As Origens Filosóficas da Economia Austríaca

philosophy

Por David Gordon

A Escola Austríaca de economia surgiu em oposição à Escola Historicista Alemã; e Carl Menger desenvolveu suas posições metodológicas em combate ao grupo rival. Assim, eu desejo primeiro discutir as doutrinas filosóficas da Escola Historicista, uma vez que isso irá aprofundar nossa compreensão da contrastante posição austríaca.

Em seguida, eu irei examinar algumas das influências filosóficas dos fundadores da Escola Austríaca, em particular Franz Brentano e seus seguidores. Brentano foi o principal filósofo austríaco do fim do século XIX. Ele era a favor de um retorno a Aristóteles e eu irei enfatizar as raízes aristotélicas da Escola Austríaca.

Eugen Böhm-Bawerk, a segunda grande figura da Escola Austríaca depois de Menger, foi influenciado por uma escola de filosofia bem diferente, os nominalistas. Eu irei examinar brevemente sua ênfase em clareza conceitual.

Ludwig von Mises, o maior economista austríaco do século XX, se viu alvo de um ataque filosófico. O movimento do positivismo lógico colocou seu método dedutivo ou praxeológico sob severa análise. Os filósofos do Círculo de Viena argumentavam que a ciência é empírica. A dedução não pode nos dar novo conhecimento sobre o mundo sem o uso de premissas não-dedutivas. Nós examinaremos a força da crítica positivista.

Antes de iniciar a discussão sobre os austríacos, eu acho essencial notar que na história intelectual é normalmente muito difícil estabelecer quem influenciou um autor em particular. Frequentemente, é possível mostrar paralelos entre doutrinas, mas exceto em casos especiais, não se consegue mais do que uma hipótese sugestiva. Se um autor declara diretamente que ele foi influenciado por alguém, obviamente que se pode ir além da adivinhação; mas, infelizmente, os pensadores que temos a considerar aqui foram raramente explícitos a respeito de suas fontes intelectuais. O relato apresentado abaixo aspira, na melhor das hipóteses, plausibilidade. Nenhuma interpretação histórica pode ser provada verdadeira.

A Escola Historicista Alemã

A Escola Historicista Alemã incluiu, entre outros, Adolf Wagener, Karl Knies e Gustav Schmoller. Apesar de a maioria das pessoas pensar nesse grupo como confinados ao século XIX, ela durou por muito mais tempo. Werner Sombart, o membro mais importante da Escola Historicista mais recente, morreu em 1939. Sombart, incidentalmente, era um conhecido de Mises e professor de Ludwig Lachmann. Outro economista, Othmar Spann, que era bastante simpático à Escola Historicista, viveu até 1951. Por um curto período, Spann foi professor de Friedrich Hayek, mas Hayek foi expulso do seminário de Spann.

Os pontos de vista da Escola Historicista em economia diferiam não apenas da Escola Austríaca, mas também da economia clássica. Os membros do grupo rejeitavam as leis da economia, mesmo princípios básicos tais como a lei da oferta e demanda. Eles consideravam a economia como uma disciplina histórica e prática.

Um pouco à maneira de Aristóteles, que caracterizava a economia como o estudo do gerenciamento do domicílio, eles pensavam em economia como a ciência do gerenciamento estatal. Aqui eles continuaram a tradição dos mercantilistas alemães dos séculos XVII e XVIII, os chamados Cameralistas. Eles eram menos interessados em teoria econômica do que no avanço do poder do estado, em particular o estado prussiano, ou, após 1871, o Império Alemão, do qual a Prússia era o principal constituinte.

Esses pontos de vista dificilmente soariam como se fossem baseados em filosofia. Entretanto, como me parece, fortes correntes filosóficas ajudaram a produzir as doutrinas características da Escola Historicista. Em particular, os membros dessa escola foram influenciados, em certo grau, pelo mais influente e importante filósofo alemão do início do século XIX, G.W.F Hegel.

Hegel era bastante informado em economia. Ele leu cuidadosamente os economistas britânicos, incluindo Adam Smith; Sir James Steuart era um de seus favoritos. Ele não rejeitava o mercado: muito pelo contrário, ele achava que propriedade e direito de participar de trocas livres eram constituintes muito importantes de uma boa sociedade.[1]

Hegel considerava o essencial desenvolvimento de autonomia para cada indivíduo na sociedade; nesse respeito ele não divergiu de Immanuel Kant. Para se tornar auto-determinante, uma pessoa precisa ter propriedade, através do seu desenvolvimento, a sua personalidade tomará forma. Além disso, ele precisa tomar decisões. Trocas dão às pessoas as oportunidades que elas precisam.[2]

Entretanto, Hegel não pode ser considerado um apoiador do livre-mercado, seja no completo sentido austríaco ou na forma mais atenuada da maioria dos economistas americanos. A liberdade de troca existe dentro da sociedade civil, mas a sociedade civil está sujeita ao controle do estado.

Ao elaborar o seu conceito de ordem adequada da sociedade, Hegel fez uso de uma das mais importantes de suas doutrinas filosóficas. O ponto de vista em questão influenciou os principais sucessores de Kant – Johann Fichte e Friedrich Schelling, bem como Hegel. Esta é normalmente chamada de doutrina das relações internas.

De acordo com esse princípio, tudo que existe está ligado em uma íntima unidade. Sendo mais preciso, se duas substâncias são relacionadas, nenhuma delas seria a mesma substância se a relação fosse alterada. A relação gera uma propriedade relacional que é parte da essência de seu possuidor.[3]

Um exemplo talvez tornará isso mais claro. Suponha que eu não conheço o presidente Bill Clinton. Se eu fosse conhecê-lo, eu continuaria a mesma pessoa. Ser conhecido de Bill Clinton não é parte da minha essência. Pelo menos é o que diz o senso comum.

O adepto das relações internas nega isso. Ele acha que todas as propriedades de uma entidade são essenciais a ela. Meu encontro com o presidente Clinton afeta cada uma das minhas outras propriedades. A pessoa que conheceu o presidente é uma pessoa diferente daquela que não o conheceu, independente do quão parecidos possam ser.

Ademais, as relações de cada substância cobrem todo o universo. Tudo está relacionado a todas as outras coisas.

A doutrina das relações internas tem drásticas consequências para a ciência. Uma vez que todas as coisas estão conectadas, conhecimento total de algo requer conhecimento de tudo. O método característico da economia procede pelo uso de teorias e modelos. Estes consideram um grupo particular de fatores em isolamento do resto do mundo.

Adeptos das relações internas consideram esse método ilegítimo. Considerar certos fatores separados de todo o resto é garantir um cenário falacioso. Ao invés disso, o economista deve chegar o mais próximo que puder do cenário total de tudo que é relacionado à economia.

Assim, a economia não deve ser separada drasticamente de outras disciplinas conectadas à sociedade. Ela deve ser estudada com história, ciência política, ética, etc. Cada sistema econômico existe como uma entidade concreta incorporada a uma sociedade particular. Não há leis econômicas universais, uma vez que elas pressupõem que a economia pode ser estudada separadamente do resto da sociedade. No máximo, leis econômicas estão confinadas a tipos particulares de sociedade.

A visão de que a economia está intimamente interconectada com outras instituições sociais é uma aplicação de uma categoria da lógica de Hegel: a unidade orgânica.[4] Em um animal, as partes funcionam em relação com as outras, subordinadas ao organismo como um todo. É exatamente dessa forma que a economia funciona, de acordo com a Escola Historicista.

De forma alguma Hegel pensava que a unidade orgânica fosse a mais alta categoria. Ela era, contudo, o mais longe que se podia chegar nas ciências. Apesar de eu ter concentrado a discussão na unidade orgânica em economia, Hegel aplicou essa noção extensamente em outras áreas. Em seu raramente estudado Filosofia da Natureza, Volume II da Enciclopédia, ele critica Sir Isaac Newton. Kant via Newton como o ideal de conhecimento na física; mas para Hegel, as teorias de Newton sofriam de um defeito fundamental. Newton separava drasticamente a física das outras áreas do conhecimento; seu sistema dependia apenas de um declarado conjunto de premissas. Pelo contrário, Hegel elogiava Johannes Kepler, que tentou colocar as leis da astronoma em correspondência com doutrinas místicas sobre os números.

Hegel tentou aplicar na prática o que ensinava na teoria. Em sua dissertação de doutorado, ele procurou mostrar que o número de planetas no sistema solar era necessariamente sete. O número de planetas simplesmente não era sete: o que contradizia a doutrina das relações internas. Logo após sua dissertação aparecer, outro planeta foi descoberto, o que deixou a situação ainda mais incômoda. Mesmo assim, Hegel nunca reformulou sua visão de que todas as relações são necessárias.

Entretanto, há outra parte da filosofia de Hegel que barra o caminho da ciência econômica. Uma vez que a economia e as outras ciências atuais são concebidas por meio de leis, elas se aplicam tanto no futuro quanto no passado. Por exemplo, de acordo com a lei da demanda, um aumento na quantidade demandada de uma mercadoria irá resultar em um aumento em seu preço, todo o resto constante. A lei não se aplica apenas a aumentos passados na demanda, mas também a futuros aumentos.

Hegel duvidava que o futuro fosse previsível, pelo menos em aspectos importantes. O filófoso pode apenas resumir o passado: ele não pode revelar o progresso futuro do espírito absoluto. Como em sua famosa fala no prefácio de Filosofia do Direito, “a Coruja de Minerva levanta voo apenas com a chegada do crepúsculo.”

Pode-se objetar que o próprio Hegel, mais claramente em Filosofia da História, tentou chegar a leis do desenvolvimento histórico. De fato, exatamente por essa razão, Karl Popper o estigmatizou como “historicista”. [5] Mas, de fato, sua visão da história concorda exatamente com o ceticismo sobre o futuro atribuído a ele.

A lei da história de Hegel como o crescimento da liberdade era uma descrição do passado. Ele não tentou prever desenvolvimentos futuros. Sem dúvida que se pode dizer que o futuro, qualquer que seja, será governado pelo Espírito do Mundo. É também verdade que o estágio final da dialética é a Ideia Absoluta atingindo a plena auto-consciência. Isso, contudo, não permite que certos padrões ou evento sejam previstos.

O paralelo com a Escola Historicista aqui é aparente. Sombart e outros membros da Escola Historicista também tentaram elucidar os estágios do desenvolvimento histórico. Sua tentativa foi muito consistente com a rejeição de leis universais.

O retrato do sistema de Hegel tentado aqui deve encontrar uma forte objeção. Dado que Hegel sustentava posições filosóficas, i.e., relações internas e a inabilidade de prever o futuro, que são hostis à ciência da economia, não segue que ele pensava que toda ciência fosse governada por tais premissas. Elas eram teorias filosóficas, não científicas.

É certamente correto que a filosofia de Hegel não é logicamente inconsistente com uma ciência da economia. Mas na extensão que essa filosofia chegou a circulação geral, suas premissas fundamentais tenderam a inibir o desenvolvimento da economia científica. A evidência para isso consiste das distintas doutrinas da Escola Historicista e seus paralelos hegelianos. As críticas ao “método de isolamento” de Sombart e outros são particularmente sugestivas da doutrina das relações internas.

Uma interpretação potencialmente equivocada precisa ser notada. Eu não afirmo que membros da Escola Historicista se consideravam hegelianos. Após a morte de Hegel, em 1831, sua filosofia foi tomada por um eclipse. Mesmo assim, as premissas fundamentais de seu pensamento foram abrangentes na vida intelectual alemã.

Os paralelos entre Hegel e a Escola Historicista se extendem além da filosofia. Doutrinas econômicas específicas professadas pela escola ecoavam as visões de Hegel. Uma das críticas principais que a Escola Historicista direcionou ao capitalismo dizia respeito à agricultura. Devido à ênfase excessiva na eficiência econômica, os métodos tradicionais de agricultura estavam em perigo de cair em desuso. Por causa disso, a agricultura pode sofrer um declínio absoluto se a pressão do mercado induzir fazendeiros e trabalhadores a entrarem para a indústria.

Ganhos em eficiência eram de pouco interesse à Escola Historicista. Ao invés disso, a agricultura era para eles a espinha dorsal da sociedade e necessitava ser preservada. Exatamente a mesma posição encontrada em Filosofia do Direito de Hegel. A agricultura conta como um “patrimônio” que precisa ser protegido: ela recebe representação como um corpo corporativo na legislatura.

De forma mais geral, Hegel via o estado como o diretor da economia. A “sociedade civil”, apesar de não ser parte do estado, estava sob a sua autoridade. Permitir escopo irrestrito das supostas leis da economia clássica era subordinar uma entidade mais elevada, o estado, a uma mais baixa, a economia. Ao invés disso, a economia deveria ser manipulada para reforçar o poder do estado.

Não é acidente, sugiro eu, que a Escola Historicista era exatamente a favor das mesmas ideias. Mises, em Omnipotent Government, descreveu em detalhe a forma como os economistas alemães antes da Primeira Guerra Mundial advogavam o uso da economia como meio de avançar o poder do estado. O comércio não deve ser livre, mas controlado pelo estado para seus próprios propósitos.[6]

Franz Brentano

A Escola Austríaca colocava-se diametralmente oposta à Escola Historicista Alemã. [7] Em vista da vasta divergência em economia entre as duas escolas, pode-se esperar diferenças substanciais em suas bases filosóficas. Isso é exatamente o que se encontra. O principal filósofo que influenciou Carl Menger foi Franz Brentano. Ele resolutamente rejeitava a doutrina das relações internas, juntamente com o restante do sistema hegeliano.

Brentano, que era professor de filosofia na Universidade de Viena durante o fim do século XIX, era um colega e amigo de Menger. Brentano foi pela maior parte de sua vida um padre católico romano; mas após uma desavença teológica, ele abandonou a Igreja e foi forçado a resignar sua posição de professor.

Seu treinamento escolástico contribuiu para o seu forte interesse em Aristóteles. Ele tinha desdém por Kant e Hegel, que via como figuras retrógradas. Mais importante para o nosso presente propósito, ele rejeitava a doutrina das relações internas.

Ele não acreditava que tudo era tão internamente ligado com todo o resto que nada poderia ser estudado de forma separada. Muito pelo contrário, a mente era claramente separada do mundo externo. Ademais, Brentano extendeu sua abordagem analítica e dissectiva à própria mente. Ele distinguia entre atos da consciência e seus objetos.

O estudo da mente de Brentano, Psychology from an Empirical Standpoint, foi provavelmente o seu trabalho filosófico mais famoso e faz uma contribuição vital ao entendimento da teoria austríaca do valor. Brentano aplicou sua noção geral de mente ao conceito de valor neste e em muitos outros trabalhos menores. Sua abordagem da mente desbancou a noção de comum mental predominante a quase todos os filósofos desde René Descartes. A posição a qual ele se opunha era especialmente característica dos empiricistas britânicos.

Filósofos como John Locke e David Hume pregavam que, de forma simples, ideias são imagens impressas na mente pelos objetos externos. Pelo menos enquanto recebe as impressões, a mente é passiva. Os empiricistas reconheciam poderes ativos da mente até certo ponto. Mas a fim de que os poderes ativos pudessem funcionar, a mente tinha que primeiro ter ideais impressas em si. (Ideias inatas são uma complicação que, para os nossos propósitos, podem ser ignoradas.)

O trabalho da mente na percepção, de acordo com Locke e Hume, era, em essência, automático. Se alguém avista um objeto particular, uma ideia entraria em sua mente. As várias ideias que se acumularam em sua mente são conectadas por leis de associação. Há pouquíssimo espaço para que a mente opere de forma autônoma. De fato, Hume negava que existia uma ideia separada de ser: tudo o que ele podia identificar era um fluxo de percepções.

Brentano rejeitava totalmente a posição esboçada acima. As “ideias” dos empiricistas, de fato, não designavam atividades mentais: pelo contrário, até o ponto em que existiam, elas eram objetos da atividade da mente. Se, por exemplo, eu penso em um cadeira, minha ação mental não é uma imagem de uma cadeira que se encontra em minha mente. O que a minha mente faz é pensar em um objeto. Pensar é uma ação, como se fosse um “ato” mental. O termo de Brentano para ação mental era intencionalidade: seu famoso slogan era a “marca do mental”.

Em vista da importância da intencionalidade, arrisquemos elaborar uma opinião. Uma intenção é uma ação da mente exteriorizando ou alcançando um objeto: pode ser representada por um diagrama de uma seta indo da mente ao objeto.

Falando de “objeto”, eu sou responsável por uma ambiguidade. Um objeto de uma intenção pode ser um objeto mental, e.g., as ideias dos empiricistas, ou um objeto físico. O ato intencional se extende “para fora” da mente a fim de fazer contato direto com o mundo real? Essa é uma questão difícil de responder, uma vez que o sistema de Brentano é um tanto obscuro nesse ponto.[8]

Menger e Böhm-Bawerk

Menger aplicou o conceito de intencionalidade ao valor econômico. Ele não tomou valor como sendo um sentimento de prazer ou dor que automaticamente vinha à mente quando se percebe um objeto. Muito pelo contrário, uma preferência no sistema de Menger é um julgamento: eu gosto de X (ou desgosto de X). O julgamento em questão é um ato de preferência: assim como a intencionalidade do pensamento compreende um objeto, também um julgamento de preferência se “move” rumo a um fim. Em termos ligeiramente diferentes, preferir algo é avaliá-lo: posicioná-lo em sua escala de valores.

Em contrapartida, William Stanley Jevons tinha uma noção de valor totalmente diferente. Ele igualava valor com utilidade ou prazer, mensurável em unidades. Ele pensava que um objeto criava um certo número de unidades de satisfação na mente de uma pessoa quando ela atingia a forma apropriada de contato com o objeto. A pessoa como tal realmente tem muito pouco a ver com relação à avaliação. Qualquer coisa que criasse mais unidades de satisfação, uma questão estritamente objetiva, era ipso facto a coisa mais valiosa.

A história da economia convencional classifica Jevons and Menger juntamente com Léon Walras como os co-criadores da “revolução subjetivista”. Mas, de fato, Menger não deve ser colocado no mesmo grupo dos outros dois. (Walras não será discutido em detalhe aqui: ele tendia a ver o valor como uma medida arbitrária ou numeraire.) Apenas Menger tinha a noção de valor como julgamento, uma ideia que refletia a análise de Brentano nesse tópico.

Obviamente, Menger não foi o único austríaco a ser influenciado por filosofia. Seu discípulo Eugen von Böhm-Bawerk também mostrava temáticas filosóficas em seu trabalho. Assim como Menger, ele rejeitava a alegação da Escola Historicista de que não existiam leis da economia universalmente válidas. Em um ensaio incisivo, “Control or Economic Law”, ele critica a afirmação de que o estado tem a habilidade de assegurar uma economia próspera em soberano desprezo às leis econômicas. Ao tomar essa posição, ele implicitamente rejeitou a posição de que todas as relações são internas; como já haviamos enfatizado, essa visão exclui a possibilidade de leis científicas.

Ao contrário de Menger, a principal inspiração filosófica de Böhm-Bawerk não foi Brentano, e através dele Aristóteles; foi, ao invés dele, o filósofo medieval William de Occam. A doutrina que Böhm-Bawerk tomou de Occam, contudo, não era exclusiva dele, mas se mantinha na tradição aristotélica.

A posição em questão era que conceitos precisam ser seguidos às suas origens na percepção, sua fonte final. Se, e.g., Hegel se refere ao Espírito Absoluto, um analista na tradição de Böhm-Bawerk perguntaria: de onde vem essa noção? Poderia-se mostrar como se chegaria a ela através da abstração da experiência? Se não se pode, o conceito deve ser rejeitado como não tendo significado.

Como essa questão nos envolverá consideravelmente mais adiante, um ponto de esclarecimento se faz necessário. Böhm-Bawerk não sustentava que cada conceito deveria se referir diretamente a algo perceptível pelos sentidos. Claramente, sua fonte, Occam, nunca teria sustentado tal posição, uma vez que Deus não é perceptível e Occam era um cristão devoto. Pelo contrário, a posição é ainda mais limitada. Conceitos que não se refiram a algo perceptível devem ser derivados dos conceitos de coisas perceptíveis.

Ao usar o seu método de análise, Böhm-Bawerk demoliu os confusos esforços da Escola Historicista de descrever o espírito de uma era e postular “leis” únicas para culturas particulares. O objetivo de Böhm-Bawerk em sua análise era prático. Ele desejava saber qual o uso científico que poderia ser feito de conceitos. Dessa forma, ainda que não em um alicerce filosófico, seu procedimento lembrava a busca por definições operacionais na moderna filosofia da ciência.

Böhm-Bawerk não se deteve ao conceito em seus esforços hercúleos para atingir clareza. Ele dedicou minuciosa atenção à análise de argumentos particulares propostos por outros economistas. Ao descobrir erros lógicos neles, a falsa doutrina seria derrubada e a causa da análise correta seria avançada. O mais famoso exemplo desse procedimento é seu exame devastador da economia de Karl Marx.

Ele devotou dois importantes trabalhos à crítica de Karl Marx: um capítulo em Capital and Interest e um panfleto publicado separadamente, Karl Marx and the Close of His System. Pelo trabalho de precisão e detalhe característicos, Böhm-Bawerk abalou o princípio-chave da economia marxista, a teoria do valor-trabalho. Como se tornou famoso, ele mostrou que Marx era incapaz de explicar preços de produção ao usar preços de trabalho. Mas como era característico, isso não foi o suficiente para ele. Apesar da dificuldade mencionada a pouco, o chamado problema da transformação, suficiente para arruinar a economia marxista, Böhm-Bawerk não confinou sua discussão a esse problema. Ele criticou praticamente todas as frases na derivação de Marx de sua teoria de valor.

Até então nós descrevemos a forma pela qual ideias filosóficas afetaram o tratamento de várias questões dentro da teoria econômica por Menger e Böhm-Bawerk. Mas a filosofia também os influenciou em questões mais abrangentes. A visão austríaca do método em economia manifesta doutrinas filosóficas distintas.

Por um lado, tanto Menger quanto Böhm-Bawerk enfatizaram muito que apenas indivíduos agem, uma posição que novamente os colocou em oposição à Escola Historicista, com suas raízes hegelianas. De acordo com o princípio do individualismo metodológico, estados, classes e outras entidades coletivas são reduzidos a indivíduos em relações entre si. Declarações tais como “a França declarou guerra contra a Alemanha em 1870”  é uma forma abreviada para declarações sobre pessoas particulares. Essa posição pode parecer óbvia: parece estranho pensar no estado agindo de uma forma não-redutível às ações das pessoas que o compõe.

Mesmo assim, durante o século XIX esse ponto não era de forma alguma dado como verdadeiro. A Escola Historicista rejeitava o individualismo metodológico e nessa rejeição a eles se uniu o principal historiador legal alemão do período, Otto von Gierke. Mesmo muito depois disso, o economista austríaco Othmar Spann sustentava posições holísticas similares.

Spann, o qual nos referimos anteriormente de forma breve, achava que considerar indivíduos como agentes separados era o cúmulo da tolice. Indivíduos existem nas relações que formam seus caráteres. Deve-se tomar essas relações como completas, incapazes de subsequente análise. Poucos economistas hoje sustentam tais posições, mas o fato de que elas nos parecem bobas se origina, em parte, da campanha bem sucedida dos austríacos pelo individualismo.

Quais são as raízes filosóficas do individualismo metodológico? Aqui, eu sugiro, que nós devemos mais uma vez retornar a Aristóteles. Em Ética a Nicômaco, ele enfatiza a ação humana individual. De forma mais especulativa, pode-se apontar para o papel das substâncias individuais na Metafísica, mas o desenvolvimento dessa posição nos levaria longe demais.[9]

Ciência Dedutiva

Outro tema aristotélico exerceu grande influência sobre os austríacos; e esse, felizmente, é mais fácil de documentar. O método característico da economia austríaca, levado ao seu ponto mais alto por Mises, é a dedução. Se inicia com um axioma auto-evidente (“o homem age”) e com a ajuda de alguns postulados secundários, se deduz toda a ciência da ação humana.

Onde se originou essa noção de ciência? Apesar de, como mencionado anteriormente, ser muito difícil demonstrar influência direta na história intelectual, eu acho que não é acidente que ideia de ciência dedutiva seja encontrada no Posterior Analytics de Aristóteles. Aristóteles argumenta que uma ciência completa deve começar com um axioma auto-evidente e, pelo uso da dedução, desabrochar toda uma disciplina. Frequentemente, as condições forçam o uso de meras hipóteses empíricas, mas esse é um mero recurso. [10]

A ciência empírica existe como um substituto para a verdadeira ciência, que deve funcionar através da dedução. Quando Brentano e outros reviveram o estudo de Aristóteles, essa visão de método se tornou disponível para estudos em universidades austríacas.

Aristóteles discutiu também a necessidade de princípios auto-evidentes em Ética a Nicômaco. Ele nota que para justificar uma proposição, normalmente se procederia citando outra proposição. Mas se as coisas são deixadas assim, a tarefa não está cumprida. O que, por sua vez, justifica a proposição proposta em apoio ao argumento original? Obviamente, se pode citar ainda outra proposição, mas esse procedimento não pode continuar para sempre.

É preciso começar com um ou mais axiomas auto-evidentes dos quais a justificação procede. A não ser que isso seja feito, as razões propostas em apoio a um argumento não têm fundamento. Ou se empilha justificações indefinidamente ou se argumenta em círculo. Mais uma vez o paralelo com o procedimento austríaco é preciso. A praxeologia se origina do axioma da ação, que não requer nada mais em seu apoio.

Um erro comum precisa ser notado aqui. Não segue do argumento do regresso sobre a justificação que argumentos têm que sempre ser rastreados a apenas um axioma. Tudo o que o argumento mostra é que pelo menos um princípio auto-evidente é necessário para iniciar uma cadeia de justificação. Mas nada no argumento limita o número desses princípios.

Se fossemos argumentar que para evitarmos um regresso infinito de justificação, teríamos que chegar a um único axioma, o argumento seria falacioso. O argumento, em resumo, seria que uma vez que toda a proposição que não requer justificação, deve haver uma proposição básica que é a fonte da qual todas as outras são justificadas. Isso é equivalente ao “argumento” que uma vez que todos têm um pai, alguém é o pai de todos. Obviamente, isso está errado.

Quando se argumenta que uma proposição é auto-evidente, isso não significa que se esteja apelando para uma experiência psicológica de certeza em apoio à proposição. Fazer isso seria precisamente argumentar que a proposição não é auto-evidente, uma vez que sua evidência aqui depende de outra coisa – a experiência psicológica. Se alguém tem uma experiência “Aha” no estilo da psicologia Gestalt em vir a perceber a auto-evidência de uma proposição é irrelevante.

Esse ponto é importante pois hermeneuticistas contemporâneos às vezes mantêm que os axiomas auto-evidentes da praxeologia são na verdade princípios aceitos por uma comunidade particular. Essa abordagem é simplesmente uma variante da falácia psicológica que nós já consideramos. Se um grupo particular aceita a proposição como um axioma difere da questão de se o axioma é auto-evidente.

Até então eu tenho afirmado que o método dedutivo da economia austríaca se origina em Aristóteles. Mas uma objeção óbvia vem à mente. Quando se volta para a terceira grande figura da Escola Austríaca, Ludwig von Mises, Aristóteles parece estar fora de cena. Ao invés dele, Mises faz uso de uma distinta terminologia neo-kantiana: em particular, em relação às proposições da economia austríaca como verdades sintéticas a priori. O axioma da ação assume livre escolha, mas isso é um postulado para Mises. Mises não presume legislar para o mundo noumenal. Não se pode, pensava ele, excluir a possibilidade de que a ciência irá demonstrar que o determinismo rígido é verdadeiro. (Um tanto estranho, aqui Mises contraria Kant, que pensava que éramos fenomenologicamente determinados mas noumenalmente livres.)

Tendo levantado essa objeção, não devo perder muito tempo com ela. Apesar de Mises de fato fazer uso da linguagem kantiana, nada em seu argumento depende do sistema kantiano. Quando Mises emprega a expressão “proposição sintética a priori”, por exemplo, ela simplesmente designa que seja necessariamente verdadeira e não uma tautologia. Aqueles que preferem uma abordagem aristotélica podem facilmente traduzir os termos de Mises para o seu uso preferido.

A grande importância de Mises para os nossos propósitos não está na sua fachada kantiana. Pelo contrário, está em um grupo de filófosos, os positivistas lógicos, que surgiram nos anos 1920, e desenvolveram doutrinas que ameaçaram abalar o sistema austríaco. Suas posições, até o ponto em que colidiam com o sistema de Mises, não desafiavam a sua economia; ao invés disso, era seu método dedutivo que levou os positivistas a protestar. Para Mises, então, nosso foco não é os filósofos que o influenciaram, mas aqueles que o atacaram. Em sua resposta a esses ataques, Mises desenvolveu e esclareceu ainda mais a posição austríaca.

Os positivistas lógicos ou Círculo de Viena se encontravam sob a liderança de Moritz Schlick, um professor de filosofia na Universidade de Viena. Apesar de Schlick liderar o grupo, as posições dele não eram em todos os aspectos características do Círculo. Como um exemplo, ele acreditava que ética era uma ciência, enquanto a maioria dos positivistas lógicos viam asserções éticas como empiricamente desprovidas de significado.[11]

Provavelmente, o membro do grupo mais importante filosoficamente foi Rudolf Carnap, nascido alemão mais residente em Viena. Ironicamente, o irmão de Ludwig von Mises, Richard von Mises, fazia parte do Círculo, assim como Karl Menger, o filho do fundador da Escola Austríaca. Outro membro, Felix Kaufmann, foi também um participante dos seminários de Ludwig von Mises. Apesar disso, assim como todos os membros do Círculo, ele se opunha fortemente à abordagem dedutiva de Mises ao método econômico.

O grupo não era muito influente em seu início. Eric Voegelin, que estava em Viena nos anos 1920 e 1930, uma vez me falou em uma conversa que os positivistas lógicos eram normalmente vistos como excêntricos e loucos. A visão negativa de Voegelin sobre o grupo talvez tenha dado mais cor às suas memórias, mas seu testemunho é significante apesar disso. O Círculo se tornou muito mais influente após a ascensão de Adolf Hitler ao poder em 1933. A situação política européia, culminando na anexação da Áustria pela Alemanha em março de 1938 forçou a maioria dos positivistas lógicos ao exílio. Muitos deles acabaram nos Estados Unidos e garantiram posições em grandes universidades. É amplamente devido à influência dos positivistas lógicos na filosofia americana que a maioria dos economistas americanos rejeitam a praxeologia. Eles vêem o método de Mises como fora de moda e escolástico, que supostamente não seguia as direções da filosofia científica.

A essência do positivismo lógico pode, para os nossos propósitos, ser definida de forma bastante simples. Todos os enunciados empíricos, i.e., enunciados sobre o mundo, devem ser testáveis. Se um enunciado não podem ser testado, então ele não tem significado empírico. Por “testável” ou “verificável” os positivistas queriam dizer “capaz de ser percebido pelos sentidos.” Esse é o famoso critério de verificabilidade de significado, o princípio mais reconhecido do Círculo de Viena.

Pode-se ver imediatamente que a estrutura da economia austríaca está com sérios problemas se o critério de verificabilidade é aceito. De acordo com Mises, as proposições da economia são necessariamente verdadeiras. Mas verdades necessárias não podem fornecer informação sobre o mundo, na visão positivista lógica. Apenas proposições que podem ser tanto verdadeiras quanto falsas, dependendo das circunstâncias, fornecem informação. Proposições que devem ou sempre ser verdadeiras ou sempre ser falsas não fornecem informação. A conclusão então parece inevitável: a economia austríaca não fornece nenhuma informação sobre o mundo.

Os positivistas lógicos não negavam que algumas proposições tem que ser verdadeiras. Mas, como sugerido acima, isso não ajuda em nada a economia austríaca. Verdades logicamente necessárias são apenas tautologias, i.e., enunciados que não fornecem nenhuma nova informação sobre o mundo. [12] Um exemplo fundamental de tautologia é uma definição. No exemplo clássico banal, o enunciado “um solteiro é um homem que nunca casou e já tem uma certa idade” não fornece nenhuma informação sobre o mundo. Ele meramente oferece uma definição. Uma definição nos diz que duas expressões podem ser substituídas uma pela outra em uma frase enquanto o valor verdade é preservado. De forma semelhante, uma proposição necessariamente falsa é a negação de uma tautologia. Se eu fosse afirmar que alguns solteiros são casados, eu não estaria fazendo uma falsa asserção sobre a realidade. Eu estaria usando a expressão “solteiro” de forma inadequada.

Teria a economia austríaca tomado um golpe fulminante por essas considerações? Mises certamente achava que não. Em The Ultimate Foundation of Economic Science, ele considera a afirmação de Karl Popper que proposições científicas podem ser falseáveis. Apesar de Popper não ser um positivista, ele tinha em mente o critério de falsificação para separar enunciados científicos de não-científicos.

O comentário de Mises foi desdenhoso: “se aceita-se a terminologia do positivismo lógico… uma teoria não é científica se ela não pode ser refutada pela experiência. Consequentemente, todas as teorias a priori, incluindo a matemática e a praxeologia não são científicas. Isso é meramente uma disputa verbal que não leva a nada.”[13]

É fácil ver que a reação de Mises ao critério da verificabilidade seria a mesma. A praxeologia chega à verdade pela dedução. Se alguém deseja definir “significado” de forma que as conclusões da praxeologia são empiricamente desprovidas de significado, deveria ele se preocupar? A isso uma réplica se apresenta. Os positivistas lógicos não viam seu critério de significado como uma proposta arbitrária, para ser ignorada por qualquer um que não compartilhasse das afinidades do Círculo. Pelo contrário, eles alegavam que sua posição era bem sustentada. Eles estão corretos?

Eu acho que não. De fato, o critério é inútil, uma vez que todo enunciado se torna verificável sob ele. Suponha que “p” seja um enunciado verificável livre de controvérsia, e.g., “há uma cadeira nessa sala.” Tomemos “q” como o enunciado que os positivistas lógicos rejeitam como desprovido de significado. Um bom exemplo seria um que Rudolf Carnap tomou para ridicularizar quando ele clamou pelo fim da metafísica. Ele citou o seguinte trecho de Ser e Tempo (1927) de Martin Heidegger: “O nada nega a si mesmo”. Eu não vou tentar explicar isso: pode-se ver por que Carnap o apresentou como um exemplo de paradigma de um enunciado desprovido de significado.

O princípio da verificação o elimina? Surpreendentemente não. De p, nós deduzimos p ou q. (Esse passo não é controverso.) Assumindo que a consequência lógica de uma proposição verificável é ela mesma verificável , (p ou q) é verificável. Ademais, se p é verificável, então a negação de p é verificável; esse princípio parece ser difícil de questionar. Agora, considere esse argumento:

p ou q
não-p

q

Esse argumento é válido e cada uma das suas premissas é verificável. Então, q é uma consequência lógica de proposições verificáveis, e ela é, também, verificável. Claramente, se o critério de verificação não pode eliminar “o nada nega a si mesmo”, ele não tem muito valor.

O critério de falsificação não se sai muito melhor. Se p é falseável, então (p e q) é falseável. Mais uma vez, não-p deveria ser falseável se p é, ainda que Karl Popper tenha, de forma não plausível, negado isso. Por um argumento paralelo aquele para a verificação, concluímos que q é falseável.

Pode-se pensar que isso é um mero truque, prontamente evitável através de uma pequena modificação do princípio. Tem havido muitas tentativas de formular um critério que produz os resultados “corretos”, mas até agora todos falharam em resistir a críticas.

Entretanto, algumas pessoas irão persistir em pensar que o princípio é basicamente adequado. Para elas, nos podemos propor uma objeção mais profunda, ainda que mais estúpida, do que a referida previamente: por que alguém deveria aceitar o critério da verificabilidade? Certamente que seus proponentes nos devem algum argumento que enunciados que eles desejam eliminar como desprovidos de significado realmente são desprovidos de significado. Eles, de fato, não fornecem nenhum. Talvez o melhor relato do critério de um ponto de vista simpático é encontrado em Aspects of Scientific Explanation (1965), de Carl Hempel. Hempel descreve de forma elaborada as modificações e complicações do critério nas décadas em que tem sido discutido. Mas ele não oferece nenhum argumento a seu favor. Mises estava totalmente certo. O princípio da verificação é uma formulação arbitrária que não tem nenhuma reivindicação em nosso apoio.

Antes de deixarmos o principio da verificabilidade, eu deveria mencionar outra crítica proposta contra ele. Muitos oponentes do positivismo lógico argumentam que ele se auto-refuta. O fenomenologista polonês Roman Ingarden foi provavelmente o primeiro a propor esta crítica e ela tem sido avançada de forma bastante efetiva por Hans Hoppe. Eu não irei discutir essa objeção com detalhes aqui: é suficiente dizer que se usado cuidadosamente, essa crítica cumpre seu objetivo.[14]

Para mim, as considerações mencionadas acima descartam o positivismo lógico, pelo menos para os nossos propósitos. Contudo, por causa da grande influência de Karl Popper na metodologia econômica contemporânea, eu acho aconselhável fazer algumas observações sobre a sua variante do positivismo.

Popper tem tido algum efeito na economia austríaca, em grande parte devido ao fato de Friedrich Hayek, seu amigo próximo, ter, em parte, abandonado a praxeologia e adotado o falsificacionismo. Ao fazer isso, Hayek reenfatizou uma força positivista em seu pensamento que tem estado presente desde os seus dias de universidade. Ele ficou profundamente impressionado pelo físico e filósofo Ernst Mach, cujas posições, em muitos aspectos, lembram o positivismo lógico. Mach rejeitava conceitos em física que não podiam ser derivados dos sentidos. Por exemplo, ele se recusava a aceitar a doutrina do movimento absoluto de Newton, pois, em sua opinião, ela carecia de referência empírica. Ele rejeitava também o atomismo: átomos não existem e são uma mera hipótese.

As tendência machianas de Hayek emergem com força total em The Sensory Order, seu estudo da percepção. Popper não pode ser culpado ou reconhecido pelo positivismo de Hayek. O que ele fez foi trazer a extensão do positivismo de Hayek para a economia. Mas isso foi uma digressão. Voltando a Popper, sua doutrina básica modifica o critério de verificabilidade. Ao invés de dizer que um enunciado com significado sobre o mundo deve ser empiricamente verificável, Popper afirma que um enunciado científico deve ser falseável. Popper rejeita totalmente qualquer associação com os positivistas: ele enfatiza que seu critério de falsificação é um teste para enunciados científicos, não um critério de significado. Pelo menos em seus primeiros anos, contudo, ele dava pouca importância a enunciados não-científicos; e apesar de nos últimos anos ele estar cada vez mais disposto a apoiar enunciados “metafísicos”, ele não os considera verdadeiros ou falsos. Não é surpresa que Carnap e Herbert Feigl classificavam Popper como um aliado.

Falar que uma proposição deve ser “falseável” ao invés de “verificável” parece trivial a princípio. Se uma proposição é verificada, sua negação é falsificada; se uma proposição é falsificada, sua negação é verificada. Considere, e.g., “A curva de demanda tem inclinação negativa e para a direita.” Sempre que isso for verificado, sua negação, “a curva de demanda falha em ter inclinação negativa e para a direita” é falseável.

Ademais, uma vez que qualquer proposição é verificável (como mostrado acima), a negação de qualquer proposição é falseável. Uma vez que a negação é idêntica à proposição da qual nós começamos, concluímos que qualquer proposição é verificável e falseável.

Então por que todo o alvoroço? O critério de falsificação de Popper é, de fato, muito mais do que uma trivialidade. Ele mantém que confirmar uma proposição não aumenta a probabilidade que seja verdadeira, uma vez que ele rejeita indução. Não importa quantas vezes uma curva de demanda seja encontrada com inclinação negativa e para a direita, as chances de que esse enunciado seja verdadeiro não aumentaram. Mises mostrou seu bom senso característico a não querer nada com o ceticismo de Popper.

Em todos os estágios de desenvolvimento da economia austríaca, a filosofia tem sido presente, ainda que não de forma dominadora. Ação, o tema central da praxeologia, tem recebido uma distinta análise aristotélica na tradição austríaca. A economia austríaca e a filosofia realista parecem ter sido feitos um para o outro.

Ensaio Bibliográfico

Minha discussão das doutrinas econômicas da Escola Historicista Alemã se baseia principalmente em dois trabalhos de Ludwig von Mises: The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1984), and Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944). Erich Streissler argumenta que os escritos de Mises sobre a Escola Historicista Alemã se aplicam apenas ao final da Escola Historicista. O início da Escola Historicista era muito mais simpático a teoria econômica. Veja o ensaio de Streissler em B. Caldwell, ed. Carl Menger and His Legacy (History of Political Economy, Annual Supplement to Volume 22, Durham, N.C.: Duke University Press, 1990), pp. 31-68. “The Influence of German Economics in the Work of Menger and Marshall” (Glencoe, Ill.: Free Press, 1951).

Sobre Werner Sombart, veja a discussão por Mortin J. Plotnick, Werner Sombart and His Type of Economics (New York: EcoPress, 1937). A abordagem de Sombart pode ser avaliada nos seus The Jews and Modern Capitalism (New York: EcoPress, 1962) e The Quintessence of Capitalism (London: T. F. Unwin, Ltd., 1915). Estes combinam uma vasta quantidade de dados históricos com pouquíssima análise. Sombart acabou se tornando um apoiador de Hitler: veja A New Social Philosophy (Princeton: Princeton University Press, 1937).

Muito pouco de Othmar Spann está disponível em inglês; mas o seu History of Economics (New York: Norton 1930) deixa claro o quanto ele foi influenciado pelo pensamento romântico alemão, especialmente por Adam Mueller. A relação de Hegel com o Romantismo é uma questão complicada não discutida nesse ensaio. Para um tratamento importante, o capítulo “Expressionism” em Charles Taylor, Hegel (Cambridge: Cambridge University Press, 1975) deve ser consultado.  Lewis Hinchman, Hegel’s Critique of the Enlightenment (Gainesville: University Presses of Florida, 1984) também é excelente.

Para um estudo de Hegel em economia, Laurence Dickey, Hegel: Religion, Economics and the Politics of Spirit 1770-1807 (Cambridge: Cambridge University Press, 1987) é um relato documentado muito minucioso. Ele enfatiza a tentativa de Hegel de ajustar suas crenças filosóficas e religiosas às suas investigações econômicas e históricas.

Sobre a doutrina das relações internas, H. H. Joachim, The Nature of Truth (Oxford: Clarendon Press, 1906) apresenta uma forte defesa da teoria. G.E. Moore “Internal and External Relations” em seu Philosophical Studies (New York: Harcourt, Brace, 1922) é uma crítica muito importante. Moore argumenta que a posição das relações internas se baseia numa falácia: falar que algo será diferente se ele carece de alguma propriedade que ele de fato tenha é uma verdade trivial. Disso não segue que uma coisa sem alguma de suas propriedades relacionais seria alguma outra coisa. Brand Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1973), defende a doutrina contra todos os detratores.

A doutrina das relações internas está intimamente relacionada à noção de unidade orgânica. Sobre a unidade orgânica na filosofia de Hegel, um dos melhores tratamentos é por J.M.E. McTaggart, um filósofo de mérito excepcional por seus próprios atributos. Veja o seu Studies in the Hegelian Dialectic (Cambridge: Cambridge University Press, 1922) e Studies in Hegelian Cosmology (Cambridge: Cambridge University Press, 1901). Eu devo alertar o leitor que a minha admiração por McTaggart como comentador de Hegel não é universalmente compartilhada.

Uma forte defesa do uso da unidade orgânica por Hegel por um escritor extremamente familiarizado com a lógica moderna é Errol Harris, Formal, Transcendental, and Dialectical Logic (Albany, N.Y.: State University of New York Press, 1987). Eu fiz uma resenha desse trabalho no International Philosophical Quarterly 30 (December 1990): 503-507. Harris o respondeu em “Reply to Gordon: Formal and Dialectical Logic,” International Philosophical Quarterly 31 (1991); para não ser superado, eu respondi em “Reply to Harris: On Formal and Transcendental Logic,” International Philosophical Quarterly 32 (1992). Esse diálogo cobre um grande número de questões importantes em disputa entre proponentes de uma abordagem “orgânica” à lógica e seus oponentes. O excelente Cosmos and Anthropos de Harris (Atlantic Highlands, N. J.: Humanities Press, 1991) deve também ser consultado por sua análise hegeliana da ciência.

Conforme mencionado no texto, Karl Popper oferece uma interpretação divergente da filosofia da história de Hegel a qual eu apoio. Em seu The Poverty of Historicism (New York: Harper, 1964), ele tenta demonstrar que nós não podemos “prever o curso futuro da história” (p. vii). Na minha opinião, o argumento dele falha: ele se baseia no equívoco “o futuro resulta da ciência.” Ainda assim, o livro é altamente recomendado. De longe, o melhor trabalho sobre a influência de Hegel na filosofia alemã do século XIX é John Toews, Hegelianism (Cambridge: Cambridge University Press, 1980). Herbert Marcuse avalia a influência de Hegel de um ponto de vista “hegeliano de esquerda” em Reason and Revolution: Hegel and the Rise of Social Theory (Boston: Beacon Press, 1960). Apesar de o livro ter alguns insights valiosos, sua constante repetição de “o poder do pensamento negativo” em Hegel é muito próximo de ser obsessivo. Karl Löwith, From Hegel to Nietzsche (New York: Anchor, 1967) é um trabalho de profundo aprendizado.

O trabalho de Hegel em política e economia tem despertado enorme interesse nos últimos anos. William Maker, ed. Hegel on Economics and Freedom (Macon, Ga.: Mercer University Press, 1987) apresenta um grande número de diferentes interpretações. Uma das mais interessantes contribuições ao volume é de Richard Dien Winfield; em seu Reason and Justice (Albany, N.Y.: State University New York Press, 1988) ele apresenta uma defesa exaustiva da economia hegeliana. Apesar de Winfield não ser um apoiador do livre mercado, ele simpatiza muito mais com o capitalismo do que o normal entre os hegelianos contemporâneos; e ele desenvolve algumas excelentes críticas a Marx. Harry Brod, Hegel’s Philosophy of Politics (Boulder, Colo.: Westview Press, 1992) argumenta que Hegel oferece um “meio termo” entre marxismo e liberalismo. Steven Smith, Hegel’s Critique of Liberalism (Chicago: University of Chicago Press, 1989) é um livro cuidadosamente produzido. George Armstrong Kelly, Hegel’s Retreat from Eleusis (Princeton: Princeton University Press, 1978) contrapõe Hegel com pensadores políticos posteriores.

Apesar de no texto eu não poder fazer mais do que mencionar “sociedade civil,” o leitor deve estar ciente que esse se tornou um “assunto da moda” em filosofia política contemporânea. Um trabalho gigantesco sobre esse assunto é Andrew Arato and Jean Cohen, Civil Society and Political Theory (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1992). Outro amplo trabalho, como Cohen e Arato escrito de um ponto de vista socialista, é John Keane, Democracy and Civil Society (London: Verso, 1988). Z.A. Pelczynski, ed., The State and Civil Society: Studies in Hegel’s Political Philosophy (Cambridge: Cambridge University Press, 1984) defende Hegel de forma geral contra a crítica de apoiar um estado todo-poderoso. Norbert Waszek, The Scottish Enlightenment and Hegel’s Account of ‘Civil Society’ (Boston: Kluwer, 1988) é valioso não apenas para o tópico anunciado em seu título, mas também para o estudo de Hegel dos economistas clássicos.

Quando vamos de Hegel para Brentano, a atmosfera filosófica muda para melhor, na minha opinião. Os trabalhos principais de Brentano estão disponíveis em tradução para o inglês: Franz Brentano, Psychology from an Empirical Standpoint, trans. A.C. Rancurello et al., (London: Routledge, 1973). A discussão de Brentano de julgamentos de valor “corretos” e “incorretos” está em Franz Brentano, The Origin of Our Knowledge of Right and Wrong, R.M. Chisholm and Elizabeth Schneewind, trans., (Atlantic Highlands, N. J.: Humanities Press, 1969). G.E. Moore escreveu uma resenha da teoria do valor de Brentano em International Journal of Ethics Vol. 14 (1903), pp. 115-123. A crença de Brentano na objetividade de valores influenciou fortemente Moore e, por um tempo, Bertrand Russell. Thomas L. Carson, The Status of Morality (Dordrecht: D. Reidel, 1984) defende uma teoria do valor brentanista. Ludwig von Mises tinha uma opinião diferente nesse tópico: em Theory and History (Washington, D.C.: Ludwig von Mises Institute, 1985) p. 36, n.1, ele rejeita a teoria de Brentano. Infelizmente, Mises não discutiu os argumentos de Brentano. A doutrina da intencionalidade de Brentano, provavelmente a sua principal contribuição à filosofia, é discutida em detalhe em David Bell, Husserl (London: Routledge, 1990).

As posições de Locke e Hume sobre a teoria do conhecimento são, eu temo, grosseiramente simplificadas no texto. Para uma correção, ver H.H. Price, Hume’s Theory of the External World (Oxford: Clarendon, 1940). Esse trabalho mostra como Hume construiu um mundo a partir de dados dos sentidos: é um livro belamente escrito e um dos meus favoritos. Interpretações muito diferentes da epistemologia de Hume dada por Price, que eu sigo no texto, são dadas por John Wright, Hume’s Skeptical Realism (Manchester: Manchester University Press, 1983) e Galen Strawson, The Secret Connexion: Causation, Realism and Hume (Oxford: Oxford University Press, 1989).  Michael Ayres, Locke, Volume I: Epistemology (London: Routledge, 1991) é de longe o melhor livro sobre a teoria do conhecimento de Locke. Junto do volume que o acompanha, Ontology, é um grande tratado filosófico. Ayres defende posições lockeanas contra muitas posições atualmente aceitas.

Eu não estou ciente de nenhum relato abrangente da filosofia de W.S. Jevons. Seu trabalho mais importante trabalho em teoria do conhecimento é The Principles of Science 2 vols. (London: MacMillan, 1874). Suas posições sobre utilidade estão em The Theory of Political Economy (London: MacMillan, 1871). Um trabalho vital para entender o empiricismo britânico do século XIX é John Skorupski, John Stuart Mill (London: Routledge, 1989). Skorupski defende muitas das teorias características dos empiricistas. Um livro muito útil que contrapõe os empiricistas britânicos com os alemãs românticos em teoria do conhecimento é Hans Aarsleff, From Locke to Saussure (Minneapolis: University of Minnesota Press, 1982).

Como sugerido no texto, a crítica de Böhm-Bawerk a Marx fornece um dos melhores exemplos de seu método analítico. Críticas posteriores à teoria do valor-trabalho de Marx devem muito a Böhm-Bawerk, como pode ser visto em um dos melhores resumos de trabalhos recentes sobre essa teoria: Jon Elster, Making Sense of Marx (Cambridge: Cambridge University Press, 1985). No meu Resurrecting Marx (Rutgers: Transaction Books, 1990), eu discuto os argumento de Böhm-Bawerk em mais detalhes do que aqui.

O individualismo metodológico é, obviamente, uma das doutrinas-chave da economia austríaca. Alan Garfinkel, Forms of Explanation (New Haven: Yale University Press, 1981) é uma discussão importante, mas não aceita a posição individualista. J.W.N. Watkins, “Ideal Types and Historical Explanation” em Alan Ryan, ed., The Philosophy of Social Explanation (Oxford: Oxford University Press, 1973) defende o individualismo metodológico; da mesma forma faz Jon Elster, in Making Sense of Marx, op. cit. Um tanto estranho, Elster argumenta que Marx era um individualista metodológico. Margaret Gilbert, On Social Facts (London: Routledge, 1989) desenvolve uma posição original sobre essa questão: ela argumenta que os fenômenos sociais envolvem “sujeitos plurais.” Ver também Robert Nozick, The Examined Life (New York: Simon and Schuster, 1989, p. 73).

Terence Irwin, Aristotle’s First Principles (Oxford: Oxford University Press, 1988) é um guia extraordinariamente detalhado das posições de Aristóteles sobre o método adequado em filosofia e ciência. As noções de Irwin de “dialética fraca e forte” são especialmente úteis para entender Aristóteles. Duas das melhores discussões recentes de Nicomachean Ethics são Sarah Broadie, Ethics with Aristotle (Oxford: Oxford University Press, 1991) e Richard Kraut, Aristotle on the Human Good (Princeton: Princeton University Press, 1989). Douglas Rasmussen e Douglas Den Uyl, Liberty and Nature (La Salle, Ill.: Open Court, 1991) aplica ideias aristotélicas à filosofia política moderna. Para uma discussão de economia aristotélica e austríaca,  Barry Smith, “Aristotle, Menger, Mises: An Essay in the Metaphysics of Economics” in B. Caldwell, op. cit. (pp. 263-88) é uma leitura essencial.

Minha observação na página 23 sobre proposições auto-evidentes derivam de  G.E. Moore, Principia Ethica (Cambridge: Cambridge University Press, 1903). Michael Williams, Groundless Belief (Oxford: Oxford University Press, 1977) argumenta contra proposições auto-evidentes. Do ponto de vista da hermenêutica, ver o grande trabalho dessa escola: Hans-Georg Gadamer, Truth and Method (New York: Seabury Press, 1975).

Minha afirmação de que Mises não rejeitou o determinismo (p. 23) pode parecer surpreendente, mas é na verdade um eufemismo. Mises era um determinista, contudo, ele pensava que a ciência não estava, naquele momento, numa posição de descobrir as leis pelas quais o pensamento humano opera. Assim, existe espaço para a praxeologia, uma disciplina que toma os seres humanos como agentes racionais. Ver Theory and History, op. cit. Para um relato excelente da filosofia de Kant, ver Paul Guyer, Kant and the Claims of Knowledge (Cambridge: Cambridge University Press, 1987). As observações de Mises sobre as categorias do pensamento humano não o envolvem nos complexos argumentos de Kant.

De acordo com J. Alberto Coffa, The Semantic Tradition from Kant to Carnap (Cambridge: Cambridge University Press, 1991), a filosofia do positivismo lógico surgiu em oposição ao argumento de Kant que o conhecimento a priori é baseado em pura intuição. O relato mais famoso do princípio da verificação dos positivistas é A.J. Ayer, Language, Truth and Logic, rev. ed. (Oxford: Oxford University Press, 1946). A edição revisada do livro deve ser consultada para a reformulação de Ayer do princípio em respostas a críticas. Ayer sustentou esse princípio até o fim de sua vida: ver “Reply to Dummett” em Lewis Hahn, ed., The Philosophy of A.J. Ayer (LaSalle, Ill.: Open Court, 1992), pp. 149-156. O ensaio de Michael Dummett que está no mesmo volume, “The Metaphysics of Verificationism,” pp. 129-148, deve ser também consultado. Minha crítica à posição positivista no texto deve muito Alvin Plantinga, God and Other Minds (Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1967).

No texto eu argumento que a posição de Karl Popper quanto a significado não é melhor do que a dos positivistas. Para um vigoroso argumento do contrário, ver W.W. Bartley, III, Unfathomed Knowledge, Unmeasured Wealth (La Salle, Ill.: Open Court, 1990). O seu “racionalismo crítico” me parece permitir que se acredite no que quiser: a crítica a qual essas crenças estão sujeitas se baseia em padrões arbitrários.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Referências

[1] Richard Dien Winfield, The Just Economy (New York: Routledge, 1988) discute e defende as doutrinas econômicas hegelianas.
[2] Jeremy Waldron, The Right to Private Property (Oxford: Oxford University Press, 1988) analisa de forma elaborada o argumento de Hegel para a propriedade privada.
[3] Brand Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1973, p. 475.
[4] Para uma defesa da unidade orgânica por um hegeliano contemporâneo, ver Errol Harris, The Foundations of Metaphysics in Science (New York: Humanities Press, 1965), pp. 279-84.
[5] Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, vol. II (New York: Harper, 1967), pp. 27-80.
[6] Ludwig von Mises, Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944).
[7] O tratamento da Escola Historicista Alemã dado acima foi influenciado por Ludwig von Mises, The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1984). Eu não lidei com as diferenças entre as Escolas Historicistas do período inicial e final. Meus comentários se aplicam principalmente à última.
[8] As posições de Brentano são muito bem analisadas em David Bell, Husserl (London: Routledge, 1990).
[9] Para uma excelente introdução a Aristóteles, ver Henry Veatch, Aristotle: A Contemporary Appreciation (Bloomington: University of Indiana, 1974).
[10] Aristóteles acreditava que através da indução se pode chegar a verdadeiros primeiros princípios. Esses formariam a base da ciência. Isso é discutido em Terence Irwin, Aristotle’s First Principles (Oxford: Oxford University Press, 1988), p. 35.
[11] Essa posição envolve a notória “teoria emotiva da ética.”
[12] J. Albert Coffa, The Semantic Tradition From Kant to Carnap: To the Vienna Station (Cambridge: Cambridge University Press, 1991) fornece um relato abrangente da filosofia do positivismo lógico.
[13] Ludwig von Mises, The Ultimate Foundation of Economic Science. (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 70.
[14] A crítica pressupõe que o primeiro argumento dado acima pode ser esquivado. De outra forma, o critério é verificável, uma vez que todos os enunciados são verificáveis. O positivista não irá achar essa “defesa” do seu gosto.

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O Argumento Libertário Contra Direitos de Propriedade Intelectual

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Por Roderick T. Long

“Seria interessante descobrir o quão longe uma visão seriamente crítica dos benefícios à sociedade da lei de direitos autorais […] teria a chance de ser publicamente declarada em uma sociedade na qual os canais de expressão são tão amplamente controlados por pessoas que têm um interesse velado na situação existente”

-Friedrich A. Hayek, “Os Intelectuais e o Socialismo”


Uma Controvérsia Entre Libertários

O status de direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, patentes e semelhantes) é uma questão que tem dividido os libertários por muito tempo. Notáveis libertários tais como Herbert Spencer, Lysander Spooner e Ayn Rand foram fortes defensores de direitos de propriedade intelectual. Thomas Jefferson, por outro lado, era ambivalente nessa questão, enquanto libertários radicais como Benjamin Tucker no último século, e Tom Palmer no século presente, têm totalmente rejeitado direitos de propriedade intelectual.

Quando libertários do primeiro tipo encontram um proposto direito de propriedade intelectual, eles veem mais um exemplo da justa reinvindicação de alguém ao fruto do seu trabalho. Quando libertários do segundo tipo encontram a mesma coisa, veem um exemplo a mais do desmerecido privilégio monopolístico concedido pelo governo.

Eu costumava ser do primeiro grupo. Agora estou no segundo. Eu gostaria de explicar por que eu penso que direitos de propriedade intelectual não são justificados e como fins legítimos atualmente buscados através do recurso de direitos de propriedade privada podem ser assegurados por meios diferentes e voluntários.


O Argumento Histórico

Direitos de propriedade intelectual têm um passado manchado. Originalmente, patentes e direitos autorais eram concessões de um puro e simples privilégio monopolístico. A uma gráfica podia ser atribuído um “direito autoral” por mandado real, o que significa que apenas ela tinha permissão de imprimir livros ou jornais em um certo distrito; não havia pressuposição de que o direito autoral se originava do autor. De forma semelhante, àqueles com influência política podem ser atribuídas uma “patente”, i.e., um monopólio exclusivo sobre uma mercadoria, independente de terem tido algo a ver com sua invenção. Direitos de propriedade intelectual tiveram sua origem no privilégio governamental e no protecionismo governamental, não no zelo em proteger os direitos dos criadores em relação aos frutos dos seus esforços. E a abolição de patentes foi um dos slogans dos “Levellers” do século XVII (possivelmente os primeiros libertários).

Agora, isso por si mesmo não prova que há algo errado com direitos de propriedade intelectual como nós os conhecemos hoje. Um passado desagradável não é um argumento decisivo contra algum fenômeno; muitas coisas úteis e valiosas surgiram de inícios suspeitos (Nietzsche uma vez notou que não há nada tão maravilhoso que o seu passado irá suportar muita investigação). Mas o fato de que direitos de propriedade intelectual foram originados da opressão estatal deve ao menos nos fazer parar e ser muito cautelosos antes de adotá-los.


O Argumento Ético

Eticamente, direitos de propriedade de qualquer espécie têm de ser justificados como extensões do direito dos indivíduos de controlar suas próprias vidas. Assim, quaisquer supostos direitos de propriedade que estejam em conflito com essa base moral – como por exemplo o “direito” de possuir escravos – são inválidos. No meu julgamento, direitos de propriedade intelectual falham em passar nesse teste. Fazer cumprir leis de direitos autorais, bem como leis semelhantes, é prevenir pessoas de fazerem uso pacífico da informação que elas possuem. Se você adquiriu informação de forma legítima (digamos, ao comprar um livro), então com base em que você pode ser impedido de usá-la, reproduzi-la ou trocá-la? Não seria isso uma violação da liberdade de expressão e imprensa?

Pode ser objetado que a pessoa que originou a informação mereça direitos de propriedade sobre ela. Mas informação não é uma coisa concreta que um indivíduo possa controlar; é um universal, existindo nas mentes e nas propriedades de outras pessoas, e sobre essas o criador não tem legítima soberania. Você não pode possuir informação sem possuir outras pessoas.

Suponha que eu escreva um poema e que você o leia e o memorize. Ao memorizá-lo, você efetivamente criou uma cópia em “software” do poema a ser armazenado no seu cérebro. Mas claramente eu não posso alegar nenhum direito sobre essa cópia desde que você continue um indivíduo livre e autônomo. Essa cópia na sua cabeça é sua e de mais ninguém.

Mas suponha agora que você prossiga a transcrever meu poema, ao fazer uma “cópia impressa” da informação armazenada no seu cérebro. Os materiais que você usa – caneta e tinta – são sua propriedade. O modelo de informação que você usou – ou seja, a sua memória armazenada do poema – também é sua propriedade. Então como a cópia impressa que você produz a partir desses materiais pode ser alguma coisa que não sua para publicar, vender, adaptar ou tratar de qualquer outra forma que lhe agrade?

Um item de propriedade intelectual é um universal. A menos que acreditemos em Formas Platônicas, universais como tais não existem, exceto na medida em que eles são percebidos em suas muitas instâncias particulares. De acordo com isso, eu não vejo como alguém alega que possui, digamos, o texto de A Revolta de Atlas, a menos que isso equivalha a uma alegação de possuir toda cópia física de A Revolta de Atlas. Mas a cópia de A Revolta de Atlas na minha estante não pertence a Ayn Rand e ao seu patrimônio. Ela pertence a mim. Eu a comprei. Eu paguei por ela (Rand provavelmente recebeu royalties da venda e eu estou certo que ele não foi vendido sem sua permissão).

A defesa moral contra patentes é ainda mais clara. Uma patente é, em efeito, uma reinvindicação de propriedade sobre uma lei da natureza. E se Newton alegasse possuir o cálculo ou a lei da gravidade? Teríamos de pagar-lhe uma taxa toda vez que usássemos um dos princípios que ele descobriu?

… o monopólio da patente […] consiste em proteger inventores […] contra competição por um período longo o bastante para extorquir das pessoas uma recompensa imensamente em excesso ao trabalho medido dos seus serviços – em outras palavras, em dar a certas pessoas o direito de propriedade por alguns anos de leis e fatos da Natureza e o poder de extorquir tributo de outros pelo uso dessa riqueza natural, que deveria ser aberta a todos”

(Benjamin Tucker, Instead of a Book, By a Man Too Busy to Write One: A Fragmentary Exposition of Philosophical Anarchism (New York: Tucker, 1893), p. 13.)

Defensores de patentes alegam que leis de patentes protegem a propriedade apenas de invenções, não de descobertas (Da mesma forma, defensores de direitos autorais alegam que leis de direitos autorais protegem apenas implementações de ideias, não as ideias em si). Mas essa distinção é artificial. Leis da natureza vêm em vários graus de generalidade e especificidade; se é uma lei da natureza que o cobre conduz eletricidade, não é menos lei da natureza que essa quantidade de cobre, arranjado nessa configuração, com esses materiais assim arranjados, façam uma bateria que funciona. E assim por diante.

Suponha que você está preso no fundo de um barranco. Tigres dente-de-sabre famintos estão se aproximando. Sua única esperança é rapidamente construir um dispositivo de levitação que eu inventei recentemente. Você sabe como ele funciona, porque você compareceu a uma palestra pública que eu dei sobre esse tópico. E ele é fácil de construir, muito rapidamente, com os materiais que você pode encontrar no barranco.

Mas há um problema. Eu patenteei o meu dispositivo de levitação. Eu o possuo – não o modelo individual que eu construí, mas o universal. Assim, você não pode construir o seu meio de fuga sem usar minha propriedade. Eu, malvado velho avarento que sou, me recuso a dar minha permissão. E então os tigres jantam bem.

Isso destaca o problema moral com a noção de propriedade intelectual. Ao reivindicar uma patente para o meu dispositivo de levitação, eu estou falando que você não tem permissão de usar seu conhecimento para promover os seus fins. Por qual direito?

Outro problema com patentes é que, quando se refere a leis da natureza, mesmo as razoavelmente específicas, as chances são bem altas de que duas pessoas, trabalhando de forma independente, mas se utilizando do mesmo conhecimento prévio de pesquisa, podem surgir com a mesma invenção (descoberta) de forma independente. Ainda assim a lei de patentes irá arbitrariamente conceder direitos exclusivos ao inventor que chegar primeiro ao escritório de patentes; o segundo inventor, apesar de ter desenvolvido a ideia sozinho, será proibido de comercializar sua invenção.

Ayn Rand tenta refutar essa objeção:

“Como uma objeção às leis de patentes, algumas pessoas citam o fato de que dois inventores podem trabalhar de forma independente por anos na mesma invenção, mas um vai ganhar do outro na corrida ao escritório de patentes por uma hora ou um dia e irá adquirir um monopólio exclusivo, enquanto o trabalho do perdedor será totalmente desperdiçado. Esse tipo de objeção se baseia no erro de igualar potencial e real. O fato que o homem podia ter sido o primeiro não muda o fato que ele não foi. Uma vez que essa é uma questão de direitos comerciais, o perdedor em um caso desse tipo tem que aceitar o fato de que ao buscar o comércio com outros ele deve encarar a possibilidade de um competidor vencer a corrida, o que é verdadeiro para todos os tipos de competição”.

(Ayn Rand, Capitalism: The Unknown Ideal (New York: New American Library, 1967), p. 133.)

No entanto, essa resposta não funciona. Rand está sugerindo que a competição para chegar primeiro ao escritório de patentes é como qualquer outro tipo de competição comercial. Por exemplo, suponha que eu e você estamos competindo pelo mesmo emprego e você acaba sendo contratado simplesmente por que você chegou ao empregador antes de mim. Nesse caso o fato que eu poderia ter chegado lá primeiro não me dá nenhum direito de reinvindicação ao emprego. Mas isso porque eu não tenho direito ao emprego em primeiro lugar. E uma vez que você consegue o emprego, sua justa reinvindicação ao emprego depende unicamente do fato de que o seu empregador decidiu contratá-lo.

No caso das patentes, entretanto, a história deve ser diferente. A base para a reinvindicação de um inventor para a patente de X é supostamente o fato que ele inventou X (Caso contrário, por que não oferecer direitos de patentes sobre X a qualquer um que cair no escritório de patentes, independente de nunca ter sequer ouvido a respeito de X?). Registrar a invenção de alguém no escritório de patentes deveria documentar o direito desta pessoa, não criá-lo. Logo, segue que a pessoa que chega ao escritório de patentes em segundo tem exatamente tanto direito quanto aquele que chega primeiro – e isso é certamente uma reductio ad absurdum de toda a noção de patentes.


O Argumento Econômico

O argumento econômico para direitos de propriedade comuns depende de escassez. Mas informação não é, falando tecnicamente, um recurso escasso no sentido requerido. Se A usa algum recurso material que leva a menos desse recurso a B, então precisamos de um mecanismo legal para determinar quem pode usar o que e quando. Mas informação não é assim; quando A adquire informação, isso não diminui a parte de B, então direitos de propriedade não são necessários.

Alguns irão dizer que tais direitos são necessários a fim de dar a artistas e inventores o incentivo financeiro para criar. Mas a maioria dos grandes inovadores da história operaram sem o benefício de leis de direitos autorais. De fato, leis de direitos autorais suficientemente rigorosas teriam feito suas realizações impossíveis: grandes dramaturgos como Eurípides e Shakespeare nunca escreveram uma trama original em suas vidas; suas obras-primas são todas adaptações e aperfeiçoamentos de histórias escritas por outros. Muitos de nossos maiores compositores, como Bach, Tchaikovsky e Ives, incorporaram em seus trabalhos as composições de outros. Tal apropriação tem sido por muito tempo uma parte integral da legítima liberdade artística.

É crível que autores não serão motivados a escrever a menos que a eles seja dada a proteção de direitos autorais? Não muito. Considere as centenas de milhares de artigos colocados na Internet por seus autores diariamente, disponíveis a qualquer um gratuitamente.

É crível que editoras não iriam se incomodar em publicar trabalhos sem direitos autorais, por medo de que uma editora rival irá aparecer e arruinar seu monopólio? Não muito. Praticamente todos as obras escritas antes de 1900 estão em domínio público e ainda assim obras pré-1990 ainda são publicadas e ainda vendem.

É crível que autores, em um mundo sem direitos autorais, serão privados de remuneração por seu trabalho? Novamente, improvável. No século XIX, autores britânicos não tinham proteção de direitos autorais sob a lei americana e, no entanto, eles recebiam royalties de editoras americanas mesmo assim.

Em sua autobiografia, Herbert Spencer conta uma história que deveria ilustrar a necessidade de direitos de propriedade intelectual. Spencer havia inventado um novo tipo de leito hospitalar. Baseado em motivos filantrópicos, ele decide fazer de sua invenção um presente à humanidade ao invés de reivindicar uma patente para ela. Para seu desânimo, esse generoso plano saiu pela culatra: nenhuma empresa estava disposta a produzir a cama, porque na ausência de um monopólio garantido eles acharam muito arriscado investir dinheiro em um produto que pudesse ser barateado pela concorrência. Isso não mostra a necessidade de leis de patentes?

Eu acho que não. Para começar, o argumento de Spencer parece exagerado. Afinal, empresas estão constantemente produzindo itens (leitos, cadeiras, etc) para os quais ninguém possui uma patente exclusiva. Deixa para lá; aceitemos a história de Spencer sem brigar por ninharia. O que isso prova?

Lembre-se que as empresas que rejeitaram o leito de Spencer em favor de outros usos de seu capital estavam escolhendo entre produzir uma mercadoria para a qual eles teriam um monopólio e produzir uma mercadoria para a qual eles não teriam um monopólio. Apresentados a essa escolha, eles optaram pela mercadoria patenteada como a opção menos arriscada (especialmente à luz do fato de que eles teriam que competir com outras empresas que, de forma semelhante, possuíam monopólios). Assim, a existência de leis de patentes, como qualquer outra forma de legislação protecionista, deu à mercadoria patenteada uma injusta vantagem competitiva contra seu rival sem patente. A situação que Spencer descreve, então, é simplesmente um artefato das próprias leis de patentes! Eu uma sociedade sem leis de patentes, o leito filantrópico de Spencer não estaria em desvantagem em comparação com outros produtos.


O Argumento Baseado na Informação

Apesar de nunca justificadas, as leis de direitos autorais provavelmente não causaram muitos danos à sociedade até a Era dos Computadores. Mas elas estão agora se tornando algemas cada vez mais caras ao progresso humano.

Considere, por exemplo, o “Project Gutenberg”: um maravilhoso esforço voluntário sem fins lucrativos para transferir o máximo possível de livros para formato eletrônico e fazê-los disponíveis na internet gratuitamente (para informações sobre o “Project Gutenberg”, contate o diretor do projeto, Micheal S. Hart, em hart@vmd.cso.uiuc.edu). Infelizmente, a maioria das obras feitas até agora são pré-século XX – para evitar os aborrecimentos das leis de direitos autorais. Assim, leis de direitos autorais atuais estão trabalhando para restringir a disponibilidade de informação, não para promovê-la (e o Congresso, a mando das indústrias de publicação e gravação, está atualmente agindo para estender a proteção de direitos autorais para durar quase um século após a morte do criador, assim assegurando que apenas uma minúscula fração da informação em existência será publicamente disponível). No entanto, modernas comunicações eletrônicas estão simplesmente começando a tornar as leis de direitos autorais impossíveis de serem aplicadas; ou ao menos impossíveis de serem aplicadas por quaisquer meios que não sejam a tomada da internet pelo governo – e tal ameaça arrepiante ao futuro da humanidade seria claramente uma cura muito pior do que a doença. Leis de direitos autorais, em um mundo onde qualquer indivíduo pode instantaneamente fazer milhares de cópias de um documento e enviá-los para todo o mundo, são tão obsoletas quanto leis contra “voyeurs” e “mirones” seriam em um mundo onde todos tivessem visão de raio-X.


A Primeira História de Tolkien

Eis aqui uma história que ilustra um pouco da desnecessária irritação que leis de propriedade intelectual podem causar.

Muitos anos atrás, o vanguardista animador de cinema Ralph Bakshi decidiu fazer um filme da trilogia de fantasia de J. R. R. Tolkien O Senhor dos Anéis. Ou, em vez disso, ele decidiu dividir a trilogia em dois filmes, uma vez que a obra é realmente muito longa para caber facilmente em um único filme.

Então Bakshi começou com O Senhor dos Anéis (Parte Um). Esse filme cobriu o primeiro volume da trilogia e parte do segundo volume. O segundo filme era para ter coberto o resto do segundo volume e então o terceiro volume inteiro. Para fazer o primeiro filme, então, Bakshi precisava comprar os direitos aos dois primeiros volumes e foi isso que ele (ou, presumivelmente, seu estúdio) fez.

Mas Bakshi nunca chegou a fazer o segundo filme (provavelmente por que o primeiro filme acabou sendo menos bem-sucedido financeiramente do que se tinha antecipado). Entra Rankin-Bass, outro estúdio. Rankin-Bass havia feito um filme animado para a TV de um romance anterior de Tolkien, O Hobbit. Eles estavam interessados em fazer o mesmo para a segunda parte de O Senhor dos Anéis, que não havia sido filmada por Bakshi.

Mas havia um problema. O estúdio de Bakshi tinha os direitos aos dois primeiros volumes da trilogia. Apenas os direitos ao terceiro volume estavam disponíveis. Então a continuação de Rankin-Bass (lançada como O Retorno do Rei) acabou, por necessidade, cobrindo apenas o terceiro volume. Aqueles eventos do segundo volume que Bakshi não havia filmado foram simplesmente perdidos (Nem mesmo flashbacks dos eventos nos dois primeiros volumes foram permitidos – apesar de que flashbacks de O Hobbit podiam, por que Rankin-Bass tinha os direitos a ele).

Catálogos de vídeo agora vendem O HobbitO Senhor dos Anéis O Retorno do Rei como um único pacote. Mas telespectadores não familiarizados com os livros ficarão um pouco confusos. No filme de Bakshi, o maligno mago Saruman é uma força iminente a ser enfrentada; na continuação de Rankin-Bass ele sequer é mencionado. De forma semelhante, ao fim do filme de Bakshi, Frodo, Sam e Gollum estão viajando juntos; no início da continuação de Raskin-Bass nós os encontramos separados, sem explicação. As respostas estão na porção do segundo volume que não foi filmada, que lida com a derrota de Saruman, a traição de Frodo por Gollum, a batalha de Sam contra Laracna e a captura de Frodo pelos Orcs. Não são eventos sem importância, esses. Mas graças às leis de propriedade intelectual, o telespectador não pôde saber sobre eles.

Seria isso uma catástrofe? Eu suponho que não. A unidade e continuidade estética de uma obra de arte foi desfigurada, de acordo os requerimentos da lei. Mas isso era só um filme animado para a TV. E daí?

E daí, talvez. Mas minha história serve para lançar dúvidas sobre a ideia de que direitos autorais são um baluarte da expressão artística. Quando uma obra de arte envolve reformular material criado por outros (como a maioria da arte historicamente foi), leis de direitos autorais podem colocá-la numa camisa-de-força.


Alternativas aos Direitos de Propriedade Intelectual: Algumas Formulações

Eu posso ter dado a impressão, até então, de que direitos de propriedade intelectual não servem a nenhuma função útil. Essa não é a minha posição. Eu acho que alguns dos fins para os quais direitos autorais e patentes têm sido oferecidos como meios são perfeitamente legítimos. Eu acredito, contudo, que esses fins seriam melhor atendidos por outros meios.

Suponha que eu pirateie o seu trabalho, coloque meu nome nele e o comercializo como meu. Ou suponha que eu revise o seu trabalho sem sua permissão e o comercialize como seu. Eu não teria feito nada de errado?

Pelo contrário, eu definitivamente cometi uma violação de direitos. Os direitos que eu violei, entretanto, não são os seus, mas os dos meus clientes. Ao vender uma obra de uma pessoa como se fosse a obra de outra, eu estou fraudando aqueles que compram a obra, tão certamente quanto eu estaria se vendesse bifes de soja como bifes de carne ou vice-versa. Tudo o que você precisa é comprar uma cópia (então você pode alegar ser um cliente) e então fazer um processo de ação coletiva contra mim.

Há outras opções legais disponíveis aos criadores de produtos intelectuais. Por exemplo, muitos produtores de “software” podem e colocam medidas de proteção em seus programas ou exigem que os compradores assinem contratos concordando em não revender o “software”. Da mesma forma, emissoras de TV paga distorcem seus sinais e então vendem decodificadores.

Nenhuma dessas técnicas é infalível, obviamente. Um pirata suficientemente engenhoso pode normalmente descobrir como contornar a proteção contra cópias ou decodificar um sinal. E contratos de venda condicional não colocam nenhuma restrição em relação a terceiros que chegam ao “software” de alguma outra forma. Ainda assim, ao tornar mais difícil piratear seus produtos intelectuais, tais empresas conseguem diminuir a quantidade total de pirataria e eles se mantêm no mercado e lucram.

Mas e se eu prossigo e comercializo seu trabalho sem sua permissão e sem lhe oferecer qualquer parte dos lucros? Não há nada de errado com isso? Nada pode ser feito a respeito?

No caso descrito, eu não acho que o que eu fiz é injusto. Ou seja, não é uma violação dos direitos de ninguém. Mas é de mau gosto. Violar os direitos de alguém não é a única forma que alguém pode fazer algo errado; a justiça não é a única virtude.

Mas a justiça é a única virtude que pode ser feita cumprir de forma legítima. Se eu lucro ao piratear o seu trabalho, você tem uma legítima reinvindicação moral contra mim, mas essa reinvindicação não é um direito. Assim, não se pode usar coerção de forma legítima para garantir seu cumprimento. Mas isso não significa que não possa ser feita cumprir por outros métodos voluntários.

Uma considerável proteção para criadores de produtos intelectuais pode ser atingida através de conformidade voluntária. Considere o fenômeno do “shareware”, no qual criadores de “software” fornecem seus produtos gratuitamente a todos os novos clientes, mas com a exigência de que aqueles que acharem o programa útil enviem uma taxa nominal ao autor. Presumivelmente apenas uma pequena porcentagem de usuários irá pagar; ainda assim, essa porcentagem deve ser grande o suficiente para manter o fenômeno do “shareware” funcionando.

Contudo, existem formas mais organizadas e efetivas de assegurar conformidade voluntária. Eu tenho em mente uma estratégia de boicotar aqueles que falham em respeitar as reinvindicações legítimas dos produtores. A pesquisa conduzida pelo acadêmico libertário Tom Palmer tem mostrado numerosos exemplos bem-sucedidos de tais boicotes organizados. Na década de 1930, por exemplo, a “Guild of Fashion Originators” conseguiu proteger estilos de vestidos e similares de pirataria por outros designers sem qualquer ajuda do poder coercitivo do governo.

Um boicote voluntário é na verdade uma ferramenta muito mais segura do que o governo para proteger as reivindicações de produtores intelectuais, porque, enquanto tenta atingir um balanço pragmático entre o poder econômico dos produtores e o poder econômico dos consumidores, é mais provável que um esforço privado atinja um balanço análogo entre as reivindicações morais dos dois grupos do que um monopólio governamental livre de incentivos do mercado – a reivindicação moral dos produtores por remuneração e a reivindicação moral dos consumidores por informação facilmente acessível.

Algo mais formal pode ser facilmente imaginado. Ao fim da Idade Média um sistema de tribunais voluntários foi criado por comerciantes frustrados com as inadequações da lei comercial provida pelo governo. Esse sistema, conhecido como Comerciante Lei (“lei” sendo o substantivo e “comerciante” o adjetivo), fazia cumprir suas decisões unicamente por meio de boicote, e ainda assim foi extremamente efetivo. Suponha que produtores de produtos intelectuais – autores, artistas, inventores, designers de “software”, etc. – fossem criar um sistema de tribunais análogo para proteger direitos autorais e direitos de patentes – ou, em vez disso, reinvindicações de cópias e reinvindicações de patentes (uma vez que as reinvindicações morais em questão, apesar de frequentemente legítimas, não são direitos no sentido libertário). Indivíduos e organizações acusadas de pirataria teriam uma chance de defender o seu caso em um tribunal voluntário, mas se considerados culpados eles seriam exigidos a cessar, desistir e compensar as vítimas de sua pirataria, através do sofrimento do boicote.

E se esse sistema fosse longe demais e começasse a restringir o livre fluxo de informação nas mesmas formas indesejáveis que, tenho argumentado, fazem as leis de propriedade intelectual?

Essa é certamente uma possibilidade. Mas eu acho que o perigo é muito maior com aplicação coercitiva do que com aplicação voluntária. Como Rich Hammer gosta de apontar: o ostracismo recebe seu poder da realidade e seu poder é limitado pela realidade. Conforme o esforço do boicote aumenta em escopo, o número e intensidade dos desejos frustrados por parte daqueles que estão sendo privados pelo boicote de algo que eles querem irá se tornar maior. Conforme isso acontece, haverá também um aumento correspondente no número de pessoas que julgam que os benefícios de atender àqueles desejos (e cobrar uma pesada taxa para fazê-lo) superam os custos de violar o boicote. Uma defesa vigorosa e restritiva demais de reinvindicações de cópias irá naufragar nas rochas das preferências dos consumidores; uma defesa frouxa demais irá naufragar nas preferências dos produtores.


A Segunda História de Tolkien

Deixe-me encerrar com uma segunda história sobre Tolkien e sua famosa trilogia. A primeira edição de O Senhor dos Anéis a ser publicada nos Estados Unidos foi uma edição pirateada da Ace Books. Por razões que eu esqueci agora, Tolkien não podia tomar ação legal contra a Ace. Mas quando Ballantine apareceu com a sua edição americana oficial de O Senhor dos Anéis aprovada pelo autor, Tolkien iniciou uma campanha contra a edição da Ace. A edição da Ballantine foi lançada com um aviso de Tolkien em uma caixa verde na contracapa declarando que essa era a única edição autorizada e estimulando qualquer leitor com respeito a autores vivos que não comprasse nenhuma outra. Além disso, toda vez que ele respondia a uma carta de um fã americano, Tolkien anexava uma nota de rodapé explicando a situação e pedindo que o destinatário divulgasse entre os fãs de Tolkien que a edição da Ace deveria ser boicotada.

Apesar de a edição da Ace ser mais barata do que a da Ballantine, ela rapidamente perdeu leitores e saiu de circulação. O boicote foi bem-sucedido.

Pode ser objetado que os devotos de Tolkien tendem a ser mais fanáticos do que os leitores médios e então tal estratégia de boicote não poderia se esperar ter sucesso em garantir tal lealdade de forma geral. É verdade. Mas, por outro lado, o boicote de Tolkien foi totalmente desorganizado; simplesmente consistiu de um então obscuro professor britânico de linguagem e literatura medieval rabiscando respostas escritas a mão às cartas dos fãs. Pense no quão efetivo um boicote organizado poderia ter sido!

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Praxeologia: A Metodologia dos Economistas Austríacos

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Por Murray N. Rothbard

Praxeologia é a distinta metodologia da Escola Austríaca. O termo foi inicialmente aplicado ao método austríaco por Ludwig von Mises, que foi não apenas o maior arquiteto e elaborador dessa metodologia mas também o economista que mais completamente e de forma mais bem-sucedida a aplicou na construção da teoria econômica.[1] Enquanto o método praxeológico é fora de moda, para dizer o mínimo, na economia contemporânea bem como em ciências sociais no geral e em filosofia da ciência, ele foi o método básico no início da Escola Austríaca e também de um considerável segmento da antiga escola clássica, em particular de J. B. Say e Nassau W. Senior. [2]

A praxeologia se baseia no axioma fundamental de que indivíduos agem, ou seja, no fato primordial de que indivíduos participam de ações conscientes visando objetivos escolhidos. Esse conceito de ação contrasta com o comportamento puramente reflexivo, ou automático, que não é dirigido para objetivos. O método praxeológico estende, por dedução verbal, as implicações lógicas desse fato primordial. Em resumo, a economia praxeológica é a estrutura de implicações lógicas do fato de que indivíduos agem. Essa estrutura é construída sobre o axioma fundamental da ação, e tem alguns axiomas auxiliares, tais como os indivíduos são diferentes e que seres humanos consideram lazer como um bem valioso. Para qualquer cético em relação a se deduzir de tal base simples um sistema inteiro de economia, eu recomendo o livro Ação Humana de Mises. Além disso, uma vez que a praxeologia inicia com um axioma verdadeiro, A, todas as proposições que podem ser deduzidas desse axioma têm que ser verdadeiras, pois se A implica B, e A é verdadeiro, então B tem também que ser verdadeiro.

Consideremos algumas das implicações imediatas do axioma da ação. Ação implica que o comportamento do indivíduo é proposital, em resumo, que é direcionado a objetivos. Além disso, o fato de ele agir implica que ele conscientemente escolheu certos meios para atingir seus objetivos. Uma vez que ele deseja atingir esses objetivos, estes devem ser valiosos a ele; de acordo com isso ele deve ter valores que governam as suas escolhas. Que ele emprega meios implica que ele acredita que ele tem o conhecimento tecnológico que certos meios irão atingir seus fins desejados. Notemos que a praxeologia não assume que a escolha de valores e objetivos pela pessoa é sábia ou adequada ou que ela escolheu o método tecnologicamente correto de atingi-los. Tudo o que a praxeologia afirma é que o indivíduo agente adota objetivos e acredita, quer erroneamente, quer corretamente, que ele pode chegar a eles pelo emprego de certos meios.

Toda ação no mundo real, além disso, deve realizar-se através do tempo; toda ação tem lugar em algum presente e é direcionada para a realização futura (imediata ou remota) de um fim. Se todos os objetivos de um pessoa pudessem ser instantaneamente realizados, não haveria razão alguma para que ela agisse.[3] Além do mais, que um homem age implica que ele acredita que a ação fará alguma diferença; em outras palavras, que ele prefere a situação resultante da ação àquela de nenhuma ação. Portanto, ação implica que o homem não tem conhecimento onisciente do futuro; pois se tivesse tal conhecimento, nenhuma ação de sua parte faria qualquer diferença. Assim, ação implica que nós vivemos em um mundo de um futuro incerto, ou não totalmente certo. Assim, nós podemos retificar a nossa análise da ação e dizer que o homem decide empregar meios de acordo com o seu plano tecnológico no presente porque ele espera atingir seus objetivos em algum tempo futuro.

O fato de que as pessoas agem necessariamente implica que os meios empregados são escassos em relação aos fins desejados; pois, se todos os meios não fossem escassos, mas superabundantes, os fins já teriam sido atingidos, e não haveria necessidade de ação. Colocado de outra forma, recursos que são superabundantes não mais funcionam como meios, porque eles deixam de ser objetos da ação. Assim, o ar é indispensável para a vida e, portanto, para o alcance de objetivos; entretanto, o ar sendo superabundante não é um objeto da ação e, portanto, não pode ser considerado como um meio, mas como o que Mises chamou uma “condição geral do bem-estar humano”. Onde o ar não é superabundante, ele pode se tornar um objeto de ação, por exemplo, onde ar frio é desejado e ar quente é transformado pelo condicionador de ar. Mesmo com o absurdamente improvável advento do Éden (ou o que uns poucos anos atrás foi considerado em alguns círculos como sendo um eminente mundo “pós-escassez”), no qual todos os desejos podem ser satisfeitos instantaneamente, ainda haveria pelo menos um meio escasso: o tempo do indivíduo, do qual cada unidade, se alocada para um propósito, é necessariamente não alocada para algum outro objetivo.[4]

Tais são algumas das implicações imediatas do axioma da ação. Nós chegamos a eles ao deduzirmos as implicações lógicas do fato existente da ação humana e, portanto, deduzimos conclusões verdadeiras de um axioma verdadeiro. Apesar do fato de que essas conclusões não podem ser “testadas” por meios históricos ou estatísticos, não há necessidade de testá-las uma vez que suas verdades já foram estabelecidas. Um fato histórico entra nessas conclusões apenas para determinar qual o ramo da teoria é aplicável em cada caso particular. Assim, para Crusoé e Sexta-Feira em sua ilha deserta, a teoria praxeológica do dinheiro é de interesse apenas acadêmico, em vez de um interesse aplicável no momento. Uma análise mais completa da relação entre teoria e história na abordagem praxeológica será considerada abaixo.

Existem, então, duas partes desse método axiomático-dedutivo: o processo de dedução e o status epistemológico dos próprios axiomas. Primeiro, há o processo de dedução; por que existem meios verbais em vez da lógica matemática? [5] Sem apresentar o abrangente argumento contra a economia matemática, um ponto pode ser imediatamente levantado: deixemos o leitor tomar as implicações do conceito de ação como desenvolvido até aqui neste artigo e tentar colocá-los em uma forma matemática. E mesmo que isso pudesse ser feito, o que teria sido alcançado exceto uma drástica perda do significado em cada passo do processo dedutivo? A lógica matemática é apropriada à física – a ciência que tem se tornado a ciência-modelo, que positivistas e empiristas modernos acreditam que todas as outras ciências sociais e físicas deveriam emular. Em física os axiomas e, portanto, as deduções são em si mesmas puramente formais e apenas adquirem significado “operacionalmente” na medida em que elas podem explicar e prever dados fatos. Por outro lado, na praxeologia, na análise da ação humana, sabe-se que os próprios axiomas são verdadeiros e têm significado. Como resultado, cada dedução verbal passo-a-passo é também verdadeira e tem significado; é pela grande qualidade das proposições verbais que cada uma tem significado, enquanto símbolos matemáticos não têm significado em si mesmos. Assim, Lord Keynes, muito pouco austríaco e ele mesmo um matemático digno de nota, dirigiu a seguinte crítica ao simbolismo matemático em economia:

“É uma grande falha dos métodos simbólicos pseudo-matemáticos de formalizar um sistema de análise econômica, já que eles assumem estrita independência entre os fatores envolvidos e perdem toda a sua habilidade persuasiva e autoridade se essa hipótese não é permitida: enquanto que no discurso normal, onde nós não estamos cegamente manipulando mas sabemos a todo tempo o que estamos fazendo e o que as palavras significam, podemos manter ‘ao fundo do nosso pensamento’ as reservas e qualificações necessárias e os ajustes que tivermos que fazer mais adiante, de uma forma que nós não podemos usar para manter complicadas diferenciais parciais ‘ao fundo de’ várias páginas de álgebra que assumem que todas elas se cancelam. Uma proporção muito grande da recente economia ‘matemática’ são meras invenções, tão imprecisas quanto as premissas iniciais em que se baseiam, o que permite que o autor perca de vista as complexidades e interdependências do mundo real em um labirinto de símbolos pretensiosos e inúteis.” [6]

Além do mais, mesmo se a economia verbal pudesse ser traduzida em símbolos matemáticos com sucesso e então retraduzida para o inglês a fim de explicar as conclusões, o processo não faz sentido e viola o grande princípio cientìfico da navalha de Occam: evitar desnecessária multiplicação de entidades.[7]

Além disso, como o cientista político Bruno Leoni e o matemático Eugenio Frola apontaram,

“Frequentemente se afirma que a tradução de tal conceito como o máximo da linguagem normal para a linguagem matemática envolve uma melhora na exatidão lógica do conceito, bem como oportunidades mais abrangentes para o seu uso. Mas a falta de precisão matemática na linguagem normal reflete precisamente o comportamento dos seres humanos no mundo real. … Nós podemos suspeitar que a tradução para a linguagem matemática por si mesma implica uma sugerida transformação de operadores econômicos humanos em robôs virtuais.” [8]

De forma parecida, um dos primeiros metodologistas em economia, Jean-Baptiste Say, criticou os economistas matemáticos por

“não terem sido capazes de enunciar essas questões em linguagem analítica, sem desprovê-las de suas naturais complicações, por meio de simplificações e supressões arbitrárias, cujas consequências, não estimadas adequadamente, sempre mudam essencialmente a condição do problema e perverte todos os seus resultados.” [9]

Mais recentemente, Boris Ischboldin tem enfatizado a diferença entre lógica verbal ou “linguística” (“a análise real do pensamento declarado pela linguagem expressiva da realidade como compreendido na experiência comum”) e a lógica “construtiva”, que é “a aplicação de dados quantitativos (econômicos) de construção da matemática e lógica simbólica cujas construções podem ou não ter equivalentes reais”.[10]

Ainda que fosse ele mesmo um economista matemático, o matemático filho de Carl Menger escreveu uma dura crítica à ideia de que a apresentação matemática em economia é necessariamente mais precisa do que a linguagem normal:

“Considere, por exemplo, os enunciados (2): A um preço mais elevado de um bem corresponde uma mais baixa (ou a qualquer taxa, uma não mais alta) demanda.

(2′): Se p denota o preço de um bem e q a sua demanda, então

q = f(p) e dq/dp = f’(p) = 0

Aqueles que consideram a fórmula (2′) como mais precisa ou “mais matemática” do que a sentença (2) estão sob completo equívoco … a única diferença entre (2) e (2′) é essa: uma vez que (2′) é limitada a funções que são diferenciáveis e cujos gráficos, portanto, têm tangentes (que de um ponto de vista econômico não são mais plausíveis do que a curvatura), a sentença (2) é mais geral, mas de forma alguma menos precisa: ela tem a mesma precisão matemática do que (2′).” [11]

Indo do processo de dedução para os próprios axiomas, qual o seu status epistemológico? Aqui os problemas se tornam obscuros pela diferença de opinião dentro do campo praxeológico, em particular no que diz respeito ao axioma fundamental da ação. Ludwig von Mises, um adepto da epistemologia kantiana, afirmava que o conceito de ação é a priori a toda experiência, porque ele é, como a lei de causa e efeito, parte do “caráter essencial e necessário da estrutura lógica da mente humana”. [12] Sem analisar muito profundamente as turvas águas da epistemologia, eu negaria, como um aristotélico e neotomista, qualquer suposta “lei de estrutura lógica” que a mente humana necessariamente impõe à estrutura caótica da realidade. Pelo contrário, eu chamaria tais leis de “leis da realidade”, as quais a mente compreende ao investigar e comparar os fatos do mundo real. Meu ponto de vista é que o axioma fundamental e os axiomas auxiliares são derivados da experiência da realidade e são, portanto, empíricos no sentido mais abrangente. Eu concordaria com a visão realista aristotélica de que sua doutrina é radicalmente empírica, muito mais do que o empiricismo pós-humeano que é dominante na filosofia moderna. Assim, John Wild escreveu:

“É impossível reduzir a experiência a um conjunto de impressões isoladas e unidades atômicas. Estrutura relacional é também dada com igual evidência e certeza. Os dados imediatos são cheios de estrutura determinada, que é facilmente abstraída pela mente e compreendida como essências e possibilidades universais.” [13]

Além do mais, um dos dados comuns de toda a experiência humana é a existência; outro é a consciência. Em contraste com a visão kantiana, Harmon Champman escreveu que

“a concepção é um tipo de consciência, uma forma de compreender coisas ou entendê-las e não uma suposta manipulação subjetiva das assim chamadas generalidades ou universalidades unicamente ‘mentais’ ou ‘lógicas’ em suas origens e não cognitivas por natureza.

Que então ao penetrar os dados dos sentidos, a concepção também sintetiza esses dados é evidente. Mas a síntese aqui envolvida, ao contrário da síntese de Kant, não é uma condição anterior à percepção, um processo anterior que constitui ambos a percepção e seu objeto, mas, pelo contrário, uma síntese cognitiva de compreensão, ou seja, uma união ou ‘entendimento’ que é um com a própria compreensão. Em outras palavras, percepção e experiência não são resultados ou produtos finais de um processo sintético a priori, mas são eles mesmos sintéticos ou entendimento compreensivo cuja unidade estruturada é prescrita unicamente pela natureza do real, ou seja, pelos objetos pretendidos em sua essência e não pela própria consciência cuja natureza (cognitiva) é de compreender a realidade – como ela é.” [14]

Se, no sentido mais amplo, os axiomas da praxeologia são radicalmente empíricos, eles estão longe do empirismo pós-humeano que permeia a moderna metodologia das ciências sociais. Além das considerações supracitadas, (1) eles são tão amplamente baseados na experiência humana comum que, uma vez enunciados, eles se tornam autoevidentes e, portanto, não cumprem o corrente critério de “falseabilidade”; (2) eles se baseiam, em particular o axioma da ação, na experiência interna universal, bem como na experiência externa, ou seja, a evidência é reflexiva ao invés de puramente física; e (3) eles são, portanto, a priori aos complexos eventos históricos aos quais o empiricismo moderno confina o conceito de “experiência.” [15]

Say, talvez o primeiro praxeologista, explicou a derivação dos axiomas da teoria econômica como segue:

“Daí a vantagem desfrutada por todos que, através de distinta e precisa observação, podem estabelecer a existência desses fatos gerais, demonstram sua conexão e deduzem suas consequências. Elas tão certamente seguem da natureza das coisas como as leis do mundo material. Nós não as imaginamos; elas são resultados a nós revelados através de judiciosa obervação e análise…

A economia política … é composta de alguns poucos princípios fundamentais e de um grande número de corolários e conclusões, obtidos desses princípios … que podem ser admitidos por toda mente reflexiva.” [16]

Friedrich A. Hayek descreve duramente o método praxeológico em contraste com a metodologia das ciências físicas e também destacou a abrangente natureza empírica dos axiomas praxeológicos:

“A posição do homem … resulta em que os fatos básicos essenciais de que precisamos para a explicação de fenômenos sociais são parte da experiência comum, parte da substância do nosso pensamento. Nas ciências sociais são os elementos dos fenômenos complexos que se sabem estar além da possibilidade de contestação. Nas ciências naturais eles podem ser apenas especulados, na melhor da hipóteses. A existência desses elementos é tão mais certa do que quaisquer regularidades nos fenômenos complexos dos quais eles surgem que são eles que constituem o verdadeiro fator empírico nas ciências sociais. Não pode haver muita dúvida de que é essa diferente posição do fator empírico no processo de raciocínio nos dois grupos de disciplinas que está na raiz da grande confusão com respeito ao seus caracteres lógicos. A diferença essencial é que nas ciências naturais o processo de dedução tem que iniciar de alguma hipótese que é o resultado de generalizações indutivas, enquanto que nas ciências sociais isso inicia diretamente dos elementos empiricamente conhecidos e se usa-os para encontrar as regularidades nos fenômenos complexos que não podem ser estabelecidos por observações diretas. Elas são, por assim dizer, ciências empiricamente dedutivas, procedendo dos elementos conhecidos às regularidades nos fenômenos complexos que não podem ser diretamente estabelecidos.” [17]

De forma similar, J. E. Cairnes escreveu:

“O economista inicia com o conhecimento das causas finais. Ele já está, no início da sua empreitada, na posição que o físico apenas alcança após um período de laboriosa pesquisa… pois para a descoberta de tais premissas nenhum processo elaborado de indução é necessário… por essa razão nós temos, ou podemos ter se escolhermos voltar nossa atenção a esse assunto, conhecimento direto dessas causas em nossas consciências do que se passa em nossas mentes e nas informações que os nossos sentidos transmitem … para nós dos fatos externos.” [18]

Nassau W. Senior expressou isso da seguinte forma:

“As ciências físicas, estando apenas em segundo plano em termos de familiarização com a mente, obtêm suas premissas quase que exclusivamente de observação ou hipótese. … Por outro lado, as ciências mentais e as artes mentais derivam as suas premissas principalmente da consciência. Os objetos com os quais elas estão primariamente familiarizados são as operações da mente humana. [Essas premissas são] algumas poucas proposições gerais, que são resultado de observação, ou consciência, e que quase todo homem admite logo que as ouve, como familiares aos seus pensamentos, ou ao menos inclusas em seu conhecimento prévio.” [19]

Comentando a respeito de que estava completamente de acordo com essa passagem, Mises escreveu que essas “proposições imediatamente evidentes” são “de derivação apriorística … a não ser que alguém deseje chamar cognição apriorística de experiência interna.” [20]

Sobre isso Marian Bowley, uma biógrafa de Senior, justamente comentou:

“A única diferença fundamental entre as posições gerais de Mises e Senior está na aparente negação de Mises da possibilidade de usar qualquer dado empírico geral, ou seja, fatos da observação geral, como premissas iniciais. Essa diferença, entretanto, se volta contra as ideias básicas de Mises sobre a natureza do pensamento, e apesar de importância filosófica geral, tem pouca relevância ao método econômico como tal.” [21]

Deve-se notar que para Mises é apenas o axioma fundamental da ação que é a priori; ele reconhece que os axiomas auxiliares da diversidade da humanidade e natureza e do lazer como um bem de consumo são largamente empíricos.

A filosofia moderna pós-kantiana tem tido bastante problema em englobar proposições autoevidentes, que são marcadas precisamente por sua forte e evidente verdade e não por serem hipóteses testáveis, que são, no estado atual, consideradas “falsificáveis”. Às vezes parece que os empiricistas usam a moderna dicotomia analítica-sintética, como o filósofo Hao Wang acusou, para descartar teorias que acham difíceis de refutar ao rejeitá-las como necessariamente definições disfarçadas ou hipóteses questionáveis e incertas. [22]

Mas e se submetermos a celebrada “evidência” dos modernos positivistas e empiristas à análise? O que é isso? Nós descobrimos que há dois tipos de tal evidência que confirma ou refuta uma proposição: (1) se ela viola as leis da lógica, por exemplo, implica que A = -A; ou (2) se é confirmada por fatos empíricos (como num laboratório) que podem ser checados por muitas pessoas. Mas qual seria a natureza de tal “evidência” se não levar, por vários meios, de proposições até agora nebulosas e obscuras para uma visão clara e evidente, ou seja, evidente aos observadores científicos? Em resumo, processos lógicos ou de laboratório servem para tornar evidente às “consciências” dos vários observadores que as proposições são confirmadas ou refutadas, ou, para usar uma terminologia ultrapassada, verdadeiro ou falso. Mas nesse caso proposições que são imediatamente evidentes às consciências dos observadores têm ao menos status científico tão bom quanto a outra e atualmente formas de evidência mais aceitáveis. Ou, como colocou o filósofo tomista John J. Toohey,

“Provar significa tornar evidente algo que não é evidente. Se uma verdade ou proposição é autoevidente, é inútil tentar prová-la; tentar prová-la seria tentar tornar evidente algo que já é evidente.” [23]

O axioma da ação em particular deveria ser, de acordo com a filosofia aristotélica, incontestável e autoevidente, uma vez que o crítico que tenta refutá-la descobre que ele deve usá-la no processo da suposta refutação. Assim, o axioma da existência da consciência humana é demonstrado como autoevidente pelo fato de que o próprio ato de negar a existência da consciência deve ser ele próprio realizado por um ser consciente. O filósofo R. P. Phillips chamou esse atributo de um axioma autoevidente de “princípio bumerangue”, uma vez que “mesmo que o arremessássemos para longe de nós, ele voltaria.” [24] Uma autocontradição semelhante encara o homem que tenta refutar o axioma da ação. Uma vez que ao fazê-lo, ele é ipso facto uma pessoa fazendo uma escolha consciente dos meios de tentar atingir um fim determinado: nesse caso o fim, ou objetivo, de tentar refutar o axioma da ação. Ele emprega ação em tentar refutar a noção de ação.

Obviamente, uma pessoa pode dizer que nega a existência de princípios autoevidentes ou outras verdades estabelecidas do mundo real, mas essa mera fala não tem validade epistemológica. Como apontou Toohey,

“Um homem pode falar qualquer coisa que lhe agrade, mas ele não pode pensar ou fazer qualquer coisa que lhe agrade. Ele pode falar que viu um quadrado redondo, mas ele não pode pensar que viu um quadrado redondo. Ele pode dizer, se ele gostar, que viu um cavalo montando com uma perna de cada lado em suas próprias costas, mas nós devemos saber o que pensar dele se ele falar isso.” [25]

A metodologia do positivismo e empiricismo moderno falha mesmo nas ciências físicas, para as quais ela é muito mais apropriada do que para as ciências da ação; de fato, ela falha particularmente onde os dois tipos de disciplina se interconectam. Assim, o fenomenologista Alfred Schtz, um aluno de Mises em Viena, que foi pioneiro em aplicar a fenomenologia às ciências sociais, apontou a contradição na insistência dos empiristas no princípio da verificabilidade empírica na ciência, enquanto ao mesmo tempo negam a existência de “outras mentes” como inverificável. Mas quem deveria fazer a verificação de laboratório se não as próprias “outras mentes” dos reunidos cientistas? Schtz escreve:

“Não é compreensível que os mesmos autores que estão convencidos de que nenhuma verificação da inteligência de outros seres humanos é possível tenham tal confiança no princípio da verificabilidade, que pode ser cumprido apenas através da cooperação com os outros.” [26]

Nesse sentido, os empiristas modernos ignoram as pressuposições necessárias do próprio método científico que eles defendem. Para Schtz, o conhecimento de tais pressuposições é “empírica” em seu sentido mais amplo,

“dado que não restringimos esse termo às percepções sensoriais de objetos e eventos no mundo externo mas incluímos a forma da experiência, pela qual o pensamento do senso comum na vida cotidiana entende ações humanas e seus resultados em termos de seus motivos e objetivos fundamentais.” [27]

Tendo lidado com a natureza da praxeologia, seus procedimentos e axiomas e sua base filosófica, consideremos qual é a relação entre praxeologia e as outras disciplinas que estudam a ação humana. Em particular, quais as diferenças entre a praxeologia e tecnologia, psicologia, história e ética – todas em certo sentido interessadas na ação humana?

Em resumo, a praxeologia consiste nas implicações lógicas do fato formal universal de que as pessoas agem, que elas empregam meios de tentar atingir os fins escolhidos. A tecnologia lida, em termos de conteúdo, com o problema de como atingir fins pela adoção de meios. A psicologia lida com a questão de o porquê as pessoas adotam vários fins e como eles chegam a adotá-los. A ética lida com a questão de quais fins, ou valores, as pessoas devem adotar. E a história lida com os fins adotados no passado, quais meios foram usados ao tentar atingi-los – e quais foram as consequências dessas ações.

A praxeologia, ou a ciência econômica em particular, é, portanto, uma disciplina única dentro das ciências sociais; uma vez que, em contraste com as outras, ela lida não com o conteúdo dos valores, objetivos ou ações dos homens – não com o que eles fizeram ou como eles agiram ou como eles devem agir – mas puramente com o fato de que eles têm objetivos e agem para atingi-los. As leis da utilidade, demanda, oferta e preço se aplicam independentemente do tipo de bens e serviços desejados ou produzidos. Como Joseph Dorfman escreveu sobre o Outlines of Economic Theory de Herbert J. Davenport (1896):

“O caráter ético dos desejos não foi parte fundamental de sua investigação. Os homens trabalham e se submetem à privação por ‘whiskey, cigarros e pés-de-cabra para assaltos’ ele disse, ‘bem como para comida, estátuas ou maquinário para colheita’. Enquanto os homens forem dispostos a comprar e vender ‘tolice e maldade’, as primeiras commodities seriam fatores econômicos com um lugar no mercado, pela utilidade, como um termo econômico, significando meramente a adaptabilidade aos desejos humanos. Enquanto os homens a desejarem, elas satisfariam uma necessidade e seriam motivos para a sua produção. Portanto, a economia não precisa investigar a origem das escolhas.” [28]

A praxeologia, bem como os sensatos aspectos das outras ciências sociais, se baseia no individualismo metodológico, no fato de que apenas indivíduos sentem, valorizam, pensam e agem. O individualismo foi sempre acusado pelos seus críticos – e sempre de forma incorreta – com a premissa de que cada indivíduo é um “átomo” hermeticamente fechado, separado e não influenciado por outras pessoas. Essa má interpretação absurda do individualismo metodológico está na raiz da triunfante demonstração de J. K. Galbraith em The Affluent Society (Boston, Houghton Mifflin, 1958) de que os valores e escolhas dos indivíduos são influenciadas por outras pessoas e, portanto, supostamente que a teoria econômica é inválida. Galbraith também conclui de sua demonstração que essas escolhas, por serem influenciadas, são artificiais e ilegítimas. O fato de a teoria econômica praxeológica se basear no fato universal de valores e escolhas individuais significa, repetindo o resumo de Dorfman do pensamento de Davenport, que a teoria econômica “não precisa investigar a origem das escolhas”. A teoria econômica não é baseada na premissa absurda de que todo o indivíduo chega aos seus valores e escolhas em um vácuo, imune à influência humana. Obviamente, os indivíduos estão continuamente aprendendo e influenciando uns aos outros. Como F. A. Hayek escreveu em sua justamente famosa crítica a Galbraith, “The Non Sequitur of the ‘Dependence Effect'”:

“O argumento do Professor Galbraith poderia ser facilmente empregado, sem qualquer mudança dos termos essenciais, para demonstrar a inutilidade da literatura ou qualquer outra forma de arte. Certamente um desejo do indivíduo por literatura não originário de si mesmo no sentido de que ele a experimentaria se a literatura não fosse produzida. Isso significa então que a produção de literatura não pode ser defendida como satisfazendo um desejo porque é apenas a sua produção que provoca a sua demanda?” [29]

Que a Escola Austríaca de economia se baseia desde o início na análise do fato das escolhas e valores subjetivos individuais infelizmente levou os primeiros austríacos a adotar o termo escola psicológica. O resultado foi uma série de críticas desorientadas de que os últimos achados da psicologia não tinham sido incorporados à teoria econômica. Isso levou também a equívocos tais como que a lei da utilidade marginal decrescente se baseia em alguma lei psicológica da saciedade dos desejos. Na realidade, como Mises firmemente apontou, essa lei é praxeológica em vez de psicológica e não tem nada a ver com o conteúdo dos desejos, por exemplo, que a décima colher de sorvete pode não ter um sabor tão prazeroso do que a nona colher. Pelo contrário, essa é uma verdade praxeológica, derivada da natureza da ação, que a primeira unidade de um bem será alocada para o seu uso mais valioso, a próxima unidade para o próximo uso mais valioso, e assim por diante. [30] Em um ponto, e em um ponto apenas, a praxeologia e as ciências da ação humana relacionadas tomam uma posição em relação à psicologia filosófica: sobre a proposição de que a mente humana, a consciência e a subjetividade existem e, portanto, a ação existe. Nesse sentido se opõe à base filosófica do behaviorismo e doutrinas relacionadas e se une a todos os ramos da filosofia clássica e à fenomenologia. Em todas as outras questões, entretanto, praxeologia e psicologia são disciplinas distintas e separadas. [31]

Uma questão particularmente vital é a relação entre teoria econômica e história. Aqui novamente, como em muitas outras áreas da economia austríaca, Ludwig von Mises fez uma excepcional contribuição, particularmente em seu Teoria e História. [32] É especialmente curioso que Mises e outros praxeologistas, como supostos “aprioristas”, têm geralmente sido acusados de se “oporem” à história. Mises de fato defendia não apenas que a teoria econômica não precisa ser “testada” por fatos históricos mas também que não pode ser testada dessa forma. Para um fato ser útil em testar teorias, ele deve ser um fato simples, homogêneo em relação a outros fatos em classes acessíveis e passíveis de repetição. Resumindo, a teoria de que um átomo de cobre, um átomo de enxofre e quatro átomos de oxigênio irão se combinar para formar uma entidade reconhecível chamada sulfato de cobre, com propriedades conhecidas, é facilmente testada em laboratório. Cada um desses átomos é homogêneo, e, portanto, o teste pode ser repetido indefinidamente. Mas cada evento histórico, como apontado por Mises, não é simples e repetível; cada evento é um complexo resultado de uma inconstante variedade de múltiplas causas, as quais nunca se mantém em relações constantes com as outras. Todo evento histórico, portanto, é heterogêneo, e, portanto, eventos históricos não podem ser usados para testar ou construir leis da história, quantitativas ou qualquer outra. Nós podemos colocar todos os átomos de cobre em uma classe homogênea de átomos de cobre; nós não podemos fazer o mesmo com os eventos da história humana.

Obviamente, isso não é dizer que não há semelhanças entre eventos históricos. Existem muitas semelhanças, mas nenhuma homogeneidade. Assim, houve muitas semelhanças entre as eleições presidenciais de 1968 e 1972, mas elas foram eventos muito pouco homogêneos, uma vez que foram marcados por importantes e inescapáveis diferenças. A próxima eleição também não será um evento repetível a ser colocado em uma classe homogênea de “eleições”. Logo, nenhuma lei científica, e certamente não quantitativa, pode ser derivada a partir desses eventos.

A oposição radicalmente fundamental de Mises à econometria agora se torna clara. A econometria não apenas tenta imitar as ciências naturais ao usar fatos históricos complexos e heterogêneos como se eles fossem fatos de laboratório repetíveis e homogêneos; ela também comprime a complexidade qualitativa de cada evento em um número quantitativo e então pioram a falácia ao agirem como se essas relações quantitativas permanecessem constantes na história humana. Em notável contraste com as ciências físicas, que se baseiam na descoberta empírica de constantes quantitativas, a econometria, como Mises repetidamente enfatizou, falhou em descobrir uma única constante na história humana. E dado que as condições de vontade, conhecimento, valores humanos e as diferenças entre os homens estão sempre em mudança, é inconcebível que a econometria possa algum dia fazê-lo.

Longe de ser opor à história, o praxeologista, e não os supostos admiradores da história, têm profundo respeito pelos irredutíveis e únicos fatos da história humana. Além disso, é o praxeologista que reconhece que indivíduos humanos não podem de forma legítima ser tratados pelo cientista social como se não fossem homens que têm mentes e agem de acordo com seus valores e expectativas, mas pedras ou moléculas cujas trajetórias podem ser cientificamente traçadas em supostas leis constantes ou quantitativas. Ademais, como suprema ironia, é o praxeologista que é realmente empírico, porque ele reconhece a natureza única e heterogênea dos fatos históricos; é o autoproclamado “empirista” que grosseiramente viola os fatos da história ao tentar reduzi-los a leis quantitativas. Mises escreveu o seguinte sobre econometristas e outras formas de “economistas quantitativos”:

“Não há relações constantes no campo da economia, e consequentemente nenhuma medição é possível. Se um estatístico determina que um aumento de 10% na oferta de batatas em Atlantis em um dado tempo foi seguido de uma queda de 8% no preço, ele não estabelece nada a respeito do que aconteceu ou pode acontecer com a mudança na oferta de batatas em outro país ou em outra época. Ele não ‘mediu’ a ‘elasticidade da demanda’ das batatas. Ele estabeleceu um único fato histórico individual. Nenhum homem inteligente pode duvidar de que o comportamento de homens a respeito de batatas e todas as outras commodities é variável. Indivíduos diferentes valorizam a mesma coisa de uma forma diferente e valorizações mudam em um mesmo indivíduo dadas condições diferentes. …

A impraticabilidade da medição não é devido à falta de métodos técnicos para o estabelecimento da medida. É devido a ausência de relações constantes. … A economia não é, como … os positivas repetem vez após vez, atrasada por que não é ‘quantitativa’. Não é quantitativa e não faz medições porque não há constantes. Dados estatísticos que se referem a eventos econômicos são dados históricos. Eles nos falam o que aconteceu em um caso histórico não repetível. Eventos físicos podem ser interpretados com base no nosso conhecimento referente a relações constantes estabelecidas por experimentos. Eventos históricos não estão abertos a tal interpretação…

A experiência da história econômica é sempre a experiência de fenômenos complexos. Não pode nunca carregar conhecimento do tipo que o experimentador abstrai de um experimento de laboratório. A estatística é um método para a apresentação de fatos históricos… A estatística de preços é história econômica. A ideia de que, ceteris paribus, um aumento na demanda deve resultar em um aumento nos preços não é derivado da experiência. Ninguém nunca esteve ou estará na posição de observar uma mudança em um dado do mercado ceteris paribus. Não existe algo como economia quantitativa. Todas as quantidades econômicas que conhecemos são dados da história econômica… Ninguém seria tão ousado a ponto de afirmar que um aumento de A% na oferta de uma commodity deve sempre – em todos os países e a qualquer tempo – resultar numa queda de B% no preço. Mas como nenhum economista quantitativo ousou definir precisamente com base na experiência estatística as condições especiais que produzem um desvio definido da razão A:B, a futilidade de seus esforços é manifesta.” [33]

Elaborando a sua crítica das constantes Mises adicionou:

“As quantidades que nós observamos no campo da ação humana … são manifestamente variáveis. Mudanças que ocorrem a elas claramente afetam o resultado de nossas ações. Toda quantidade que observamos é um evento histórico, um fato que não pode ser totalmente descrito sem especificarmos o tempo e o ponto geográfico.

O econometrista é incapaz de refutar esse fato, o que mina o seu raciocínio. Ele não pode se ajudar ao admitir que não há ‘constantes comportamentais’. Ainda assim, ele quer introduzir alguns números, escolhidos arbitrariamente com base em fatos históricos, como ‘constantes comportamentais desconhecidas’. A única desculpa que ele propõe é que suas hipóteses estão ‘falando apenas que esses números desconhecidos continuam razoavelmente constantes ao longo de um certo período’. [34] Agora se tal período de suposta constância de um certo número ainda permanece ou se uma mudança no número já ocorreu pode ser estabelecido apenas mais tarde. Em retrospecto, pode ser possível, ainda que apenas em raros casos, declarar que durante um (provavelmente muito curto) período uma razão aproximadamente estável que o econometrista escolhe chamar uma razão ‘razoavelmente’ constante prevaleceu entre os valores numéricos de dois fatores. Mas isso é algo fundamentalmente diferente das constantes da física. É a asserção de um fato histórico, não de uma constante que pode ser considerada em tentativas de prever eventos futuros. [35] As largamente enaltecidas equações são, na medida em que se aplicam ao futuro, meramente equações nas quais todas as quantidades são desconhecidas. [36]

No tratamento matemático da física a distinção entre constantes e variáveis faz sentido; é essencial em toda instância do cálculo tecnológico. Em economia não existem relações constantes entre várias magnitudes. Consequentemente, todos os dados determináveis são variáveis, ou o equivalente a, dados históricos. Os economistas matemáticos reiteram que a dificuldade da economia matemática consiste no fato de que há um grande número de variáveis. A verdade é que existem apenas variáveis e nenhuma constante. Não faz sentido falar em variáveis onde não há invariáveis.” [37]

Qual, então, seria a relação adequada entre teoria econômica e história econômica ou, mais precisamente, história no geral? A função do historiador é tentar explicar os fatos históricos únicos que são do seu interesse; para fazer isso adequadamente ele deve empregar todas as teorias relevantes de todas as várias disciplinas que afetam o seu problema, pois fatos históricos são complexos resultantes de uma miríade de causas que surgem dos diferentes aspectos da condição humana. Assim, o historiador deve estar preparado para usar não apenas a teoria econômica praxeológica mas também ideias da física, psicologia, tecnologia e estratégia militar juntamente com um entendimento interpretativo dos motivos e objetivos dos indivíduos. Ele deve empregar essas ferramentas para entender os objetivos das várias ações da história e as consequências de tais ações. Porque o entendimento de diversos indivíduos e suas interações estão envolvidos, bem como o contexto histórico, o historiador usando as ferramentas das ciências naturais e sociais é em última análise um “artista” e, portanto, não há garantia ou mesmo probabilidade de que quaisquer dois historiadores julgarão uma situação precisamente da mesma forma. Enquanto eles podem concordar com uma variedade de fatores para explicar a gênese e as consequências de um evento, é improvável que concordem no peso exato a ser dado a cada fator causal. Ao empregar várias teorias científicas, eles têm que fazer julgamentos de relevância sobre quais teorias se aplicam em cada caso; ao se referir ao exemplo usado no início deste artigo, um historiador de Robinson Crusoé dificilmente empregaria a teoria do dinheiro em uma explicação histórica de suas ações numa ilha deserta. Ao historiador econômico, a lei econômica não é confirmada nem testada por fatos históricos; pelo contrário, a lei, quando relevante, é aplicada para ajudar a explicar os fatos. Os fatos assim ilustram os trabalhos da lei. A relação entre teoria econômica praxeológica e o entendimento da história econômica foi sutilmente resumido por Alfred Schtz:

“Nenhum ato econômico é concebível sem alguma referência a um agente econômico, mas esse último é absolutamente anônimo; não é você, nem eu, nem um empreendedor, nem mesmo um ‘homem econômico’, mas um puramente universal ‘ser’. Essa é a razão pela qual as proposições da teoria econômica têm simplesmente essa ‘validade universal’ que dá a elas a idealidade do ‘e assim por diante’ e o ‘eu posso fazer isso novamente’. Entretanto, alguém pode estudar o agente econômico como tal e tentar descobrir o que acontece em sua mente; obviamente, esse alguém não está preocupado com a economia teórica mas com a história econômica ou sociologia econômica. … Entretanto, os enunciados dessas ciências não podem alegar validade universal, pois eles lidam ou com sentimentos econômicos de indivíduos históricos em particular ou com tipos de atividade econômica para os quais os atos econômicos em questão são evidência. …

Na nossa visão, a economia pura é um perfeito exemplo de um complexo-significativo objetivo a respeito de complexos-subjetivos significativos, em outras palavras, de uma configuração significativa-objetiva estipulando as experiências subjetivas típicas e invariantes de alguém que age dentro da estrutura econômica. … Teriam que ser excluídos de tal esquema os usos para os quais os ‘bens’ seriam colocados após adquiridos. Mas, uma vez que voltamos a nossa atenção ao significado subjetivo de um indivíduo real, deixando para trás o ‘alguém’ anônimo, então obviamente faz sentido falar em comportamento que é atípico. … Para ter certeza, tal comportamento é irrelevante do ponto de vista da economia e é nesse sentido que os princípios econômicos são, nas palavras de Mises, ‘não um enunciado do que normalmente acontece, mas do que necessariamente deve acontecer.'” [38]

Notas

[1] Ver em particular Ludwig von Mises, Human Action: A Tretise on Economics (New Haven: Yale University Press, 1949); ver também Mises, Epistemological Problems of Economics, George Reisman, trans. (Princeton, NJ: Van Nostrand, 1960).

[2] Ver Murray N. Rothbard, “Praxeology as the Method of the Social Sciences,” em Phenomenology and the Social Sciences, Maurice Natanson,ed., 2 vols. (Evanston: Northwestern University Press, 1973), 2 p. 323–35 [reimpresso em Logic of Action One, p. 29–58]; ver também Marian Bowley, Nassau Senior and Classical Economics (New York: Augustus M. Kelley, 1949), p. 27–65; e Terence W. Hutchinson, “Some Themes from Investigations into Method,” em Carl Menger and the Austrian School of Economics, J.R. Hicks and Wilhelm Weber, eds. (Oxford: Clarendon Press, 1973), p. 15–31.

[3] Em resposta à crítica de que nem toda ação é direcionada a um ponto futuro no tempo, ver Walter Block, “A Comment on ‘The Extraordinary Claim of Praxeology’ by Professor Gutierrez,” Theory and Decision 3 (1973): 381–82.

[4] Ver Mises, Human Action, pp. 101–2; e especialmente, Block, “Comment,” p. 383

[5] Para uma típica crítica à praxeologia por não usar lógica matemática, ver George J. Schuller, “Rejoinder”, American Economics Review 41 (March 1951): 188.

[6] John Maynard Keynes, The General Theory of Employment, Interest, and Money (New York Harcourt, Brace, 1936), pp. 297–98.

[7] Ver Murray N. Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics,” em On Freedom and Free Enterprise, Mary Sennhoz, ed. (Princeton, NJ: D. Van Nostrand, 1956), p. 227 [e reimpresso em Logic of Action One]; Rothbard, Man, Economy, and State, 2 vols. (Princeton: D Van Nostrand, 1962), 1:65–66. Sobre a lógica matemática ser subordinada à lógica verbal, ver Rene Poirier, “Logique,” em Vocabulaire technique et critique de la philosophie, Andre Lalande, ed., 6th ed. Rev. (Paris: Presses Universitaires de France, 1951), p. 574–75.

[8] Bruno Leoni e Eugenio Frola, “On Mathematical Thinking in Economics” (manuscrito não publicado distribuído de forma privada), p. 23–24; a versão italiana desse artigo é “Possibilita di applicazione della matematiche alle discipline economiche,” Il Politico 20 (1995).

[9] Jean-Baptiste Say, A Treatise on Political Economy (New York: Augustus M. Kelley, 1964), p. xxvi n.

[10] Boris Ischboldin, “a Critique of Econometrics,” Review of Social Economy 18, no. 2 (September 1960): 11 N; A discussão de Ischboldin é baseada na construção de I.M. Bochenski, “Scholastic and Aristotelian Logic,” Proceedings of the American Catholic Philosophical Association 30 (1956): 112–17.

[11] Karl Menger, “Austrian Marginalism and Mathematical Economics,” em Carl Menger, p. 41.

[12] Mises, Human Action, p. 34.

[13] John Wild, “Phenomenology and Metaphysics,” em The Return to Reason: Essays in Realistic Philosophy, John Wild, ed. (Chicago: Henrey Regnery, 1953), p. 48, 37–57.

[14] Harmon M. Chapman, “Realism and Phenomenology,” em Return to Reason, p. 29. Sobre as funções interrelacionadas dos sentidos e da razão e seus respectivos papéis na cognição humana da realidade, ver Francis H. Parker, “Realistic Epistemology,” ibid., p. 167–69.

[15] Ver Murray N. Rothbard, “In Defense of ‘Extreme Apriorism,’” Southern Economic Journal 23 (January 1957): 315–18 [reimpresso como Volume 1, Chapter 6]. Deve ser claro com base no presente artigo que o termo apriorismo extremo é um termo impróprio para praxeologia.

[16] Say, A Treatise on Political Economy, pp. xxv–xxvi, xlv.

[17] Friedrich A. Hayek, “The Nature and History of the Problem,” em Collectivist Economic Planning, F.A. Hayek, ed. (London: George Routledge and Sons, 1935), p 11.

[18] John Elliott Cairnes, The Character and Logical Method of Political Economy, 2nd ed. (London: Macmillan, 1875), p. 87–88; original em itálico.

[19] Bowley, Nassau Senior, pp. 43, 56.

[20] Mises, Epistemological Problems, p. 19.

[21] Bowley, Nassau Senior, pp. 64–65.

[22] Hao Wang, “Notes on the Analytic-Synthetic Distinction,” Theoria 21 (1995); 158; ver também John Wild and J.L. Cobitz, “On the Distinction between the Analytic and Synthetic,” Philosophy and Phenomenological Research 8 (June 1948): 651–67.

[23] John J. Toohey, Notes on Epistemology, rev. ed. (Washington D.C.: Georgetown University, 1937), p. 36.; original em itálico.

[24] R.P. Phillips, Modern Thomistic Philosophy (Westminster, Maryland: Newman Bookshop, 1934–35), 2, p. 36–37; ver também Murray N. Rothbard, “The Mantle of Science,” em Scientism and Values, Helmut Schoeck and James W. Wiggins, ed., (Princeton, NJ: D Van Nostrand, 1960), p. 162–65.

[25] Toohey, Notes on Epistemology, p. 10. Original em itálico.

[26] Alfred Schtz, Collected Papers of Alfred Schtz, vol. 2, Studies in Social Theory, A. Brodersen, ed. (The Hague: Nijhoff, 1964), p. 4; ver também Mises, Human Action, p. 24.

[27] Alfred Schtz, Collected Papers of Alfred Schtz, vol. 1, The Problem of Social Reality, A. Brodersen, ed. (the Hague, Nijhoff), 1964, p. 65. Sobre as pressuposições filosóficas da ciência, ver Andrew G. Van Melsen, The Philosophy of Nature (Pittsburgh: Duquesne University Press, 1953), p. 6–29. Sobre o senso comum como campo de trabalho para a filosofia, ver Toohey, Notes on Epistemology, p. 74, 106–13. Sobre a aplicação de um ponto de vista parecido à metodologia da economia, ver Frank H Knight, “’What is Truth’ in Economics,” em On the History and Method of Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1956), p. 151–78.

[28] Joseph Dorfman, The Economic Mind in American Civilization, 5 vols. (New York: Viking Press, 1949), 3, p. 376.

[29] Friedrich A. Hayek, “The Non Sequitur of the ‘Dependence Effect,’” em Friedrich A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics, and Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1967), p. 314–15.

[30] Mises, Human Action, p. 124.

[31] Ver Rothbard, “Toward a Reconstruction,” p. 230–31.

[32] Ludwig von Mises, Theory and History (New Haven: Yale University Press, 1957).

[33] Mises, Human Action, p. 55–56, 348.

[34] Cowles Commission for Research in Economics, Report for the Period, January 1, 1948–June 30, 1949 (Chicago: University of Chicago Press, 1949), p. 7, citado em Mises, Theory and History, p. 10–11.

[35] Ibid., p. 10–11.

[36] Ludwig von Mises, “Comments about the Mathematical Treatment of Economic Problems” (citado como “unpublished manuscript”; publicado como “The Equations of Mathematical Economics” no Quarterly Journal of Austrian Economics, vol. 3, no. 1 (Spring 2000), 27–32.

[37] Mises, Theory and History, p. 11–12; ver também Leoni and Frola, “On Mathematical Thinking,” p. 1–8; e Leland B. Yeager, “Measurement as Scientific Method in Economics,” American Journal of Economics and Sociology 16 (July 1957): 337–46.

[38] Alfred Schtz, The Phenomenology of the Social World (Evanston, Ill.: Northwestern University Press, 1967), p. 137, 245; ver também Ludwig M. Lachmann, The Legacy of Max Weber (Berkeley, California: Clendessary Press, 1971), p. 17–48.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original: Economic Controversies, Chapter 4.

O Anarquismo de Esquerda é Impossível

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Por Christopher Cantwell

Faça menção ao anarcocapitalismo e os esquerdistas nunca estarão muito longe para te dizer que você não é um verdadeiro anarquista. Porque, você sabe né, estudar economia e melhorar sua posição na vida é para estatistas, cara.

Eu suponho que “anarquista de esquerda” deva ser um termo bastante vago, incluindo todos os tipos de ideologias incoerentes. O anarco alfabeto se você preferir, anarcossindicalista, anarcomutualista, anarcocomunista, anarcossocialista, anarcotribalista, excêntricos zeitgeists, anarquista de mercado de esquerda e mais cerca de uma dúzia de anarcoadjetivos hipsters que ainda vão aparecer no meu feed do twitter. Eles são todos representados pela mesma bandeira (sim, isso é um insulto) de pessoas que, em última análise, querem liberdade, não do estado, mas da realidade, eles querem igualdade, não de oportunidade, mas de êxito.

Nós podemos agora tirar alguns desses da nossa discussão antes de irmos muito longe nesse artigo em particular. Socialismo é definido como propridade estatal dos meios de produção, logo, An-Socs, por favor peguem o seu trófeu de participação na porta e deixem o prédio. Ter computadores planejando de forma centralizada a economia planetária é tão estatista quanto é ficção científica, então zeitgeisters desconectem-se imediatamente e falem para as suas mães que vocês liberaram o modem para que elas possam ligar novamente (sim, eu sou bem velho). De fato, todos vocês que não acreditam em mercados, sumam, é hora de os adultos terem uma conversa.

Puxe uma cadeira, anarquista de mercado de esquerda. Você gostaria de café ou outra coisa? Isso vai demorar.

Ontem, quando sentei para escrever “Sorry Fake Libertarians, Capitalism Requires Anarchy“, o título original acabava em “e Vice Versa”. Quando eu percebi que já estava além 4 mil palavras na desconstrução de Binswanger, eu percebi que atacar o capitalismo de estado e anarquismo de esquerda no mesmo artigo apenas levaria a um texto superficial e isso é importante demais para qualquer um de nós ter preguiça de fazê-lo.

Então, como prometido, eis aqui a minha resposta ao artigo de Anna Morganstern no Center for a Stateless Society intitulado “Anarcho-‘Capitalism’ Is Impossible“. [1] 

Como mencionado anteriormente, “esquerda” é algo vago e geralmente cobre um espectro de ideias anti-propriedade. Com os meus estudos de história e economia me levando a acreditar que a propriedade privada fornece a mais alta qualidade de vida para a sociedade humana, eu tendo a achar essas ideias nocivas ao avanço da nossa espécie e então eu sou hostil em relação a elas. Por ser um comediante, o politicamente correto é algo que eu desprezo do fundo do meu ser. Eu também tendo a achar que os esquerdistas são intelectualmente desonestos e não perdem tempo em usar ameaças de iniciação de força, mas ainda que essas coisas possam ser mais predominantes na esquerda, eu sou capaz de reconhecer que esses são problemas humanos e, portanto, não apenas dos esquerdistas. De qualquer forma, seu artigo no C4SS não pedia pela iniciação de força e nem pareceu intelectualmente desonesto, então até onde eu saiba, essas críticas não se aplicam a você e assim eu me coloco culpado de praticar coletivismo, uma ofensa capital aqui no Ancapistão.

Mas então, isso é parte do problema em debater com esquerdistas em primeiro lugar. Não há uma posição esquerdista filosoficamente consistente para se contra-argumentar. Nós estamos falando da maior organização da sociedade humana e cada indivíduo que você confronta, você recebe um argumento diferente. Como pode haver um padrão de conduta como base para a construção da sociedade se todos têm um padrão de conduta completamente diferente?

A resposta, pelo menos no meu livro, é achar um mínimo denominador comum. O Princípio da Não-Agressão (PNA). Certamente que dentro do princípio da não-agressão há bastante espaço para debate sobre o que as pessoas deveriam fazer, mas com a não-iniciação de força, nós deveríamos, em teoria, ser capazes de viver em um relativo estado de paz, e obviamente, todos nós vemos isso como o objetivo final.

O problema principal para os ancaps [2] é que a maioria dos esquerdistas que conversamos não acreditam em propriedade privada, ou pelo menos, em aquisição de capital. Se nós dois julgamos ser adeptos do PNA, o PNA me permite proteger o que eu possuo com o uso da força. Se eu digo que possuo algo e você diz que eu não possuo, então nós estamos na iminência de um confronto violento. Se isso vem na forma de um estatista gritando para taxar os ricos ou um anarquista incentivando um sindicato a expulsar um dono de fábrica faz pouca diferença de acordo com nossas regras. Ambos nos privam da propriedade por força, o que nos deixa com a escolha de nos permitir sermos vitimizados ou usar de violência defensiva contra os agressores. Se quiséssemos ser vitimizados ou usar violência, o estado estaria, obviamente, mais do que feliz em fornecer esses serviços e então esse tipo de anarquia é pouco promissora para nós.

Anna não necessariamente defende que alguém tenha o “direito” de tomar propriedade sem consentimento, ela apenas reconhece que eles irão fazê-lo, para o bem ou para o mal. De acordo com o seu artigo, isso torna a aquisição de capital impossível na ausência do estado, assim refutando o anarcocapitalismo.

“Minha visão da impossibilidade do anarcocapitalismo é simplesmente como segue:

  • Sob o anarquismo, acumulação em larga escala e concentração de capital é impossível.
  • Sem a concentração de capital, escravidão salarial é impossível.
  • Sem a escravidão salarial, não há nada que a maioria das pessoas reconheceriam como ‘capitalismo’.”

Bem, Anna fala que a acumulação de capital em larga escala é impossível na ausência do estado. Eu não creio que isso seja verdade e eu vou defender por que, mas antes de qualquer coisa, eu acho que é importante entender que as pessoas que pensam assim provavelmente partem da premissa que acumulação de capital em larga escala é indesejável. Eles não estão falando para si mesmos “Hey, seria muito legal se as pessoas pudessem adquirir grandes quantidades de capital, que pena que é impossível”. Eles estão falando que a acumulação de capital é algo ruim e que todas as leis econômicas conhecidas pelo homem devem ser alteradas a fim de impedir que isso ocorra. Afinal, se acumulação em larga escala é desejável e a anarquia é incapaz de proporcionar essa possibilidade, então isso seria uma falha da sociedade anarquista e para aqueles que veem a riqueza como uma coisa boa, uma ótima razão para manter o estado por perto. Para Anna e outros esquerdistas, isso não seria um fracasso, isso seria uma qualidade, porque eles veem riqueza como algo ruim.

Obviamente, a maioria das pessoas não pensa assim (não que popularidade torne uma opinião certa ou errada). A maioria das pessoas vê a riqueza como algo bom, contanto que seja aquela sob a posse dela. As pessoas certamente invejam a riqueza de outros e é por isso que elas, a todo momento, correm para as urnas e exigem que o estado faça alguma redistribuição por elas. Não importa quantas vezes isso fracassou em fornecer qualquer benefício à humanidade, as pessoas continuam a votar baseados em sua inveja. Isso, obviamente, simplesmente torna todo mundo mais pobre, o que é, em última análise, o que os economistas da esquerda pretendem. Eles não podem tornar as pessoas igualmente felizes, então seremos todos igualmente miseráveis. É como Alexis de Tocqueville falou sobre sociedades democráticas: “Mas por igualdade, sua paixão é ardente, insaciável, incessante, invencível: eles pedem por igualdade em liberdade; e se eles não podem obtê-la, eles pedem por igualdade em escravidão. Eles irão tolerar pobreza, servidão, barbárie – mas não irão suportar a aristocracia.”. O estado, obviamente, está mais do que feliz em nos proporcionar pobreza e escravidão, então se é isso o que você quer, por que todo esse alarde? Apenas sente e aproveite o show.

Entretanto, essa linha de pensamento é exclusividade de ideologias na maioria dos casos. A razão pela qual as pessoas correm para as urnas para exigir essas políticas terríveis é porque os políticos falam para elas que isso irá melhorar a situação de todos, não piorar. As pessoas querem ter mais, não menos. Assim, se a sua propaganda para a abolição do estado é que elas nunca ficarão mais ricas, então boa sorte ao vender essas ideias.

Anarcocapitalistas veem a riqueza como algo bom. É a acumulação de capital que cria empresas, empregos, construções, financia pesquisa e desenvolvimento em tecnologia e medicina, foi o que tornou possível a internet moderna, o computador, o tablet ou o smartphone que você está usando para ler esse artigo agora. Nenhuma dessas coisas seria possível sem a acumulação de capital. Quase ninguém estará disposto a abrir mão disso e, pessoalmente, eu estou disposto a resistir de forma violenta a qualquer um que falar que eu tenha que fazê-lo. Logo, se o seu desejo é viver em paz, as suas escolhas são matar todos aqueles que pensam como eu ou permitir que as pessoas adquiram capital.

Assumiremos, por enquanto, que a acumulação de capital é desejável, ou pelo menos, permissível no mundo da Anna. Seria impossível, como ela propôs?

“A primeira parte disso, que acumulação em larga escala e concentração de capital são impossíveis sob o anarquismo, tem diversos aspectos. Um grande aspecto é que o custo de proteger a propriedade aumenta drasticamente conforme a quantidade de propriedade aumenta na ausência do estado. Isso é algo que raramente é examinado por libertários, mas que é crucial. Uma razão para isso é que a propriedade em larga escala nunca está totalmente concentrada em termos geográficos. Um bilionário não tem toda a sua propriedade em uma pequena área geográfica. De fato, esse tipo de propriedade em que não se está presente é necessária para se tornar um bilionário em primeiro lugar. A maioria dos super ricos possuem ações de grandes corporações que têm muitas fábricas, lojas, escritórios e coisas do tipo em todo o lugar. Deixando de lado por enquanto se empresas de capital aberto sequer existiriam na anarquia, essa dispersão geográfica significa que o custo de proteger toda essa propriedade é enorme. Não apenas por causa da enorme quantidade de guardas necessários, mas por que alguém tem que pagar esses guardas o suficiente para que eles não decidam simplesmente tomar conta da loja local. Você poderia contratar guardas para vigiar os guardas, mas isso por si só se torna um novo problema…”

Sim, as pessoas roubam, não temos como fugir disso. Espero que possamos concordar que roubar é errado, mesmo se sua vítima tenha muitas propriedades e assim podemos concordar que um proprietário, mesmo um muito rico, tem todo o imperativo moral para proteger sua propriedade com violência. Ele também tem todo o direito de contratar pessoas para agir como seus agentes, como Anna parece reconhecer em sua discussão sobre os guardas.

É óbvio que quanto mais propriedade alguém tenha para proteger, maior o custo de protegê-la, mas isso não é exclusivo do mercado. O estado lida com isso de forma semelhante. Afinal, não é como se todos nós pagássemos um único preço pelos serviços de proteção estatal. Na maior parte do mundo, há imposto de renda progressivo (algo defendido pelos estatistas de esquerda), de forma que quanto mais alguém ganha, mais ele paga. Não apenas em quantidade, mas em porcentagem da renda. Além disso, grande parte do mundo tem impostos sobre propriedade de terra, que são tomados anualmente ou trimestralmente, em porcentagem do atual valor de mercado da propriedade. Logo, com mercado ou sem mercado, quanto mais propriedade você tem para proteger, mais você paga para protegê-la. Esquerdistas irão responder que os ricos acham meios de evitar impostos e, enquanto isso é uma distorção radical da verdade, isso não deve ter nenhuma relevância para anarquistas em qualquer caso. Eu estou mais do que feliz em ver pessoas privando o estado de suas receitas. O problema não é que os ricos evitam impostos, o problema é que o homem comum os paga, subsidiando igualmente os estilos de vida de ricos e pobres.

Então apertemos o botão e apaguemos o estado de nossas mentes para um exercício mental.

Essa manhã, Barack Obama teve uma coletiva de imprensa e anunciou que ele tem lido nossos emails com alguns agentes da NSA e foi iluminado pelo o que viu. Ele percebeu que seus meios baseados em roubo e assassinato eram imorais e, então, hoje o governo federal dos Estados Unidos e todas as suas subdivisões foram dissolvidas. Por incrível que pareça, as pessoas não começaram a estuprar e matar umas as outras ou queimar carros nas ruas, mas ao invés disso eles seguiram o conselho do presidente para ficarem calmas e buscarem substitutos no mercado para os serviços tradicionalmente geridos pelo governo. Para manter o argumento simples, vamos fingir que fomos todos capazes de trocar nossas notas do Federal Reserve [N. T. Banco Central americano] por bitcoins ou metais preciosos. Eu entendo que isso não faz nenhum sentido, que eu estou apenas criando uma fictícia abolição ordenada do estado.

Dessa forma, agora os policiais precisam de empregos e o mercado está aberto para serviços privados de proteção. Naturalmente, eles irão preencher essas vagas em um número desproporcional em relação ao resto de nós.

Bill vende aparelhos mecânicos, um produto físico que não depende de propriedade intelectual ou outras ficções estatais para gerar receitas. Ele construiu uma empresa muito bem sucedida desses aparelhos e tem fábricas em duas fronteiras geopolíticas arbitrárias anteriormente conhecidas como estados, e casas em três delas. Bill quer proteger essas propriedades, ele tem muita renda livre por não mais ter de arcar com uma carga tributária e seu cunhado é um ex-policial que acabou de conseguir um emprego com a Acme Segurança.

A Acme Segurança não pode proteger a propriedade de Bill que fica muito longe, mas sabe que há dinheiro a ser ganho ao ajudar pessoas como Bill. Assim o CEO liga para os seus contatos na polícia que conheceu ao longo dos anos em outras jurisdições perguntando-os se eles podem proteger a propriedade de Bill nessas outras áreas e propõe terceirizar o serviço para a Contoso Segurança por uma taxa. Um acordo é alcançado, um contrato é assinado e a proteção é estabelecida.

Os guardas da Contoso são colocados para proteger a segunda casa de Bill. É uma casa muito boa, com muitas coisas valiosas. Um agente da Contoso olha para a casa e fala para si mesmo: “Por que eu estou protegendo as coisas desse cara quando eu posso simplesmente pegá-las pra mim?”.

Vários aspectos o impedem de fazer isso.

Primeiramente, ele tem um contrato com a Contoso que o impede de roubar a propriedade dos clientes da Contoso. Violar esse contrato o colocaria em desonra e feriria a sua reputação. Se ele roubar de um cliente da Contoso, no mínimo, a empresa o despediria e falaria coisas ruins sobre ele a outras firmas de segurança que ligassem procurando por referências. Mesmo que ele consiga tomar conta de toda a propriedade de Bill que ele foi colocado para proteger, ele não terá mais uma fonte de renda e uma vez que ele venda todos os bens de Bill, ele não terá nada além de uma reputação de ladrão.

Em segundo lugar, ele não é único empregado da Contoso e se ele tentar tomar a casa ou remover seus pertences, ele terá que protegê-la contra o resto dos agentes da Contoso. A Contoso foi contratada para usar força para defender a propriedade de Bill e o ladrão certamente será superado em número de armas a menos que consiga que todos os seus colegas façam parte do esquema. Se ele recruta outros agentes da Contoso para ajudá-lo em seu roubo, certamente Bill pode perder a sua propriedade, mas a Contoso irá falir depois que Bill contar para todo mundo o trabalho terrível que eles fizerem ao proteger a sua propriedade e essa propriedade não vai valer muita coisa uma vez que for dividida entre eles. Por menos de um ano de salários, eles terão jogado fora suas carreiras.

Você alguma vez já conseguiu um emprego onde o empregador não te perguntou sobre o seu histórico de trabalho? Você acha que, na ausência de um sistema estatal de verificação de antecedentes, a contratação de gerentes pode ser um pouco mais minucioso em relação a checar referências?

Roubar a propriedade de Bill é uma decisão péssima e de curto prazo. Os agentes da Contoso podem escolher entre essa pequena compensação com aquilo que está na frente deles no momento ou desenvolver contratos lucrativos de longo prazo com pessoas como Bill ao redor do mundo. Certamente que não é impossível que eles sejam estúpidos o suficiente para tomar essa decisão, mas o mercado certamente irá limitar o número de vezes que eles podem fazê-lo. Em última análise, eles irão eventualmente ser encontrados por uma força de segurança que acumulou capital ao construir uma boa reputação e se eles usarem força para continuar com seus roubos, eles provavelmente serão todos mortos, colocando um fim ao ciclo de crime da Contoso de uma vez por todas.

Ah, mas e uma ameaça estrangeira? E um governo invasor?

“Mas a propriedade precisa ser protegida não apenas de invasores domésticos, mas de invasões estrangeiras também. Imaginemos que a sociedade anarcocapitalista consiga formar o Ancapistão como queira. Ao lado do Ancapistão está uma nação capitalista estatista, que chamaremos Aynrandia. Bem, os aynrandianos decidem ‘hmm, o Ancapistão carece de um estado para proteger os seus cidadãos. Nós devemos assumí-lo e dar a eles um estado, para o seu próprio bem, obviamente’. A essa altura, os bilionários do Ancapistão devem capitular, ou dar boas vindas aos aynrandianos e nesse caso o é fim do Ancapistão ou eles devem reunir um exército para repelir os aynrandianos. A segunda opção não apenas será ridiculamente cara, pelas razões que mencionei acima, mas muitas propriedades serão destruídas se os aynrandianos decidirem participar de uma guerra moderna. Ahh mas e todas as pessoas de classe média no Ancapistão, eles não formariam uma milícia para se defender? Bem, sim, mas eles não formarão uma milícia para proteger a propriedade de um bando de bilionários.”

Obviamente que o estatista invasor deve ser de uma nação capitalista, porque, você sabe, comunistas não fazem esse tipo de coisa e Ayn Rand era totalmente a favor da dominação global…

Bem vinda, Anna, ao Ancapistão, o lugar mais livre do mundo. Nós expulsamos os agentes do estado desse território e uma coisa engraçada aconteceu: nós recuperamos nossas armas que vocês estatistas haviam tomado de nós. Não somos mais tão fáceis de sermos governados.

Por que uma nação invade outra? CAPITALISMO! Gritam os esquerdistas, como resposta para todos os males e pela definição marxista distorcida dessa gíria vulgar para bom senso em economia. Você pode simplesmente ser capaz de encaixar um cubo em um buraco circular com força suficiente, ou pelo menos, você poderia ter sido capaz de fazer isso há 500 anos atrás.

Governos não atacam recursos ou sociedades, eles atacam outros governos. Eles podem fazer isso porque o outro governo os provocou ou eles podem fazer isso pelo partido político no poder para unir a nação em torno dele. Esquerdistas irão, obviamente, falar que isso é sempre sobre recursos, normalmente atribuindo isso a ricas corporações. Em última análise, a menos que um governo esteja agindo puramente por defesa (algo que eu sequer estou certo que seja possível), o que esse governo quer é se expandir para além de suas fronteiras já existentes. Ele quer um rebanho humano para cobrança de impostos e expandir o alcance de sua moeda para tornar a inflação menos notável. Ele não invade, toma o petróleo e vai embora, ele estabelece um governo fantoche para extorquir as pessoas da sociedade por toda a eternidade.

Para cumprir esse objetivo, as pessoas da sociedade devem ser governáveis e se as pessoas fossem governáveis, essa não seria uma sociedade anarquista para começar. Esqueça o meu pequeno exercício mental acima sobre a coletiva de imprensa do Obama, nós todos meio que sabemos que isso não irá acontecer. O estado será abolido dentro de um dado limite geográfico quando as pessoas dentro desse limite não mais tolerarem o estado pacificamente. Anarquistas terão que matar os agentes do estado até que eles parem de ir trabalhar e uma vez que eles parem de ir trabalhar, nós todos poderemos continuar com as nossas vidas.

Se o governo com mais poder sobre o povo, os governos central e local, uma vez assegurando sua legitimidade nas mentes dessas pessoas, que tinham todos os seus agentes, aplicadores da lei, prédios, bandeiras e ministros de propaganda bem em suas caras, se eles não podem manter domínio sobre essa sociedade, então como você propõe que um governo estrangeiro com novas bandeiras e línguas possa cumprir esse objetivo? Haveria, como diz o ditado não confirmado, “um fuzil atrás de toda a folha de grama”. Pior do que isso, na ausência do estado, eu imagino que alguns de nós poderia obter lança-mísseis e armamento anti-tanque e anti-aéreo. Mesmo com a assistência dos governos locais rendidos, veja quanto trabalho as forças dodos EUA tiveram para parar insurgências no Iraque e Afeganistão.

Eu não sou estrategista militar e pelo argumento dela, eu duvido que Anna seja. Mas o estado não vai simplesmente ir embora, ele terá que ser morto. Se pudermos matar um governo, podemos matar outro, com bilionários ou sem. Se não pudermos, então tudo isso é muito sem sentido por que a sua anarquia de esquerda também nunca se tornará realidade.

Mas e o sistema bancário?

“Além disso, sem um sistema bancário/financeiro protegido pelo estado, acumular altos lucros sem fim é praticamente impossível?”

Você manja de bitcoin?

Mas falando sério…

“O estado policial/militar ajuda a manter os ricos, mas é o sistema financeiro que os ajudou a ficarem ricos em primeiro lugar, às custas de todos os outros.”

Isso é verdade, mas como eu apontei antes, o estado policial/militar não é necessariamente para proteger propriedades. De forma análoga, a fraude bancária que você está descrevendo não é necessariamente  para adquirir capital, mas de qualquer forma, continue.

“Primeiramente, o sistema bancário institucionalizado pelo estado cria uma oferta limitada de fontes das quais alguém pode receber serviços bancários. Essa cartelização os permite saírem ilesos ao colocarem em prática o sistema de reservas fracionárias em uma escala significativa, no qual mais dinheiro é emprestado do que realmente existe. Ao aumentar a oferta de dinheiro em uso de uma forma unilateral se cria uma situação onde as pessoas que tomam empréstimos estão efetivamente roubando de todos os outros. As empresas que financiam a expansão forçam seus concorrentes a fazer o mesmo ou a falir ao aumentar o preço dos recursos. Ao aumentar o custo de entrada, isso limita e reduz o número de concorrentes em todas as indústrias, diminuindo os salários.”

De acordo. Essa análise foi a razão pela qual eu voltei atrás no meu comentário para um esquerdista retardado. Aqui você quase soa como se tivesse algum conhecimento de economia.

“E o atual regime de moeda fiduciária/banco central, ao constantemente inflar a oferta de dinheiro, destrói a habilidade das pessoas de poupar, assim forçando-os a fazer empréstimos a fim de começar ou expandir um negócio ou comprar uma casa ou um carro. Isso literalmente e diretamente concentra a oferta de capital nas mãos de um grupo cada vez menor de pessoas, destruindo as poupanças e dando poder de compra efetivo àqueles com histórico de crédito mais bem avaliados. Isso leva a salários mais baixos e torna as pessoas dependentes daqueles que ainda têm grandes quantidades de capital para contratá-las.”

Novamente, nós concordamos, esse não é um argumento contra o anarcocapitalismo. Estamos falando exatamente a mesma coisa. Continue.

“Sob a anarquia, qualquer um poderia emprestar dinheiro a alguém, não haveria essa coisa especial conhecida como ‘banco’ per se (ou para colocar isso de uma forma diferente, qualquer um poderia abrir uma portinha e chamar de ‘banco’). Sem a moeda corrente e a habilidade de criar grandes quantidades de dinheiro do nada (a ameaça de uma ‘corrida aos bancos’ e/ou desvalorização das notas bancárias efetivamente limitaria isso a um nível muito baixo, baixo o suficiente para dar apenas retorno, no máximo), a oferta de dinheiro não estaria mais nas mãos de um cartel. Fazer empréstimos se tornaria raro, e poupar seria disseminado, distribuindo o capital de forma cada vez mais abrangente, ao invés de cada vez mais restrita, assim diluindo o preço do capital. Sob tal sistema, qualquer deslocamento na demanda seria atendido por um vasto grupo de concorrentes, levando os lucros de volta à média.”

Aqui é onde você se perde. Sim, qualquer um poderia emprestar dinheiro para alguém, a menos que, obviamente, eles não tivessem nenhum dinheiro para emprestar. Emprestar dinheiro requer acumulação de capital, algo que passei esse artigo inteiro tentando te convencer que não é algo impossível ou indesejável.

É verdade que uma oferta de dinheiro que está sempre inflando desencoraja poupar e encoraja fazer empréstimos, mas isso não significa que todos irão poupar e as pessoas irão parar de fazer empréstimos na ausência do estado. Isso simplesmente significa que na ausência do banco central, nós podemos voltar a um ciclo econômico racional. Estude a teoria austríaca dos ciclos econômicos.

Há um motivo pelo qual bancos centrais diminuem as taxas de juros durante tempos de alto desemprego. Se nós tivéssemos um sistema econômico racional (ou seja, sem banco central), baixas taxas de juros indicariam uma baixa demanda por empréstimos, o que indicaria muito capital disponível. Isso faz com que empréstimos sejam baratos, então empresas farão empréstimos para expandir, na esperança de adquirir mais daquele capital disponível do que eles tomaram emprestado para financiar a expansão e isso cria empregos. Obviamente que quando o banco central faz isso não há mais nenhum recurso real disponível, apenas mais moeda fiduciária e então os preços aumentam para compensar a expansão da oferta de dinheiro. Uma empresa investiu em expansão e provavelmente vê uma pequena melhora em seus negócios por causa disso, mas por outro lado despedir empregados traz custos relacionados à demissão, assim a empresa fica inclinada a manter o empregado, mas não pode arcar com um aumento em seu salário para compensar a inflação. Eu acho que é isso que você se refere como escravidão salarial, mas isso não é culpa de capitalistas gananciosos. Isso é culpa dos economistas progressistas e uma política monetária ruim. Eles não se preocupam se você está miserável, apenas se você está empregado, porque pessoas desempregadas derrubam governos, enquanto pessoas empregadas tendem a esperar que as coisas fiquem melhores amanhã.

Em uma economia baseada em ouro/prata/bitcoin isso não pode acontecer. As baixas taxas de juros realmente indicam poupança, os empréstimos expandem as empresas e há recursos reais disponíveis. Concorrentes surgem e ao invés de falir ao perceberem que não há recursos reais, suas empresas podem ser bem sucedidas, elevando a concorrência pelo trabalho e os salários, como você apontou.

“Conforme o preço do capital é diluído, a parte da produção que vai aos trabalhadores aumenta. O que nós eventualmente veríamos é essencialmente uma escassez permanente de mão-de-obra a nível global. As empresas iriam competir pelos trabalhadores, ao invés do contrário. O que é provável, julgando pela história, é que algo como um sindicalismo privado surgiria, onde donos de propriedades produtoras de valor as alugariam para as organizações de trabalhadores, simplesmente por que isso seria mais fácil para eles do que tentar contratar pessoas de uma forma semi-permanente.”

Nada é permanente e o esforço em tornar coisas temporárias em permanentes é como vão acabar com bancos centrais, causando bolhas. Em uma economia real, as taxas de juros são baixas porque as pessoas pouparam. Conforme os empréstimos se expandem, as taxas de juros aumentam devido à maior demanda por capital. Conforme as taxas de juros aumentam, mais pessoas se inclinam a emprestar dinheiro, e assim cada vez menos capital se torna disponível, até que fazer empréstimos se torne menos atraente, a poupança é retomada, e o processo se repete. É algo cíclico.

Essa escassez perpétua de mão-de-obra a nível global que você fala tem sido o santo graal dos bancos centrais pelo o que parece ser uma eternidade. Eles têm fracassado perpetuamente em atingi-lo, deixando para trás nada mais do que desastre e, como você espera que isso irá acontecer, especialmente sem acumulação de capital em larga escala, não aparece no artigo.

Quanto aos proprietários alugando suas fábricas a organizações de trabalhadores, isso soa como um golpe no escuro nas forças de trabalho horizontais, mas você de fato não fez nada para apoiar essa alegação além de indicar que você prevê que isso ocorreria.

Qualquer um que já tenha sido um gerente ou empresário pode te falar que na verdade não é o estado que impede forças de trabalho horizontais de conquistar o mercado. A maioria das pessoas simplesmente não tem habilidades organizacionais ou gerenciais para conduzir um negócio. Se você tentar ter um negócio onde ninguém está de fato no comando, então todos farão o que quiserem e, exceto por alguns grupos de indivíduos extremamente talentosos que eram todos experts no que faziam e cooperavam de forma muito mais sincronizada do que a força de trabalho média, nada de substâncial jamais poderá ser realizado.

Imagine um time de milhares de funcionários do Walmart cuja função é cumprimentar os clientes na entrada das lojas tentando negociar contratados de bilhões de dólares, consertar computadores ou desenvolver campanhas de publicidade. Essa ideia é pura sandice. É para isso que serve a divisão do trabalho. Em qualquer divisão do trabalho, algumas pessoas ganham mais do que outras, algumas pessoas dão ordens e algumas pessoas as obedecem, algumas pessoas preenchem cheques e algumas pessoas os sacam. A esquerda chama isso de “escravidão salarial” ignorando o fato que escravos não recebem salários e não podem pedir demissão.

Isso não é culpa do estado. O estado tem feito tudo em seu poder para rebaixar todos nós ao mesmo nível. É apesar do estado, não por causa dele, que alguns de nós consegue escapar da miséria de empregos que pagam pouco e se sobressai em relação aos outros.

Obviamente que todas essas condições são exacerbadas pela interferência estatal, mas novamente isso é algo que nós podemos agradecer aos estatistas de esquerda. O anarquista de esquerda e o estatista de esquerda repetem uma propaganda praticamente idêntica na esperança de atingir o mesmo objetivo, através de diferentes métodos. Ambos buscam, ou alegam buscar, melhorar o pobre às custas do rico, sob a noção inacreditavelmente ridícula de que riqueza causa pobreza.

A verdade é o contrário, riqueza cria riqueza. Pessoas ricas gastam dinheiro e contratam pessoas. Pessoas ricas investem em empresas start-ups que tiram pessoas da pobreza. Não há uma quantidade limitada de prosperidade que precisa ser redistribuída. Há uma quantidade ilimitada de prosperidade sendo obstruída pela ignorância da população e a violência e coerção do nosso inimigo em comum, o estado.

Notas

[1] N.T.: uma tradução para o português pode ser lida aqui.

[2] N.T.: decidimos ser fiéis ao estilo informal do autor e assim como no original adotar a abreviação “ancap” para o termo anarcocapitalista.

Traduzido por Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Libertarianismo: Uma Breve Introdução

 corrente

Por Christopher Cantwell

Curioso a respeito do libertarianismo? Você está no lugar certo.

Parabéns! Se você está lendo isso e você ainda não é libertário, então você está provavelmente prestes a embarcar numa jornada de busca de conhecimento que vai mudar a sua vida. Eu estou honrado por ser aquele lhe dando esta introdução ao libertarianismo, e se você tiver alguma pergunta, não hesite em me contatar.

O que é libertarianismo?

Se você fizer essa pergunta a dez pessoas, você talvez receba dez respostas diferentes. Aqueles entre nós que tem estudado isso por mais tempo, aqueles que seguem seus conceitos até as suas ultimas conclusões lógicas tendem a concordar que o libertarianismo é a crença no conceito conhecido como o princípio da não-agressão. Que agressão, ou iniciação de força e fraude são inaceitáveis, e podem ser respondidas com força defensiva, enquanto todas as outras coisas são permitidas e não podem ter força usada contra elas.

Você provavelmente já segue isso na maior parte da sua vida cotidiana. Se você entende que não é aceitável agredir pessoas, roubar, sequestrar ou matar, se você entende que é aceitável usar de violência para se defender de pessoas que fazem essas coisas a você, então você provavelmente já é um libertário. Libertarianismo é uma espécie de mínimo denominador comum. Alguns podem chamá-lo de uma filosofia política, outros de um código moral, mas na sua aplicação prática, o libertarianismo é um padrão de conduta. Àquele que acreditamos que todas as pessoas deveriam ser capazes de aderir. É a prescrição para o uso adequado de força na sociedade. Ele nos fala quando força é aceitável, e a resposta é nunca. Uma vez que o único uso legítimo de força é em autodefesa, então se todos aderissem ao padrão, não haveria violência, por que não haveria violência contra a qual alguém se defenderia. A maioria de nós entende que sempre haverá violência no mundo não importa o quanto discordemos disso e que força defensiva é um princípio básico do libertarianismo.

A diferença básica entre libertários e não-libertários nesse sentido é que não-libertários, independente de serem centristas, socialistas, conservadores ou alguma outra vertente política, abrem exceção a essa regra para uma classe de pessoas que se auto-intitula “o estado” ou “o governo”, ou por alguma outra razão acham que violência é aceitável além da defesa do individuo e propriedade. Para eles, as pessoas que se intitulam governo têm permissão para usar violência e que as pessoas controladas pelo governo não tem permissão de se defender.

Como o libertarianismo vê o governo?

Algumas pessoas que se consideram libertárias vão discordar do que eu estou prestes a escrever. Nós iremos discutí-los em breve, mas em última análise, libertários veem o governo como fictício. Não existe governo, existem apenas indivíduos agindo em uma dada sociedade. Governo é a desculpa que algumas pessoas usam para violar o princípio da não-agressão. Uma “classe dominante”, se você preferir, que é isenta de cumprir as regras da sociedade civil que o resto de nós segue.

O exemplo mais fácil disso são os impostos. Praticamente todo mundo paga impostos de uma forma ou de outra, mesmo quando o fazemos de forma indireta. Algumas pessoas são felizes em pagar impostos, mas outras não. Se alguém se recusa a pagar impostos, as pessoas que se intitulam governo irão ameaçá-lo com violência. Pode não parecer desse jeito a princípio já que muitas pessoas desobedecem as leis de tributação e nada acontece a elas. Pouquíssimas pessoas (se é que alguém) realmente entende as leis de tributação, então é bem provável que nós as violemos às vezes.

Entretanto, de vez em quando, as pessoas que se chamam de governo começam a mandar cartas para alguém que não quer pagar impostos. No início essas cartas são bem amistosas, falando que essa pessoa deve dinheiro ou que formulários devem ser enviados. Se o destinatário não cumpre as exigências, então as cartas começam a ficar mais ameaçadoras. A principio falando que a divída irá aumentar, então que eles devem se apresentar a um tribunal, e se mesmo assim as exigências não são cumpridas, em último caso homens armados irão invadir a casa do destinatário, sequestrá-lo e colocá-lo na cadeia.

Agora imagine o que aconteceria se você tentasse fazer o mesmo. Se você vivesse em um lugar onde armas não fossem proibidas, você provavelmente seria baleado quando tentasse invadir a casa de uma vítima. Caso não fosse, acabaria na prisão. Mais importante, a sua vizinhança iria olhar pra você como uma pessoa violenta e perigosa. Eles te chamariam de ladrão e que pratica extorsão. Eles não confiariam em você, não fariam negócios com você, não seriam seus amigos e te odiariam. Uma vez que libertários não veem pessoas que trabalham para o governo como especiais, uma vez que eles não têm privilégios especiais, já que eles também estão sujeitos ao princípio da não-agressão, nós vemos eles assim como vemos qualquer outra pessoa na sociedade que se comportasse dessa forma.

Isso pode ser aplicado a vários “crimes sem vítima”. A guerra às drogas, leis antifumo, diversas regulações comerciais e bancárias, leis anti-prostituição, limite de velocidade e até mesmo dirigir embriagado. Se não há vítima, não há crime. Assim, toda a vez que um policial prende alguém por fumar maconha, nós encaramos isso como sequestro. Toda vez que eles enviam cartas ameaçadoras (comumente conhecidas como multas ou advertências) a motoristas que não machucaram ninguém, nós vimos isso como roubo por extorsão.

Uma vez que é errado para a polícia, cobradores de impostos ou qualquer pessoa usar de violência contra pessoas que não fizeram mal a ninguém, é aceitável que essas pessoas usem de violência para se defender deles. Isso significa que é perfeitamente aceitável matar policiais e cobradores de impostos em autodefesa. Falar isso deixa muita gente desconfortável e por isso muitas pessoas que se consideram libertários sempre dão um jeitinho de desviar desse assunto. Isso é extremamente impraticável na maioria dos casos, já que o governo conta com tantas pessoas bem armadas prontas pra matar a sua disposição, e ninguém está falando pra você jogar a sua vida descarga abaixo ao enfrentar um inimigo superior por causa de uma multa de trânsito. Apenas que isso seria justificável do ponto de vista moral e filosófico caso você decidisse fazer isso.

Não seria isso anarquia?

Sim. Se você conseguir achar alguma forma de governar que não use ou ameace pessoas pacíficas com violência, fique à vontade para fazê-lo. Entretanto, se uma instituição não usa violência contra pessoas pacíficas, nós normalmente não a chamamos de governo.

Isso não significa que não haveria regras ou segurança. Isso significa apenas que governantes não seriam impostos ao povo sem seu consentimento. As pessoas seriam livres pra determinar quaisquer regras que lhes satisfizessem em suas casas ou empresas ou outra propriedade. Essas pessoas seriam livres para contratar empresas privadas de segurança para fazer cumprir tais regras. Eles apenas não poderiam impor regras nas casas, empresas e propriedades de outras pessoas.

E a constituição americana? E o “governo mínimo”? Não seria Ron Paul um libertário?

Algumas pessoas veem o libertarianismo como uma escala gradual, onde alguma coisa é mais ou menos libertária do que outra. Por definição, Ron Paul com certeza é mais libertário do que Barack Obama. A constituição americana, como ratificada em 1789, e a carta de direitos como ratificada em 1791, são certamente mais libertárias do que o governo sob o qual sofremos atualmente.

Ainda assim, qualquer forma de “governo limitado” abriria as portas para a iniciação de força, ainda que apenas na extensão em que permitisse que alguma forma de imposto fosse cobrado. Esses impostos financiam as forças armadas, e a história nos ensina que essas forças armadas iniciam guerras. Esses impostos financiam a polícia, e a história nos mostra que essa mesma polícia rouba, agride, sequestra e mata. Essas são coisas que o libertarianismo proíbe, e ainda que possa parecer um nobre objetivo fazer parte do governo para fazer com que essas coisas aconteçam de forma menos frequente, isso ainda está aquém de ser libertário. Ainda que isso seja mais próximo do libertarianismo do que alguma outra alternativa.

Ainda mais importante, a história nos ensina que o “governo limitado” não se mantem limitado por muito tempo. Os Estados Unidos já foi o menor e mais limitado governo que já existiu. Hoje é o maior, mais poderoso e mais intrusivo governo da história da humanidade. Ele monitora (ou tenta monitorar) todas as comunicações eletrônicas no planeta Terra. Ele tem a maior taxa de encarceramento per capita do mundo. Ele gasta mais em forças armadas do que China, Rússia, Arábia Saudita, França, Inglaterra, Alemanha, Japão, Índia e Coréia do Sul juntos. Isso é praticamente o mais distante que se pode ficar do libertarianismo. Logo, aqueles entre nós que estudaram história tendem a ver o experimento do “governo limitado” como talvez a maior falha da história da humanidade.

E o Partido Libertário?

O Partido Libertário foi formado em Colorado Springs, Colorado, na casa de David F. Nolan em 11 de Dezembro de 1971. Eu conversei pessoalmente com o Sr. Nolan em 2010 e na nossa entrevista ele me falou “Eu sempre pretendi que o Partido Libertário fosse um esforço educacional”. Ele escreveu também em seu artigo “The Essence of Liberty” que “em um mundo ideal, não haveria tributação. Todos os serviços seriam pagos conforme fossem utilizados.”

Isso indicaria que o próprio Sr. Nolan era, pelo menos filosoficamente, um anarquista, mesmo tendo vista uma necessidade prática de participar da política estatal. Há muita divergência de opinião a respeito de como a liberdade pode ser atingida, e se trabalhando para isso dentro do sistema é bom ou eficiente ou justificável. A plataforma do Partido Libertário tem mudado ao longo dos anos e muitos tipos diferentes de candidatos com muitas ideias e motivações diferentes têm surgido.

Contudo, o Partido Libertário não define, não pode definir e nem irá definir o libertarianismo. Ele é apenas uma instituição originalmente criada para educar o público a respeito das virtudes da liberdade.

O que o libertarianismo fala  sobre economia?

Libertarianismo por si próprio não tem muito a falar sobre economia. Contanto que o uso da força não seja iniciado, as pessoas podem determinar arranjos econômicos da forma que julgam adequada. Entretanto, nós percebemos que a economia é uma área de estudo muito importante e libertários que estudam economia tendem a fazer parte de uma facção dentro do libertarianismo conhecida como anarcocapitalistas e são fortemente a favor da Escola Austríaca de economia. Uma explicação completa do que isso significa e tudo que isso abrange está além do escopo desse documento, mas aqui vai uma breve introdução.

O princípio da não-agressão surge da ideia de auto-propriedade. Você é o dono do seu corpo e da sua vida. Porque alguém te forçar a fazer algo contra a sua vontade seria usar a sua propriedade (seu corpo) sem o seu consentimento. Da mesma forma, se você cria coisas na natureza através do seu trabalho, por exemplo, se você constrói uma casa, ou ara um campo, o fato de alguém usar essas coisas sem o seu consentimento seria como usar o trabalho sem o seu consentimento e isso consistiria em escravidão, o que o libertarianismo proíbe.

Uma vez que os recursos são criados, a forma pelas quais eles são trocados é através de troca voluntária. Quando duas pessoas trocam bens ou serviços, ambos tendem a acabar em melhor condição por ter agido como tal, caso contrário eles não o teriam feito. Se eu tenho um dólar, e você tem um café, e eu te dou um dólar pelo café, isso indica que você quer o dólar mais do que você quer o café e que eu quero o café mais do que eu quero o dólar. Quando realizamos a troca, ambos agradecem e saem andando felizes com a transação.

O dinheiro serve como uma unidade de contabilidade e armazenamento de valor. Presumivelmente, eu adquiri o dólar através do fornecimento de algum serviço ou produto a alguém. Para fins de demonstração, vamos falar que eu vivo de consertar computadores. A pessoa que vende o café é geralmente o lojista. Ele compra o café de um distribuidor, que adquire café de um fabricante, que o comprou de um fazendeiro, que contrata trabalhadores para trabalhar em seus campos.

Se torna claro que seria extremamente impraticável que eu encontrasse um trabalhador do campo e consertasse seu computador em uma troca direta por café. Nós então concordamos em uma unidade de contabilidade e armazenamento de valor para propósitos de troca e isso torna a troca mais eficiente. Eu sou capaz de achar computadores para consertar em uma cidade grande, eu recebo dinheiro pelos meus serviços, e então compro o café do lojista.

O trabalhador do campo, o dono da fazenda, o fabricante, o distribuidor e o lojista são um exemplo do que é conhecido como divisão do trabalho. Assim como seria extremamente impraticável que eu trocasse meus serviços de conserto de computadores com o trabalhador do campo, também seria impraticável que o trabalhador do campo colhesse os grãos, os moesse, os embalasse, os transportasse para todo o mundo, preparasse o café, o colocasse em copos, adicionasse leite e açúcar e vendesse aos clientes. Ao invés disso, o trabalhador do campo se especializa na troca em que participa, ele trabalha para o dono da fazenda, que por algum meio adquiriu fundos para comprar a fazenda que o trabalhador não teria recursos pra comprar. O dono da fazenda não teria como cuidar de toda a fazenda sozinho e ele então contrata pessoas que fazem isso para ele. O fabricante compra os grãos do dono da fazenda por que ele se especializa em preparar o café para distribuição. O distribuidor se especializa em negociar com os lojistas, e então ele compra o café do fabricante. O distribuidor não quer se incomodar como pequenas vendas de alguns poucos copos de café, então ele vende o café ao lojista que o vende pra mim. Em cada etapa desse processo, o dinheiro troca de mãos, e a vida de todos melhora como resultado.

Isso é comumente chamado de capitalismo de livre mercado. Ele favorece direitos de propriedade privada e livre troca de produtos e serviços.

Se você consente em dividir a sua casa e o seu campo com a sua comunidade, se não há uma unidade de contabilidade para o trabalho que é dispendido em tornar as coisas possíveis, se todos vocês se sentem confortáveis com o conceito de propriedade coletiva sobre essas coisas, isso seria comumente chamado de socialismo ou comunismo. Contanto que seja voluntário, o libertarianismo por si só não tem objeção quanto a isso.

Apesar disso, economia não é uma questão de opinião. Economia é uma ciência. As pessoas falam de diferentes escolas de economia, keynesiana, marxista, austríaca, entre outras, mas a teoria economia que você toma parte é irrelevante. Acreditar na economia marxista ou keynesiana não torna essas teorias verdadeiras. Uma teoria econômica é verdadeira ou falsa. Ainda que o princípio da não-agressão não proíba sociedades coletivistas, qualquer estudo honesto de economia irá mostrar que elas tendem a falhar, resultando em conflitos violentos. Por isso, libertários que estudam economia de forma objetiva tendem a se encontrar mais alinhados à Escola Austríaca de economia e a favor do que a maioria se refere a capitalismo de livre mercado.

Uma vez que as pessoas têm todo o tipo de ideia a respeito do que isso significa, essa facção de libertários normalmente refere a si mesmos como anarcocapitalistas, com o objetivo de enfatizar a distinção em relação entre si mesmos e os incoerentes devaneios econômicos de outras pessoas que ainda podem se considerar libertários.

Em última análise, isso significa que a propriedade é uma extensão do indivíduo, seja ela adquirida através de apropriação original (homesteading, N. T.), através da mistura do seu trabalho com recursos previamente sem dono, ou por troca voluntária. E que tomar, usar ou destruir a propriedade de alguém sem o seu consenso é um ato de violência contra essa pessoa e que justifica o uso de força defensiva por parte da vítima. Uma pessoa pode adquirir quanta propriedade ela seja capaz de adquirir. E ela pode fazer com esta propriedade o que ela julga adequado. Ela pode trocá-la, doá-la ou destruí-la e ninguém tem o direito de interferir.

Quais os direitos que o libertarianismo reconhece?

O conceito de “direitos” tem sido o tema de muito debate ao longo da história da humanidade, e tem levado a muita violência. Algumas pessoas acham que têm direito a comida, medicamentos e abrigo gratuitos. Algumas pessoas acreditam que elas têm direito a igualdade de resultados. Algumas pessoas acreditam que direitos vêm do governo, outras acham que direitos vêm de Deus.

O libertarianismo não tem uma lista de direitos que ele reconhece além do direito de ser livre de iniciação de violência e defender-se a si mesmo caso este direito seja violado. O libertarianismo atesta que direitos derivam de propriedade, então, no caso de liberdade de expressão, você tem o direito de falar o que quiser, na sua propriedade. Se você foi à casa de alguém e o insultou, isso claramente cabe a ele decidir se ele quer fazer com que você se retire.

Em relação ao direito ao porte de armas, você tem o direito de ter qualquer armamento que quiser. Armas são apenas outro tipo de propriedade. Você tem o direito de usar tais armas para proteger a si mesmo e a sua propriedade. Se você vai à casa ou ao comércio de outras pessoas e elas não querem que você porte armas, então as suas escolhas são se retirar ou se desarmar.

Essa equação pode ser aplicada a qualquer coisa. Em última análise, não há direito a propriedade de outra pessoa. Sempre que você quiser saber quem tem determinados direitos, faça a pergunta “quem possui a propriedade?” e o resto se tornará óbvio.

Seriam libertários criadores de teorias da conspiração?

O que a maioria das pessoas se refere como “teoria da conspiração” é algo comum nos ciclos libertários, mas o libertarianismo per se não tem nenhuma opinião a esse respeito. Quando alguém estuda o governo de forma objetiva se torna fácil de se esperar o pior dele. Assim, se você enxerga o governo como uma violenta organização criminosa que assassinou mais de 260 milhões dos seus próprios cidadãos no século passado, excluindo guerras, é fácil de se acreditar que eles estão fazendo outras coisas terríveis. Faz sentido acreditar que eles tenham derrubado o World Trade Center, que tenham arquitetado o atentado à Maratona de Boston, que estejam fraudando eleições ou que estão fazendo coisas horríveis com drogas psiquiátricas.

Quantas dessas coisas são verdadeiras está além do escopo desse artigo. Muitos libertários usam teorias da conspiração como propaganda para colocar as pessoas contra o governo e isso certamente pode ter efeitos positivos e negativos, dependendo da forma que são utilizadas.

Eu recomendo que você pesquise sobre isso e chegue às suas próprias conclusões, mas o libertarianismo não possui opinião sobre esse assunto e libertários irão discutir veementemente a respeito dos fatos e estratégias empregadas pelos “criadores de teorias da conspiração”.

Quer saber mais sobre libertarianismo?

Eu espero que essa introdução tenha sido o suficiente para prender o seu interesse e servir como um início. Você provavelmente tem mais perguntas do que respostas, e essa é uma coisa boa. Uma das coisas mais importantes que os libertários se dão conta (deveriam) é que eles não entendem tudo, ninguém entende, e que é por isso que o governo sempre falha. Os governos tentam planejar a economia e assuntos de ordem mundial de forma centralizada sob a falsa noção de que eles têm a sabedoria necessária para fazê-lo. O fato central é que o mundo é muito complicado para qualquer pessoa ou grupo entendê-lo completamente e que é melhor deixar os indivíduos livres para fazerem as suas próprias escolhas.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

A Falácia do Valor Intrínseco

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Por Gary North

[Dr. North é um economista e historiador. Quando esse artigo foi inicialmente publicado pela FEE em 1969, ele era membro do Comitê Nacional dos Economistas em Política Monetária e estava lecionando na Universidade da Califórnia em Riverside.]

“Se as pessoas valorizam algo, ele tem valor; se as pessoas não valorizam algo, ele não tem valor; e não há nada de intrínseco a respeito disso.”

– Honorável J. Enoch Powell, Membro do Parlamento

“Ideias são difíceis de morrer”, diz um velho provérbio. Mesmo numa era de rápida mudança, tal como a nossa, os slogans, clichês e erros de tempos passados parecem persistir; frequentemente parece que as verdades que uma vez trouxeram paz, estabilidade e constante progresso são as primeiras coisas a serem abandonadas, enquanto os erros persistem inabalados. Henry Hazlitt uma vez escreveu a respeito de John Maynard Keynes que as verdades que ele falou não eram novas e que as novidades que ele falou não eram verdadeiras. Contudo, é o novo aspecto da “Nova Economia” de Keynes que tem fascinado a atual guilda de economistas.

O triunfo do slogan é compreensível. Nós somos criaturas limitadas. Nós não podemos adquirir conhecimento exaustivo de algo, ainda menos de todas as coisas. Como resultado, nos encontramos à mercê do especialista; ao mesmo tempo, vivemos a nossa vida cotidiana em termos de ideias que não podemos reexaminar continuamente. Algumas coisas devem ser aceitas por fé ou por experiência; nós não temos tempo nem a capacidade de repensar tudo o que nós sabemos. Ainda assim, nenhuma pessoa inteligente ousaria negar a possibilidade de a sua opinião em uma área ou outra pode estar aberta a questionamentos. De vez em quando, é vital que reconsideremos um assunto, especialmente se ele é uma barreira ao pensamento claro ou ação efetiva. Se nosso erro está em uma esfera da vida em que afirmamos ser especialistas, ou pelo menos amadores qualificados, então a necessidade de raciocínio cuidadoso é excepcionalmente importante. A persistência de alguma linha de raciocínio errônea aqui, simplesmente por que essa cadeia de pensamento nos é familiar, pode ser desastrosa.

Tome, por exemplo, a teoria do valor-trabalho. A Economia Clássica – pela qual nós queremos dizer aquele corpo de pensamento econômico que estava em voga desde a época de Adam Smith (anos 1770) até que surgissem as escolas marginalistas-subjetivas (anos 1870) – estava confusa com o problema do valor. Ela propunha uma relação de causa e efeito entre trabalho humano e valor: trabalho humano abstrato (que era ele mesmo um conceito abstrato derivado mais da mecânica do que da experiência humana) era produzido pelos trabalhadores em seus empregos; esse trabalho humano abstrato era de alguma forma incorporado nos produtos desse trabalho, e essa seria a fonte de todo valor. Certos problemas inescapáveis surgiram sob essa pressuposição. Por que os preços de venda falhavam em corresponder ao total de pagamentos direcionados ao trabalho? Como apareceu o fenômeno do lucro? Qual seria a origem dos juros? Em um nível mais concreto, por que um diamante não lapidado tem um preço mais alto no mercado do que um intrincado mecanismo como um relógio? Eles podiam explicar a disparidade dos preços de venda das jóias e preços de venda dos relógios em termos de oferta e demanda, mas sua teoria do valor-trabalho nunca se adequou a essa explicação. Esse era um problema externo.

As contradições de Marx

Karl Marx foi o último importante economista a aderir à teoria do valor-trabalho. Nesse sentido, ele foi o último dos grandes economistas clássicos. Ele queria demonstrar que o capitalismo, por suas próprias contradições internas, estava fadado à destruição final. De forma infeliz para as previsões de Marx, o que ele considerava como um conjunto básico de contradições do capitalismo era meramente um conjunto de contradições no raciocínio dos economistas clássicos. Ele confundiu uma explicação defeituosa do processo capitalista com a real operação do sistema capitalista. Ironicamente, Marx caiu num buraco que ele sempre reservou aos seus inimigos: ele não olhou para dados empíricos como tais, mas para a uma interpretação dos dados – não para a “subestrutura” da sociedade, mas para a “superestrutura”. O Capital foi publicado em 1867; em 1871, o ataque marginalista tinha sido lançado por Carl Menger da Áustria e W. S. Jevons da Inglaterra. A teoria do valor-trabalho que havia suportado toda a análise marxista do capitalismo foi destruída. Quando Böhm-Bawerk, o economista austríaco que ganharia fama como o mais rigoroso discípulo de Menger, ofereceu sua crítica a Marx em 1884 (e novamente em 1896), se tornou claro (pelo menos para os não marxistas) que a abordagem marxista tinha afundado juntamente com o navio clássico.[1]

O que a nova teoria fez foi reverter a relação de causa e efeito da escola clássica. O valor do trabalho é derivado: ele surge do valor do produto do trabalho. Isso, por sua vez, é o resultado da oferta e demanda. As pessoas desejam certos produtos; a oferta desses produtos não é ilimitada em relação à demanda. Ou, colocando de outra forma, com um preço zero, parte da demanda não é atendida. O valor do produto não é derivado do trabalho; o oposto é verdadeiro. Assim, o valor não é algo intrínseco ao trabalho ou ao produto; o valor é adicionado por agentes humanos. Valor não é uma substância metafisicamente existente; um objeto é simplesmente valorizado (passivo) por alguém que ativamente o valoriza. Marx sempre repreendeu pensadores capitalistas por fazerem um “fetichismo de commodities“, ou seja, atribuir a bens econômicos vida própria separada das relações humanas e sociais que tornavam possível a criação desses bens. Mas isso é precisamente a sua teoria do valor-trabalho. Ela supõe a existência de um “tempo de trabalho fixo” que supostamente dá valor às commodities. Se ele tivesse olhado para os indivíduos que ativamente participam em toda ação econômica, ele teria sido levado a abandonar o seu próprio tipo de “fetichismo de commodities“. Marx, o autoproclamado empiricista, foi confundido por sua própria teoria a priori.

Erros contemporâneos

Apesar disso, não devemos ser tão apressados em ridicularizar Marx em sua insistência em ver valor como algo intrínseco de um bem econômico. As pessoas estão tão acostumadas a pensar nesses termos que poucas delas estão livres de alguma variante desse erro básico. Casas são vistas como contendo algo chamado “valor real”; fábricas “possuem” investimentos, quase como se os investimentos fossem mantidos em algum tipo de suspensão dentro das paredes da fábrica.[2] O marxista, obviamente, tem um interesse pessoal nessa linha de raciocínio: o mestre ensinou. O porquê de outros continuarem a se satisfazer com tal especulação é um problema intrigante. Esse é um caso onde a economia do “senso comum” do cidadão ordinário está errada.

Conservadores não gostam do comunismo. Como resultado, eles estão dispostos a rejeitar os familiares dogmas da economia marxista. Aqueles que já leram ao menos trechos de O Capital e que estão cientes da teoria do valor-trabalho estão normalmente dispostos a abandonar essa ideia. Infelizmente, parece que eles a abandonam apenas de fachada, simplesmente por que Marx acreditava nela. Eles não abandonaram a abordagem econômica fundamental empregada por Marx, a saber, a falácia do valor intrínseco. A aplicação mais comum desse conceito errôneo, ao menos em círculos conservadores, é a ideia de que ouro e prata possuem valor intrínseco, enquanto a moeda impressa não. Esse erro merece atenção especial.

São várias as razões pelas quais conservadores cometem esse erro. Eles são guiados pela melhor das intenções. Eles veem que o dinheiro impresso e crédito bancário levaram no passado e estão levando atualmente a virulentas inflações. Eles temem os danos econômicos e sociais associados à inflação. Eles podem também ver que os modernos estados socialistas e intervencionistas têm usado políticas inflacionárias em relação às dívidas e gastos para aumentar seu poder às custas de associações privadas e voluntárias. Alguns dos observadores mais sofisticados podem até mesmo ter entendido a ligação entre políticas inflacionárias e depressões – crescimento e estouro das bolhas – eles podem ter concluído, muito corretamente, que esses ciclos de trocas não são endêmicos ao capitalismo como tal, mas apenas a sistemas econômicos que permitem políticas de inflação.[3] Eles associam inflação com políticas do estado ou monopólios licenciados pelo estado e bancos de reservas fracionárias ao invés da economia voluntária de mercado. Entretanto, eles persistem em defender o uso de metal em espécie como única moeda (em conjunto com notas promissórias totalmente resgatáveis em metal em espécie) em termos do valor intrínseco dos metais.

Valor: Histórico vs. Intrínseco

Há uma confusão básica aqui. A confusão se encontra na mistura de duas proposições bem diferentes: (1) ouro e prata são historicamente valiosos; e (2) ouro e prata têm valor intrínseco. A primeira proposição é inquestionavelmente correta; de fato, há muito poucas afirmações históricas ou econômicas que poderiam ser consideradas mais absolutas. O Professor Mises tem criado toda a sua teoria de dinheiro no fato de que ouro e prata (especialmente ouro) foram inicialmente valorizados devido a propriedades diferentes de suas funções monetárias: brilho, maleabilidade, prestígio social, e assim por diante. É precisamente por que as pessoas valorizavam tanto esses metais que eles se tornaram instrumentos de troca, i.e., dinheiro.[4] Uma vez que eles são tão prontamente comercializáveis, mais ainda do que outros bens, eles se tornaram dinheiro.

Hoje em dia nós valorizamos o ouro e a prata por muitas razões, e à primeira vista propósitos monetários não são os principais para a maioria das pessoas. Isso por que pouquíssimos povos têm permissão legal para usar ouro em trocas, e as políticas estatistas de inflação têm colocado a famosa lei de Gresham em operação: moedas de prata têm ido para reservas, uma vez que o valor do seu conteúdo de prata é maior do que o valor de face das moedas. Mas em mercados internacionais, o ouro ainda não foi destronado; governos e bancos centrais nem sempre confiam uns nos outros, mas eles confiam muito no valor histórico do ouro.

O porquê desse valor histórico? Eu não quero me envolver em um questionável debate filosófico envolvendo metafísica, mas acho que é seguro dizer que o ouro de fato possui certas qualidades intrínsecas. É altamente resistente, facilmente divisível, transportável e, o mais importante, é escasso. O dinheiro tem que ser tudo isso, em um grau ou outro, se é esperado funcionar como meio de troca. É vital que tenhamos nossas categorias claras em nossas mentes: não é o valor que é intrínseco ao ouro, mas apenas suas propriedades físicas que são valorizadas por agentes humanos. As propriedades físicas do ouro são produto da natureza; seu valor é produto de agentes humanos.

Uma defesa do ouro

Seria um erro terrível, entretanto, tirar a ênfase do valor histórico do ouro e da prata meramente por que eles não possuem valor intrínseco. Esse erro é o que os oponentes do ouro gostariam que cometêssemos. Eles são igualmente culpados por misturar as categorias de valor intrínseco e valor histórico, apenas argumentando em uma direção diferente. Conservadores apreciam o fato do valor histórico do ouro, mas eles erroneamente defendem seu ponto de vista em termos do valor intrínseco do ouro. Seus oponentes não apreciam o argumento da história, mas perdem tempo refutando a apresentação errônea dos conservadores. Eles assumem que, porque o ouro não tem valor intrínseco (verdadeiro), o valor histórico do ouro como meio de troca é de alguma forma invalidado. As duas posições são diametralmente opostas, contudo eles focam em um ponto comum que é irrelevante para ambas as posições; os conservadores não ajudam a sua causa do ouro ao apelarem ao seu valor intrínseco, e os oponentes do ouro não refutam a causa do ouro ao demonstrar o erro dessa afirmação.

A dominante aceitação histórica do ouro pela maioria dos homens na maioria das sociedades é um testemunho duradouro do seu valor como meio de troca. Ele não deve ser indicado como um “depósito de valor” como em muitos livros. O que nós devemos dizer é que o ouro é prontamente comercializável e por essa razão algo valioso de se armazenar. Essa posição do ouro na história é um fenômeno que se auto-perpetua: as pessoas tendem a aceitar o ouro por que eles e outros o fizeram no passado; eles assumem que outros estarão dispostos a aceitar o ouro em troca de bens no futuro. Essa premissa de continuidade é básica a todos os bens que funcionam como dinheiro. Continuidade é, portanto, uma função das propriedades físicas do ouro e das estimativas dos homens a respeito das valorizações de outros homens. Em resumo, isso envolve a natureza, o homem e o tempo. Ao estimar a importância do ouro para o funcionamento adequado de um sistema econômico, nós devemos levar em consideração todos os três fatores, mantendo cada um de forma clara em nossas mentes. É por isso que precisamos de análise econômica; sem isso, nós vagamos cegamente.

Ignorância raramente é lucrativa no curto prazo; no longo prazo, é invariavelmente desastrosa. A argumentação falaciosa pode muito facilmente ser usada contra alguém por seus inimigos. Assim como Marx usou a falaciosa teoria do valor-trabalho contra aqueles economistas clássicos que tentaram defender o livre comércio em termos dessa teoria, os oponentes do ouro podem usar a teoria do valor intrínseco contra aqueles que tentam defender o padrão-ouro com ela. Isso não é dizer que a lógica sozinha irá convencer os homens da validade de um total padrão de moeda-ouro; a lógica é sempre uma ferramenta usada por homens de variados pressupostos e esses são por sua vez o produto de valorizações pré-teóricas. Nós não devemos acreditar na lógica para salvar o mundo. Mas ignorância é muito pior: ela não sabe seus pressupostos nem os prováveis resultados de seus argumentos. Ela carece de consistência, carece de clareza e pode ser usada contra o seu usuário pelo inimigo. Portanto, deixemos os defensores do padrão-ouro reconhecerem o advento do raciocínio econômico moderno e subjetivista. Encaremos o fato de que se a refutação da teoria do valor-trabalho de Marx por Böhm-Bawerk é válida, então todas as outras aplicações da falácia do valor intrínseco são igualmente inválidas.

Se não podemos aprender a pensar consistentemente sobre esse ponto, então estaremos contribuindo com os inflacionistas. O monstro inflacionista pode lembrar um elefante correndo ao ataque em nossa era. Pode ser tarde demais para pará-lo com um fuzil de pequeno calibre, mas nós sabemos que ele não pode ser parado com uma arma de pressão.

Notas

[1]. Cf. Gary North, Marx’s Religion of Revolution (Nutley, New Jersey: Craig Press, 1968), cap. 5, especialmente p. 155-70.

[2]. Cf. Gary North, “Urban Renewal and the Doctrine of Sunk Costs”, THE FREE­MAN (Maio, 1969).

[3]. Eu resumi essa teoria neo-austríaca do ciclo de troca no meu ensaio, “Repressed Depression”, THE FREEMAN (Abril 1969).

[4]. Ludwig von Mises, The Theory of Money and Credit (New Haven, Conn.: Yale University Press, [1912] 1953), p. 109 ff.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.