ser de uma ordem diferente daquela conduzida pela intransigência de Kissinger e semelhantes.

… Eu repouso a minha confiança na ciência de que se o poder corrompe e o poder absoluto corrompe de forma absoluta, então o aprendizado liberta e o aprendizado universal liberta de forma universal. E o aprendizado universal é a paz em ação.” [pp. 33-34]

Note o marcante reconhecimento das mentiras e corrupção do estado e o uso de propaganda na educação. Não é nenhuma surpresa saber que Maria Montessori, como Inspetora de Escolas na Itália, se recusou a usar o sistema educacional para produzir soldados para Mussolini. Como notado aqui: “Em 1922, ela foi apontada Inspetora de Escolas na Itália. Ela perdeu essa posição quando se recusou a ter os jovens sob seus cuidados tomar o voto fascista como o ditador Mussolini exigiu.” Mais detalhes são fornecidos aqui:

“em 1929 Montessori abriu a Associação Montessori Internacional na Holanda, seguida de outra filial em Londres, em 1947. Contudo, o mundo político tinha os seus próprios problemas a serem resolvidos, de forma mais notável, a ascensão do fascismo na Itália e a expansão do regime nazista alemão. Montessori se encontrava sob extrema pressão para transformar suas escolas em centros de treinamento para produzir soldados em massa para a guerra. Naturalmente, ela se recusou, e por um pouco tempo ela e seu filho Mario foram presos. Soltos e então exilados, eles fugiram da Itália, se refugiando inicialmente na Espanha e Índia e, finalmente, na Holanda.”

Montessori acreditava que a razão pela qual temos guerra, e não paz, é não apenas por causa das falsas concepções de paz, mas porque a natureza da criança foi negligenciada durante a educação, levando à paralisia moral e a indivíduos moralmente atrofiados, que não têm defesas para resistir à propaganda estatal e às exigências da guerra. E a razão para isso era uma concepção equivocada relacionada à natureza da criança e sua relação com o adulto e sobre o método adequado de educação.

Como ela escreveu:

“A criança e o adulto são duas distintas partes da humanidade que devem trabalhar juntas e se combinar com ajuda recíproca.

Portanto, não é apenas o adulto que deve ajudar a criança, mas a criança deve ajudar também o adulto. Sem mais! No crítico momento da história pelo o qual estamos passando, a assistência da criança tem se tornado uma necessidade fundamental para todos os homens. Até agora, a evolução da sociedade humana tem acontecido unicamente com base no desejo do adulto. Nunca com o desejo da criança. Assim, a figura da criança tem se mantido fora das nossas mentes conforme construímos a forma material da sociedade. E por causa disso o progresso da humanidade pode ser comparado ao de um homem tentando avançar em um perna, ao invés das duas.” [Citado em E. M. Standing, Maria Montessori: Her Life and Work (1998 [1957]), p. 81.]

Uma ideia-chave de Montessori é a percepção de que a criança cria o adulto.

“Cada um de nós não foi sempre um adulto; foi a criança que construiu a nossa personalidade. Antes de nos tornarmos a importante pessoa adulta que somos agora, o respeitado membro da sociedade, nós fomos outra personalidade – muito diferente, muito misteriosa – mas totalmente desconsiderada pelo mundo; sem respeito; sem nenhuma importância; sem voz em como as coisas funcionam. Entretanto, todo o tempo nós fomos de fato uma personalidade capaz de fazer algo que não podemos fazer agora. Aquele que é o construtor do homem não pode nunca ser uma pessoa sem importância. Ele é capaz de fazer algo grandioso, como uma semente. É apenas quando percebemos a forma maravilhosa pela qual a criança cria o homem que nós percebemos que, ao mesmo tempo, que temos em nossas mãos um segredo pelo qual podemos ajudar na formulação de uma melhor humanidade. (Exatamente o oposto de uma arma secreta para destruí-la.)” (Citação de Standing, Maria Montessori: Her Life and Work, pp. 157-158.)

Em resumo, Maria Montessori argumenta que a única forma de alcançar a paz mundial é educar os jovens de acordo com sua natureza, para produzir “cidadãos do mundo” naturalmente pacíficos. Sua visão é grandiosa e sua linguagem eloquente, metafórica e florida. Mas ela está certa. É exatamente por isso que eu acho que educação em economia, em particular, tão importante. Eu acho que a visão de Maria Montessori foi de um sistema educacional Montessori varrendo o mundo e transformando a próxima geração, de forma que quando estejam maduros, o mundo possa alcançar um estado de paz e cooperação (mas eu não encontrei nenhuma formulação tão explícita; ela era muito modesta). Uma grande e ambiciosa visão, é verdade, mas uma a ser admirada. De fato, Maria Montessori foi indicada três vezes ao Prêmio Nobel da Paz.

Se o seus métodos educacionais são, em particular, “o caminho” para liberar o potencial civilizado de humanos em desenvolvimento, eu não sei. Mas, como sempre, a esperança está nos jovens – algo reconhecido pelos montessorianos e libertários. E nesse sentido, eu vou encerrar com as palavras finais da biografia de Montessori por E. M. Standing:

“É ao longo desse caminho que as nações do mundo irão prosseguir de forma mais certa rumo àquela harmonia prevista pelo profeta, quando “o lobo viver com o cordeiro e o leopardo deitar-se com a criança e o bezerro, e o jovem leão e o cordeiro unidos – e a pequena criança irá guiá-los.” [p. 370]

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Leitura Adicional

  • Education and Peace, por Maria Montessori (difícil de achar por um bom preço no Amazon; eu achei esse e outros livros de Montessori no Nienhuis).
  • The Montessori Way, por Tim Seldin e Paul Epstein.
  • Montessori: A Modern Approach e Montessori Today: An Comprehensive Approach To Education From Birth To Adulthood, por Paula Polk Lillard.
  • Michael Olaf catalogs: The Joyful Child (nascimento aos 3 anos) e Child of the World (dos 3 aos 12 anos) (sim, catálogos; e tem maravilhosos mini-artigos por toda a parte).
  • Trevor Eissler, Montessori Madness: A Parent to Parent Argument for Montessori Education.
  • Why Montessori?, informação e links da The Post Oak School.
  • Montessori, Dewey e Capitalism: Educational Theory for a Free Market in Education, por Jerry Kirkpatrick (Eu não li esse, mas a descrição parece interessante: “Resumindo ideias de pensadores distintos tais como educadora Maria Montessori, filósofos John Dewey e Ayn Rand e o economista austríaco Ludwig von Mises, Montessori, Dewey e Capitalism apresenta a filosofia da educação – a teoria da atenção concentrada e julgamento independente – que requer o capitalismo laissez-faire para a sua completa realização.”)
  • Rand and Montessori: Marsha Enright, “Foundations Study Guide: Montessori Education” (the Atlas Society); Michael S. Berliner, “Ayn Rand and her thoughts on Rational Education“;”Ayn Rand e Maria Montessori.
  • Técnicas positivas de disciplina: Redirecting Children’s Behavior, por Kathryn J. Kvols; Positive Discipline, por Jane Nelsen; e Parenting With Love And Logic, por Foster Clinic and Jim Fray (os quais eu li, tentei implementar e são altamente recomendados).

O Argumento Libertário Contra Direitos de Propriedade Intelectual

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Por Roderick T. Long

“Seria interessante descobrir o quão longe uma visão seriamente crítica dos benefícios à sociedade da lei de direitos autorais […] teria a chance de ser publicamente declarada em uma sociedade na qual os canais de expressão são tão amplamente controlados por pessoas que têm um interesse velado na situação existente”

-Friedrich A. Hayek, “Os Intelectuais e o Socialismo”


Uma Controvérsia Entre Libertários

O status de direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, patentes e semelhantes) é uma questão que tem dividido os libertários por muito tempo. Notáveis libertários tais como Herbert Spencer, Lysander Spooner e Ayn Rand foram fortes defensores de direitos de propriedade intelectual. Thomas Jefferson, por outro lado, era ambivalente nessa questão, enquanto libertários radicais como Benjamin Tucker no último século, e Tom Palmer no século presente, têm totalmente rejeitado direitos de propriedade intelectual.

Quando libertários do primeiro tipo encontram um proposto direito de propriedade intelectual, eles veem mais um exemplo da justa reinvindicação de alguém ao fruto do seu trabalho. Quando libertários do segundo tipo encontram a mesma coisa, veem um exemplo a mais do desmerecido privilégio monopolístico concedido pelo governo.

Eu costumava ser do primeiro grupo. Agora estou no segundo. Eu gostaria de explicar por que eu penso que direitos de propriedade intelectual não são justificados e como fins legítimos atualmente buscados através do recurso de direitos de propriedade privada podem ser assegurados por meios diferentes e voluntários.


O Argumento Histórico

Direitos de propriedade intelectual têm um passado manchado. Originalmente, patentes e direitos autorais eram concessões de um puro e simples privilégio monopolístico. A uma gráfica podia ser atribuído um “direito autoral” por mandado real, o que significa que apenas ela tinha permissão de imprimir livros ou jornais em um certo distrito; não havia pressuposição de que o direito autoral se originava do autor. De forma semelhante, àqueles com influência política podem ser atribuídas uma “patente”, i.e., um monopólio exclusivo sobre uma mercadoria, independente de terem tido algo a ver com sua invenção. Direitos de propriedade intelectual tiveram sua origem no privilégio governamental e no protecionismo governamental, não no zelo em proteger os direitos dos criadores em relação aos frutos dos seus esforços. E a abolição de patentes foi um dos slogans dos “Levellers” do século XVII (possivelmente os primeiros libertários).

Agora, isso por si mesmo não prova que há algo errado com direitos de propriedade intelectual como nós os conhecemos hoje. Um passado desagradável não é um argumento decisivo contra algum fenômeno; muitas coisas úteis e valiosas surgiram de inícios suspeitos (Nietzsche uma vez notou que não há nada tão maravilhoso que o seu passado irá suportar muita investigação). Mas o fato de que direitos de propriedade intelectual foram originados da opressão estatal deve ao menos nos fazer parar e ser muito cautelosos antes de adotá-los.


O Argumento Ético

Eticamente, direitos de propriedade de qualquer espécie têm de ser justificados como extensões do direito dos indivíduos de controlar suas próprias vidas. Assim, quaisquer supostos direitos de propriedade que estejam em conflito com essa base moral – como por exemplo o “direito” de possuir escravos – são inválidos. No meu julgamento, direitos de propriedade intelectual falham em passar nesse teste. Fazer cumprir leis de direitos autorais, bem como leis semelhantes, é prevenir pessoas de fazerem uso pacífico da informação que elas possuem. Se você adquiriu informação de forma legítima (digamos, ao comprar um livro), então com base em que você pode ser impedido de usá-la, reproduzi-la ou trocá-la? Não seria isso uma violação da liberdade de expressão e imprensa?

Pode ser objetado que a pessoa que originou a informação mereça direitos de propriedade sobre ela. Mas informação não é uma coisa concreta que um indivíduo possa controlar; é um universal, existindo nas mentes e nas propriedades de outras pessoas, e sobre essas o criador não tem legítima soberania. Você não pode possuir informação sem possuir outras pessoas.

Suponha que eu escreva um poema e que você o leia e o memorize. Ao memorizá-lo, você efetivamente criou uma cópia em “software” do poema a ser armazenado no seu cérebro. Mas claramente eu não posso alegar nenhum direito sobre essa cópia desde que você continue um indivíduo livre e autônomo. Essa cópia na sua cabeça é sua e de mais ninguém.

Mas suponha agora que você prossiga a transcrever meu poema, ao fazer uma “cópia impressa” da informação armazenada no seu cérebro. Os materiais que você usa – caneta e tinta – são sua propriedade. O modelo de informação que você usou – ou seja, a sua memória armazenada do poema – também é sua propriedade. Então como a cópia impressa que você produz a partir desses materiais pode ser alguma coisa que não sua para publicar, vender, adaptar ou tratar de qualquer outra forma que lhe agrade?

Um item de propriedade intelectual é um universal. A menos que acreditemos em Formas Platônicas, universais como tais não existem, exceto na medida em que eles são percebidos em suas muitas instâncias particulares. De acordo com isso, eu não vejo como alguém alega que possui, digamos, o texto de A Revolta de Atlas, a menos que isso equivalha a uma alegação de possuir toda cópia física de A Revolta de Atlas. Mas a cópia de A Revolta de Atlas na minha estante não pertence a Ayn Rand e ao seu patrimônio. Ela pertence a mim. Eu a comprei. Eu paguei por ela (Rand provavelmente recebeu royalties da venda e eu estou certo que ele não foi vendido sem sua permissão).

A defesa moral contra patentes é ainda mais clara. Uma patente é, em efeito, uma reinvindicação de propriedade sobre uma lei da natureza. E se Newton alegasse possuir o cálculo ou a lei da gravidade? Teríamos de pagar-lhe uma taxa toda vez que usássemos um dos princípios que ele descobriu?

… o monopólio da patente […] consiste em proteger inventores […] contra competição por um período longo o bastante para extorquir das pessoas uma recompensa imensamente em excesso ao trabalho medido dos seus serviços – em outras palavras, em dar a certas pessoas o direito de propriedade por alguns anos de leis e fatos da Natureza e o poder de extorquir tributo de outros pelo uso dessa riqueza natural, que deveria ser aberta a todos”

(Benjamin Tucker, Instead of a Book, By a Man Too Busy to Write One: A Fragmentary Exposition of Philosophical Anarchism (New York: Tucker, 1893), p. 13.)

Defensores de patentes alegam que leis de patentes protegem a propriedade apenas de invenções, não de descobertas (Da mesma forma, defensores de direitos autorais alegam que leis de direitos autorais protegem apenas implementações de ideias, não as ideias em si). Mas essa distinção é artificial. Leis da natureza vêm em vários graus de generalidade e especificidade; se é uma lei da natureza que o cobre conduz eletricidade, não é menos lei da natureza que essa quantidade de cobre, arranjado nessa configuração, com esses materiais assim arranjados, façam uma bateria que funciona. E assim por diante.

Suponha que você está preso no fundo de um barranco. Tigres dente-de-sabre famintos estão se aproximando. Sua única esperança é rapidamente construir um dispositivo de levitação que eu inventei recentemente. Você sabe como ele funciona, porque você compareceu a uma palestra pública que eu dei sobre esse tópico. E ele é fácil de construir, muito rapidamente, com os materiais que você pode encontrar no barranco.

Mas há um problema. Eu patenteei o meu dispositivo de levitação. Eu o possuo – não o modelo individual que eu construí, mas o universal. Assim, você não pode construir o seu meio de fuga sem usar minha propriedade. Eu, malvado velho avarento que sou, me recuso a dar minha permissão. E então os tigres jantam bem.

Isso destaca o problema moral com a noção de propriedade intelectual. Ao reivindicar uma patente para o meu dispositivo de levitação, eu estou falando que você não tem permissão de usar seu conhecimento para promover os seus fins. Por qual direito?

Outro problema com patentes é que, quando se refere a leis da natureza, mesmo as razoavelmente específicas, as chances são bem altas de que duas pessoas, trabalhando de forma independente, mas se utilizando do mesmo conhecimento prévio de pesquisa, podem surgir com a mesma invenção (descoberta) de forma independente. Ainda assim a lei de patentes irá arbitrariamente conceder direitos exclusivos ao inventor que chegar primeiro ao escritório de patentes; o segundo inventor, apesar de ter desenvolvido a ideia sozinho, será proibido de comercializar sua invenção.

Ayn Rand tenta refutar essa objeção:

“Como uma objeção às leis de patentes, algumas pessoas citam o fato de que dois inventores podem trabalhar de forma independente por anos na mesma invenção, mas um vai ganhar do outro na corrida ao escritório de patentes por uma hora ou um dia e irá adquirir um monopólio exclusivo, enquanto o trabalho do perdedor será totalmente desperdiçado. Esse tipo de objeção se baseia no erro de igualar potencial e real. O fato que o homem podia ter sido o primeiro não muda o fato que ele não foi. Uma vez que essa é uma questão de direitos comerciais, o perdedor em um caso desse tipo tem que aceitar o fato de que ao buscar o comércio com outros ele deve encarar a possibilidade de um competidor vencer a corrida, o que é verdadeiro para todos os tipos de competição”.

(Ayn Rand, Capitalism: The Unknown Ideal (New York: New American Library, 1967), p. 133.)

No entanto, essa resposta não funciona. Rand está sugerindo que a competição para chegar primeiro ao escritório de patentes é como qualquer outro tipo de competição comercial. Por exemplo, suponha que eu e você estamos competindo pelo mesmo emprego e você acaba sendo contratado simplesmente por que você chegou ao empregador antes de mim. Nesse caso o fato que eu poderia ter chegado lá primeiro não me dá nenhum direito de reinvindicação ao emprego. Mas isso porque eu não tenho direito ao emprego em primeiro lugar. E uma vez que você consegue o emprego, sua justa reinvindicação ao emprego depende unicamente do fato de que o seu empregador decidiu contratá-lo.

No caso das patentes, entretanto, a história deve ser diferente. A base para a reinvindicação de um inventor para a patente de X é supostamente o fato que ele inventou X (Caso contrário, por que não oferecer direitos de patentes sobre X a qualquer um que cair no escritório de patentes, independente de nunca ter sequer ouvido a respeito de X?). Registrar a invenção de alguém no escritório de patentes deveria documentar o direito desta pessoa, não criá-lo. Logo, segue que a pessoa que chega ao escritório de patentes em segundo tem exatamente tanto direito quanto aquele que chega primeiro – e isso é certamente uma reductio ad absurdum de toda a noção de patentes.


O Argumento Econômico

O argumento econômico para direitos de propriedade comuns depende de escassez. Mas informação não é, falando tecnicamente, um recurso escasso no sentido requerido. Se A usa algum recurso material que leva a menos desse recurso a B, então precisamos de um mecanismo legal para determinar quem pode usar o que e quando. Mas informação não é assim; quando A adquire informação, isso não diminui a parte de B, então direitos de propriedade não são necessários.

Alguns irão dizer que tais direitos são necessários a fim de dar a artistas e inventores o incentivo financeiro para criar. Mas a maioria dos grandes inovadores da história operaram sem o benefício de leis de direitos autorais. De fato, leis de direitos autorais suficientemente rigorosas teriam feito suas realizações impossíveis: grandes dramaturgos como Eurípides e Shakespeare nunca escreveram uma trama original em suas vidas; suas obras-primas são todas adaptações e aperfeiçoamentos de histórias escritas por outros. Muitos de nossos maiores compositores, como Bach, Tchaikovsky e Ives, incorporaram em seus trabalhos as composições de outros. Tal apropriação tem sido por muito tempo uma parte integral da legítima liberdade artística.

É crível que autores não serão motivados a escrever a menos que a eles seja dada a proteção de direitos autorais? Não muito. Considere as centenas de milhares de artigos colocados na Internet por seus autores diariamente, disponíveis a qualquer um gratuitamente.

É crível que editoras não iriam se incomodar em publicar trabalhos sem direitos autorais, por medo de que uma editora rival irá aparecer e arruinar seu monopólio? Não muito. Praticamente todos as obras escritas antes de 1900 estão em domínio público e ainda assim obras pré-1990 ainda são publicadas e ainda vendem.

É crível que autores, em um mundo sem direitos autorais, serão privados de remuneração por seu trabalho? Novamente, improvável. No século XIX, autores britânicos não tinham proteção de direitos autorais sob a lei americana e, no entanto, eles recebiam royalties de editoras americanas mesmo assim.

Em sua autobiografia, Herbert Spencer conta uma história que deveria ilustrar a necessidade de direitos de propriedade intelectual. Spencer havia inventado um novo tipo de leito hospitalar. Baseado em motivos filantrópicos, ele decide fazer de sua invenção um presente à humanidade ao invés de reivindicar uma patente para ela. Para seu desânimo, esse generoso plano saiu pela culatra: nenhuma empresa estava disposta a produzir a cama, porque na ausência de um monopólio garantido eles acharam muito arriscado investir dinheiro em um produto que pudesse ser barateado pela concorrência. Isso não mostra a necessidade de leis de patentes?

Eu acho que não. Para começar, o argumento de Spencer parece exagerado. Afinal, empresas estão constantemente produzindo itens (leitos, cadeiras, etc) para os quais ninguém possui uma patente exclusiva. Deixa para lá; aceitemos a história de Spencer sem brigar por ninharia. O que isso prova?

Lembre-se que as empresas que rejeitaram o leito de Spencer em favor de outros usos de seu capital estavam escolhendo entre produzir uma mercadoria para a qual eles teriam um monopólio e produzir uma mercadoria para a qual eles não teriam um monopólio. Apresentados a essa escolha, eles optaram pela mercadoria patenteada como a opção menos arriscada (especialmente à luz do fato de que eles teriam que competir com outras empresas que, de forma semelhante, possuíam monopólios). Assim, a existência de leis de patentes, como qualquer outra forma de legislação protecionista, deu à mercadoria patenteada uma injusta vantagem competitiva contra seu rival sem patente. A situação que Spencer descreve, então, é simplesmente um artefato das próprias leis de patentes! Eu uma sociedade sem leis de patentes, o leito filantrópico de Spencer não estaria em desvantagem em comparação com outros produtos.


O Argumento Baseado na Informação

Apesar de nunca justificadas, as leis de direitos autorais provavelmente não causaram muitos danos à sociedade até a Era dos Computadores. Mas elas estão agora se tornando algemas cada vez mais caras ao progresso humano.

Considere, por exemplo, o “Project Gutenberg”: um maravilhoso esforço voluntário sem fins lucrativos para transferir o máximo possível de livros para formato eletrônico e fazê-los disponíveis na internet gratuitamente (para informações sobre o “Project Gutenberg”, contate o diretor do projeto, Micheal S. Hart, em hart@vmd.cso.uiuc.edu). Infelizmente, a maioria das obras feitas até agora são pré-século XX – para evitar os aborrecimentos das leis de direitos autorais. Assim, leis de direitos autorais atuais estão trabalhando para restringir a disponibilidade de informação, não para promovê-la (e o Congresso, a mando das indústrias de publicação e gravação, está atualmente agindo para estender a proteção de direitos autorais para durar quase um século após a morte do criador, assim assegurando que apenas uma minúscula fração da informação em existência será publicamente disponível). No entanto, modernas comunicações eletrônicas estão simplesmente começando a tornar as leis de direitos autorais impossíveis de serem aplicadas; ou ao menos impossíveis de serem aplicadas por quaisquer meios que não sejam a tomada da internet pelo governo – e tal ameaça arrepiante ao futuro da humanidade seria claramente uma cura muito pior do que a doença. Leis de direitos autorais, em um mundo onde qualquer indivíduo pode instantaneamente fazer milhares de cópias de um documento e enviá-los para todo o mundo, são tão obsoletas quanto leis contra “voyeurs” e “mirones” seriam em um mundo onde todos tivessem visão de raio-X.


A Primeira História de Tolkien

Eis aqui uma história que ilustra um pouco da desnecessária irritação que leis de propriedade intelectual podem causar.

Muitos anos atrás, o vanguardista animador de cinema Ralph Bakshi decidiu fazer um filme da trilogia de fantasia de J. R. R. Tolkien O Senhor dos Anéis. Ou, em vez disso, ele decidiu dividir a trilogia em dois filmes, uma vez que a obra é realmente muito longa para caber facilmente em um único filme.

Então Bakshi começou com O Senhor dos Anéis (Parte Um). Esse filme cobriu o primeiro volume da trilogia e parte do segundo volume. O segundo filme era para ter coberto o resto do segundo volume e então o terceiro volume inteiro. Para fazer o primeiro filme, então, Bakshi precisava comprar os direitos aos dois primeiros volumes e foi isso que ele (ou, presumivelmente, seu estúdio) fez.

Mas Bakshi nunca chegou a fazer o segundo filme (provavelmente por que o primeiro filme acabou sendo menos bem-sucedido financeiramente do que se tinha antecipado). Entra Rankin-Bass, outro estúdio. Rankin-Bass havia feito um filme animado para a TV de um romance anterior de Tolkien, O Hobbit. Eles estavam interessados em fazer o mesmo para a segunda parte de O Senhor dos Anéis, que não havia sido filmada por Bakshi.

Mas havia um problema. O estúdio de Bakshi tinha os direitos aos dois primeiros volumes da trilogia. Apenas os direitos ao terceiro volume estavam disponíveis. Então a continuação de Rankin-Bass (lançada como O Retorno do Rei) acabou, por necessidade, cobrindo apenas o terceiro volume. Aqueles eventos do segundo volume que Bakshi não havia filmado foram simplesmente perdidos (Nem mesmo flashbacks dos eventos nos dois primeiros volumes foram permitidos – apesar de que flashbacks de O Hobbit podiam, por que Rankin-Bass tinha os direitos a ele).

Catálogos de vídeo agora vendem O HobbitO Senhor dos Anéis O Retorno do Rei como um único pacote. Mas telespectadores não familiarizados com os livros ficarão um pouco confusos. No filme de Bakshi, o maligno mago Saruman é uma força iminente a ser enfrentada; na continuação de Rankin-Bass ele sequer é mencionado. De forma semelhante, ao fim do filme de Bakshi, Frodo, Sam e Gollum estão viajando juntos; no início da continuação de Raskin-Bass nós os encontramos separados, sem explicação. As respostas estão na porção do segundo volume que não foi filmada, que lida com a derrota de Saruman, a traição de Frodo por Gollum, a batalha de Sam contra Laracna e a captura de Frodo pelos Orcs. Não são eventos sem importância, esses. Mas graças às leis de propriedade intelectual, o telespectador não pôde saber sobre eles.

Seria isso uma catástrofe? Eu suponho que não. A unidade e continuidade estética de uma obra de arte foi desfigurada, de acordo os requerimentos da lei. Mas isso era só um filme animado para a TV. E daí?

E daí, talvez. Mas minha história serve para lançar dúvidas sobre a ideia de que direitos autorais são um baluarte da expressão artística. Quando uma obra de arte envolve reformular material criado por outros (como a maioria da arte historicamente foi), leis de direitos autorais podem colocá-la numa camisa-de-força.


Alternativas aos Direitos de Propriedade Intelectual: Algumas Formulações

Eu posso ter dado a impressão, até então, de que direitos de propriedade intelectual não servem a nenhuma função útil. Essa não é a minha posição. Eu acho que alguns dos fins para os quais direitos autorais e patentes têm sido oferecidos como meios são perfeitamente legítimos. Eu acredito, contudo, que esses fins seriam melhor atendidos por outros meios.

Suponha que eu pirateie o seu trabalho, coloque meu nome nele e o comercializo como meu. Ou suponha que eu revise o seu trabalho sem sua permissão e o comercialize como seu. Eu não teria feito nada de errado?

Pelo contrário, eu definitivamente cometi uma violação de direitos. Os direitos que eu violei, entretanto, não são os seus, mas os dos meus clientes. Ao vender uma obra de uma pessoa como se fosse a obra de outra, eu estou fraudando aqueles que compram a obra, tão certamente quanto eu estaria se vendesse bifes de soja como bifes de carne ou vice-versa. Tudo o que você precisa é comprar uma cópia (então você pode alegar ser um cliente) e então fazer um processo de ação coletiva contra mim.

Há outras opções legais disponíveis aos criadores de produtos intelectuais. Por exemplo, muitos produtores de “software” podem e colocam medidas de proteção em seus programas ou exigem que os compradores assinem contratos concordando em não revender o “software”. Da mesma forma, emissoras de TV paga distorcem seus sinais e então vendem decodificadores.

Nenhuma dessas técnicas é infalível, obviamente. Um pirata suficientemente engenhoso pode normalmente descobrir como contornar a proteção contra cópias ou decodificar um sinal. E contratos de venda condicional não colocam nenhuma restrição em relação a terceiros que chegam ao “software” de alguma outra forma. Ainda assim, ao tornar mais difícil piratear seus produtos intelectuais, tais empresas conseguem diminuir a quantidade total de pirataria e eles se mantêm no mercado e lucram.

Mas e se eu prossigo e comercializo seu trabalho sem sua permissão e sem lhe oferecer qualquer parte dos lucros? Não há nada de errado com isso? Nada pode ser feito a respeito?

No caso descrito, eu não acho que o que eu fiz é injusto. Ou seja, não é uma violação dos direitos de ninguém. Mas é de mau gosto. Violar os direitos de alguém não é a única forma que alguém pode fazer algo errado; a justiça não é a única virtude.

Mas a justiça é a única virtude que pode ser feita cumprir de forma legítima. Se eu lucro ao piratear o seu trabalho, você tem uma legítima reinvindicação moral contra mim, mas essa reinvindicação não é um direito. Assim, não se pode usar coerção de forma legítima para garantir seu cumprimento. Mas isso não significa que não possa ser feita cumprir por outros métodos voluntários.

Uma considerável proteção para criadores de produtos intelectuais pode ser atingida através de conformidade voluntária. Considere o fenômeno do “shareware”, no qual criadores de “software” fornecem seus produtos gratuitamente a todos os novos clientes, mas com a exigência de que aqueles que acharem o programa útil enviem uma taxa nominal ao autor. Presumivelmente apenas uma pequena porcentagem de usuários irá pagar; ainda assim, essa porcentagem deve ser grande o suficiente para manter o fenômeno do “shareware” funcionando.

Contudo, existem formas mais organizadas e efetivas de assegurar conformidade voluntária. Eu tenho em mente uma estratégia de boicotar aqueles que falham em respeitar as reinvindicações legítimas dos produtores. A pesquisa conduzida pelo acadêmico libertário Tom Palmer tem mostrado numerosos exemplos bem-sucedidos de tais boicotes organizados. Na década de 1930, por exemplo, a “Guild of Fashion Originators” conseguiu proteger estilos de vestidos e similares de pirataria por outros designers sem qualquer ajuda do poder coercitivo do governo.

Um boicote voluntário é na verdade uma ferramenta muito mais segura do que o governo para proteger as reivindicações de produtores intelectuais, porque, enquanto tenta atingir um balanço pragmático entre o poder econômico dos produtores e o poder econômico dos consumidores, é mais provável que um esforço privado atinja um balanço análogo entre as reivindicações morais dos dois grupos do que um monopólio governamental livre de incentivos do mercado – a reivindicação moral dos produtores por remuneração e a reivindicação moral dos consumidores por informação facilmente acessível.

Algo mais formal pode ser facilmente imaginado. Ao fim da Idade Média um sistema de tribunais voluntários foi criado por comerciantes frustrados com as inadequações da lei comercial provida pelo governo. Esse sistema, conhecido como Comerciante Lei (“lei” sendo o substantivo e “comerciante” o adjetivo), fazia cumprir suas decisões unicamente por meio de boicote, e ainda assim foi extremamente efetivo. Suponha que produtores de produtos intelectuais – autores, artistas, inventores, designers de “software”, etc. – fossem criar um sistema de tribunais análogo para proteger direitos autorais e direitos de patentes – ou, em vez disso, reinvindicações de cópias e reinvindicações de patentes (uma vez que as reinvindicações morais em questão, apesar de frequentemente legítimas, não são direitos no sentido libertário). Indivíduos e organizações acusadas de pirataria teriam uma chance de defender o seu caso em um tribunal voluntário, mas se considerados culpados eles seriam exigidos a cessar, desistir e compensar as vítimas de sua pirataria, através do sofrimento do boicote.

E se esse sistema fosse longe demais e começasse a restringir o livre fluxo de informação nas mesmas formas indesejáveis que, tenho argumentado, fazem as leis de propriedade intelectual?

Essa é certamente uma possibilidade. Mas eu acho que o perigo é muito maior com aplicação coercitiva do que com aplicação voluntária. Como Rich Hammer gosta de apontar: o ostracismo recebe seu poder da realidade e seu poder é limitado pela realidade. Conforme o esforço do boicote aumenta em escopo, o número e intensidade dos desejos frustrados por parte daqueles que estão sendo privados pelo boicote de algo que eles querem irá se tornar maior. Conforme isso acontece, haverá também um aumento correspondente no número de pessoas que julgam que os benefícios de atender àqueles desejos (e cobrar uma pesada taxa para fazê-lo) superam os custos de violar o boicote. Uma defesa vigorosa e restritiva demais de reinvindicações de cópias irá naufragar nas rochas das preferências dos consumidores; uma defesa frouxa demais irá naufragar nas preferências dos produtores.


A Segunda História de Tolkien

Deixe-me encerrar com uma segunda história sobre Tolkien e sua famosa trilogia. A primeira edição de O Senhor dos Anéis a ser publicada nos Estados Unidos foi uma edição pirateada da Ace Books. Por razões que eu esqueci agora, Tolkien não podia tomar ação legal contra a Ace. Mas quando Ballantine apareceu com a sua edição americana oficial de O Senhor dos Anéis aprovada pelo autor, Tolkien iniciou uma campanha contra a edição da Ace. A edição da Ballantine foi lançada com um aviso de Tolkien em uma caixa verde na contracapa declarando que essa era a única edição autorizada e estimulando qualquer leitor com respeito a autores vivos que não comprasse nenhuma outra. Além disso, toda vez que ele respondia a uma carta de um fã americano, Tolkien anexava uma nota de rodapé explicando a situação e pedindo que o destinatário divulgasse entre os fãs de Tolkien que a edição da Ace deveria ser boicotada.

Apesar de a edição da Ace ser mais barata do que a da Ballantine, ela rapidamente perdeu leitores e saiu de circulação. O boicote foi bem-sucedido.

Pode ser objetado que os devotos de Tolkien tendem a ser mais fanáticos do que os leitores médios e então tal estratégia de boicote não poderia se esperar ter sucesso em garantir tal lealdade de forma geral. É verdade. Mas, por outro lado, o boicote de Tolkien foi totalmente desorganizado; simplesmente consistiu de um então obscuro professor britânico de linguagem e literatura medieval rabiscando respostas escritas a mão às cartas dos fãs. Pense no quão efetivo um boicote organizado poderia ter sido!

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

A Falácia do Valor Intrínseco

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Por Gary North

[Dr. North é um economista e historiador. Quando esse artigo foi inicialmente publicado pela FEE em 1969, ele era membro do Comitê Nacional dos Economistas em Política Monetária e estava lecionando na Universidade da Califórnia em Riverside.]

“Se as pessoas valorizam algo, ele tem valor; se as pessoas não valorizam algo, ele não tem valor; e não há nada de intrínseco a respeito disso.”

– Honorável J. Enoch Powell, Membro do Parlamento

“Ideias são difíceis de morrer”, diz um velho provérbio. Mesmo numa era de rápida mudança, tal como a nossa, os slogans, clichês e erros de tempos passados parecem persistir; frequentemente parece que as verdades que uma vez trouxeram paz, estabilidade e constante progresso são as primeiras coisas a serem abandonadas, enquanto os erros persistem inabalados. Henry Hazlitt uma vez escreveu a respeito de John Maynard Keynes que as verdades que ele falou não eram novas e que as novidades que ele falou não eram verdadeiras. Contudo, é o novo aspecto da “Nova Economia” de Keynes que tem fascinado a atual guilda de economistas.

O triunfo do slogan é compreensível. Nós somos criaturas limitadas. Nós não podemos adquirir conhecimento exaustivo de algo, ainda menos de todas as coisas. Como resultado, nos encontramos à mercê do especialista; ao mesmo tempo, vivemos a nossa vida cotidiana em termos de ideias que não podemos reexaminar continuamente. Algumas coisas devem ser aceitas por fé ou por experiência; nós não temos tempo nem a capacidade de repensar tudo o que nós sabemos. Ainda assim, nenhuma pessoa inteligente ousaria negar a possibilidade de a sua opinião em uma área ou outra pode estar aberta a questionamentos. De vez em quando, é vital que reconsideremos um assunto, especialmente se ele é uma barreira ao pensamento claro ou ação efetiva. Se nosso erro está em uma esfera da vida em que afirmamos ser especialistas, ou pelo menos amadores qualificados, então a necessidade de raciocínio cuidadoso é excepcionalmente importante. A persistência de alguma linha de raciocínio errônea aqui, simplesmente por que essa cadeia de pensamento nos é familiar, pode ser desastrosa.

Tome, por exemplo, a teoria do valor-trabalho. A Economia Clássica – pela qual nós queremos dizer aquele corpo de pensamento econômico que estava em voga desde a época de Adam Smith (anos 1770) até que surgissem as escolas marginalistas-subjetivas (anos 1870) – estava confusa com o problema do valor. Ela propunha uma relação de causa e efeito entre trabalho humano e valor: trabalho humano abstrato (que era ele mesmo um conceito abstrato derivado mais da mecânica do que da experiência humana) era produzido pelos trabalhadores em seus empregos; esse trabalho humano abstrato era de alguma forma incorporado nos produtos desse trabalho, e essa seria a fonte de todo valor. Certos problemas inescapáveis surgiram sob essa pressuposição. Por que os preços de venda falhavam em corresponder ao total de pagamentos direcionados ao trabalho? Como apareceu o fenômeno do lucro? Qual seria a origem dos juros? Em um nível mais concreto, por que um diamante não lapidado tem um preço mais alto no mercado do que um intrincado mecanismo como um relógio? Eles podiam explicar a disparidade dos preços de venda das jóias e preços de venda dos relógios em termos de oferta e demanda, mas sua teoria do valor-trabalho nunca se adequou a essa explicação. Esse era um problema externo.

As contradições de Marx

Karl Marx foi o último importante economista a aderir à teoria do valor-trabalho. Nesse sentido, ele foi o último dos grandes economistas clássicos. Ele queria demonstrar que o capitalismo, por suas próprias contradições internas, estava fadado à destruição final. De forma infeliz para as previsões de Marx, o que ele considerava como um conjunto básico de contradições do capitalismo era meramente um conjunto de contradições no raciocínio dos economistas clássicos. Ele confundiu uma explicação defeituosa do processo capitalista com a real operação do sistema capitalista. Ironicamente, Marx caiu num buraco que ele sempre reservou aos seus inimigos: ele não olhou para dados empíricos como tais, mas para a uma interpretação dos dados – não para a “subestrutura” da sociedade, mas para a “superestrutura”. O Capital foi publicado em 1867; em 1871, o ataque marginalista tinha sido lançado por Carl Menger da Áustria e W. S. Jevons da Inglaterra. A teoria do valor-trabalho que havia suportado toda a análise marxista do capitalismo foi destruída. Quando Böhm-Bawerk, o economista austríaco que ganharia fama como o mais rigoroso discípulo de Menger, ofereceu sua crítica a Marx em 1884 (e novamente em 1896), se tornou claro (pelo menos para os não marxistas) que a abordagem marxista tinha afundado juntamente com o navio clássico.[1]

O que a nova teoria fez foi reverter a relação de causa e efeito da escola clássica. O valor do trabalho é derivado: ele surge do valor do produto do trabalho. Isso, por sua vez, é o resultado da oferta e demanda. As pessoas desejam certos produtos; a oferta desses produtos não é ilimitada em relação à demanda. Ou, colocando de outra forma, com um preço zero, parte da demanda não é atendida. O valor do produto não é derivado do trabalho; o oposto é verdadeiro. Assim, o valor não é algo intrínseco ao trabalho ou ao produto; o valor é adicionado por agentes humanos. Valor não é uma substância metafisicamente existente; um objeto é simplesmente valorizado (passivo) por alguém que ativamente o valoriza. Marx sempre repreendeu pensadores capitalistas por fazerem um “fetichismo de commodities“, ou seja, atribuir a bens econômicos vida própria separada das relações humanas e sociais que tornavam possível a criação desses bens. Mas isso é precisamente a sua teoria do valor-trabalho. Ela supõe a existência de um “tempo de trabalho fixo” que supostamente dá valor às commodities. Se ele tivesse olhado para os indivíduos que ativamente participam em toda ação econômica, ele teria sido levado a abandonar o seu próprio tipo de “fetichismo de commodities“. Marx, o autoproclamado empiricista, foi confundido por sua própria teoria a priori.

Erros contemporâneos

Apesar disso, não devemos ser tão apressados em ridicularizar Marx em sua insistência em ver valor como algo intrínseco de um bem econômico. As pessoas estão tão acostumadas a pensar nesses termos que poucas delas estão livres de alguma variante desse erro básico. Casas são vistas como contendo algo chamado “valor real”; fábricas “possuem” investimentos, quase como se os investimentos fossem mantidos em algum tipo de suspensão dentro das paredes da fábrica.[2] O marxista, obviamente, tem um interesse pessoal nessa linha de raciocínio: o mestre ensinou. O porquê de outros continuarem a se satisfazer com tal especulação é um problema intrigante. Esse é um caso onde a economia do “senso comum” do cidadão ordinário está errada.

Conservadores não gostam do comunismo. Como resultado, eles estão dispostos a rejeitar os familiares dogmas da economia marxista. Aqueles que já leram ao menos trechos de O Capital e que estão cientes da teoria do valor-trabalho estão normalmente dispostos a abandonar essa ideia. Infelizmente, parece que eles a abandonam apenas de fachada, simplesmente por que Marx acreditava nela. Eles não abandonaram a abordagem econômica fundamental empregada por Marx, a saber, a falácia do valor intrínseco. A aplicação mais comum desse conceito errôneo, ao menos em círculos conservadores, é a ideia de que ouro e prata possuem valor intrínseco, enquanto a moeda impressa não. Esse erro merece atenção especial.

São várias as razões pelas quais conservadores cometem esse erro. Eles são guiados pela melhor das intenções. Eles veem que o dinheiro impresso e crédito bancário levaram no passado e estão levando atualmente a virulentas inflações. Eles temem os danos econômicos e sociais associados à inflação. Eles podem também ver que os modernos estados socialistas e intervencionistas têm usado políticas inflacionárias em relação às dívidas e gastos para aumentar seu poder às custas de associações privadas e voluntárias. Alguns dos observadores mais sofisticados podem até mesmo ter entendido a ligação entre políticas inflacionárias e depressões – crescimento e estouro das bolhas – eles podem ter concluído, muito corretamente, que esses ciclos de trocas não são endêmicos ao capitalismo como tal, mas apenas a sistemas econômicos que permitem políticas de inflação.[3] Eles associam inflação com políticas do estado ou monopólios licenciados pelo estado e bancos de reservas fracionárias ao invés da economia voluntária de mercado. Entretanto, eles persistem em defender o uso de metal em espécie como única moeda (em conjunto com notas promissórias totalmente resgatáveis em metal em espécie) em termos do valor intrínseco dos metais.

Valor: Histórico vs. Intrínseco

Há uma confusão básica aqui. A confusão se encontra na mistura de duas proposições bem diferentes: (1) ouro e prata são historicamente valiosos; e (2) ouro e prata têm valor intrínseco. A primeira proposição é inquestionavelmente correta; de fato, há muito poucas afirmações históricas ou econômicas que poderiam ser consideradas mais absolutas. O Professor Mises tem criado toda a sua teoria de dinheiro no fato de que ouro e prata (especialmente ouro) foram inicialmente valorizados devido a propriedades diferentes de suas funções monetárias: brilho, maleabilidade, prestígio social, e assim por diante. É precisamente por que as pessoas valorizavam tanto esses metais que eles se tornaram instrumentos de troca, i.e., dinheiro.[4] Uma vez que eles são tão prontamente comercializáveis, mais ainda do que outros bens, eles se tornaram dinheiro.

Hoje em dia nós valorizamos o ouro e a prata por muitas razões, e à primeira vista propósitos monetários não são os principais para a maioria das pessoas. Isso por que pouquíssimos povos têm permissão legal para usar ouro em trocas, e as políticas estatistas de inflação têm colocado a famosa lei de Gresham em operação: moedas de prata têm ido para reservas, uma vez que o valor do seu conteúdo de prata é maior do que o valor de face das moedas. Mas em mercados internacionais, o ouro ainda não foi destronado; governos e bancos centrais nem sempre confiam uns nos outros, mas eles confiam muito no valor histórico do ouro.

O porquê desse valor histórico? Eu não quero me envolver em um questionável debate filosófico envolvendo metafísica, mas acho que é seguro dizer que o ouro de fato possui certas qualidades intrínsecas. É altamente resistente, facilmente divisível, transportável e, o mais importante, é escasso. O dinheiro tem que ser tudo isso, em um grau ou outro, se é esperado funcionar como meio de troca. É vital que tenhamos nossas categorias claras em nossas mentes: não é o valor que é intrínseco ao ouro, mas apenas suas propriedades físicas que são valorizadas por agentes humanos. As propriedades físicas do ouro são produto da natureza; seu valor é produto de agentes humanos.

Uma defesa do ouro

Seria um erro terrível, entretanto, tirar a ênfase do valor histórico do ouro e da prata meramente por que eles não possuem valor intrínseco. Esse erro é o que os oponentes do ouro gostariam que cometêssemos. Eles são igualmente culpados por misturar as categorias de valor intrínseco e valor histórico, apenas argumentando em uma direção diferente. Conservadores apreciam o fato do valor histórico do ouro, mas eles erroneamente defendem seu ponto de vista em termos do valor intrínseco do ouro. Seus oponentes não apreciam o argumento da história, mas perdem tempo refutando a apresentação errônea dos conservadores. Eles assumem que, porque o ouro não tem valor intrínseco (verdadeiro), o valor histórico do ouro como meio de troca é de alguma forma invalidado. As duas posições são diametralmente opostas, contudo eles focam em um ponto comum que é irrelevante para ambas as posições; os conservadores não ajudam a sua causa do ouro ao apelarem ao seu valor intrínseco, e os oponentes do ouro não refutam a causa do ouro ao demonstrar o erro dessa afirmação.

A dominante aceitação histórica do ouro pela maioria dos homens na maioria das sociedades é um testemunho duradouro do seu valor como meio de troca. Ele não deve ser indicado como um “depósito de valor” como em muitos livros. O que nós devemos dizer é que o ouro é prontamente comercializável e por essa razão algo valioso de se armazenar. Essa posição do ouro na história é um fenômeno que se auto-perpetua: as pessoas tendem a aceitar o ouro por que eles e outros o fizeram no passado; eles assumem que outros estarão dispostos a aceitar o ouro em troca de bens no futuro. Essa premissa de continuidade é básica a todos os bens que funcionam como dinheiro. Continuidade é, portanto, uma função das propriedades físicas do ouro e das estimativas dos homens a respeito das valorizações de outros homens. Em resumo, isso envolve a natureza, o homem e o tempo. Ao estimar a importância do ouro para o funcionamento adequado de um sistema econômico, nós devemos levar em consideração todos os três fatores, mantendo cada um de forma clara em nossas mentes. É por isso que precisamos de análise econômica; sem isso, nós vagamos cegamente.

Ignorância raramente é lucrativa no curto prazo; no longo prazo, é invariavelmente desastrosa. A argumentação falaciosa pode muito facilmente ser usada contra alguém por seus inimigos. Assim como Marx usou a falaciosa teoria do valor-trabalho contra aqueles economistas clássicos que tentaram defender o livre comércio em termos dessa teoria, os oponentes do ouro podem usar a teoria do valor intrínseco contra aqueles que tentam defender o padrão-ouro com ela. Isso não é dizer que a lógica sozinha irá convencer os homens da validade de um total padrão de moeda-ouro; a lógica é sempre uma ferramenta usada por homens de variados pressupostos e esses são por sua vez o produto de valorizações pré-teóricas. Nós não devemos acreditar na lógica para salvar o mundo. Mas ignorância é muito pior: ela não sabe seus pressupostos nem os prováveis resultados de seus argumentos. Ela carece de consistência, carece de clareza e pode ser usada contra o seu usuário pelo inimigo. Portanto, deixemos os defensores do padrão-ouro reconhecerem o advento do raciocínio econômico moderno e subjetivista. Encaremos o fato de que se a refutação da teoria do valor-trabalho de Marx por Böhm-Bawerk é válida, então todas as outras aplicações da falácia do valor intrínseco são igualmente inválidas.

Se não podemos aprender a pensar consistentemente sobre esse ponto, então estaremos contribuindo com os inflacionistas. O monstro inflacionista pode lembrar um elefante correndo ao ataque em nossa era. Pode ser tarde demais para pará-lo com um fuzil de pequeno calibre, mas nós sabemos que ele não pode ser parado com uma arma de pressão.

Notas

[1]. Cf. Gary North, Marx’s Religion of Revolution (Nutley, New Jersey: Craig Press, 1968), cap. 5, especialmente p. 155-70.

[2]. Cf. Gary North, “Urban Renewal and the Doctrine of Sunk Costs”, THE FREE­MAN (Maio, 1969).

[3]. Eu resumi essa teoria neo-austríaca do ciclo de troca no meu ensaio, “Repressed Depression”, THE FREEMAN (Abril 1969).

[4]. Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (New Haven, Conn.: Yale University Press, [1912] 1953), p. 109 ff.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

A República Anarquista de Cospaia

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Por Anthony Caprio

A próxima vez que um de seus amigos falar ““diga um lugar onde o Anarcocapitalismo foi tentado”” você pode responder orgulhosamente “A República de Cospaia”. Por aproximadamente quatrocentos anos, essa pequena república prosperou na Itália central sem governo, sem líderes, sem exército, sem burocracia e sem impostos!

O sucesso de Cospaia é uma história improvável de como consideravelmente pouco é necessário para a prosperidade. Apesar de ser chamada de “República”, é apenas no sentido de que um grupo de idosos sem poder de fazer cumprir suas decisões ocasionalmente se reunia na igreja. Esse território cercado por terra tinha área de apenas 330 hectares (815 acres), por volta do tamanho de uma grande fazenda. A população variou ao longo dos séculos mas costumava ser por volta de 300 pessoas, com menos de 100 domicílios. No inicio a população era analfabeta, com exceção do padre da paróquia. A república nunca foi invadida ou colocada sob controle estrangeiro, exceto por um curto período durante as Guerras Napoleônicas (um conflito que eles sobreviveram). Apesar de ser cercada por terra, com uma população predominantemente analfabeta, fora das grandes rotas comerciais, Cospaia prosperou e se tornou motivo de inveja de seus vizinhos, pois por aproximadamente 400 anos eles evitaram a mão opressora do estado.

A história de Cospaia começa em 1440. Durante esse período a Península Itálica era composta de vários pequenos reinos. Um desses reinos era conhecido como Estados Papais e era liderado pelo Papa em Roma. Seu vizinho ao norte era a República de Florença, liderada pela Família Medici. Em 1431 Eugênio IV foi eleito Papa e tomou um empréstimo de 25000 florins de ouro de Cosimo di Giovanni de’ Medici, grande banqueiro à época e intermediário financeiro da República de Florença. Essa não era uma época de bancos centrais e moedas fiduciárias, e mesmo os governo tinham que dar garantias se eles quisessem um empréstimo. Então, o Papa colocou a cidade de Borgo Sansepolcro e vizinhanças no Alto Vale do Tibério como garantia do empréstimo. Imagine o presidente Obama colocando a Califórnia como garantia aos chineses pra pagar pelo Obama Care.

Após 10 anos os Estados Papais pagaram o empréstimo e fiscais tanto de Florença quanto dos Estados Papais concordaram que uma das novas fronteiras entre os estado seria um rio no alto Tibério. Mas os fiscais cometeram um erro. Havia mais de um rio na região. Um alto tributário se dividia em dois bem onde a vila de Cospaia estava localizada.

Ainda que os habitantes de Cospaia fossem analfabetos, eles imediatamente perceberam que tiveram muita sorte. Visto que eles se encontravam fora da jurisdição dos Estados Papais e da República de Florença.  O povo de Cospaia rapidamente se declarou uma república independente. Os lideres dos Estados Papais e da República de Florença viram o valor de ter um “estado neutro” entre seus territórios e nenhum deles tentou incorporar Cospaia aos seus estados. E aí começa 385 anos de extasiante anarquia.

No início a economia de Cospaia era baseada no escambo. Apesar da falta de uma moeda ou educação a população de Cospaia se saia melhor do que as vilas vizinhas sob a lei de um estado. Por ser uma República Anarquista, eles não tinham que pagar impostos, não havia leis arbitrárias impostas por líderes para favorecer os bem conectados. Os homens de Cospaia não eram recrutados para lutar em guerras de Roma ou Florença, e como eles não tinham líderes para representa-los, eles não tinham ninguém para formar involventes alianças que podiam falhar e colocá-los em guerra. Os habitantes de Cospaia eram livres pra firmar trocas e criar suas famílias da forma que lhes era conveniente. O fato de não terem líderes permitiu que pudessem buscar a forma mais lucrativa de dispor de seu tempo e energia.

Em 1574 o povo de Cospaia descobriu um uso extremamente lucrativo do seu tempo e talento. Foi introduzida uma cultura do novo mundo que influencia a região até os dias de hoje. Essa cultura é o tabaco. Tabaco tem sido extremamente popular ao longo da história, em todo lugar que tem sido introduzido, e a Itália Renascentista não foi exceção. Cospaia logo se tornou famosa pelo seu tabaco de alta qualidade. Adicionadas à demanda por essa cultura estavam as restrições impostas pelos estados da Península Itálica ao cultivo e uso do tabaco. Muita gente acha que a proibição do uso do tabaco é uma invenção do século XX, entretanto a polícia moralista estava viva e bem também no século XVII. Em 1624 o Papa Urbano VIII aprovou um decreto papal tornando o uso do tabaco em qualquer lugar sacro punível de excomunhão. A proibição durou até 1724 quando foi abolida pelo Papa Benedito VIII. Certamente que as regulações contra o tabaco apenas ajudaram a economia de Cospaia, a diminuição na oferta e a ausência de quaisquer regulações e tarifas tornaram Cospaia um centro do comércio de tabaco. Logo galpões foram construídos para aproveitar tal comércio lucrativo. Muitos dos galpões eram gerenciados por judeus de Genoa, Livorno, Civitavecchia, Napoles e Ancona. Judeus na Itália eram uma minoria perseguida e observada de perto pelos estados da redondeza. Em vários períodos eles foram proibidos de ter propriedades e restritos de fazer comércio com cristãos. Assim, a economia laissez-faire de Cospaia permitiu que essa minoria perseguida sobrevivesse e prosperasse apesar da agressão dos estados vizinhos.

Ao longo de sua história Cospaia não teve líderes, não teve judiciário e não teve leis escritas além da frase “Perpetua at Firma Libertas”, que foi inscrita no alto de sua igreja em 1610. Em tradução livre, “Eterna e Firme Liberdade”.

Conflitos eram resolvidos pelos chefes das famílias ou pelo padre local. Os árbitros eram escolhidos pela sua integridade e não por suas conexões políticas. Não há indicação de que Cospaia era um lugar violento. Se fosse, seus habitantes teriam ido para os Estados Papais ou República de Florença. Ao invés disso, o total oposto aconteceu. Pessoas se amontoavam em Cospaia por que o lugar proporcionava oportunidades não disponíveis nos estados vizinhos.

Cospaia é descrita como “sem lei” e habitada por “contrabandistas” e certamente essas acusações são verdadeiras. Cospaia não tinha lei exceto Perpetua et Firma Libertas. Uma vez que praticamente tudo que entrava os Estados Papais ou a República de Florença era taxado, tudo que deixava Cospaia era “contrabandeado”. Por volta do século XVIII Cospaia tinha ido de uma pequena vila inofensiva a um grande centro de mercadorias não taxadas. Cospaia não apenas era a capital italiana do tabaco, mas como tecidos, mantimentos e outras mercadorias circulavam por Cospaia sem impostos. Os líderes dos estados vizinhos estavam naturalmente muito zangados como fato de alguém ganhar dinheiro e eles não ficarem com uma parte. Eles começaram a chamar Cospaia de “toca de contrabandistas fora da lei”. Há relatos de que Papa e o Grão Duque da Toscana se corresponderam a respeito de como resolver o problema do “contrabando”. Durante a maior parte da história de Cospaia eles evitaram a ira dos seus vizinhos maiores por que eles eram um pequeno grupo e os líderes dos estados ao redor tendiam a ter problemas maiores do que uma perda mínima de receita que eles sofriam devido ao livre mercado de Cospaia.

Em 1826 o estado finalmente ficou cansado do completo sucesso de Cospaia e o Papa e o Grão Duque da Toscana levaram a pequena República à inanição e forçaram os 14 chefes de família restantes assinar “o ato de subjugação” acabando com 385 anos de liberdade e anarquia. Como compensação, cada região for permitida plantar meio milhão de pés de tabaco (seu cultivo era proibido em outros lugares) e aos residentes foi dada uma moeda de prata com a imagem do Papa. A moeda veio a ser chamada de “papetto” combinando as palavras italianas para Papa e pequeno, indicando o quão pouco eles tinham recebido em troca de sua liberdade. Ainda hoje as pessoas de Cospaia mantêm um festival anual onde celebram as liberdades que um dia gozaram. Se você estiver na Itália, dê uma olhada no Banquete de Cospaia.

É tentador nos perguntarmos o que teria acontecido caso Cospaia tivesse se mantido livre até hoje. Poderiam eles ter sobrevivido na era moderna como San Marino e Lichtenstein? Por mais que essas perguntas sejam tentadoras, eu acho que Cospaia ainda tem uma lição muito importante para nos ensinar. Apesar de tudo, eles eram uma República Anarquista que sobreviveu e prosperou por 385 anos. Isso são 385 anos sem impostos, guerras, lideres e regulações. Eu desafio qualquer um a falar um país com um melhor histórico.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.