As Origens Filosóficas da Economia Austríaca

philosophy

Por David Gordon

A Escola Austríaca de economia surgiu em oposição à Escola Historicista Alemã; e Carl Menger desenvolveu suas posições metodológicas em combate ao grupo rival. Assim, eu desejo primeiro discutir as doutrinas filosóficas da Escola Historicista, uma vez que isso irá aprofundar nossa compreensão da contrastante posição austríaca.

Em seguida, eu irei examinar algumas das influências filosóficas dos fundadores da Escola Austríaca, em particular Franz Brentano e seus seguidores. Brentano foi o principal filósofo austríaco do fim do século XIX. Ele era a favor de um retorno a Aristóteles e eu irei enfatizar as raízes aristotélicas da Escola Austríaca.

Eugen Böhm-Bawerk, a segunda grande figura da Escola Austríaca depois de Menger, foi influenciado por uma escola de filosofia bem diferente, os nominalistas. Eu irei examinar brevemente sua ênfase em clareza conceitual.

Ludwig von Mises, o maior economista austríaco do século XX, se viu alvo de um ataque filosófico. O movimento do positivismo lógico colocou seu método dedutivo ou praxeológico sob severa análise. Os filósofos do Círculo de Viena argumentavam que a ciência é empírica. A dedução não pode nos dar novo conhecimento sobre o mundo sem o uso de premissas não-dedutivas. Nós examinaremos a força da crítica positivista.

Antes de iniciar a discussão sobre os austríacos, eu acho essencial notar que na história intelectual é normalmente muito difícil estabelecer quem influenciou um autor em particular. Frequentemente, é possível mostrar paralelos entre doutrinas, mas exceto em casos especiais, não se consegue mais do que uma hipótese sugestiva. Se um autor declara diretamente que ele foi influenciado por alguém, obviamente que se pode ir além da adivinhação; mas, infelizmente, os pensadores que temos a considerar aqui foram raramente explícitos a respeito de suas fontes intelectuais. O relato apresentado abaixo aspira, na melhor das hipóteses, plausibilidade. Nenhuma interpretação histórica pode ser provada verdadeira.

A Escola Historicista Alemã

A Escola Historicista Alemã incluiu, entre outros, Adolf Wagener, Karl Knies e Gustav Schmoller. Apesar de a maioria das pessoas pensar nesse grupo como confinados ao século XIX, ela durou por muito mais tempo. Werner Sombart, o membro mais importante da Escola Historicista mais recente, morreu em 1939. Sombart, incidentalmente, era um conhecido de Mises e professor de Ludwig Lachmann. Outro economista, Othmar Spann, que era bastante simpático à Escola Historicista, viveu até 1951. Por um curto período, Spann foi professor de Friedrich Hayek, mas Hayek foi expulso do seminário de Spann.

Os pontos de vista da Escola Historicista em economia diferiam não apenas da Escola Austríaca, mas também da economia clássica. Os membros do grupo rejeitavam as leis da economia, mesmo princípios básicos tais como a lei da oferta e demanda. Eles consideravam a economia como uma disciplina histórica e prática.

Um pouco à maneira de Aristóteles, que caracterizava a economia como o estudo do gerenciamento do domicílio, eles pensavam em economia como a ciência do gerenciamento estatal. Aqui eles continuaram a tradição dos mercantilistas alemães dos séculos XVII e XVIII, os chamados Cameralistas. Eles eram menos interessados em teoria econômica do que no avanço do poder do estado, em particular o estado prussiano, ou, após 1871, o Império Alemão, do qual a Prússia era o principal constituinte.

Esses pontos de vista dificilmente soariam como se fossem baseados em filosofia. Entretanto, como me parece, fortes correntes filosóficas ajudaram a produzir as doutrinas características da Escola Historicista. Em particular, os membros dessa escola foram influenciados, em certo grau, pelo mais influente e importante filósofo alemão do início do século XIX, G.W.F Hegel.

Hegel era bastante informado em economia. Ele leu cuidadosamente os economistas britânicos, incluindo Adam Smith; Sir James Steuart era um de seus favoritos. Ele não rejeitava o mercado: muito pelo contrário, ele achava que propriedade e direito de participar de trocas livres eram constituintes muito importantes de uma boa sociedade.[1]

Hegel considerava o essencial desenvolvimento de autonomia para cada indivíduo na sociedade; nesse respeito ele não divergiu de Immanuel Kant. Para se tornar auto-determinante, uma pessoa precisa ter propriedade, através do seu desenvolvimento, a sua personalidade tomará forma. Além disso, ele precisa tomar decisões. Trocas dão às pessoas as oportunidades que elas precisam.[2]

Entretanto, Hegel não pode ser considerado um apoiador do livre-mercado, seja no completo sentido austríaco ou na forma mais atenuada da maioria dos economistas americanos. A liberdade de troca existe dentro da sociedade civil, mas a sociedade civil está sujeita ao controle do estado.

Ao elaborar o seu conceito de ordem adequada da sociedade, Hegel fez uso de uma das mais importantes de suas doutrinas filosóficas. O ponto de vista em questão influenciou os principais sucessores de Kant – Johann Fichte e Friedrich Schelling, bem como Hegel. Esta é normalmente chamada de doutrina das relações internas.

De acordo com esse princípio, tudo que existe está ligado em uma íntima unidade. Sendo mais preciso, se duas substâncias são relacionadas, nenhuma delas seria a mesma substância se a relação fosse alterada. A relação gera uma propriedade relacional que é parte da essência de seu possuidor.[3]

Um exemplo talvez tornará isso mais claro. Suponha que eu não conheço o presidente Bill Clinton. Se eu fosse conhecê-lo, eu continuaria a mesma pessoa. Ser conhecido de Bill Clinton não é parte da minha essência. Pelo menos é o que diz o senso comum.

O adepto das relações internas nega isso. Ele acha que todas as propriedades de uma entidade são essenciais a ela. Meu encontro com o presidente Clinton afeta cada uma das minhas outras propriedades. A pessoa que conheceu o presidente é uma pessoa diferente daquela que não o conheceu, independente do quão parecidos possam ser.

Ademais, as relações de cada substância cobrem todo o universo. Tudo está relacionado a todas as outras coisas.

A doutrina das relações internas tem drásticas consequências para a ciência. Uma vez que todas as coisas estão conectadas, conhecimento total de algo requer conhecimento de tudo. O método característico da economia procede pelo uso de teorias e modelos. Estes consideram um grupo particular de fatores em isolamento do resto do mundo.

Adeptos das relações internas consideram esse método ilegítimo. Considerar certos fatores separados de todo o resto é garantir um cenário falacioso. Ao invés disso, o economista deve chegar o mais próximo que puder do cenário total de tudo que é relacionado à economia.

Assim, a economia não deve ser separada drasticamente de outras disciplinas conectadas à sociedade. Ela deve ser estudada com história, ciência política, ética, etc. Cada sistema econômico existe como uma entidade concreta incorporada a uma sociedade particular. Não há leis econômicas universais, uma vez que elas pressupõem que a economia pode ser estudada separadamente do resto da sociedade. No máximo, leis econômicas estão confinadas a tipos particulares de sociedade.

A visão de que a economia está intimamente interconectada com outras instituições sociais é uma aplicação de uma categoria da lógica de Hegel: a unidade orgânica.[4] Em um animal, as partes funcionam em relação com as outras, subordinadas ao organismo como um todo. É exatamente dessa forma que a economia funciona, de acordo com a Escola Historicista.

De forma alguma Hegel pensava que a unidade orgânica fosse a mais alta categoria. Ela era, contudo, o mais longe que se podia chegar nas ciências. Apesar de eu ter concentrado a discussão na unidade orgânica em economia, Hegel aplicou essa noção extensamente em outras áreas. Em seu raramente estudado Filosofia da Natureza, Volume II da Enciclopédia, ele critica Sir Isaac Newton. Kant via Newton como o ideal de conhecimento na física; mas para Hegel, as teorias de Newton sofriam de um defeito fundamental. Newton separava drasticamente a física das outras áreas do conhecimento; seu sistema dependia apenas de um declarado conjunto de premissas. Pelo contrário, Hegel elogiava Johannes Kepler, que tentou colocar as leis da astronoma em correspondência com doutrinas místicas sobre os números.

Hegel tentou aplicar na prática o que ensinava na teoria. Em sua dissertação de doutorado, ele procurou mostrar que o número de planetas no sistema solar era necessariamente sete. O número de planetas simplesmente não era sete: o que contradizia a doutrina das relações internas. Logo após sua dissertação aparecer, outro planeta foi descoberto, o que deixou a situação ainda mais incômoda. Mesmo assim, Hegel nunca reformulou sua visão de que todas as relações são necessárias.

Entretanto, há outra parte da filosofia de Hegel que barra o caminho da ciência econômica. Uma vez que a economia e as outras ciências atuais são concebidas por meio de leis, elas se aplicam tanto no futuro quanto no passado. Por exemplo, de acordo com a lei da demanda, um aumento na quantidade demandada de uma mercadoria irá resultar em um aumento em seu preço, todo o resto constante. A lei não se aplica apenas a aumentos passados na demanda, mas também a futuros aumentos.

Hegel duvidava que o futuro fosse previsível, pelo menos em aspectos importantes. O filófoso pode apenas resumir o passado: ele não pode revelar o progresso futuro do espírito absoluto. Como em sua famosa fala no prefácio de Filosofia do Direito, “a Coruja de Minerva levanta voo apenas com a chegada do crepúsculo.”

Pode-se objetar que o próprio Hegel, mais claramente em Filosofia da História, tentou chegar a leis do desenvolvimento histórico. De fato, exatamente por essa razão, Karl Popper o estigmatizou como “historicista”. [5] Mas, de fato, sua visão da história concorda exatamente com o ceticismo sobre o futuro atribuído a ele.

A lei da história de Hegel como o crescimento da liberdade era uma descrição do passado. Ele não tentou prever desenvolvimentos futuros. Sem dúvida que se pode dizer que o futuro, qualquer que seja, será governado pelo Espírito do Mundo. É também verdade que o estágio final da dialética é a Ideia Absoluta atingindo a plena auto-consciência. Isso, contudo, não permite que certos padrões ou evento sejam previstos.

O paralelo com a Escola Historicista aqui é aparente. Sombart e outros membros da Escola Historicista também tentaram elucidar os estágios do desenvolvimento histórico. Sua tentativa foi muito consistente com a rejeição de leis universais.

O retrato do sistema de Hegel tentado aqui deve encontrar uma forte objeção. Dado que Hegel sustentava posições filosóficas, i.e., relações internas e a inabilidade de prever o futuro, que são hostis à ciência da economia, não segue que ele pensava que toda ciência fosse governada por tais premissas. Elas eram teorias filosóficas, não científicas.

É certamente correto que a filosofia de Hegel não é logicamente inconsistente com uma ciência da economia. Mas na extensão que essa filosofia chegou a circulação geral, suas premissas fundamentais tenderam a inibir o desenvolvimento da economia científica. A evidência para isso consiste das distintas doutrinas da Escola Historicista e seus paralelos hegelianos. As críticas ao “método de isolamento” de Sombart e outros são particularmente sugestivas da doutrina das relações internas.

Uma interpretação potencialmente equivocada precisa ser notada. Eu não afirmo que membros da Escola Historicista se consideravam hegelianos. Após a morte de Hegel, em 1831, sua filosofia foi tomada por um eclipse. Mesmo assim, as premissas fundamentais de seu pensamento foram abrangentes na vida intelectual alemã.

Os paralelos entre Hegel e a Escola Historicista se extendem além da filosofia. Doutrinas econômicas específicas professadas pela escola ecoavam as visões de Hegel. Uma das críticas principais que a Escola Historicista direcionou ao capitalismo dizia respeito à agricultura. Devido à ênfase excessiva na eficiência econômica, os métodos tradicionais de agricultura estavam em perigo de cair em desuso. Por causa disso, a agricultura pode sofrer um declínio absoluto se a pressão do mercado induzir fazendeiros e trabalhadores a entrarem para a indústria.

Ganhos em eficiência eram de pouco interesse à Escola Historicista. Ao invés disso, a agricultura era para eles a espinha dorsal da sociedade e necessitava ser preservada. Exatamente a mesma posição encontrada em Filosofia do Direito de Hegel. A agricultura conta como um “patrimônio” que precisa ser protegido: ela recebe representação como um corpo corporativo na legislatura.

De forma mais geral, Hegel via o estado como o diretor da economia. A “sociedade civil”, apesar de não ser parte do estado, estava sob a sua autoridade. Permitir escopo irrestrito das supostas leis da economia clássica era subordinar uma entidade mais elevada, o estado, a uma mais baixa, a economia. Ao invés disso, a economia deveria ser manipulada para reforçar o poder do estado.

Não é acidente, sugiro eu, que a Escola Historicista era exatamente a favor das mesmas ideias. Mises, em Omnipotent Government, descreveu em detalhe a forma como os economistas alemães antes da Primeira Guerra Mundial advogavam o uso da economia como meio de avançar o poder do estado. O comércio não deve ser livre, mas controlado pelo estado para seus próprios propósitos.[6]

Franz Brentano

A Escola Austríaca colocava-se diametralmente oposta à Escola Historicista Alemã. [7] Em vista da vasta divergência em economia entre as duas escolas, pode-se esperar diferenças substanciais em suas bases filosóficas. Isso é exatamente o que se encontra. O principal filósofo que influenciou Carl Menger foi Franz Brentano. Ele resolutamente rejeitava a doutrina das relações internas, juntamente com o restante do sistema hegeliano.

Brentano, que era professor de filosofia na Universidade de Viena durante o fim do século XIX, era um colega e amigo de Menger. Brentano foi pela maior parte de sua vida um padre católico romano; mas após uma desavença teológica, ele abandonou a Igreja e foi forçado a resignar sua posição de professor.

Seu treinamento escolástico contribuiu para o seu forte interesse em Aristóteles. Ele tinha desdém por Kant e Hegel, que via como figuras retrógradas. Mais importante para o nosso presente propósito, ele rejeitava a doutrina das relações internas.

Ele não acreditava que tudo era tão internamente ligado com todo o resto que nada poderia ser estudado de forma separada. Muito pelo contrário, a mente era claramente separada do mundo externo. Ademais, Brentano extendeu sua abordagem analítica e dissectiva à própria mente. Ele distinguia entre atos da consciência e seus objetos.

O estudo da mente de Brentano, Psychology from an Empirical Standpoint, foi provavelmente o seu trabalho filosófico mais famoso e faz uma contribuição vital ao entendimento da teoria austríaca do valor. Brentano aplicou sua noção geral de mente ao conceito de valor neste e em muitos outros trabalhos menores. Sua abordagem da mente desbancou a noção de comum mental predominante a quase todos os filósofos desde René Descartes. A posição a qual ele se opunha era especialmente característica dos empiricistas britânicos.

Filósofos como John Locke e David Hume pregavam que, de forma simples, ideias são imagens impressas na mente pelos objetos externos. Pelo menos enquanto recebe as impressões, a mente é passiva. Os empiricistas reconheciam poderes ativos da mente até certo ponto. Mas a fim de que os poderes ativos pudessem funcionar, a mente tinha que primeiro ter ideais impressas em si. (Ideias inatas são uma complicação que, para os nossos propósitos, podem ser ignoradas.)

O trabalho da mente na percepção, de acordo com Locke e Hume, era, em essência, automático. Se alguém avista um objeto particular, uma ideia entraria em sua mente. As várias ideias que se acumularam em sua mente são conectadas por leis de associação. Há pouquíssimo espaço para que a mente opere de forma autônoma. De fato, Hume negava que existia uma ideia separada de ser: tudo o que ele podia identificar era um fluxo de percepções.

Brentano rejeitava totalmente a posição esboçada acima. As “ideias” dos empiricistas, de fato, não designavam atividades mentais: pelo contrário, até o ponto em que existiam, elas eram objetos da atividade da mente. Se, por exemplo, eu penso em um cadeira, minha ação mental não é uma imagem de uma cadeira que se encontra em minha mente. O que a minha mente faz é pensar em um objeto. Pensar é uma ação, como se fosse um “ato” mental. O termo de Brentano para ação mental era intencionalidade: seu famoso slogan era a “marca do mental”.

Em vista da importância da intencionalidade, arrisquemos elaborar uma opinião. Uma intenção é uma ação da mente exteriorizando ou alcançando um objeto: pode ser representada por um diagrama de uma seta indo da mente ao objeto.

Falando de “objeto”, eu sou responsável por uma ambiguidade. Um objeto de uma intenção pode ser um objeto mental, e.g., as ideias dos empiricistas, ou um objeto físico. O ato intencional se extende “para fora” da mente a fim de fazer contato direto com o mundo real? Essa é uma questão difícil de responder, uma vez que o sistema de Brentano é um tanto obscuro nesse ponto.[8]

Menger e Böhm-Bawerk

Menger aplicou o conceito de intencionalidade ao valor econômico. Ele não tomou valor como sendo um sentimento de prazer ou dor que automaticamente vinha à mente quando se percebe um objeto. Muito pelo contrário, uma preferência no sistema de Menger é um julgamento: eu gosto de X (ou desgosto de X). O julgamento em questão é um ato de preferência: assim como a intencionalidade do pensamento compreende um objeto, também um julgamento de preferência se “move” rumo a um fim. Em termos ligeiramente diferentes, preferir algo é avaliá-lo: posicioná-lo em sua escala de valores.

Em contrapartida, William Stanley Jevons tinha uma noção de valor totalmente diferente. Ele igualava valor com utilidade ou prazer, mensurável em unidades. Ele pensava que um objeto criava um certo número de unidades de satisfação na mente de uma pessoa quando ela atingia a forma apropriada de contato com o objeto. A pessoa como tal realmente tem muito pouco a ver com relação à avaliação. Qualquer coisa que criasse mais unidades de satisfação, uma questão estritamente objetiva, era ipso facto a coisa mais valiosa.

A história da economia convencional classifica Jevons and Menger juntamente com Léon Walras como os co-criadores da “revolução subjetivista”. Mas, de fato, Menger não deve ser colocado no mesmo grupo dos outros dois. (Walras não será discutido em detalhe aqui: ele tendia a ver o valor como uma medida arbitrária ou numeraire.) Apenas Menger tinha a noção de valor como julgamento, uma ideia que refletia a análise de Brentano nesse tópico.

Obviamente, Menger não foi o único austríaco a ser influenciado por filosofia. Seu discípulo Eugen von Böhm-Bawerk também mostrava temáticas filosóficas em seu trabalho. Assim como Menger, ele rejeitava a alegação da Escola Historicista de que não existiam leis da economia universalmente válidas. Em um ensaio incisivo, “Control or Economic Law”, ele critica a afirmação de que o estado tem a habilidade de assegurar uma economia próspera em soberano desprezo às leis econômicas. Ao tomar essa posição, ele implicitamente rejeitou a posição de que todas as relações são internas; como já haviamos enfatizado, essa visão exclui a possibilidade de leis científicas.

Ao contrário de Menger, a principal inspiração filosófica de Böhm-Bawerk não foi Brentano, e através dele Aristóteles; foi, ao invés dele, o filósofo medieval William de Occam. A doutrina que Böhm-Bawerk tomou de Occam, contudo, não era exclusiva dele, mas se mantinha na tradição aristotélica.

A posição em questão era que conceitos precisam ser seguidos às suas origens na percepção, sua fonte final. Se, e.g., Hegel se refere ao Espírito Absoluto, um analista na tradição de Böhm-Bawerk perguntaria: de onde vem essa noção? Poderia-se mostrar como se chegaria a ela através da abstração da experiência? Se não se pode, o conceito deve ser rejeitado como não tendo significado.

Como essa questão nos envolverá consideravelmente mais adiante, um ponto de esclarecimento se faz necessário. Böhm-Bawerk não sustentava que cada conceito deveria se referir diretamente a algo perceptível pelos sentidos. Claramente, sua fonte, Occam, nunca teria sustentado tal posição, uma vez que Deus não é perceptível e Occam era um cristão devoto. Pelo contrário, a posição é ainda mais limitada. Conceitos que não se refiram a algo perceptível devem ser derivados dos conceitos de coisas perceptíveis.

Ao usar o seu método de análise, Böhm-Bawerk demoliu os confusos esforços da Escola Historicista de descrever o espírito de uma era e postular “leis” únicas para culturas particulares. O objetivo de Böhm-Bawerk em sua análise era prático. Ele desejava saber qual o uso científico que poderia ser feito de conceitos. Dessa forma, ainda que não em um alicerce filosófico, seu procedimento lembrava a busca por definições operacionais na moderna filosofia da ciência.

Böhm-Bawerk não se deteve ao conceito em seus esforços hercúleos para atingir clareza. Ele dedicou minuciosa atenção à análise de argumentos particulares propostos por outros economistas. Ao descobrir erros lógicos neles, a falsa doutrina seria derrubada e a causa da análise correta seria avançada. O mais famoso exemplo desse procedimento é seu exame devastador da economia de Karl Marx.

Ele devotou dois importantes trabalhos à crítica de Karl Marx: um capítulo em Capital and Interest e um panfleto publicado separadamente, Karl Marx and the Close of His System. Pelo trabalho de precisão e detalhe característicos, Böhm-Bawerk abalou o princípio-chave da economia marxista, a teoria do valor-trabalho. Como se tornou famoso, ele mostrou que Marx era incapaz de explicar preços de produção ao usar preços de trabalho. Mas como era característico, isso não foi o suficiente para ele. Apesar da dificuldade mencionada a pouco, o chamado problema da transformação, suficiente para arruinar a economia marxista, Böhm-Bawerk não confinou sua discussão a esse problema. Ele criticou praticamente todas as frases na derivação de Marx de sua teoria de valor.

Até então nós descrevemos a forma pela qual ideias filosóficas afetaram o tratamento de várias questões dentro da teoria econômica por Menger e Böhm-Bawerk. Mas a filosofia também os influenciou em questões mais abrangentes. A visão austríaca do método em economia manifesta doutrinas filosóficas distintas.

Por um lado, tanto Menger quanto Böhm-Bawerk enfatizaram muito que apenas indivíduos agem, uma posição que novamente os colocou em oposição à Escola Historicista, com suas raízes hegelianas. De acordo com o princípio do individualismo metodológico, estados, classes e outras entidades coletivas são reduzidos a indivíduos em relações entre si. Declarações tais como “a França declarou guerra contra a Alemanha em 1870”  é uma forma abreviada para declarações sobre pessoas particulares. Essa posição pode parecer óbvia: parece estranho pensar no estado agindo de uma forma não-redutível às ações das pessoas que o compõe.

Mesmo assim, durante o século XIX esse ponto não era de forma alguma dado como verdadeiro. A Escola Historicista rejeitava o individualismo metodológico e nessa rejeição a eles se uniu o principal historiador legal alemão do período, Otto von Gierke. Mesmo muito depois disso, o economista austríaco Othmar Spann sustentava posições holísticas similares.

Spann, o qual nos referimos anteriormente de forma breve, achava que considerar indivíduos como agentes separados era o cúmulo da tolice. Indivíduos existem nas relações que formam seus caráteres. Deve-se tomar essas relações como completas, incapazes de subsequente análise. Poucos economistas hoje sustentam tais posições, mas o fato de que elas nos parecem bobas se origina, em parte, da campanha bem sucedida dos austríacos pelo individualismo.

Quais são as raízes filosóficas do individualismo metodológico? Aqui, eu sugiro, que nós devemos mais uma vez retornar a Aristóteles. Em Ética a Nicômaco, ele enfatiza a ação humana individual. De forma mais especulativa, pode-se apontar para o papel das substâncias individuais na Metafísica, mas o desenvolvimento dessa posição nos levaria longe demais.[9]

Ciência Dedutiva

Outro tema aristotélico exerceu grande influência sobre os austríacos; e esse, felizmente, é mais fácil de documentar. O método característico da economia austríaca, levado ao seu ponto mais alto por Mises, é a dedução. Se inicia com um axioma auto-evidente (“o homem age”) e com a ajuda de alguns postulados secundários, se deduz toda a ciência da ação humana.

Onde se originou essa noção de ciência? Apesar de, como mencionado anteriormente, ser muito difícil demonstrar influência direta na história intelectual, eu acho que não é acidente que ideia de ciência dedutiva seja encontrada no Posterior Analytics de Aristóteles. Aristóteles argumenta que uma ciência completa deve começar com um axioma auto-evidente e, pelo uso da dedução, desabrochar toda uma disciplina. Frequentemente, as condições forçam o uso de meras hipóteses empíricas, mas esse é um mero recurso. [10]

A ciência empírica existe como um substituto para a verdadeira ciência, que deve funcionar através da dedução. Quando Brentano e outros reviveram o estudo de Aristóteles, essa visão de método se tornou disponível para estudos em universidades austríacas.

Aristóteles discutiu também a necessidade de princípios auto-evidentes em Ética a Nicômaco. Ele nota que para justificar uma proposição, normalmente se procederia citando outra proposição. Mas se as coisas são deixadas assim, a tarefa não está cumprida. O que, por sua vez, justifica a proposição proposta em apoio ao argumento original? Obviamente, se pode citar ainda outra proposição, mas esse procedimento não pode continuar para sempre.

É preciso começar com um ou mais axiomas auto-evidentes dos quais a justificação procede. A não ser que isso seja feito, as razões propostas em apoio a um argumento não têm fundamento. Ou se empilha justificações indefinidamente ou se argumenta em círculo. Mais uma vez o paralelo com o procedimento austríaco é preciso. A praxeologia se origina do axioma da ação, que não requer nada mais em seu apoio.

Um erro comum precisa ser notado aqui. Não segue do argumento do regresso sobre a justificação que argumentos têm que sempre ser rastreados a apenas um axioma. Tudo o que o argumento mostra é que pelo menos um princípio auto-evidente é necessário para iniciar uma cadeia de justificação. Mas nada no argumento limita o número desses princípios.

Se fossemos argumentar que para evitarmos um regresso infinito de justificação, teríamos que chegar a um único axioma, o argumento seria falacioso. O argumento, em resumo, seria que uma vez que toda a proposição que não requer justificação, deve haver uma proposição básica que é a fonte da qual todas as outras são justificadas. Isso é equivalente ao “argumento” que uma vez que todos têm um pai, alguém é o pai de todos. Obviamente, isso está errado.

Quando se argumenta que uma proposição é auto-evidente, isso não significa que se esteja apelando para uma experiência psicológica de certeza em apoio à proposição. Fazer isso seria precisamente argumentar que a proposição não é auto-evidente, uma vez que sua evidência aqui depende de outra coisa – a experiência psicológica. Se alguém tem uma experiência “Aha” no estilo da psicologia Gestalt em vir a perceber a auto-evidência de uma proposição é irrelevante.

Esse ponto é importante pois hermeneuticistas contemporâneos às vezes mantêm que os axiomas auto-evidentes da praxeologia são na verdade princípios aceitos por uma comunidade particular. Essa abordagem é simplesmente uma variante da falácia psicológica que nós já consideramos. Se um grupo particular aceita a proposição como um axioma difere da questão de se o axioma é auto-evidente.

Até então eu tenho afirmado que o método dedutivo da economia austríaca se origina em Aristóteles. Mas uma objeção óbvia vem à mente. Quando se volta para a terceira grande figura da Escola Austríaca, Ludwig von Mises, Aristóteles parece estar fora de cena. Ao invés dele, Mises faz uso de uma distinta terminologia neo-kantiana: em particular, em relação às proposições da economia austríaca como verdades sintéticas a priori. O axioma da ação assume livre escolha, mas isso é um postulado para Mises. Mises não presume legislar para o mundo noumenal. Não se pode, pensava ele, excluir a possibilidade de que a ciência irá demonstrar que o determinismo rígido é verdadeiro. (Um tanto estranho, aqui Mises contraria Kant, que pensava que éramos fenomenologicamente determinados mas noumenalmente livres.)

Tendo levantado essa objeção, não devo perder muito tempo com ela. Apesar de Mises de fato fazer uso da linguagem kantiana, nada em seu argumento depende do sistema kantiano. Quando Mises emprega a expressão “proposição sintética a priori”, por exemplo, ela simplesmente designa que seja necessariamente verdadeira e não uma tautologia. Aqueles que preferem uma abordagem aristotélica podem facilmente traduzir os termos de Mises para o seu uso preferido.

A grande importância de Mises para os nossos propósitos não está na sua fachada kantiana. Pelo contrário, está em um grupo de filófosos, os positivistas lógicos, que surgiram nos anos 1920, e desenvolveram doutrinas que ameaçaram abalar o sistema austríaco. Suas posições, até o ponto em que colidiam com o sistema de Mises, não desafiavam a sua economia; ao invés disso, era seu método dedutivo que levou os positivistas a protestar. Para Mises, então, nosso foco não é os filósofos que o influenciaram, mas aqueles que o atacaram. Em sua resposta a esses ataques, Mises desenvolveu e esclareceu ainda mais a posição austríaca.

Os positivistas lógicos ou Círculo de Viena se encontravam sob a liderança de Moritz Schlick, um professor de filosofia na Universidade de Viena. Apesar de Schlick liderar o grupo, as posições dele não eram em todos os aspectos características do Círculo. Como um exemplo, ele acreditava que ética era uma ciência, enquanto a maioria dos positivistas lógicos viam asserções éticas como empiricamente desprovidas de significado.[11]

Provavelmente, o membro do grupo mais importante filosoficamente foi Rudolf Carnap, nascido alemão mais residente em Viena. Ironicamente, o irmão de Ludwig von Mises, Richard von Mises, fazia parte do Círculo, assim como Karl Menger, o filho do fundador da Escola Austríaca. Outro membro, Felix Kaufmann, foi também um participante dos seminários de Ludwig von Mises. Apesar disso, assim como todos os membros do Círculo, ele se opunha fortemente à abordagem dedutiva de Mises ao método econômico.

O grupo não era muito influente em seu início. Eric Voegelin, que estava em Viena nos anos 1920 e 1930, uma vez me falou em uma conversa que os positivistas lógicos eram normalmente vistos como excêntricos e loucos. A visão negativa de Voegelin sobre o grupo talvez tenha dado mais cor às suas memórias, mas seu testemunho é significante apesar disso. O Círculo se tornou muito mais influente após a ascensão de Adolf Hitler ao poder em 1933. A situação política européia, culminando na anexação da Áustria pela Alemanha em março de 1938 forçou a maioria dos positivistas lógicos ao exílio. Muitos deles acabaram nos Estados Unidos e garantiram posições em grandes universidades. É amplamente devido à influência dos positivistas lógicos na filosofia americana que a maioria dos economistas americanos rejeitam a praxeologia. Eles vêem o método de Mises como fora de moda e escolástico, que supostamente não seguia as direções da filosofia científica.

A essência do positivismo lógico pode, para os nossos propósitos, ser definida de forma bastante simples. Todos os enunciados empíricos, i.e., enunciados sobre o mundo, devem ser testáveis. Se um enunciado não podem ser testado, então ele não tem significado empírico. Por “testável” ou “verificável” os positivistas queriam dizer “capaz de ser percebido pelos sentidos.” Esse é o famoso critério de verificabilidade de significado, o princípio mais reconhecido do Círculo de Viena.

Pode-se ver imediatamente que a estrutura da economia austríaca está com sérios problemas se o critério de verificabilidade é aceito. De acordo com Mises, as proposições da economia são necessariamente verdadeiras. Mas verdades necessárias não podem fornecer informação sobre o mundo, na visão positivista lógica. Apenas proposições que podem ser tanto verdadeiras quanto falsas, dependendo das circunstâncias, fornecem informação. Proposições que devem ou sempre ser verdadeiras ou sempre ser falsas não fornecem informação. A conclusão então parece inevitável: a economia austríaca não fornece nenhuma informação sobre o mundo.

Os positivistas lógicos não negavam que algumas proposições tem que ser verdadeiras. Mas, como sugerido acima, isso não ajuda em nada a economia austríaca. Verdades logicamente necessárias são apenas tautologias, i.e., enunciados que não fornecem nenhuma nova informação sobre o mundo. [12] Um exemplo fundamental de tautologia é uma definição. No exemplo clássico banal, o enunciado “um solteiro é um homem que nunca casou e já tem uma certa idade” não fornece nenhuma informação sobre o mundo. Ele meramente oferece uma definição. Uma definição nos diz que duas expressões podem ser substituídas uma pela outra em uma frase enquanto o valor verdade é preservado. De forma semelhante, uma proposição necessariamente falsa é a negação de uma tautologia. Se eu fosse afirmar que alguns solteiros são casados, eu não estaria fazendo uma falsa asserção sobre a realidade. Eu estaria usando a expressão “solteiro” de forma inadequada.

Teria a economia austríaca tomado um golpe fulminante por essas considerações? Mises certamente achava que não. Em The Ultimate Foundation of Economic Science, ele considera a afirmação de Karl Popper que proposições científicas podem ser falseáveis. Apesar de Popper não ser um positivista, ele tinha em mente o critério de falsificação para separar enunciados científicos de não-científicos.

O comentário de Mises foi desdenhoso: “se aceita-se a terminologia do positivismo lógico… uma teoria não é científica se ela não pode ser refutada pela experiência. Consequentemente, todas as teorias a priori, incluindo a matemática e a praxeologia não são científicas. Isso é meramente uma disputa verbal que não leva a nada.”[13]

É fácil ver que a reação de Mises ao critério da verificabilidade seria a mesma. A praxeologia chega à verdade pela dedução. Se alguém deseja definir “significado” de forma que as conclusões da praxeologia são empiricamente desprovidas de significado, deveria ele se preocupar? A isso uma réplica se apresenta. Os positivistas lógicos não viam seu critério de significado como uma proposta arbitrária, para ser ignorada por qualquer um que não compartilhasse das afinidades do Círculo. Pelo contrário, eles alegavam que sua posição era bem sustentada. Eles estão corretos?

Eu acho que não. De fato, o critério é inútil, uma vez que todo enunciado se torna verificável sob ele. Suponha que “p” seja um enunciado verificável livre de controvérsia, e.g., “há uma cadeira nessa sala.” Tomemos “q” como o enunciado que os positivistas lógicos rejeitam como desprovido de significado. Um bom exemplo seria um que Rudolf Carnap tomou para ridicularizar quando ele clamou pelo fim da metafísica. Ele citou o seguinte trecho de Ser e Tempo (1927) de Martin Heidegger: “O nada nega a si mesmo”. Eu não vou tentar explicar isso: pode-se ver por que Carnap o apresentou como um exemplo de paradigma de um enunciado desprovido de significado.

O princípio da verificação o elimina? Surpreendentemente não. De p, nós deduzimos p ou q. (Esse passo não é controverso.) Assumindo que a consequência lógica de uma proposição verificável é ela mesma verificável , (p ou q) é verificável. Ademais, se p é verificável, então a negação de p é verificável; esse princípio parece ser difícil de questionar. Agora, considere esse argumento:

p ou q
não-p

q

Esse argumento é válido e cada uma das suas premissas é verificável. Então, q é uma consequência lógica de proposições verificáveis, e ela é, também, verificável. Claramente, se o critério de verificação não pode eliminar “o nada nega a si mesmo”, ele não tem muito valor.

O critério de falsificação não se sai muito melhor. Se p é falseável, então (p e q) é falseável. Mais uma vez, não-p deveria ser falseável se p é, ainda que Karl Popper tenha, de forma não plausível, negado isso. Por um argumento paralelo aquele para a verificação, concluímos que q é falseável.

Pode-se pensar que isso é um mero truque, prontamente evitável através de uma pequena modificação do princípio. Tem havido muitas tentativas de formular um critério que produz os resultados “corretos”, mas até agora todos falharam em resistir a críticas.

Entretanto, algumas pessoas irão persistir em pensar que o princípio é basicamente adequado. Para elas, nos podemos propor uma objeção mais profunda, ainda que mais estúpida, do que a referida previamente: por que alguém deveria aceitar o critério da verificabilidade? Certamente que seus proponentes nos devem algum argumento que enunciados que eles desejam eliminar como desprovidos de significado realmente são desprovidos de significado. Eles, de fato, não fornecem nenhum. Talvez o melhor relato do critério de um ponto de vista simpático é encontrado em Aspects of Scientific Explanation (1965), de Carl Hempel. Hempel descreve de forma elaborada as modificações e complicações do critério nas décadas em que tem sido discutido. Mas ele não oferece nenhum argumento a seu favor. Mises estava totalmente certo. O princípio da verificação é uma formulação arbitrária que não tem nenhuma reivindicação em nosso apoio.

Antes de deixarmos o principio da verificabilidade, eu deveria mencionar outra crítica proposta contra ele. Muitos oponentes do positivismo lógico argumentam que ele se auto-refuta. O fenomenologista polonês Roman Ingarden foi provavelmente o primeiro a propor esta crítica e ela tem sido avançada de forma bastante efetiva por Hans Hoppe. Eu não irei discutir essa objeção com detalhes aqui: é suficiente dizer que se usado cuidadosamente, essa crítica cumpre seu objetivo.[14]

Para mim, as considerações mencionadas acima descartam o positivismo lógico, pelo menos para os nossos propósitos. Contudo, por causa da grande influência de Karl Popper na metodologia econômica contemporânea, eu acho aconselhável fazer algumas observações sobre a sua variante do positivismo.

Popper tem tido algum efeito na economia austríaca, em grande parte devido ao fato de Friedrich Hayek, seu amigo próximo, ter, em parte, abandonado a praxeologia e adotado o falsificacionismo. Ao fazer isso, Hayek reenfatizou uma força positivista em seu pensamento que tem estado presente desde os seus dias de universidade. Ele ficou profundamente impressionado pelo físico e filósofo Ernst Mach, cujas posições, em muitos aspectos, lembram o positivismo lógico. Mach rejeitava conceitos em física que não podiam ser derivados dos sentidos. Por exemplo, ele se recusava a aceitar a doutrina do movimento absoluto de Newton, pois, em sua opinião, ela carecia de referência empírica. Ele rejeitava também o atomismo: átomos não existem e são uma mera hipótese.

As tendência machianas de Hayek emergem com força total em The Sensory Order, seu estudo da percepção. Popper não pode ser culpado ou reconhecido pelo positivismo de Hayek. O que ele fez foi trazer a extensão do positivismo de Hayek para a economia. Mas isso foi uma digressão. Voltando a Popper, sua doutrina básica modifica o critério de verificabilidade. Ao invés de dizer que um enunciado com significado sobre o mundo deve ser empiricamente verificável, Popper afirma que um enunciado científico deve ser falseável. Popper rejeita totalmente qualquer associação com os positivistas: ele enfatiza que seu critério de falsificação é um teste para enunciados científicos, não um critério de significado. Pelo menos em seus primeiros anos, contudo, ele dava pouca importância a enunciados não-científicos; e apesar de nos últimos anos ele estar cada vez mais disposto a apoiar enunciados “metafísicos”, ele não os considera verdadeiros ou falsos. Não é surpresa que Carnap e Herbert Feigl classificavam Popper como um aliado.

Falar que uma proposição deve ser “falseável” ao invés de “verificável” parece trivial a princípio. Se uma proposição é verificada, sua negação é falsificada; se uma proposição é falsificada, sua negação é verificada. Considere, e.g., “A curva de demanda tem inclinação negativa e para a direita.” Sempre que isso for verificado, sua negação, “a curva de demanda falha em ter inclinação negativa e para a direita” é falseável.

Ademais, uma vez que qualquer proposição é verificável (como mostrado acima), a negação de qualquer proposição é falseável. Uma vez que a negação é idêntica à proposição da qual nós começamos, concluímos que qualquer proposição é verificável e falseável.

Então por que todo o alvoroço? O critério de falsificação de Popper é, de fato, muito mais do que uma trivialidade. Ele mantém que confirmar uma proposição não aumenta a probabilidade que seja verdadeira, uma vez que ele rejeita indução. Não importa quantas vezes uma curva de demanda seja encontrada com inclinação negativa e para a direita, as chances de que esse enunciado seja verdadeiro não aumentaram. Mises mostrou seu bom senso característico a não querer nada com o ceticismo de Popper.

Em todos os estágios de desenvolvimento da economia austríaca, a filosofia tem sido presente, ainda que não de forma dominadora. Ação, o tema central da praxeologia, tem recebido uma distinta análise aristotélica na tradição austríaca. A economia austríaca e a filosofia realista parecem ter sido feitos um para o outro.

Ensaio Bibliográfico

Minha discussão das doutrinas econômicas da Escola Historicista Alemã se baseia principalmente em dois trabalhos de Ludwig von Mises: The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1984), and Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944). Erich Streissler argumenta que os escritos de Mises sobre a Escola Historicista Alemã se aplicam apenas ao final da Escola Historicista. O início da Escola Historicista era muito mais simpático a teoria econômica. Veja o ensaio de Streissler em B. Caldwell, ed. Carl Menger and His Legacy (History of Political Economy, Annual Supplement to Volume 22, Durham, N.C.: Duke University Press, 1990), pp. 31-68. “The Influence of German Economics in the Work of Menger and Marshall” (Glencoe, Ill.: Free Press, 1951).

Sobre Werner Sombart, veja a discussão por Mortin J. Plotnick, Werner Sombart and His Type of Economics (New York: EcoPress, 1937). A abordagem de Sombart pode ser avaliada nos seus The Jews and Modern Capitalism (New York: EcoPress, 1962) e The Quintessence of Capitalism (London: T. F. Unwin, Ltd., 1915). Estes combinam uma vasta quantidade de dados históricos com pouquíssima análise. Sombart acabou se tornando um apoiador de Hitler: veja A New Social Philosophy (Princeton: Princeton University Press, 1937).

Muito pouco de Othmar Spann está disponível em inglês; mas o seu History of Economics (New York: Norton 1930) deixa claro o quanto ele foi influenciado pelo pensamento romântico alemão, especialmente por Adam Mueller. A relação de Hegel com o Romantismo é uma questão complicada não discutida nesse ensaio. Para um tratamento importante, o capítulo “Expressionism” em Charles Taylor, Hegel (Cambridge: Cambridge University Press, 1975) deve ser consultado.  Lewis Hinchman, Hegel’s Critique of the Enlightenment (Gainesville: University Presses of Florida, 1984) também é excelente.

Para um estudo de Hegel em economia, Laurence Dickey, Hegel: Religion, Economics and the Politics of Spirit 1770-1807 (Cambridge: Cambridge University Press, 1987) é um relato documentado muito minucioso. Ele enfatiza a tentativa de Hegel de ajustar suas crenças filosóficas e religiosas às suas investigações econômicas e históricas.

Sobre a doutrina das relações internas, H. H. Joachim, The Nature of Truth (Oxford: Clarendon Press, 1906) apresenta uma forte defesa da teoria. G.E. Moore “Internal and External Relations” em seu Philosophical Studies (New York: Harcourt, Brace, 1922) é uma crítica muito importante. Moore argumenta que a posição das relações internas se baseia numa falácia: falar que algo será diferente se ele carece de alguma propriedade que ele de fato tenha é uma verdade trivial. Disso não segue que uma coisa sem alguma de suas propriedades relacionais seria alguma outra coisa. Brand Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1973), defende a doutrina contra todos os detratores.

A doutrina das relações internas está intimamente relacionada à noção de unidade orgânica. Sobre a unidade orgânica na filosofia de Hegel, um dos melhores tratamentos é por J.M.E. McTaggart, um filósofo de mérito excepcional por seus próprios atributos. Veja o seu Studies in the Hegelian Dialectic (Cambridge: Cambridge University Press, 1922) e Studies in Hegelian Cosmology (Cambridge: Cambridge University Press, 1901). Eu devo alertar o leitor que a minha admiração por McTaggart como comentador de Hegel não é universalmente compartilhada.

Uma forte defesa do uso da unidade orgânica por Hegel por um escritor extremamente familiarizado com a lógica moderna é Errol Harris, Formal, Transcendental, and Dialectical Logic (Albany, N.Y.: State University of New York Press, 1987). Eu fiz uma resenha desse trabalho no International Philosophical Quarterly 30 (December 1990): 503-507. Harris o respondeu em “Reply to Gordon: Formal and Dialectical Logic,” International Philosophical Quarterly 31 (1991); para não ser superado, eu respondi em “Reply to Harris: On Formal and Transcendental Logic,” International Philosophical Quarterly 32 (1992). Esse diálogo cobre um grande número de questões importantes em disputa entre proponentes de uma abordagem “orgânica” à lógica e seus oponentes. O excelente Cosmos and Anthropos de Harris (Atlantic Highlands, N. J.: Humanities Press, 1991) deve também ser consultado por sua análise hegeliana da ciência.

Conforme mencionado no texto, Karl Popper oferece uma interpretação divergente da filosofia da história de Hegel a qual eu apoio. Em seu The Poverty of Historicism (New York: Harper, 1964), ele tenta demonstrar que nós não podemos “prever o curso futuro da história” (p. vii). Na minha opinião, o argumento dele falha: ele se baseia no equívoco “o futuro resulta da ciência.” Ainda assim, o livro é altamente recomendado. De longe, o melhor trabalho sobre a influência de Hegel na filosofia alemã do século XIX é John Toews, Hegelianism (Cambridge: Cambridge University Press, 1980). Herbert Marcuse avalia a influência de Hegel de um ponto de vista “hegeliano de esquerda” em Reason and Revolution: Hegel and the Rise of Social Theory (Boston: Beacon Press, 1960). Apesar de o livro ter alguns insights valiosos, sua constante repetição de “o poder do pensamento negativo” em Hegel é muito próximo de ser obsessivo. Karl Löwith, From Hegel to Nietzsche (New York: Anchor, 1967) é um trabalho de profundo aprendizado.

O trabalho de Hegel em política e economia tem despertado enorme interesse nos últimos anos. William Maker, ed. Hegel on Economics and Freedom (Macon, Ga.: Mercer University Press, 1987) apresenta um grande número de diferentes interpretações. Uma das mais interessantes contribuições ao volume é de Richard Dien Winfield; em seu Reason and Justice (Albany, N.Y.: State University New York Press, 1988) ele apresenta uma defesa exaustiva da economia hegeliana. Apesar de Winfield não ser um apoiador do livre mercado, ele simpatiza muito mais com o capitalismo do que o normal entre os hegelianos contemporâneos; e ele desenvolve algumas excelentes críticas a Marx. Harry Brod, Hegel’s Philosophy of Politics (Boulder, Colo.: Westview Press, 1992) argumenta que Hegel oferece um “meio termo” entre marxismo e liberalismo. Steven Smith, Hegel’s Critique of Liberalism (Chicago: University of Chicago Press, 1989) é um livro cuidadosamente produzido. George Armstrong Kelly, Hegel’s Retreat from Eleusis (Princeton: Princeton University Press, 1978) contrapõe Hegel com pensadores políticos posteriores.

Apesar de no texto eu não poder fazer mais do que mencionar “sociedade civil,” o leitor deve estar ciente que esse se tornou um “assunto da moda” em filosofia política contemporânea. Um trabalho gigantesco sobre esse assunto é Andrew Arato and Jean Cohen, Civil Society and Political Theory (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1992). Outro amplo trabalho, como Cohen e Arato escrito de um ponto de vista socialista, é John Keane, Democracy and Civil Society (London: Verso, 1988). Z.A. Pelczynski, ed., The State and Civil Society: Studies in Hegel’s Political Philosophy (Cambridge: Cambridge University Press, 1984) defende Hegel de forma geral contra a crítica de apoiar um estado todo-poderoso. Norbert Waszek, The Scottish Enlightenment and Hegel’s Account of ‘Civil Society’ (Boston: Kluwer, 1988) é valioso não apenas para o tópico anunciado em seu título, mas também para o estudo de Hegel dos economistas clássicos.

Quando vamos de Hegel para Brentano, a atmosfera filosófica muda para melhor, na minha opinião. Os trabalhos principais de Brentano estão disponíveis em tradução para o inglês: Franz Brentano, Psychology from an Empirical Standpoint, trans. A.C. Rancurello et al., (London: Routledge, 1973). A discussão de Brentano de julgamentos de valor “corretos” e “incorretos” está em Franz Brentano, The Origin of Our Knowledge of Right and Wrong, R.M. Chisholm and Elizabeth Schneewind, trans., (Atlantic Highlands, N. J.: Humanities Press, 1969). G.E. Moore escreveu uma resenha da teoria do valor de Brentano em International Journal of Ethics Vol. 14 (1903), pp. 115-123. A crença de Brentano na objetividade de valores influenciou fortemente Moore e, por um tempo, Bertrand Russell. Thomas L. Carson, The Status of Morality (Dordrecht: D. Reidel, 1984) defende uma teoria do valor brentanista. Ludwig von Mises tinha uma opinião diferente nesse tópico: em Theory and History (Washington, D.C.: Ludwig von Mises Institute, 1985) p. 36, n.1, ele rejeita a teoria de Brentano. Infelizmente, Mises não discutiu os argumentos de Brentano. A doutrina da intencionalidade de Brentano, provavelmente a sua principal contribuição à filosofia, é discutida em detalhe em David Bell, Husserl (London: Routledge, 1990).

As posições de Locke e Hume sobre a teoria do conhecimento são, eu temo, grosseiramente simplificadas no texto. Para uma correção, ver H.H. Price, Hume’s Theory of the External World (Oxford: Clarendon, 1940). Esse trabalho mostra como Hume construiu um mundo a partir de dados dos sentidos: é um livro belamente escrito e um dos meus favoritos. Interpretações muito diferentes da epistemologia de Hume dada por Price, que eu sigo no texto, são dadas por John Wright, Hume’s Skeptical Realism (Manchester: Manchester University Press, 1983) e Galen Strawson, The Secret Connexion: Causation, Realism and Hume (Oxford: Oxford University Press, 1989).  Michael Ayres, Locke, Volume I: Epistemology (London: Routledge, 1991) é de longe o melhor livro sobre a teoria do conhecimento de Locke. Junto do volume que o acompanha, Ontology, é um grande tratado filosófico. Ayres defende posições lockeanas contra muitas posições atualmente aceitas.

Eu não estou ciente de nenhum relato abrangente da filosofia de W.S. Jevons. Seu trabalho mais importante trabalho em teoria do conhecimento é The Principles of Science 2 vols. (London: MacMillan, 1874). Suas posições sobre utilidade estão em The Theory of Political Economy (London: MacMillan, 1871). Um trabalho vital para entender o empiricismo britânico do século XIX é John Skorupski, John Stuart Mill (London: Routledge, 1989). Skorupski defende muitas das teorias características dos empiricistas. Um livro muito útil que contrapõe os empiricistas britânicos com os alemãs românticos em teoria do conhecimento é Hans Aarsleff, From Locke to Saussure (Minneapolis: University of Minnesota Press, 1982).

Como sugerido no texto, a crítica de Böhm-Bawerk a Marx fornece um dos melhores exemplos de seu método analítico. Críticas posteriores à teoria do valor-trabalho de Marx devem muito a Böhm-Bawerk, como pode ser visto em um dos melhores resumos de trabalhos recentes sobre essa teoria: Jon Elster, Making Sense of Marx (Cambridge: Cambridge University Press, 1985). No meu Resurrecting Marx (Rutgers: Transaction Books, 1990), eu discuto os argumento de Böhm-Bawerk em mais detalhes do que aqui.

O individualismo metodológico é, obviamente, uma das doutrinas-chave da economia austríaca. Alan Garfinkel, Forms of Explanation (New Haven: Yale University Press, 1981) é uma discussão importante, mas não aceita a posição individualista. J.W.N. Watkins, “Ideal Types and Historical Explanation” em Alan Ryan, ed., The Philosophy of Social Explanation (Oxford: Oxford University Press, 1973) defende o individualismo metodológico; da mesma forma faz Jon Elster, in Making Sense of Marx, op. cit. Um tanto estranho, Elster argumenta que Marx era um individualista metodológico. Margaret Gilbert, On Social Facts (London: Routledge, 1989) desenvolve uma posição original sobre essa questão: ela argumenta que os fenômenos sociais envolvem “sujeitos plurais.” Ver também Robert Nozick, The Examined Life (New York: Simon and Schuster, 1989, p. 73).

Terence Irwin, Aristotle’s First Principles (Oxford: Oxford University Press, 1988) é um guia extraordinariamente detalhado das posições de Aristóteles sobre o método adequado em filosofia e ciência. As noções de Irwin de “dialética fraca e forte” são especialmente úteis para entender Aristóteles. Duas das melhores discussões recentes de Nicomachean Ethics são Sarah Broadie, Ethics with Aristotle (Oxford: Oxford University Press, 1991) e Richard Kraut, Aristotle on the Human Good (Princeton: Princeton University Press, 1989). Douglas Rasmussen e Douglas Den Uyl, Liberty and Nature (La Salle, Ill.: Open Court, 1991) aplica ideias aristotélicas à filosofia política moderna. Para uma discussão de economia aristotélica e austríaca,  Barry Smith, “Aristotle, Menger, Mises: An Essay in the Metaphysics of Economics” in B. Caldwell, op. cit. (pp. 263-88) é uma leitura essencial.

Minha observação na página 23 sobre proposições auto-evidentes derivam de  G.E. Moore, Principia Ethica (Cambridge: Cambridge University Press, 1903). Michael Williams, Groundless Belief (Oxford: Oxford University Press, 1977) argumenta contra proposições auto-evidentes. Do ponto de vista da hermenêutica, ver o grande trabalho dessa escola: Hans-Georg Gadamer, Truth and Method (New York: Seabury Press, 1975).

Minha afirmação de que Mises não rejeitou o determinismo (p. 23) pode parecer surpreendente, mas é na verdade um eufemismo. Mises era um determinista, contudo, ele pensava que a ciência não estava, naquele momento, numa posição de descobrir as leis pelas quais o pensamento humano opera. Assim, existe espaço para a praxeologia, uma disciplina que toma os seres humanos como agentes racionais. Ver Theory and History, op. cit. Para um relato excelente da filosofia de Kant, ver Paul Guyer, Kant and the Claims of Knowledge (Cambridge: Cambridge University Press, 1987). As observações de Mises sobre as categorias do pensamento humano não o envolvem nos complexos argumentos de Kant.

De acordo com J. Alberto Coffa, The Semantic Tradition from Kant to Carnap (Cambridge: Cambridge University Press, 1991), a filosofia do positivismo lógico surgiu em oposição ao argumento de Kant que o conhecimento a priori é baseado em pura intuição. O relato mais famoso do princípio da verificação dos positivistas é A.J. Ayer, Language, Truth and Logic, rev. ed. (Oxford: Oxford University Press, 1946). A edição revisada do livro deve ser consultada para a reformulação de Ayer do princípio em respostas a críticas. Ayer sustentou esse princípio até o fim de sua vida: ver “Reply to Dummett” em Lewis Hahn, ed., The Philosophy of A.J. Ayer (LaSalle, Ill.: Open Court, 1992), pp. 149-156. O ensaio de Michael Dummett que está no mesmo volume, “The Metaphysics of Verificationism,” pp. 129-148, deve ser também consultado. Minha crítica à posição positivista no texto deve muito Alvin Plantinga, God and Other Minds (Ithaca, N.Y.: Cornell University Press, 1967).

No texto eu argumento que a posição de Karl Popper quanto a significado não é melhor do que a dos positivistas. Para um vigoroso argumento do contrário, ver W.W. Bartley, III, Unfathomed Knowledge, Unmeasured Wealth (La Salle, Ill.: Open Court, 1990). O seu “racionalismo crítico” me parece permitir que se acredite no que quiser: a crítica a qual essas crenças estão sujeitas se baseia em padrões arbitrários.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Referências

[1] Richard Dien Winfield, The Just Economy (New York: Routledge, 1988) discute e defende as doutrinas econômicas hegelianas.
[2] Jeremy Waldron, The Right to Private Property (Oxford: Oxford University Press, 1988) analisa de forma elaborada o argumento de Hegel para a propriedade privada.
[3] Brand Blanshard, Reason and Analysis (La Salle, Ill.: Open Court, 1973, p. 475.
[4] Para uma defesa da unidade orgânica por um hegeliano contemporâneo, ver Errol Harris, The Foundations of Metaphysics in Science (New York: Humanities Press, 1965), pp. 279-84.
[5] Karl Popper, The Open Society and Its Enemies, vol. II (New York: Harper, 1967), pp. 27-80.
[6] Ludwig von Mises, Omnipotent Government (New Haven: Yale University Press, 1944).
[7] O tratamento da Escola Historicista Alemã dado acima foi influenciado por Ludwig von Mises, The Historical Setting of the Austrian School of Economics (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 1984). Eu não lidei com as diferenças entre as Escolas Historicistas do período inicial e final. Meus comentários se aplicam principalmente à última.
[8] As posições de Brentano são muito bem analisadas em David Bell, Husserl (London: Routledge, 1990).
[9] Para uma excelente introdução a Aristóteles, ver Henry Veatch, Aristotle: A Contemporary Appreciation (Bloomington: University of Indiana, 1974).
[10] Aristóteles acreditava que através da indução se pode chegar a verdadeiros primeiros princípios. Esses formariam a base da ciência. Isso é discutido em Terence Irwin, Aristotle’s First Principles (Oxford: Oxford University Press, 1988), p. 35.
[11] Essa posição envolve a notória “teoria emotiva da ética.”
[12] J. Albert Coffa, The Semantic Tradition From Kant to Carnap: To the Vienna Station (Cambridge: Cambridge University Press, 1991) fornece um relato abrangente da filosofia do positivismo lógico.
[13] Ludwig von Mises, The Ultimate Foundation of Economic Science. (Kansas City: Sheed Andrews and McMeel, 1977), p. 70.
[14] A crítica pressupõe que o primeiro argumento dado acima pode ser esquivado. De outra forma, o critério é verificável, uma vez que todos os enunciados são verificáveis. O positivista não irá achar essa “defesa” do seu gosto.

Montessori, Paz e Libertarianismo

montessori

Por Stephan Kinsella

Entre libertários e austríacos, há um intenso interesse no tópico de como educar as crianças. Obviamente que somos todos aversos à ideia da educação estatal. Isso tem levado muitos libertários a abandonar escolas estatais em favor de escolas particulares ou homeschooling ou até a ideia aparentemente estranha do “unschooling“.

Um dos métodos menos convencionais de educação é aquele encabeçado por Maria Montessori (1870-1952), o comumente chamado Método Montessori. Muitos libertários podem ter ouvido falar desse método porque Ayn Rand tinha coisas boas para falar sobre ele.

Meu filho tem frequentado a The Post Oak School desde que tinha 18 meses e agora está na segunda série (escola primária).

Dada a natureza única do método Montessori, eu sou frequentemente perguntado sobre isso, por libertários e outras pessoas. Eu não alego ser um expert, mas abaixo eu compartilho alguns dos pensamentos a respeito de Montessori e aspectos de criação relacionados.

Credenciamento. Aparentemente Montessori não é marca registrada, o que significa que qualquer escola pode se entitular como sendo “Montessori”. Algumas são oficialmente credenciadas pela Associação Montessori Internacional original. Essas são as chamadas escolas AMI; Post Oak, por exemplo, é uma das três escolas AMI na área da Grande Houston. Algumas escolas Montessori nos EUA são também credenciadas pela American Montessori Society (AMS) (Sociedade Montessori Americana, em tradução livre).

A história da separação da AMI e AMS é um pouco complicada. Aparentemente, após Montessori estar estabelecida em Roma em 1907, houve um intenso interesse por esse método educacional na América em 1917. Entretanto, a publicação em 1914 do livreto The Montessori System Examined (O Sistema Montessori Examinado, em tradução livre), pelo socialista democrático e seguidor de John Dewey William Heard Kilpatrick ajudou a refrear o interesse por Montessori na América por décadas. Muitos de seus argumentos já foram refutados, mas apenas décadas após ter servido ao seu propósito. Montessori continuou popular em outras partes do mundo, mas na América entrou em declínio, com pouca presença da AMI. No meio tempo, a americana Nancy McCormick Rambusch aprendeu sobre o método Montessori na Europa e acabou fundando a AMS. Isso levou a um domínio da AMS nos EUA, mas tem havido também  uma ressurgência da AMI nas últimas décadas.

Há muitas escolas Montessori não-credenciadas por aí. Qualquer pai considerando Montessori deve se certificar de que a escola é credenciada pela AMI ou pela AMS.

Eu sei que muitos libertários hoje em dia preferem homeschooling, mas ao contrário de certos libertários de esquerda “localistas”, eu realmente acredito na divisão e especialização do trabalho e acho que uma escola de verdade pode ser superior ao homeschooling. O fracasso das escolas públicas e mesmo muitas escolas particulares (influenciadas pelo governo) hoje em dia tem feito do homeschooling uma opção muito melhor para alguns, o que é um triste comentário sobre o estado da educação pública e convencional modernas. Se mães sem treinamento podem fazer um trabalho melhor do que a maioria das escolas públicas e convencionais – e parece que elas podem – então algo está na educação mainstream. No atual estado das coisas, minha visão é de que a melhor solução é uma boa escola particular Montessori credenciada pela AMI ou AMS; seguido de educação particular e/ou em casa (e para aqueles que preferem homeschooling, o método Montessori pode ainda ser aplicado). Elas são todas, falando de modo geral, superiores às escolas públicas. Há outra filosofia chamada “unschooling“, mas eu acho que ela não é sistemática e um pouco reacionária, mas mesmo ela é provavelmente superior a escolas públicas em muitos casos.

Foco na Criança. Maria Montessori começou trabalhando nos anos 1900 com crianças com dificuldades intelectuais. Ele descobriu que poderia “normalizá-los” ao prover a eles o ambiente apropriado. (“Normalização” é outro termo idiossincrático em Montessori que se refere a ideia de que dado o ambiente adequado, é “normal” para todas as crianças serem capazes de deslocarem da “condição ordinária de disordem, inatenção e apego à fantasia ao estado normal de ser, mostrando tais comportamentos externos como auto-disciplina espontânea, independência, amor pela ordem e completa harmonia e paz com os outros em situações sociais.”) Imagine o que pode ser feito com crianças sem dificuldades, ela pensou! Da observação e pensamento extensivos ela desenvolveu teorias sobre como crianças se desenvolvem e qual o tipo de ambiente elas necessitam para permití-las florescer e atingir seu pleno potencial, nos vários estágios de desenvolvimento. Como escreveu Montessori,

“A criança não pode se desenvolver se ela não tem objetos ao seu redor que a permita agir. Até o presente momento, se acreditava que a maior parte do aprendizado efetivo se dava quando o conhecimento era passado diretamente à criança pelos professores. Mas na verdade é o ambiente que é o melhor professor. A criança precisa de objetos para agir; eles são a nutrição para o seu espírito.” [Education and Peace, 57]

Em última análise, isso resultou em uma grande variedade de materiais táteis cuidadosamente fabricados baseados na visão de que humanos em desenvolvimento são muito dependentes do toque. Essa é uma razão pela qual é difícil recriar esse metódo em um ambiente de homeschooling – a maioria dos pais não consegue arcar com os custos de ter em casa os recursos e ambiente fornecidos em uma escola Montessori (mas, como observado acima, ainda pode ser empregado no homeschooling). Isso é divisão do trabalho. Mas isso não é dizer que o ambiente doméstico não é importante: desde o início a técnica enfatiza o papel complementar de ambos os pais e a escola em desenvolver o total potencial da criança.

Planos de Desenvolvimento. A pesquisa empírica de Montessori a levou a acreditar que humanos se desenvolvem em quatro “planos de desenvolvimento” de seis anos, cada qual com as suas características particulares de aprendizado; o ambiente para cada um é planejado de acordo com o estágio. De acordo com essa visão, humanos atingem a maturidade plena quando têm por volta de 24 anos. Cada plano de desenvolvimento tem seus próprios estágios de desenvolvimento, com os três primeiros anos de um estágio (um sub-estágio) voltado primariamente para a obtenção de conhecimento e o segundo sub-estágio de três anos focando no refinamento do conhecimento apropriado daquele plano.

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Pesquisas recentes têm mostrado suporte científico a essa visão do desenvolvimento humano e a eficácia do método educacional Montessori. Como evidência de tal, como publicado no blog WSJ, o método Montessori produz muitos membros da “elite criativa”, incluindo “os fundadores do Google, Larry Page e Sergei Brin, Jeff Bezos do Amazon, o pioneiro dos videogames Will Wright e o fundador da Wikipedia Jimmy Wales, isso sem falar de Julia Child e o rapper Sean ‘P. Diddy’ Combs.” Como observado no site da Post Oak, “Um número desproporcionalmente grande dos formados são inovadores, exploradores e iconoclastas. A lista inclui prêmios Nobel, líderes mundiais, empreendedores de sucesso e pessoas normais – todos vivendo uma vida com as dádivas do autoconhecimento e motivação intrínseca que são os legados de todo aluno Montessori.” E não esqueça esse ótimo vídeo feito em casa, I’m in Love with Friedrich Hayek (Eu estou apaixonada por Friedrich Hayek, em tradução livre), by Dorian Electra, uma aluna recém-formada da School of the Woods, uma escola Montessori da AMS aqui em Houston.

Professores como guias. Professores são vistos como “guias” e as crianças “trabalham” e assim elas aprendem a amar o processo de aprendizado e a ensinar a si mesmos. Devido a esse foco, eles não estão preocupados, como em escolas convencionais, com a razão “aluno/professor”. Afinal, se uma pequena razão aluno/professor é melhor, então idealmente a educação seria individual. Isso obviamente não é realista. Mas em escolas convencionais você tem um professor bombeando conhecimento em alunos sentados em cadeiras enfileiradas. Os alunos são passivos e andam como se estivessem marchando. No método Montessori, não há mesas; os alunos são livres para se movimentar, sem restrições físicas, de forma que podem escolher o trabalho nos quais eles estão interessados ou precisam se concentrar. Os professores guiam os alunos a trabalhar por si mesmos. Como explicado no site da AMI:

“O papel do professor Montessori é muito diferente do papel desempenhado por professores em muitas escolas. Eles geralmente não são o centro das atenções e passam pouco tempo dando aulas a grandes grupos. Seu papel foca no preparo e organização dos materiais de aprendizado apropriados para atender às necessidades e interesses de cada criança na sala. Normalmente, os professores Montessori são vistos trabalhando com um ou dois alunos de uma vez, aconselhando, apresentando uma nova lição ou silenciosamente observando a classe trabalhar. O foco é nas crianças aprendendo, não nos professores ensinando. As crianças são consideradas indivíduos distintos em termos de seus interesses, progresso, crescimento e estilo de aprendizado preferido. O professor Montessori é um guia, mentor e amigo.

Os alunos são tipicamente encontrados espalhados pela sala de aula, trabalhando sozinhos ou com um ou dois outros alunos. Eles tendem a ficar tão envolvidos em seu trabalho que visitantes tendem a ficar impressionados com a calma atmosfera.

Devido ao papel dos professores como guias, não há a mesma obsessão com a razão aluno/professor como nas escolas convencionais.”

Divisão em faixas etárias de três anos. Com base na ideia de sub-planos de três anos dos planos de desenvolvimento de seis anos, no Primário (3-6 anos), Elementar Inicial (1ª-3ª séries) e Elementar Avançado (4ª-6ª séries), as crianças são agrupadas em faixas etárias de três anos. Por exemplo, o meu filho está agora na segunda série do Elementar Inicial, da 1ª a 3ª séries são todas uma só. Uma razão para isso é que as crianças nessa faixa etária estão todas no mesmo sub-plano de desenvolvimento, de forma que eles podem compartilhar o mesmo ambiente e materiais desenvolvidos para crianças desse sub-plano.

Outra vantagem desse método é que crianças têm o mesmo professor por três anos. Isso permite que o professor (o “guia”) conheça a criança extremamente bem. Seus relatórios aos pais sobre o progresso da criança são sempre verbais e qualitativos, ao invés de quantitativos. Ao contrário de muitas escolas públicas, as escolas Montessori não “ensinam para a prova”, exceto quando necessário para se adequar aos padrões mainstream. Eles não recebem notas de forma a induzir alunos a se destacar por si próprios, ao invés de competir com colegas de classe e julgar seu sucesso por como se comparam aos outros. (Nesse reconhecimento da dificuldade em descrever agentes humanos quantitativamente e seus caráteres e capacidades, eu vejo um paralelo com a noção austríaca de valor como sendo subjetiva, ordinal e  que não permite comparação interpessoal.)

Outra vantagem dessa faixa etária de três anos é que as crianças retornam a 2/3 da mesma turma todo ano. Isso cria mais continuidade.

Esse método também dá à criança um completo espectro de desenvolvimento ao longo dos três anos naquela classe: primeiro, como um membro mais novo daquela turma, eles são cuidados e orientados pelas crianças mais velhas; conforme eles amadurecem, eles se tornam responsáveis por serem exemplos e mentores para os mais novos. Isso por si só é um modelo de aprendizado poderoso e um incentivo para que a criança amadureça. O meu filho e três outros meninos, agora na segunda série, por um tempo causaram interrupções nas aulas. O professor explicou a eles que no próximo anos eles precisarão ser exemplos para as crianças mais novas; essa perspectiva ajudou a motivá-los a auto-melhorar.

A ideia de “meio-período.” O estágio mais precoce da AMI Montessori é a “comunidade infantil” (“Casa dei Bambini”). Ela começa tão logo a criança já está suficientemente treinada a usar o penico e sabe andar – entre 14 e 18, digamos, e vai até os 3 anos, até que a criança esteja pronta para o “Primário” (3-6 anos). Na escola dos nossos filhos, nesse estágio você pode escolher a comunidade infantil do dia todo ou meio-período. Ao contrário de outras escolas, onde “meio-período” pode ser 3 dias na semana, segunda, quarta e sexta-feira, Montessori vê meio-período como metade do dia, da manhã até às 11:30, todos os cinco dias; e o tempo todo se extende até por volta de 3 da tarde. A ideia é que o foco esteja na criança: meio-período ainda é cinco dias na semana, visando consistência do ponto de vista da criança. Imagine uma criança indo para a escola segunda, quarta e sexta: eles têm aula um dia sim, um dia não. Isso confunde a criança. A ideia de acordar toda a manhã, de segunda a sexta-feira, é uma rotina mais estabelecida para a criança. Meu ponto não é que eu concordo com essa prática em particular. É que ela é desenvolvida com cuidadosa atenção  às necessidades da criança, baseada em sua perspectiva.

Fantasia e Realidade. O uso de fantasia é minimizado nas crianças mais novas. A ideia é que jovens mentes em desenvolvimento têm contexto insuficiente para entender conceitos fantásticos; ao invés disso, comece por prendê-lo à realidade: coisas reais, colheres, copos, objetos. Conforme explicado aqui:

“No método Montessori, a fantasia e imaginação são uma grande parte do processo criativo. Entretanto, uma vez que o mundo real é visto como a criação maravilhosa que é, as crianças são introduzidas ao mundo real em todas as suas variações nos primeiros seis anos e então usam essas experiências para criar pelo resto de suas vidas. A palavra “trabalho” é usada para descrever as atividades da criança, ao invés de “brincadeira”, porque elas são respeitadas como atividades de adultos.”

Novamente: se eles estão certos ou errados nesse assunto em particular não é o meu intuito (o método Waldorf tem uma abordagem oposta em relação à fantasia); meu intuito é que isso é desenvolvido com cuidadosa atenção à necessidades naturais das crianças. Eu introduzi fantasia ao meu filho bem cedo, mas eu estava consciente da noção de que ele poderia não ter o contexto para entender tudo sobre aquilo e me certifiquei que ele era exposto a coisas “reais” também.

Leitura e escrita. Uma das minhas coisas preferidas de Montessori é o método para aprender a ler e escrever. Seguindo uma mistura dessas ideias (veja Montessori Read and Write) e How To Teach Your Baby to Read de Glen Doman, eu ensinei meu próprio filho a ler quando era bem novo. Há muitos aspectos do método Montessori:

  • Não ensine às crianças os nomes das letras. Essa é uma ideia-chave. Ensine simplesmente como as letras soam e como elas são. Assim, se você aponta às letras do alfabeto, você falaria “á, bê, cê (para distinguir o c, “cê”, do k, “cá”), dê, é, éfe, guê,” e assim por diante.
  • Escrever é às vezes ensinado antes de ler. A ideia é que “crianças mais novas são frequentemente capazes de escrever (codificar linguagem ao soletrar palavras fonéticas um som de cada vez) semanas ou meses antes se serem capazes de ler confortavelmente (decodificar palavras impressas).” E se você consegue escrever uma palavra, então você pode lê-la – você sabe o que o escreveu. Pode parecer estranho, mas aprender a escrever ajuda a ensinar a si mesmo a ler.
  • Letra cursiva é ensinada antes de letra de forma. Cursiva, da forma que eu entendo, não é sequer ensinada em algumas escolas, o que é uma pena. No método Montessori, ela é ensinada primeiro, uma vez que a criança é capaz de fazer os movimentos fluídos da letra cursiva mais faiclmente do que letras de forma.

(Incidentalmente, o método Suzuki de aprender música – tipicamente violino ou piano – é similar em muitas formas ao método Montessori em relação à linguagem – as crianças aprendem a tocar ao aprender quais teclas fazem quais sons, sem a princípio se preocuparem em aprender os nomes das notas. Não deveria ser surpresa que praticantes de Montessori normalmente recomendam o método Suzuki.)

O Berço. Eu não comecei a aprender muito sobre Montessori até que o meu filho estivesse com nove meses. Se eu tivesse aprendido antes eu nunca teria me preocupado em usar um berço. Da forma que foi, nós o tiramos do berço aos onze meses e nos livramos dele – nós colocamos o colchão do berço no chão em um canto e ele dormiu nele. Por que prender a criança em um berço, como se ela estivesse na cadeia? Por que restringir seus movimentos, sua habilidade de explorar? (E berços são perigosos, também – muitos bebês caem do berço ou ficam presos.) Como Maria Montessori escreveu:

“Quando é dada liberdade a criança para se mover em um mundo de objetos, ela é naturalmente inclinada a realizar a tarefa necessária para o seu desenvolvimento inteiramente sozinha. Falemos isso de forma direta – a criança quer fazer tudo por si mesma. Mas o adulto não entende isso e um esforço cego se inicia. A criança não gosta de não fazer nada ou perder tempo fazendo coisas inúteis ou se mover sem rumo, como muitas pessoas acreditam. Ela visa um objetivo muito preciso e o visa com uma direção institiva de propósito. Esse instinto que a impele a fazer coisas por si mesma nos torna encarregados de preparar o ambiente para realmente permitir que ela se desenvolva. Quando ela se liberta dos adultos opressivos que agem por ela, a criança também atinge seu segundo objetivo, trabalhando positivamente rumo à sua própria independência.” [Education and Peace, 55]

E se ele rola para fora do colchão no meio da noite, ele pode engatinhar de volta – dando a ele auto-responsabilidade, independência e auto-confiança.

Como notado no catálogo de Michael Olaf The Joyful Child:

“Toda criança segue um cronograma único de aprender a engatinhar para aquelas coisas que ele está olhando, de forma que pode finalmente manuseá-las. Essa exploração visual, seguida da tátil, é muito importante para muitos aspectos do desenvolvimento humano. Se nós fornecermos uma cama ou colchão no chão em um cômodo completamente seguro – ao invés de um berço ou chiqueirinho com grades – a criança tem uma visão clara dos seus arredores e liberdade de explorar.

Uma cama deve ser tal que o bebê pode subir e descer por conta própria assim que estiver pronto para engatinhar. A primeira escolha é um colchão de casal no chão. Além de ser uma ajuda ao desenvolvimento, esse arranjo faz muito para prevenir o problema comum de choro por causa de tédio ou exaustão.

Ajuda pensar nisso como um se o cômodo todo fosse um chiqueirinho com um portão de proteção na porta e examinar todos os cantos pelo interesse e segurança. Se o recém-nascido irá dividir o quarto com seus pais ou irmãos, nós ainda podemos proporcionar um ambiente espaçoso, seguro e interessante.

Eventualmente ele irá explorar o quarto todo com um portão na porta e então gradualmente irá para o resto da casa que está segura e interessante para a criança.”

Veja também Designing a Montessori Infant Environment at Home.

Novos pais: economizem seu dinheiro. Não comprem um berço. Tudo o que vocês precisam é um colchão em um quarto seguro. Para um recém-nascido, eu acredito que um moises é colocado no colchão, até que o bebê esteja pronto para ficar no colchão em si.

Almoço e lição de casa. Por algumas observações variadas – nas escolas convencionais que eu tenho ouvido, o professor passa lição de casa na segunda-feira para ser entregue na terça, e na terça, lição de casa para ser entregue no dia seguinte, e assim por diante. Na escola do meu filho, lição de casa para o elemental inicial é passada na segunda-feira, para ser entregue na quinta. Fica a cargo da criança decidir como gerenciar seu tempo durante a semana e fazer a lição. Isso ajuda a ensinar responsabilidade e generenciamento do tempo.

Além disso, ainda que The Post Oak não seja barata, não há refeitório e refeições não são fornecidas. Se espera da criança que prepare seu próprio almoço (com supervisão ou assistência dos pais) toda manhã. Isso ensina conscientização quanto à nutrição e auto-confiança e responsabilidade.

Paz. Uma das características mais fascinantes da filosofia Montessori, para libertários, foi a devoção apaixonada de Maria Montessori à paz. Isso pode ser vistos nas escolas, onde as crianças são ensinadas que elas todas são membros da família humana, que nós somos filhos do mundo e que nós devemos respeitar os direitos individuais uns dos outros. Elas são ensinadas cooperação e responsabilidade e respeito aos outros. Algumas escolas Montessori tentam encorajar resolução de conflitos semelhante à mediação ou arbitragem (veja o meu post no LRC Out of the Mouths of Babes). Veja o vídeo Education for Peace: The Essence of Montessori (incluído abaixo).

Mas o método Montessori para a paz é muito mais do que isso. A ideia de paz é profundamente incorporada em todo o método educacional. Maria Montessori acreditava haver muitas razões pelas quais a raça humana não havia ainda atingido a paz. Uma era a falsa ideia de paz como meramente a cessação de guerras. Ela discute isso em detalhe em seu ótimo livro Education and Peace. Conforme ela nota:

“A história humana nos ensina que a paz significa a submissão forçada do conquistado pela dominação, uma vez que o invasor tem consolidado a sua vitória, a perda de tudo o que o derrotado considerado valioso e o fim do proveito dos frutos do seu trabalho e suas conquistas. Os derrotados são forçados a fazer sacrifícios, como se eles fossem os únicos culpados e merecedores de punição, simplesmente porque eles foram derrotados. Enquanto isso, os vitoriosos ostentam os direitos que eles acham que ganharam da população derrotada, que continuam vítimas desse desastre. Tais condições podem marcar o fim do combate real, mas elas certamente não podem ser chamadas de paz.” [pp. 6-7]

Isso foi escrito prescientemente em 1932, conforme a falsa “paz” da Primeira Guerra Mundial estava semeando as sementes da Segunda Guerra Mundial.

Montessori também lamentou a falta de uma ciência da paz: “é um tanto estranho, de fato, que ainda não haja algo como uma ciência da paz, uma vez que a ciência da guerra parece estar altamente avançada, ao menos no que se refere a tais armamentos e estratégias concretos….” (p. 5). Isso ecoou em um comovente e inspirador artigo em 1985 por John Bremer, que escreve: “Do meu pequeno conhecimento do pensamento oriental, parece ser bem possível que uma disciplina da paz já exista e eu quero dizer uma disciplina para um estilo de vida e não uma disciplina acadêmica.” (“Education as Peace” N.A.M.T.A Quarterly 11, no.1 (Fall 1985), p. 26.)

Se é  verdade que libertários podem se beneficiar das ideias educacionais de Montessori, é verdade também que seguidores de Montessori procurando por uma ciência da paz podem parar de procurar: isso é o que o libertarianismo é. O libertarianismo reconhece que o mundo de escassez que habitamos faz surgir conflitos e guerra e que a solução é a adoção de regras civilizadas de cooperação e alocação de direitos de propriedade – uma sociedade libertária de leis privadas. Se Montessori tivesse sido informada das ideias da economia austríaca de livre-mercado e do liberalismo anti-estado e a favor da paz, quem sabe – talvez ela tivesse se tornado uma importante defensora das visões libertárias.

Ceticismo quanto ao estado, individualismo e amor à liberdade permeia a perspectiva Montessori. Vale a pena citar em detalhe o artigo de Bremer:

“Maria Montessori… sabia que a educação, adequadamente entendida, é uma perturbação ao universo como é convencionalmente concebido e vivido. Ela coloca a estrutura de poder em risco, uma vez que há uma forte possibilidade de que ela seja exposta pelo o que ela é – uma imposição sobre a sagrada ordem das coisas, uma distorção daquilo que é natural, para o suposto benefício daqueles indispostos ou incapazes de aprender. Ela também entendia mais claramente que qualquer um de seus contemporâneos que se a perversão da ordem natural das coisas for mantida pela instituição do poder, então a alma também deve ser pervertida, pois ela é o único poder, o único curso de energia no universo que é capaz de ver e mostrar a corrupção e a perversão do todo e corrigí-lo. Essa perversão da alma se arroga, por óbvia vantagem retórica, o nome de educação. Na realidade, isso é o que foi caracterizado anteriormente como uma forma de doutrinação e repousa sobre um desequilíbrio e uma desigualdade de poder.

A chave para Montessori está contida nas duas falas que são mais frequentemente repetidas do que argumentadas e entendidas – “Siga a criança” e “Olhe para a criança.”

… A falácia fundamental dos convencionais apologistas na educação é [que] se o professor estabelecer controle, os alunos podem aprender. … Essa fundamental falácia educacional tem, obviamente, seu análogo político. Como poderia ser de outra forma quando na opinião convencional “educação” é um sub-ramo da “política”? A falácia política básica é que se pessoas são controladas “pela autoridade adequada”, então elas irão se aprimorar. Eu suspeito que elas possam se aprimorar como ovelhas, mas dificilmente como seres humanos, como cidadãos.

… [Em] nossas relações internacionais, nós teremos que aprender o que quer que seja o análogo de “Siga a Criança” e de “Olhe para a Criança.” É possível que cheguemos a ver, eventualmente, o estado-nação pelo o que ele é – um extensivo mecanismo de defesa contra o aprendizado, e podemos descobrir alguns novos padrões de organização que irão simultaneamente oferecer segurança e a oportunidade de aprender. Exatamente como os diplomas de Montessori são diferentes de credenciais comuns, eu suspeito que a diplomacia Montessori possa ser de uma ordem diferente daquela conduzida pela intransigência de Kissinger e semelhantes.

… Eu repouso a minha confiança na ciência de que se o poder corrompe e o poder absoluto corrompe de forma absoluta, então o aprendizado liberta e o aprendizado universal liberta de forma universal. E o aprendizado universal é a paz em ação.” [pp. 33-34]

Note o marcante reconhecimento das mentiras e corrupção do estado e o uso de propaganda na educação. Não é nenhuma surpresa saber que Maria Montessori, como Inspetora de Escolas na Itália, se recusou a usar o sistema educacional para produzir soldados para Mussolini. Como notado aqui: “Em 1922, ela foi apontada Inspetora de Escolas na Itália. Ela perdeu essa posição quando se recusou a ter os jovens sob seus cuidados tomar o voto fascista como o ditador Mussolini exigiu.” Mais detalhes são fornecidos aqui:

“em 1929 Montessori abriu a Associação Montessori Internacional na Holanda, seguida de outra filial em Londres, em 1947. Contudo, o mundo político tinha os seus próprios problemas a serem resolvidos, de forma mais notável, a ascensão do fascismo na Itália e a expansão do regime nazista alemão. Montessori se encontrava sob extrema pressão para transformar suas escolas em centros de treinamento para produzir soldados em massa para a guerra. Naturalmente, ela se recusou, e por um pouco tempo ela e seu filho Mario foram presos. Soltos e então exilados, eles fugiram da Itália, se refugiando inicialmente na Espanha e Índia e, finalmente, na Holanda.”

Montessori acreditava que a razão pela qual temos guerra, e não paz, é não apenas por causa das falsas concepções de paz, mas porque a natureza da criança foi negligenciada durante a educação, levando à paralisia moral e a indivíduos moralmente atrofiados, que não têm defesas para resistir à propaganda estatal e às exigências da guerra. E a razão para isso era uma concepção equivocada relacionada à natureza da criança e sua relação com o adulto e sobre o método adequado de educação.

Como ela escreveu:

“A criança e o adulto são duas distintas partes da humanidade que devem trabalhar juntas e se combinar com ajuda recíproca.

Portanto, não é apenas o adulto que deve ajudar a criança, mas a criança deve ajudar também o adulto. Sem mais! No crítico momento da história pelo o qual estamos passando, a assistência da criança tem se tornado uma necessidade fundamental para todos os homens. Até agora, a evolução da sociedade humana tem acontecido unicamente com base no desejo do adulto. Nunca com o desejo da criança. Assim, a figura da criança tem se mantido fora das nossas mentes conforme construímos a forma material da sociedade. E por causa disso o progresso da humanidade pode ser comparado ao de um homem tentando avançar em um perna, ao invés das duas.” [Citado em E. M. Standing, Maria Montessori: Her Life and Work (1998 [1957]), p. 81.]

Uma ideia-chave de Montessori é a percepção de que a criança cria o adulto.

“Cada um de nós não foi sempre um adulto; foi a criança que construiu a nossa personalidade. Antes de nos tornarmos a importante pessoa adulta que somos agora, o respeitado membro da sociedade, nós fomos outra personalidade – muito diferente, muito misteriosa – mas totalmente desconsiderada pelo mundo; sem respeito; sem nenhuma importância; sem voz em como as coisas funcionam. Entretanto, todo o tempo nós fomos de fato uma personalidade capaz de fazer algo que não podemos fazer agora. Aquele que é o construtor do homem não pode nunca ser uma pessoa sem importância. Ele é capaz de fazer algo grandioso, como uma semente. É apenas quando percebemos a forma maravilhosa pela qual a criança cria o homem que nós percebemos que, ao mesmo tempo, que temos em nossas mãos um segredo pelo qual podemos ajudar na formulação de uma melhor humanidade. (Exatamente o oposto de uma arma secreta para destruí-la.)” (Citação de Standing, Maria Montessori: Her Life and Work, pp. 157-158.)

Em resumo, Maria Montessori argumenta que a única forma de alcançar a paz mundial é educar os jovens de acordo com sua natureza, para produzir “cidadãos do mundo” naturalmente pacíficos. Sua visão é grandiosa e sua linguagem eloquente, metafórica e florida. Mas ela está certa. É exatamente por isso que eu acho que educação em economia, em particular, tão importante. Eu acho que a visão de Maria Montessori foi de um sistema educacional Montessori varrendo o mundo e transformando a próxima geração, de forma que quando estejam maduros, o mundo possa alcançar um estado de paz e cooperação (mas eu não encontrei nenhuma formulação tão explícita; ela era muito modesta). Uma grande e ambiciosa visão, é verdade, mas uma a ser admirada. De fato, Maria Montessori foi indicada três vezes ao Prêmio Nobel da Paz.

Se o seus métodos educacionais são, em particular, “o caminho” para liberar o potencial civilizado de humanos em desenvolvimento, eu não sei. Mas, como sempre, a esperança está nos jovens – algo reconhecido pelos montessorianos e libertários. E nesse sentido, eu vou encerrar com as palavras finais da biografia de Montessori por E. M. Standing:

“É ao longo desse caminho que as nações do mundo irão prosseguir de forma mais certa rumo àquela harmonia prevista pelo profeta, quando “o lobo viver com o cordeiro e o leopardo deitar-se com a criança e o bezerro, e o jovem leão e o cordeiro unidos – e a pequena criança irá guiá-los.” [p. 370]

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Leitura Adicional

  • Education and Peace, por Maria Montessori (difícil de achar por um bom preço no Amazon; eu achei esse e outros livros de Montessori no Nienhuis).
  • The Montessori Way, por Tim Seldin e Paul Epstein.
  • Montessori: A Modern Approach e Montessori Today: An Comprehensive Approach To Education From Birth To Adulthood, por Paula Polk Lillard.
  • Michael Olaf catalogs: The Joyful Child (nascimento aos 3 anos) e Child of the World (dos 3 aos 12 anos) (sim, catálogos; e tem maravilhosos mini-artigos por toda a parte).
  • Trevor Eissler, Montessori Madness: A Parent to Parent Argument for Montessori Education.
  • Why Montessori?, informação e links da The Post Oak School.
  • Montessori, Dewey e Capitalism: Educational Theory for a Free Market in Education, por Jerry Kirkpatrick (Eu não li esse, mas a descrição parece interessante: “Resumindo ideias de pensadores distintos tais como educadora Maria Montessori, filósofos John Dewey e Ayn Rand e o economista austríaco Ludwig von Mises, Montessori, Dewey e Capitalism apresenta a filosofia da educação – a teoria da atenção concentrada e julgamento independente – que requer o capitalismo laissez-faire para a sua completa realização.”)
  • Rand and Montessori: Marsha Enright, “Foundations Study Guide: Montessori Education” (the Atlas Society); Michael S. Berliner, “Ayn Rand and her thoughts on Rational Education“;”Ayn Rand e Maria Montessori.
  • Técnicas positivas de disciplina: Redirecting Children’s Behavior, por Kathryn J. Kvols; Positive Discipline, por Jane Nelsen; e Parenting With Love And Logic, por Foster Clinic and Jim Fray (os quais eu li, tentei implementar e são altamente recomendados).

A Economia da Discriminação

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No último mês de maio, o candidato ao senado por Kentucky, Rand Paul, falou que ele não poderia apoiar toda a Lei dos Direitos Civis, porque ela interfere nos direitos de propriedade privada de empresários.[1] Desde então, especialistas têm discutido discriminação no mercado, mas muitos deles são ignorantes nos ensinamentos de economia nesse assunto. Como Gary Becker primeiro explicou sistematicamente,[2] o livre mercado contém punições automáticas para as práticas odiosas que a maioria das pessoas tem em mente quando deploram a “discriminação”. Ironicamente, são os poderosos governos que historicamente cometem as piores injustiças contra as minorias impopulares.

Antes de explorar a economia da discriminação, primeiro precisamos distinguir o termo de vários outros relacionados. Por exemplo, racismo, intolerância e preconceito se referem às crenças de alguém; eles são um fenômeno mental. Em contraste, discriminação se refere a uma ação. Os dois frequentemente andam lado a lado. Por exemplo, um empregador intolerante pode ter preconceito contra muçulmanos e então ele os discrimina quando contrata funcionários para a sua empresa.

A maioria dos americanos acha que há um caso prima facie para tornar ilegal alguns tipos de discriminação no mercado, mas não querem criminalizar o racismo ou o preconceito em si. A maioria das pessoas não tem problemas em impor penas legais a ações externas que agridem minorias, mas, ao mesmo tempo, reconheceriam a natureza orwelliana de realmente punir pessoas por terem pensamentos proibidos.

O que as Pessoas Têm em Mente Quando se Opõem à “Discriminação”

Nós podemos ir adiante com a análise: na verdade a maioria das pessoas não se opõe a todas as formas de discriminação no mercado.

Um exemplo familiar é o número desproporcional de jogadores negros na NBA. Dificilmente alguém acreditaria seriamente que os donos dos times profissionais de basquetebol são sistematicamente tendenciosos contra brancos e asiáticos. A mera existência de um resultado desigual não é prova do tipo de discriminação à qual a maioria das pessoas se opõe. Contanto que a “sub-representação” de um grupo particular possa ser correlacionada com outros fatores – de tal forma que a adesão da pessoa ao grupo não é a causa da sub-representação – o resultado não se qualifica como o tipo de discriminação que a maioria das pessoas quer criminalizar.

Em alguns casos, contudo, empregadores realmente discriminam baseados em características externas que definem adesão a um grupo e ainda assim a maioria das pessoas daria de ombros e até mesmo veria esses exemplos como benignos. Por exemplo, astros de cinema e músicos pop, especialmente mulheres, tendem a ser magros e de muito boa aparência. Exatamente como pessoas brancas e asiáticos tendem a ser sub-representados na NBA, nós podemos dizer que obesos são sub-representados em Hollywood. Ainda assim, ao contrário da situação da NBA, onde há outros fatores atuantes que são apenas meramente correlacionados com a cor da pele – no caso de Hollywood nós temos uma causalidade direta: diretores de elenco rejeitariam atrizes e atores obesos para muitos papéis simplesmente por causa de sua obesidade, mesmo se eles tivessem sólidas habilidades de atuação.

Para enfatizar esse ponto, considere um exemplo ainda mais sofisticado. O filme As Horas precisava de alguém para representar Virginia Woolf. Nicole Kidman fez o papel. Mas suponha que Dustin Hoffman tivesse tentado uma audição para ele. Embora ele possa representar uma mulher – como ele provou em Tootsie – o diretor obviamente teria rejeitado Hoffman para o papel porque ele é um homem. Em outras palavras, Hoffman teria uma vaga de emprego negada por causa de seu sexo, um caso claro de discriminação.

Como um exemplo diferente, suponha que Will Smith tivesse tentado o papel do jovem Obi-Wan Kenobi em Star Wars, Episódio I, um papel que de fato foi para Ewan McGregor. Will Smith provavelmente teria sido rejeitado para o emprego porque ele é negro. Alec Guinness já havia representado o Kenobi mais velho na trilogia original e os produtores não iriam querer uma distração desnecessária com o lançamento do filme ansiosamente aguardado ao provocar uma discussão nacional sobre raça no cinema.

Apesar de alguns puristas poderem alegar que mesmo os exemplos acima são discriminações injustas, a maioria dos americanos iria dispensá-las como inofensivas. Além disso, a maioria dos americanos não se importa se os empregados cumprimentando clientes em restaurantes ou trabalhando em lojas de roupas da moda tendem a ser bem melhor aparentados do que os empregados trabalhando nas cozinhas dos restaurantes ou limpando os banheiros do shopping. Novamente, esse resultado não é uma coincidência: os empregados interagindo com os clientes são selecionados, em parte, por causa de suas aparências.

Aqueles que apoiam leis contra discriminação de empregadores podem zombar dos exemplos acima como bobos, mas é importante analisar cuidadosamente por que eles não ocorrem à pessoa comum como exemplos de injustiça social. Uma vez que colocamos nosso dedo exatamente no que torna alguns tipos de discriminação condenáveis – e ostensivamente dignas de punição criminal – nós veremos que o livre mercado já tem punições embutidas para eles.

A razão principal pela qual esses exemplos não ocorrem à maioria das pessoas como formas ilegítimas de discriminação é que a preferência por uma atriz (para interpretar Virginia Woolf), ou ator branco (para representar o jovem Ben Kenobi), ou uma mulher atraente (para ser a recepcionista à frente do restaurante), estavam todos relacionados ao desempenho no trabalho. Em outras palavras, o diretor de Star Wars não “tinha nada contra negros”; sua decisão de não colocar Will Smith como Obi-Wan Kenobi “porque ele era negro” simplesmente refletiria o fato óbvio de que público acharia que isso seria uma distração. Do ponto de vista do diretor, colocar Will Smith como Obi-Wan teria diminuído a qualidade do produto final.

Da mesma forma, o dono de uma loja de roupas da moda no shopping tenderá a contratar empregados atraentes que se vestem bem porque é mais provável que eles vendam mais. A maioria das pessoas entendem que isso é uma simples decisão de negócios e não tem nada contra o dono da loja.

Nossa análise nos leva a concluir que as pessoas que se opõem à “discriminação” na verdade têm em mente empregados que tratam alguns candidatos a emprego de forma diferente baseados em características irrelevantes. Por exemplo, se uma agência de contabilidade não contratou um contador certificado porque ele era negro, então a maioria das pessoas diria que isso definitivamente se qualifica como discriminação “ruim” e que deveria ser punida por lei. A diferença entre este caso e nosso sofisticado exemplo de Will Smith tentando o papel de Obi-Wan é que não há uma boa razão para uma pessoa negra não ser um bom contador. Se o empregador pensa dessa forma, então ele está agindo com preconceito ou estereótipo infundados e esse é exatamente o tipo de prática que leis anti-discriminação são criadas para eliminar.

O Livre Mercado Pune Precisamente a Discriminação “Ruim”

A seção anterior expôs exatamente o que (muitas) pessoas têm em mente quando falam que o governo deveria punir discriminação no trabalho. Especificamente, nós vimos que se um empregador mantém opiniões negativas a respeito de um candidato a emprego por causa de sua participação em algum grupo e que essa participação não tem intrinsecamente nada a ver com o desempenho no trabalho, então negar ao candidato o emprego constitui uma discriminação “ruim”.

Entretanto, em um livre mercado, é precisamente esse tipo de discriminação que é rápida e automaticamente penalizada. Se um empregador discrimina um candidato a emprego baseado em fatores que são realmente irrelevantes ao desempenho no trabalho, então o empregador necessariamente incorre numa penalidade financeira. Ainda melhor, a penalidade é diretamente proporcional ao quanto a decisão do empregador foi baseada em preconceito, ao invés de mérito.

Considere um exemplo numérico. Suponha que o dono de um restaurante precise de um novo assistente de garçom, um trabalho que paga 8 dólares por hora. Um candidato é claramente qualificado e tem experiência anterior. O dono reconhece que ao contratar o jovem, o seu volume de clientes irá aumentar de tal forma que sua receita, tirando outras despesas, irá aumentar em 10 dólares por hora. Em outras palavras, contratar esse estranho irá adicionar 2 dólares por hora ao lucro líquido do restaurante.

Entretanto, a esposa do dono do restaurante reclama que seu sobrinho preguiçoso está desempregado novamente. Ela pede a seu marido para contratá-lo como assistente de garçom. O dono reconhece que o sobrinho não irá limpar mesas tão rapidamente quanto o outro candidato e é mais provável que deixe pratos caírem. Resumindo, contratar o sobrinho pelo mesmo salário irá adicionar apenas 50 centavos por hora ao lucro líquido do restaurante.

Em um livre mercado, o dono tem o direito legal de contratar quem ele quiser. Afinal, é o seu restaurante e os salários que ele paga são (inicialmente) sua propriedade. Mas se ele permitir que o nepotismo influencie sua decisão na contratação, ele sofre uma multa implícita de 1,50 dólar por hora. Ele ganha menos dinheiro se tomar decisões de contratação baseado em fatores tais como relações familiares, que não têm nada a ver com o trabalho.

Mudemos o exemplo. Suponha que, em vez de procurar por um novo assistente de garçom, o dono tenha que encontrar um novo chef, uma posição que paga 80 mil dólares por ano. Ele entrevista um candidato qualificado com anos de experiência e acha que o homem pode adicionar 85 mil dólares em receita ao longo de um ano. Em contraste, se o dono contratasse o sobrinho de sua esposa como chef, suas receitas aumentariam em apenas 10 mil dólares por ano. Nesse caso, uma decisão nepotista custaria ao dono 75 mil dólares por ano em receitas prévias.

Nós vemos que em um livre mercado empregadores sofrem penas financeiras automáticas quando eles participam de práticas discriminatórias que se qualificam como “injustas” na mentalidade popular. É verdade que o empregador ainda é livre para discriminar, mesmo no sentido pejorativo, mas eles são “multados” em direta proporção à severidade de sua arbitrariedade. Como David R. Henderson aponta, críticos do livre mercado têm de decidir de duas, uma: vamos condenar empresários como impiedosos na busca do lucro, que sacrificam todo o resto para lucrar? Ou vamos condená-los como intolerantes que não contratam os melhores candidatos para uma vaga de trabalho? Os críticos devem se decidir, porque essas queixas são mutuamente exclusivas. [3] Note que a pena para uma má discriminação não previne essa discriminação: ela apenas a desencoraja. Empregadores que estão dispostos a pagar a pena ainda podem discriminar. Entretanto, eles estão perdendo parte do mercado para empregadores que não discriminam.

E se os clientes são intolerantes?

Um crítico pode responder que em uma sociedade suficientemente intolerante, donos de negócios não seriam penalizados por práticas discriminatórias. Por exemplo, suponha que um grande número de consumidores brancos em uma certa cidade prefiram comer em restaurantes que contratem apenas funcionários brancos e atendam apenas clientes brancos. Imagine que suas preferências são tão fortes que esses consumidores racistas estão dispostos a pagar preços mais altos pela “mesma” comida, contanto que nenhuma pessoa negra esteja no restaurante com eles.

Nesse caso, a verdade é que o dono de pelo menos um restaurante na nossa hipotética cidade não sofreria penas financeiras por instituir segregação em sua propriedade privada. O princípio seria análogo aos atuais restaurantes luxuosos que exigem que todos os homens no recinto – incluindo clientes – vistam terno e gravata. Isso também é “discriminação”, e para que isso funcione, um número suficiente de clientes devem estar dispostos a pagar pela política de excluir potenciais clientes que não se vestem formalmente para o jantar. Eu não estou alegando que as preferências inerentes dos consumidores – para o ambiente somente com brancos em um caso versus um ambiente somente com pessoas trajando terno e gravata – são moralmente equivalentes. Pelo contrário, eu estou analizando objetivamente o “pior cenário” para mostrar como as forças do mercado funcionam.

No caso do restaurante segregado no livre mercado, a pena agora não é sobre o empregador, mas sobre os clientes discriminadores. Por hipótese, a única forma do dono evitar perdas financeiras de práticas discriminatórias é se os seus clientes, por sua vez, estejam dispostos a pagar preços mais altos. Isso significa que os brancos preconceituosos na nossa comunidade hipotética estão pagando mais para comer fora (em restaurantes com apenas brancos) do que seus vizinhos indiferentes à cor, que estão felizes em frequentar restaurantes com empregados e clientes negros. Novamente, o livre mercado não proíbe as pessoas – independente se empregados ou consumidores – de agir baseados em seus preconceitos, mas os faz pagar por isso.

Seria o governo a solução?

Aqueles que apoiam leis contra a discriminação podem rejeitar os argumentos acima como hipotéticos e arriscados. Eles podem pensar que há tantos preconceituosos na sociedade que as penas financeiras de um livre mercado ainda permitiriam discriminação sistemática e injusta. Em lugar de confiarem no motivo do lucro para acabar com a prática, portanto, eles querem que o governo garanta neutralidade nas decisões de negócios.

Essa visão de mundo se baseia em uma contradição básica: se a sociedade está repleta de racistas e sexistas onde minorias e mulheres não têm a menor chance no livre mercado, então por que eles iriam empoderar um governo eleito por regra da maioria? No mercado, pelo menos, o empregador preconceituoso encara penas imediatas e personalizadas quando age de acordo com suas ideias. Mas quando ele vota em políticos que instituem políticas discriminatórias, os danos são passados a milhões de outras pessoas.

Isso não é meramente hipotético. Os mais chocantes abusos de minorias e mulheres na história ocorreram sob regimes de governos tirânicos. Não importa o quão anti-semita os empresários em uma comunidade possam ser, eles nunca teriam instituído as políticas raciais dos nazistas, porque essas políticas teriam sido muito desvantajosas.

É importante mencionar também que no caso das lanchonetes segregadas – o problema central da controvérsia envolvendo Rand Paul – não era uma consequência pura do livre mercado. Lembre-se que elas não eram chamadas “as melhores práticas” de Jim Crow, mas as leis de Jim Crow (N. T.: as leis de Jim Crow são como ficaram conhecidas as leis de segregação no sul dos EUA). Nós nunca poderemos saber com certeza como as políticas raciais dos negócios do sul teriam sido nos anos 1950 em um genuíno ambiente laissez-faire. O que nós sabemos de fato é que os donos de negócios discriminatórios teriam sentido de forma mais aguda os custos de suas políticas sem os mandados do governo aplicando-as em toda a indústria.

Conclusão

A típica discussão sobre discriminação toma como certo que a prática é odiosa e deve ser penalizada. Ainda assim, uma inspeção mais profunda revela que a maioria das pessoas não tem problema com a discriminação que serve às suas preferências. Quando nós especificamos precisamente o que queremos dizer por discriminação “ruim”, nós descobrimos que o livre mercado oferece penas automáticas e imediatas em proporção à severidade da prática.

 

Notas

  1. Por exemplo, veja Krissah Thompson e Dan Balz, “Rand Paul comments about civil rights stir controversy“. The Washington Post, May 21, 2010.
  2. Gary Becker, The Economics of Discrimination. (Chicago: University of Chicago Press, 1957).
  3. Veja David R. Henderson, “How Free Markets Break Down Discrimination“. The Freeman, Vol. 58, Issue 3, April 2008.

Tradução Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

 

Nós iremos educar nossos filhos em casa, mas apenas porque odiamos educação

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Por Matt Walsh

Primeiramente, eu gostaria que você desse uma olhada em trechos de alguns emails que eu recebi ontem, após um certo segmento “controverso” do meu programa:

“Eu nunca havia percebido como você é tão anti-educação…”

“Faz sentido que alguém que só fala bobagens odeie educação tanto assim…”

“… parece que você preferiria uma nação de analfabetos…”

“… Estou ficando cansado da sua propaganda anarquista… “

“Tenho certeza que Hitler estaria orgulhoso de você”

O último – o obrigatório “você é tão ruim quanto Hitler” – é especialmente irônico, levando em conta o assunto que levou a essas reações: educação pública. Especificamente, minha crença é que a educação estatal é um desastre completo e só pode ser reparado com mais e mais famílias decidindo remover o governo da equação e educar seus filhos eles próprios. O autor desse último email é, previsivelmente, um produto orgulhoso da escola pública. Mas você já sabia disso em vista da sua hilária ignorância em História.

Ao contrário das suas alegações, Hitler não teria ficado muito “orgulhoso” da minha retórica pró-homeschooling. De fato, ele teria ficado muito insatisfeito. De fato, ele teria expressado sua insatisfação de uma forma que não deixaria muito espaço para interpretação. Isso por que Hitler tornou ilegal o homeschooling (uma lei que ainda é respeitada na Alemanha de hoje e fervorosamente apoiada pelo nosso próprio Departamento de Justiça). O Führer foi um enorme proponente da educação pública – e isso não é uma tentativa de comparar entusiastas das escolas públicas modernas com nazistas.

Mas, sabe, se alguém chega perto de copiar o Partido Nacional Socialista nesse assunto particular, obviamente que não é o pessoal do homeschooling

Todos os dias as pessoas me mandam histórias das loucuras do sistema público de ensino. Recentemente, várias pessoas me pediram para atacar o Common Core Standards (N.T. uma espécie de Lei de Diretrizes e Bases da Educação), politicas de tolerância zero e esforços para se “retirar Deus das escolas”. Claro que eu acho todas essas coisas repulsivas e tenho reclamado e atacado tudo sobre elas inúmeras vezes. Eu estava no processo de escrever mais um texto criticando duramente um escola de Indiana que promovia ativamente eugenia e controle populacional e algumas outras escolas por expulsar ou suspender alunos por “trazerem” armas imaginárias para as escolas. Eu já havia escrito três parágrafos do meu texto e aí eu parei. Então eu suspirei. E então apertei “delete”.

Já chega.

Já deu. Sério. Eu não vou mais reclamar sobre essas coisas. Eu não vou mais reclamar sobre burocracia e propaganda na educação pública pela mesma razão que eu não vou mais escrever um post ácido demonizando a água por ser molhada ou criticar heroína por ser viciante. Eu não vou criticar uma coisa por ela ser exatamente o que ela foi concebida para ser e fazer exatamente aquilo que ela foi designada a fazer. Ao invés disso, se preciso, eu vou atacar a coisa em sua totalidade. Veja, quando você pega algo que é ruim, e aleatoriamente castiga algumas de suas partes e propriedades essenciais, você foi bem sucedido apenas em perpetuar o mito de que tais partes podem ser de alguma forma removidas da soma.

Elas não podem ser removidas. Desculpe-me. Isso não vai acontecer.

A educação pública é concebida para ser um instrumento de propaganda e controle burocrático. Esse não é um efeito colateral – esse é a sua essência. Se você não quer seu filho sujeito à propaganda governamental e controle do governo, não mande-o para um prédio do governo por 6 horas por dia, 5 dias por semana, por 13 anos de sua vida. Ou vá em frente e mande-o – talvez você não tenha escolha, eu entendo – mas confronte a realidade da situação.

Muitos de nós ficamos furiosos quando Obama conduziu seu plano de tomar conta da saúde. Apesar disso, parece que pressupomos que o governo deveria controlar a educação. Nós não queremos burocratas nos falando quais pílulas tomar, mas nós certamente deixamos que falem aos nossos filhos o que pensar. Nós não os queremos controlando o que ingerimos, mas não parecemos tão decididos a incapacitá-los de controlar o que colocam na cabeça das nossas crianças. Essa falha de questionar a educação pública é em si mesmo uma grande vitória para a educação estatal. Isso tem nos colocado nesse estado irracional e dormente onde nós geralmente abordamos qualquer assunto discutindo sobre as cores das folhas e o tamanho dos galhos; contudo, nunca discutimos a árvore em si, ou cavamos para vermos suas raízes. Perfeito exemplo: todos os bem-intencionados conservadores que, em vista das últimas notícias, insistem que nós devemos reformar o IRS (N.T. Receita Federal americana). Reformar para qual propósito? Para tomar o seu poder para roubar, manipular, punir, subornar, invadir, bajular e chantagear? Bem, vendo como essa agência foi criada com o único propósito de fazer todas essas coisas, talvez devêssemos ao invés disso insistir em sua completa e total destruição.

Os prussianos estiveram na vanguarda da educação governamental compulsória. Horace Mann (patrono da educação pública americana) estudou o método prussiano nos anos 1840 e voltou muito impressionado. Na Prússia, a educação estatal foi concebida como um meio de criar soldados obedientes, trabalhadores submissos e cidadãos subordinados. Nosso próprio sistema funciona rumo ao mesmo objetivo e com resultados notáveis.

Claro, dê uma olhada no newsfeed do seu facebook e você vai ver que a maioria de nós não sabe escrever coerentemente ou expressar um pensamento formado em algum tópico, mas a educação estatal tem sido enormemente bem sucedida. Decifre essas divagações e o que você vai achar? Não muito e esse é o ponto. Um a zero para a educação estatal. Agora tente isso: escreva algo realmente fora da caixinha do mainstream. Escreva algo que questione nossos valores culturais e prioridades sociais. Poste e veja o que acontece. Os trolls sairão do chão como no Senhor dos Anéis para te atacar cruelmente, provavelmente desejando sua morte e destruição. Dois a zero para a educação governamental.

Oh, isso está dando certo.

E é por isso que as pessoas odeiam homeschooling. Eles o odeiam por que ele vai contra o senso comum. É muito fora da caixa. Praticamente todos os seres humanos foram educados em casa na maior parte da história civilização humana, mas agora muitos não conseguem nem compreender o conceito. Essas pessoas não têm argumentos racionais nem empíricos contra o homeschooling. Por qualquer indicador padrão ou acadêmico, crianças educadas em casa ultrapassam seus pares das escolas públicas com grandes margens. Os críticos podem resmungar sobre como as escolas públicas são boas para a “socialização”, mas no próximo segundo vão reclamar da epidemia de “bullying”.

Então eu vou mandar meu filho à escola pública em seus anos de formação, observar enquanto seus colegas famintos por atenção tentam estraçalhá-lo emocionalmente pela próxima década, e então, no fim de tudo isso, ele estará socializado? Sério?

O que vem depois? Eu deveria entrar numa banheira cheia de esgoto e hepatite para melhorar minha “saúde e higiene”? Obrigado, mas eu passo, nos dois casos.

“Oh, mas você não gostaria de ser superprotetor com os seus filhos” costumam me falar. “Você não gostaria de blindá-los”.

Sim. Sim eu gostaria. Essa é a minha função. Eu vou blindá-los e protegê-los, por que eles são meus filhos e por isso que eu estou aqui. De novo, eu entendo que nem todo mundo pode educar em casa, mas é realmente insano, perigoso e assustador fingir que uma criança se beneficie do tipo de bullying e tormento social que é crescente nas escolas públicas.

Bom Deus, olhe a sua volta. Você está cercado de indivíduos bem ajustados, maduros e sociáveis?

Onde eles estão? Onde estão as pessoas socializadas das quais eu ouço falar tanto? Eu não vejo muitos deles, mas vejo um monte de narcisistas, drogados, pessoas que usam psicotrópicos e pessoas que nunca estiveram num relacionamento saudável em suas vidas inteiras. Eu vejo muito dependência e insegurança. Eu vejo muito desespero e confusão. Eu não estou culpando as escolas públicas por tudo isso, mas elas certamente não têm ajudado.

É muito assustador pensar que pais estão mandando seus filhos para centros do governo com o único propósito de serem “socializadas” por funcionários do governo. Uma coisa  é mandar o seu filho APESAR das “lições” sociais que ele irá aprender. Outra coisa muito diferente é mandá-lo especificamente POR CAUSA dessas lições. Eu frequentei escola pública e meus pais passaram a maior parte do tempo desfazendo a “socialização” que muitos outros pais parecem abraçar.

De qualquer forma, educação na verdade deve ser sobre, bem, educação. Você algum dia olhou a definição de educação? Eu olhei. Aqui vai: “ato ou processo de transmitir ou adquirir conhecimento geral e desenvolver poder de raciocínio e julgamento”. Somente na América (e outras nações socialistas) nós poderíamos olhar para essa definição e pensar: “Hmmm, isso soa como algo que requer trilhões de dólares e milhões de burocratas”. Somente na América (e outras nações onde a estrutura famílias está se desintegrando) nos poderíamos decidir que pais são incapazes de ajudar seus filhos a “desenvolver poder de raciocínio e julgamento”. De fato, em tempos mais primitivos, as pessoas eram loucas o bastante para achar que APENAS os pais eram adequados para tal tarefa.

Que bom que nós somos mais esclarecidos agora. Aqui no Kentucky nós gastamos cerca de 5 bilhões de dólares em “educação”. Isso dá para comprar 17 mil Lamborghinis ou 50 viagens de ida e volta para lua; é o suficiente para construir outro  colisor Hadron ou comprar 84 milhões de ingressos para o King’s Dominion,  mas aparentemente isso não é o bastante para ensinar meio milhão de crianças a ler e escrever. Nosso orçamento para educação foi cortado em míseros 0.005% e isso gerou a reação apocalíptica previsível dos políticos de esquerda: “AHH AS CRIANÇAS ESTÃO ARRUINADAS! COMO VAMOS ENSINÁ-LAS COM UM POUCO MENOS DO QUE CINCO BILHÕES DE DOLÁRES!”

Mas aqui estou eu, fazendo o que eu disse que não faria. Eu estou reclamando da insana quantidade de dinheiro desperdiçada em “educação” como se houvesse alguma chance de que a educação estatal pudesse ser algo diferente de ser cara e um desperdício. Não pode. Não irá. Isso não é possível. É assim que ela foi planejada.

O problema do sistema público de ensino é que ele é o sistema público de ensino. Há muitos bons professores e gente honesta que trabalha dentro desses prédios, mas isso não muda o fato de que o estado não deveria estar doutrinando nossas crianças. Um sistema público para doutrinação dos jovens não deveria existir numa sociedade supostamente livre. Ponto.

Você pode pensar que com reformas adequadas podemos prevenir as escolas de doutrinar; ao invés disso, restritas a simplesmente educar. Mas educação e doutrinação fazem parte uma da outra. De fato, doutrinação pode ser definida como “ensinar ou inculcar uma doutrina, princípio ou ideologia, especialmente uma com um ponto de vista específico”. Doutrinas e princípios são parte inexoráveis do processo de transmissão de conhecimento e informação. A questão é: quem deve ser responsável por essa tarefa?

Eu sei a minha resposta à essa pergunta.

Ou talvez eu apenas odeie educação. Sim, provavelmente é isso.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Uma visão radical sobre o pragmatismo e o envolvimento de libertários na política

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Por Daniel Chaves Claudino

“Aquiles, o herói grego, e a tartaruga decidem apostar uma corrida. Como a velocidade de Aquiles é maior que a da tartaruga, esta recebe uma vantagem, começando corrida um trecho na frente da linha de largada de Aquiles.

Aquiles nunca sobrepassa à tartaruga, pois quando ele chegar à posição inicial A da tartaruga, esta encontra-se mais a frente, numa outra posição B. Quando Aquiles chegar a B, a tartaruga não está mais lá, pois avançou para uma nova posição C, e assim sucessivamente, ad infitinum.”

Paradoxo de Zenon. Aquiles e a Tartaruga.

A política é um fim em si mesmo, já que o objetivo de políticos e partidos é nada além de se manterem indefinidamente, ou o maior tempo possível, no poder. Assim sendo, qualquer tentativa real de mudança sofrerá grande resistência do meio político, dado que este visa preservar o status quo. Mudanças reais, quando se deram por vias políticas (é discútivel se sequer houve alguma real mudança por tal meio), se deram de forma extremamente lenta e gradual. Levando em conta essa natureza gradual do processo político, aqueles que advogam o uso desse processo para o avanço da liberdade são, em alguns círculos, denominados gradualistas e/ou pragmáticos.

Existe uma objeção moral à tal posição. A participação na política, seja através de cargos políticos ou simplesmente pelo voto, tem como efeito final a legitimação do estado e das eleições como o único meio “legítimo” de mudança. Voltando ao parágrafo anterior, como o estado é intrinsecamente pró-establishment, não deveria ser difícil de entender o motivo pelo qual eleições servem apenas aos interesses do estado e são um empecilho a qualquer real avanço da liberdade.

Por mais radicais e bem intencionadas que sejam as ideias e intenções de alguém, quando seu voto chega a urna, a mensagem que esta pessoa está passando é de que ela concorda com as regras impostas pelo estado. Ela demonstra que, pelos próximos quatro anos, ela entende que o seu candidato irá violar direitos de terceiros. Ela concorda que caso seja ela uma das “vítimas” do próximo tirano, ela deve esperar pelas próximas eleições, exceto no caso em que próprio estado, através de seus inúmeros mecanismos de preservação, decida ou consinta que o atual tirano é muito disfuncional para continuar a manter a integridade da máquina estatal.

Em vista disso, a posição do pragmático se torna tão paradoxal quanto o Paradoxo de Zenon citado no início desse artigo: as suas convicções e intenções podem até estar apontadas na direção certa, na direção da liberdade, mas a verdade é que, enquanto não renunciar à via política, ele nunca chegará lá. Ainda que se analise tal questão de um ponto de vista puramente pragmático (pragmático aqui em seu verdadeiro sentido), excluindo-se os aspectos morais pertinentes, qualquer tentativa de se usar o estado em favor da causa da liberdade está fadada ao fracasso, já que tal posição não pode, por sua própria natureza, levar ao objetivo final. Apenas a liberdade consistente, com uma sólida base ética, mais precisamente aquela alinhada aos ensinamentos de Rothbard e Hoppe, pode levar à real liberdade.

A referência a Rothbard aqui se dá de forma a permitir explorarmos um outro ponto importante relacionado ao presente tema. A exemplo de Isaac Newton, que apesar de famoso por suas contribuições em Física e Matemática, dedicou grande parte da sua vida à Teologia e Alquimia, Rothbard era muito envolvido com política. Ele costumava fazer extensas análises eleitorais e era membro assíduo das conferências do Partido Libertário. Ele pregava que às vezes a prática requer certo gradualismo, mas que a teoria não pode jamais se prestar a tal propósito. Assim como ele, outros nomes de grande reconhecimento são, em diferentes graus, partidários do ativismo libertário no meio político. Christopher Cantwell, Stefan Molyneux e Walter Block, para citar alguns, fazem parte daqueles que estão apoiando ativamente Donald Trump nas eleições americanas de 2016.

Um grande problema que surge disso está no fato de que, uma vez que são grandes referências e, portanto, formadores de opinião no meio libertário, isso tende a fazer com que muitas pessoas se simpatizem com tais posições e acabem por seguí-las. Por diversas vezes, o fato de tais personalidades fazerem uso de meios políticos é usado como defesa da ativa participação libertária em eleições. Isso nada mais é do que a conhecida falácia do apelo à autoridade. Isso desacelera o já bastante lento processo de difusão do ideal libertário, como ocorreu no período do fusionismo, o que resultou em o Libertarianismo ficar associado à movimentos políticos comumente denominados “de direita”.

O Libertarianismo, talvez mais do que qualquer outra corrente de pensamento, é muito mais dependente de ideias do que fatos isolados ou certas atitudes que seus seguidores possam exibir. O fato de tais pensadores terem contribuído de forma indispensável às ideias libertárias em suas diversas frentes não implica que tudo que fazem ou falam deva ser tomado como verdade. Fatos devem ser sempre levados à luz da teoria libertária para então serem avaliadas e terem sua validade determinada, independente a quem tais fatos estejam associados.

Em resumo, seja de um ponto de vista puramente ético ou predominantemente pragmático, a via política deve ser terminante e veementemente rejeitada. Usar como defesa de tal argumento o fato de que alguns grandes libertários o fazem de forma alguma valida tal prática. Caso amanhã todos os libertários citados acima se declarem entusiastas de eleições, isso com certeza teria impacto no ativismo libertário, mas o Libertarianismo em si, enquanto corpo de pensamento consistente e irrefutável, permaneceria intacto.

O Argumento Libertário Contra Direitos de Propriedade Intelectual

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Por Roderick T. Long

“Seria interessante descobrir o quão longe uma visão seriamente crítica dos benefícios à sociedade da lei de direitos autorais […] teria a chance de ser publicamente declarada em uma sociedade na qual os canais de expressão são tão amplamente controlados por pessoas que têm um interesse velado na situação existente”

-Friedrich A. Hayek, “Os Intelectuais e o Socialismo”


Uma Controvérsia Entre Libertários

O status de direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, patentes e semelhantes) é uma questão que tem dividido os libertários por muito tempo. Notáveis libertários tais como Herbert Spencer, Lysander Spooner e Ayn Rand foram fortes defensores de direitos de propriedade intelectual. Thomas Jefferson, por outro lado, era ambivalente nessa questão, enquanto libertários radicais como Benjamin Tucker no último século, e Tom Palmer no século presente, têm totalmente rejeitado direitos de propriedade intelectual.

Quando libertários do primeiro tipo encontram um proposto direito de propriedade intelectual, eles veem mais um exemplo da justa reinvindicação de alguém ao fruto do seu trabalho. Quando libertários do segundo tipo encontram a mesma coisa, veem um exemplo a mais do desmerecido privilégio monopolístico concedido pelo governo.

Eu costumava ser do primeiro grupo. Agora estou no segundo. Eu gostaria de explicar por que eu penso que direitos de propriedade intelectual não são justificados e como fins legítimos atualmente buscados através do recurso de direitos de propriedade privada podem ser assegurados por meios diferentes e voluntários.


O Argumento Histórico

Direitos de propriedade intelectual têm um passado manchado. Originalmente, patentes e direitos autorais eram concessões de um puro e simples privilégio monopolístico. A uma gráfica podia ser atribuído um “direito autoral” por mandado real, o que significa que apenas ela tinha permissão de imprimir livros ou jornais em um certo distrito; não havia pressuposição de que o direito autoral se originava do autor. De forma semelhante, àqueles com influência política podem ser atribuídas uma “patente”, i.e., um monopólio exclusivo sobre uma mercadoria, independente de terem tido algo a ver com sua invenção. Direitos de propriedade intelectual tiveram sua origem no privilégio governamental e no protecionismo governamental, não no zelo em proteger os direitos dos criadores em relação aos frutos dos seus esforços. E a abolição de patentes foi um dos slogans dos “Levellers” do século XVII (possivelmente os primeiros libertários).

Agora, isso por si mesmo não prova que há algo errado com direitos de propriedade intelectual como nós os conhecemos hoje. Um passado desagradável não é um argumento decisivo contra algum fenômeno; muitas coisas úteis e valiosas surgiram de inícios suspeitos (Nietzsche uma vez notou que não há nada tão maravilhoso que o seu passado irá suportar muita investigação). Mas o fato de que direitos de propriedade intelectual foram originados da opressão estatal deve ao menos nos fazer parar e ser muito cautelosos antes de adotá-los.


O Argumento Ético

Eticamente, direitos de propriedade de qualquer espécie têm de ser justificados como extensões do direito dos indivíduos de controlar suas próprias vidas. Assim, quaisquer supostos direitos de propriedade que estejam em conflito com essa base moral – como por exemplo o “direito” de possuir escravos – são inválidos. No meu julgamento, direitos de propriedade intelectual falham em passar nesse teste. Fazer cumprir leis de direitos autorais, bem como leis semelhantes, é prevenir pessoas de fazerem uso pacífico da informação que elas possuem. Se você adquiriu informação de forma legítima (digamos, ao comprar um livro), então com base em que você pode ser impedido de usá-la, reproduzi-la ou trocá-la? Não seria isso uma violação da liberdade de expressão e imprensa?

Pode ser objetado que a pessoa que originou a informação mereça direitos de propriedade sobre ela. Mas informação não é uma coisa concreta que um indivíduo possa controlar; é um universal, existindo nas mentes e nas propriedades de outras pessoas, e sobre essas o criador não tem legítima soberania. Você não pode possuir informação sem possuir outras pessoas.

Suponha que eu escreva um poema e que você o leia e o memorize. Ao memorizá-lo, você efetivamente criou uma cópia em “software” do poema a ser armazenado no seu cérebro. Mas claramente eu não posso alegar nenhum direito sobre essa cópia desde que você continue um indivíduo livre e autônomo. Essa cópia na sua cabeça é sua e de mais ninguém.

Mas suponha agora que você prossiga a transcrever meu poema, ao fazer uma “cópia impressa” da informação armazenada no seu cérebro. Os materiais que você usa – caneta e tinta – são sua propriedade. O modelo de informação que você usou – ou seja, a sua memória armazenada do poema – também é sua propriedade. Então como a cópia impressa que você produz a partir desses materiais pode ser alguma coisa que não sua para publicar, vender, adaptar ou tratar de qualquer outra forma que lhe agrade?

Um item de propriedade intelectual é um universal. A menos que acreditemos em Formas Platônicas, universais como tais não existem, exceto na medida em que eles são percebidos em suas muitas instâncias particulares. De acordo com isso, eu não vejo como alguém alega que possui, digamos, o texto de A Revolta de Atlas, a menos que isso equivalha a uma alegação de possuir toda cópia física de A Revolta de Atlas. Mas a cópia de A Revolta de Atlas na minha estante não pertence a Ayn Rand e ao seu patrimônio. Ela pertence a mim. Eu a comprei. Eu paguei por ela (Rand provavelmente recebeu royalties da venda e eu estou certo que ele não foi vendido sem sua permissão).

A defesa moral contra patentes é ainda mais clara. Uma patente é, em efeito, uma reinvindicação de propriedade sobre uma lei da natureza. E se Newton alegasse possuir o cálculo ou a lei da gravidade? Teríamos de pagar-lhe uma taxa toda vez que usássemos um dos princípios que ele descobriu?

… o monopólio da patente […] consiste em proteger inventores […] contra competição por um período longo o bastante para extorquir das pessoas uma recompensa imensamente em excesso ao trabalho medido dos seus serviços – em outras palavras, em dar a certas pessoas o direito de propriedade por alguns anos de leis e fatos da Natureza e o poder de extorquir tributo de outros pelo uso dessa riqueza natural, que deveria ser aberta a todos”

(Benjamin Tucker, Instead of a Book, By a Man Too Busy to Write One: A Fragmentary Exposition of Philosophical Anarchism (New York: Tucker, 1893), p. 13.)

Defensores de patentes alegam que leis de patentes protegem a propriedade apenas de invenções, não de descobertas (Da mesma forma, defensores de direitos autorais alegam que leis de direitos autorais protegem apenas implementações de ideias, não as ideias em si). Mas essa distinção é artificial. Leis da natureza vêm em vários graus de generalidade e especificidade; se é uma lei da natureza que o cobre conduz eletricidade, não é menos lei da natureza que essa quantidade de cobre, arranjado nessa configuração, com esses materiais assim arranjados, façam uma bateria que funciona. E assim por diante.

Suponha que você está preso no fundo de um barranco. Tigres dente-de-sabre famintos estão se aproximando. Sua única esperança é rapidamente construir um dispositivo de levitação que eu inventei recentemente. Você sabe como ele funciona, porque você compareceu a uma palestra pública que eu dei sobre esse tópico. E ele é fácil de construir, muito rapidamente, com os materiais que você pode encontrar no barranco.

Mas há um problema. Eu patenteei o meu dispositivo de levitação. Eu o possuo – não o modelo individual que eu construí, mas o universal. Assim, você não pode construir o seu meio de fuga sem usar minha propriedade. Eu, malvado velho avarento que sou, me recuso a dar minha permissão. E então os tigres jantam bem.

Isso destaca o problema moral com a noção de propriedade intelectual. Ao reivindicar uma patente para o meu dispositivo de levitação, eu estou falando que você não tem permissão de usar seu conhecimento para promover os seus fins. Por qual direito?

Outro problema com patentes é que, quando se refere a leis da natureza, mesmo as razoavelmente específicas, as chances são bem altas de que duas pessoas, trabalhando de forma independente, mas se utilizando do mesmo conhecimento prévio de pesquisa, podem surgir com a mesma invenção (descoberta) de forma independente. Ainda assim a lei de patentes irá arbitrariamente conceder direitos exclusivos ao inventor que chegar primeiro ao escritório de patentes; o segundo inventor, apesar de ter desenvolvido a ideia sozinho, será proibido de comercializar sua invenção.

Ayn Rand tenta refutar essa objeção:

“Como uma objeção às leis de patentes, algumas pessoas citam o fato de que dois inventores podem trabalhar de forma independente por anos na mesma invenção, mas um vai ganhar do outro na corrida ao escritório de patentes por uma hora ou um dia e irá adquirir um monopólio exclusivo, enquanto o trabalho do perdedor será totalmente desperdiçado. Esse tipo de objeção se baseia no erro de igualar potencial e real. O fato que o homem podia ter sido o primeiro não muda o fato que ele não foi. Uma vez que essa é uma questão de direitos comerciais, o perdedor em um caso desse tipo tem que aceitar o fato de que ao buscar o comércio com outros ele deve encarar a possibilidade de um competidor vencer a corrida, o que é verdadeiro para todos os tipos de competição”.

(Ayn Rand, Capitalism: The Unknown Ideal (New York: New American Library, 1967), p. 133.)

No entanto, essa resposta não funciona. Rand está sugerindo que a competição para chegar primeiro ao escritório de patentes é como qualquer outro tipo de competição comercial. Por exemplo, suponha que eu e você estamos competindo pelo mesmo emprego e você acaba sendo contratado simplesmente por que você chegou ao empregador antes de mim. Nesse caso o fato que eu poderia ter chegado lá primeiro não me dá nenhum direito de reinvindicação ao emprego. Mas isso porque eu não tenho direito ao emprego em primeiro lugar. E uma vez que você consegue o emprego, sua justa reinvindicação ao emprego depende unicamente do fato de que o seu empregador decidiu contratá-lo.

No caso das patentes, entretanto, a história deve ser diferente. A base para a reinvindicação de um inventor para a patente de X é supostamente o fato que ele inventou X (Caso contrário, por que não oferecer direitos de patentes sobre X a qualquer um que cair no escritório de patentes, independente de nunca ter sequer ouvido a respeito de X?). Registrar a invenção de alguém no escritório de patentes deveria documentar o direito desta pessoa, não criá-lo. Logo, segue que a pessoa que chega ao escritório de patentes em segundo tem exatamente tanto direito quanto aquele que chega primeiro – e isso é certamente uma reductio ad absurdum de toda a noção de patentes.


O Argumento Econômico

O argumento econômico para direitos de propriedade comuns depende de escassez. Mas informação não é, falando tecnicamente, um recurso escasso no sentido requerido. Se A usa algum recurso material que leva a menos desse recurso a B, então precisamos de um mecanismo legal para determinar quem pode usar o que e quando. Mas informação não é assim; quando A adquire informação, isso não diminui a parte de B, então direitos de propriedade não são necessários.

Alguns irão dizer que tais direitos são necessários a fim de dar a artistas e inventores o incentivo financeiro para criar. Mas a maioria dos grandes inovadores da história operaram sem o benefício de leis de direitos autorais. De fato, leis de direitos autorais suficientemente rigorosas teriam feito suas realizações impossíveis: grandes dramaturgos como Eurípides e Shakespeare nunca escreveram uma trama original em suas vidas; suas obras-primas são todas adaptações e aperfeiçoamentos de histórias escritas por outros. Muitos de nossos maiores compositores, como Bach, Tchaikovsky e Ives, incorporaram em seus trabalhos as composições de outros. Tal apropriação tem sido por muito tempo uma parte integral da legítima liberdade artística.

É crível que autores não serão motivados a escrever a menos que a eles seja dada a proteção de direitos autorais? Não muito. Considere as centenas de milhares de artigos colocados na Internet por seus autores diariamente, disponíveis a qualquer um gratuitamente.

É crível que editoras não iriam se incomodar em publicar trabalhos sem direitos autorais, por medo de que uma editora rival irá aparecer e arruinar seu monopólio? Não muito. Praticamente todos as obras escritas antes de 1900 estão em domínio público e ainda assim obras pré-1990 ainda são publicadas e ainda vendem.

É crível que autores, em um mundo sem direitos autorais, serão privados de remuneração por seu trabalho? Novamente, improvável. No século XIX, autores britânicos não tinham proteção de direitos autorais sob a lei americana e, no entanto, eles recebiam royalties de editoras americanas mesmo assim.

Em sua autobiografia, Herbert Spencer conta uma história que deveria ilustrar a necessidade de direitos de propriedade intelectual. Spencer havia inventado um novo tipo de leito hospitalar. Baseado em motivos filantrópicos, ele decide fazer de sua invenção um presente à humanidade ao invés de reivindicar uma patente para ela. Para seu desânimo, esse generoso plano saiu pela culatra: nenhuma empresa estava disposta a produzir a cama, porque na ausência de um monopólio garantido eles acharam muito arriscado investir dinheiro em um produto que pudesse ser barateado pela concorrência. Isso não mostra a necessidade de leis de patentes?

Eu acho que não. Para começar, o argumento de Spencer parece exagerado. Afinal, empresas estão constantemente produzindo itens (leitos, cadeiras, etc) para os quais ninguém possui uma patente exclusiva. Deixa para lá; aceitemos a história de Spencer sem brigar por ninharia. O que isso prova?

Lembre-se que as empresas que rejeitaram o leito de Spencer em favor de outros usos de seu capital estavam escolhendo entre produzir uma mercadoria para a qual eles teriam um monopólio e produzir uma mercadoria para a qual eles não teriam um monopólio. Apresentados a essa escolha, eles optaram pela mercadoria patenteada como a opção menos arriscada (especialmente à luz do fato de que eles teriam que competir com outras empresas que, de forma semelhante, possuíam monopólios). Assim, a existência de leis de patentes, como qualquer outra forma de legislação protecionista, deu à mercadoria patenteada uma injusta vantagem competitiva contra seu rival sem patente. A situação que Spencer descreve, então, é simplesmente um artefato das próprias leis de patentes! Eu uma sociedade sem leis de patentes, o leito filantrópico de Spencer não estaria em desvantagem em comparação com outros produtos.


O Argumento Baseado na Informação

Apesar de nunca justificadas, as leis de direitos autorais provavelmente não causaram muitos danos à sociedade até a Era dos Computadores. Mas elas estão agora se tornando algemas cada vez mais caras ao progresso humano.

Considere, por exemplo, o “Project Gutenberg”: um maravilhoso esforço voluntário sem fins lucrativos para transferir o máximo possível de livros para formato eletrônico e fazê-los disponíveis na internet gratuitamente (para informações sobre o “Project Gutenberg”, contate o diretor do projeto, Micheal S. Hart, em hart@vmd.cso.uiuc.edu). Infelizmente, a maioria das obras feitas até agora são pré-século XX – para evitar os aborrecimentos das leis de direitos autorais. Assim, leis de direitos autorais atuais estão trabalhando para restringir a disponibilidade de informação, não para promovê-la (e o Congresso, a mando das indústrias de publicação e gravação, está atualmente agindo para estender a proteção de direitos autorais para durar quase um século após a morte do criador, assim assegurando que apenas uma minúscula fração da informação em existência será publicamente disponível). No entanto, modernas comunicações eletrônicas estão simplesmente começando a tornar as leis de direitos autorais impossíveis de serem aplicadas; ou ao menos impossíveis de serem aplicadas por quaisquer meios que não sejam a tomada da internet pelo governo – e tal ameaça arrepiante ao futuro da humanidade seria claramente uma cura muito pior do que a doença. Leis de direitos autorais, em um mundo onde qualquer indivíduo pode instantaneamente fazer milhares de cópias de um documento e enviá-los para todo o mundo, são tão obsoletas quanto leis contra “voyeurs” e “mirones” seriam em um mundo onde todos tivessem visão de raio-X.


A Primeira História de Tolkien

Eis aqui uma história que ilustra um pouco da desnecessária irritação que leis de propriedade intelectual podem causar.

Muitos anos atrás, o vanguardista animador de cinema Ralph Bakshi decidiu fazer um filme da trilogia de fantasia de J. R. R. Tolkien O Senhor dos Anéis. Ou, em vez disso, ele decidiu dividir a trilogia em dois filmes, uma vez que a obra é realmente muito longa para caber facilmente em um único filme.

Então Bakshi começou com O Senhor dos Anéis (Parte Um). Esse filme cobriu o primeiro volume da trilogia e parte do segundo volume. O segundo filme era para ter coberto o resto do segundo volume e então o terceiro volume inteiro. Para fazer o primeiro filme, então, Bakshi precisava comprar os direitos aos dois primeiros volumes e foi isso que ele (ou, presumivelmente, seu estúdio) fez.

Mas Bakshi nunca chegou a fazer o segundo filme (provavelmente por que o primeiro filme acabou sendo menos bem-sucedido financeiramente do que se tinha antecipado). Entra Rankin-Bass, outro estúdio. Rankin-Bass havia feito um filme animado para a TV de um romance anterior de Tolkien, O Hobbit. Eles estavam interessados em fazer o mesmo para a segunda parte de O Senhor dos Anéis, que não havia sido filmada por Bakshi.

Mas havia um problema. O estúdio de Bakshi tinha os direitos aos dois primeiros volumes da trilogia. Apenas os direitos ao terceiro volume estavam disponíveis. Então a continuação de Rankin-Bass (lançada como O Retorno do Rei) acabou, por necessidade, cobrindo apenas o terceiro volume. Aqueles eventos do segundo volume que Bakshi não havia filmado foram simplesmente perdidos (Nem mesmo flashbacks dos eventos nos dois primeiros volumes foram permitidos – apesar de que flashbacks de O Hobbit podiam, por que Rankin-Bass tinha os direitos a ele).

Catálogos de vídeo agora vendem O HobbitO Senhor dos Anéis O Retorno do Rei como um único pacote. Mas telespectadores não familiarizados com os livros ficarão um pouco confusos. No filme de Bakshi, o maligno mago Saruman é uma força iminente a ser enfrentada; na continuação de Rankin-Bass ele sequer é mencionado. De forma semelhante, ao fim do filme de Bakshi, Frodo, Sam e Gollum estão viajando juntos; no início da continuação de Raskin-Bass nós os encontramos separados, sem explicação. As respostas estão na porção do segundo volume que não foi filmada, que lida com a derrota de Saruman, a traição de Frodo por Gollum, a batalha de Sam contra Laracna e a captura de Frodo pelos Orcs. Não são eventos sem importância, esses. Mas graças às leis de propriedade intelectual, o telespectador não pôde saber sobre eles.

Seria isso uma catástrofe? Eu suponho que não. A unidade e continuidade estética de uma obra de arte foi desfigurada, de acordo os requerimentos da lei. Mas isso era só um filme animado para a TV. E daí?

E daí, talvez. Mas minha história serve para lançar dúvidas sobre a ideia de que direitos autorais são um baluarte da expressão artística. Quando uma obra de arte envolve reformular material criado por outros (como a maioria da arte historicamente foi), leis de direitos autorais podem colocá-la numa camisa-de-força.


Alternativas aos Direitos de Propriedade Intelectual: Algumas Formulações

Eu posso ter dado a impressão, até então, de que direitos de propriedade intelectual não servem a nenhuma função útil. Essa não é a minha posição. Eu acho que alguns dos fins para os quais direitos autorais e patentes têm sido oferecidos como meios são perfeitamente legítimos. Eu acredito, contudo, que esses fins seriam melhor atendidos por outros meios.

Suponha que eu pirateie o seu trabalho, coloque meu nome nele e o comercializo como meu. Ou suponha que eu revise o seu trabalho sem sua permissão e o comercialize como seu. Eu não teria feito nada de errado?

Pelo contrário, eu definitivamente cometi uma violação de direitos. Os direitos que eu violei, entretanto, não são os seus, mas os dos meus clientes. Ao vender uma obra de uma pessoa como se fosse a obra de outra, eu estou fraudando aqueles que compram a obra, tão certamente quanto eu estaria se vendesse bifes de soja como bifes de carne ou vice-versa. Tudo o que você precisa é comprar uma cópia (então você pode alegar ser um cliente) e então fazer um processo de ação coletiva contra mim.

Há outras opções legais disponíveis aos criadores de produtos intelectuais. Por exemplo, muitos produtores de “software” podem e colocam medidas de proteção em seus programas ou exigem que os compradores assinem contratos concordando em não revender o “software”. Da mesma forma, emissoras de TV paga distorcem seus sinais e então vendem decodificadores.

Nenhuma dessas técnicas é infalível, obviamente. Um pirata suficientemente engenhoso pode normalmente descobrir como contornar a proteção contra cópias ou decodificar um sinal. E contratos de venda condicional não colocam nenhuma restrição em relação a terceiros que chegam ao “software” de alguma outra forma. Ainda assim, ao tornar mais difícil piratear seus produtos intelectuais, tais empresas conseguem diminuir a quantidade total de pirataria e eles se mantêm no mercado e lucram.

Mas e se eu prossigo e comercializo seu trabalho sem sua permissão e sem lhe oferecer qualquer parte dos lucros? Não há nada de errado com isso? Nada pode ser feito a respeito?

No caso descrito, eu não acho que o que eu fiz é injusto. Ou seja, não é uma violação dos direitos de ninguém. Mas é de mau gosto. Violar os direitos de alguém não é a única forma que alguém pode fazer algo errado; a justiça não é a única virtude.

Mas a justiça é a única virtude que pode ser feita cumprir de forma legítima. Se eu lucro ao piratear o seu trabalho, você tem uma legítima reinvindicação moral contra mim, mas essa reinvindicação não é um direito. Assim, não se pode usar coerção de forma legítima para garantir seu cumprimento. Mas isso não significa que não possa ser feita cumprir por outros métodos voluntários.

Uma considerável proteção para criadores de produtos intelectuais pode ser atingida através de conformidade voluntária. Considere o fenômeno do “shareware”, no qual criadores de “software” fornecem seus produtos gratuitamente a todos os novos clientes, mas com a exigência de que aqueles que acharem o programa útil enviem uma taxa nominal ao autor. Presumivelmente apenas uma pequena porcentagem de usuários irá pagar; ainda assim, essa porcentagem deve ser grande o suficiente para manter o fenômeno do “shareware” funcionando.

Contudo, existem formas mais organizadas e efetivas de assegurar conformidade voluntária. Eu tenho em mente uma estratégia de boicotar aqueles que falham em respeitar as reinvindicações legítimas dos produtores. A pesquisa conduzida pelo acadêmico libertário Tom Palmer tem mostrado numerosos exemplos bem-sucedidos de tais boicotes organizados. Na década de 1930, por exemplo, a “Guild of Fashion Originators” conseguiu proteger estilos de vestidos e similares de pirataria por outros designers sem qualquer ajuda do poder coercitivo do governo.

Um boicote voluntário é na verdade uma ferramenta muito mais segura do que o governo para proteger as reivindicações de produtores intelectuais, porque, enquanto tenta atingir um balanço pragmático entre o poder econômico dos produtores e o poder econômico dos consumidores, é mais provável que um esforço privado atinja um balanço análogo entre as reivindicações morais dos dois grupos do que um monopólio governamental livre de incentivos do mercado – a reivindicação moral dos produtores por remuneração e a reivindicação moral dos consumidores por informação facilmente acessível.

Algo mais formal pode ser facilmente imaginado. Ao fim da Idade Média um sistema de tribunais voluntários foi criado por comerciantes frustrados com as inadequações da lei comercial provida pelo governo. Esse sistema, conhecido como Comerciante Lei (“lei” sendo o substantivo e “comerciante” o adjetivo), fazia cumprir suas decisões unicamente por meio de boicote, e ainda assim foi extremamente efetivo. Suponha que produtores de produtos intelectuais – autores, artistas, inventores, designers de “software”, etc. – fossem criar um sistema de tribunais análogo para proteger direitos autorais e direitos de patentes – ou, em vez disso, reinvindicações de cópias e reinvindicações de patentes (uma vez que as reinvindicações morais em questão, apesar de frequentemente legítimas, não são direitos no sentido libertário). Indivíduos e organizações acusadas de pirataria teriam uma chance de defender o seu caso em um tribunal voluntário, mas se considerados culpados eles seriam exigidos a cessar, desistir e compensar as vítimas de sua pirataria, através do sofrimento do boicote.

E se esse sistema fosse longe demais e começasse a restringir o livre fluxo de informação nas mesmas formas indesejáveis que, tenho argumentado, fazem as leis de propriedade intelectual?

Essa é certamente uma possibilidade. Mas eu acho que o perigo é muito maior com aplicação coercitiva do que com aplicação voluntária. Como Rich Hammer gosta de apontar: o ostracismo recebe seu poder da realidade e seu poder é limitado pela realidade. Conforme o esforço do boicote aumenta em escopo, o número e intensidade dos desejos frustrados por parte daqueles que estão sendo privados pelo boicote de algo que eles querem irá se tornar maior. Conforme isso acontece, haverá também um aumento correspondente no número de pessoas que julgam que os benefícios de atender àqueles desejos (e cobrar uma pesada taxa para fazê-lo) superam os custos de violar o boicote. Uma defesa vigorosa e restritiva demais de reinvindicações de cópias irá naufragar nas rochas das preferências dos consumidores; uma defesa frouxa demais irá naufragar nas preferências dos produtores.


A Segunda História de Tolkien

Deixe-me encerrar com uma segunda história sobre Tolkien e sua famosa trilogia. A primeira edição de O Senhor dos Anéis a ser publicada nos Estados Unidos foi uma edição pirateada da Ace Books. Por razões que eu esqueci agora, Tolkien não podia tomar ação legal contra a Ace. Mas quando Ballantine apareceu com a sua edição americana oficial de O Senhor dos Anéis aprovada pelo autor, Tolkien iniciou uma campanha contra a edição da Ace. A edição da Ballantine foi lançada com um aviso de Tolkien em uma caixa verde na contracapa declarando que essa era a única edição autorizada e estimulando qualquer leitor com respeito a autores vivos que não comprasse nenhuma outra. Além disso, toda vez que ele respondia a uma carta de um fã americano, Tolkien anexava uma nota de rodapé explicando a situação e pedindo que o destinatário divulgasse entre os fãs de Tolkien que a edição da Ace deveria ser boicotada.

Apesar de a edição da Ace ser mais barata do que a da Ballantine, ela rapidamente perdeu leitores e saiu de circulação. O boicote foi bem-sucedido.

Pode ser objetado que os devotos de Tolkien tendem a ser mais fanáticos do que os leitores médios e então tal estratégia de boicote não poderia se esperar ter sucesso em garantir tal lealdade de forma geral. É verdade. Mas, por outro lado, o boicote de Tolkien foi totalmente desorganizado; simplesmente consistiu de um então obscuro professor britânico de linguagem e literatura medieval rabiscando respostas escritas a mão às cartas dos fãs. Pense no quão efetivo um boicote organizado poderia ter sido!

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original aqui.

Praxeologia: A Metodologia dos Economistas Austríacos

mises

Por Murray N. Rothbard

Praxeologia é a distinta metodologia da Escola Austríaca. O termo foi inicialmente aplicado ao método austríaco por Ludwig von Mises, que foi não apenas o maior arquiteto e elaborador dessa metodologia mas também o economista que mais completamente e de forma mais bem-sucedida a aplicou na construção da teoria econômica.[1] Enquanto o método praxeológico é fora de moda, para dizer o mínimo, na economia contemporânea bem como em ciências sociais no geral e em filosofia da ciência, ele foi o método básico no início da Escola Austríaca e também de um considerável segmento da antiga escola clássica, em particular de J. B. Say e Nassau W. Senior. [2]

A praxeologia se baseia no axioma fundamental de que indivíduos agem, ou seja, no fato primordial de que indivíduos participam de ações conscientes visando objetivos escolhidos. Esse conceito de ação contrasta com o comportamento puramente reflexivo, ou automático, que não é dirigido para objetivos. O método praxeológico estende, por dedução verbal, as implicações lógicas desse fato primordial. Em resumo, a economia praxeológica é a estrutura de implicações lógicas do fato de que indivíduos agem. Essa estrutura é construída sobre o axioma fundamental da ação, e tem alguns axiomas auxiliares, tais como os indivíduos são diferentes e que seres humanos consideram lazer como um bem valioso. Para qualquer cético em relação a se deduzir de tal base simples um sistema inteiro de economia, eu recomendo o livro Ação Humana de Mises. Além disso, uma vez que a praxeologia inicia com um axioma verdadeiro, A, todas as proposições que podem ser deduzidas desse axioma têm que ser verdadeiras, pois se A implica B, e A é verdadeiro, então B tem também que ser verdadeiro.

Consideremos algumas das implicações imediatas do axioma da ação. Ação implica que o comportamento do indivíduo é proposital, em resumo, que é direcionado a objetivos. Além disso, o fato de ele agir implica que ele conscientemente escolheu certos meios para atingir seus objetivos. Uma vez que ele deseja atingir esses objetivos, estes devem ser valiosos a ele; de acordo com isso ele deve ter valores que governam as suas escolhas. Que ele emprega meios implica que ele acredita que ele tem o conhecimento tecnológico que certos meios irão atingir seus fins desejados. Notemos que a praxeologia não assume que a escolha de valores e objetivos pela pessoa é sábia ou adequada ou que ela escolheu o método tecnologicamente correto de atingi-los. Tudo o que a praxeologia afirma é que o indivíduo agente adota objetivos e acredita, quer erroneamente, quer corretamente, que ele pode chegar a eles pelo emprego de certos meios.

Toda ação no mundo real, além disso, deve realizar-se através do tempo; toda ação tem lugar em algum presente e é direcionada para a realização futura (imediata ou remota) de um fim. Se todos os objetivos de um pessoa pudessem ser instantaneamente realizados, não haveria razão alguma para que ela agisse.[3] Além do mais, que um homem age implica que ele acredita que a ação fará alguma diferença; em outras palavras, que ele prefere a situação resultante da ação àquela de nenhuma ação. Portanto, ação implica que o homem não tem conhecimento onisciente do futuro; pois se tivesse tal conhecimento, nenhuma ação de sua parte faria qualquer diferença. Assim, ação implica que nós vivemos em um mundo de um futuro incerto, ou não totalmente certo. Assim, nós podemos retificar a nossa análise da ação e dizer que o homem decide empregar meios de acordo com o seu plano tecnológico no presente porque ele espera atingir seus objetivos em algum tempo futuro.

O fato de que as pessoas agem necessariamente implica que os meios empregados são escassos em relação aos fins desejados; pois, se todos os meios não fossem escassos, mas superabundantes, os fins já teriam sido atingidos, e não haveria necessidade de ação. Colocado de outra forma, recursos que são superabundantes não mais funcionam como meios, porque eles deixam de ser objetos da ação. Assim, o ar é indispensável para a vida e, portanto, para o alcance de objetivos; entretanto, o ar sendo superabundante não é um objeto da ação e, portanto, não pode ser considerado como um meio, mas como o que Mises chamou uma “condição geral do bem-estar humano”. Onde o ar não é superabundante, ele pode se tornar um objeto de ação, por exemplo, onde ar frio é desejado e ar quente é transformado pelo condicionador de ar. Mesmo com o absurdamente improvável advento do Éden (ou o que uns poucos anos atrás foi considerado em alguns círculos como sendo um eminente mundo “pós-escassez”), no qual todos os desejos podem ser satisfeitos instantaneamente, ainda haveria pelo menos um meio escasso: o tempo do indivíduo, do qual cada unidade, se alocada para um propósito, é necessariamente não alocada para algum outro objetivo.[4]

Tais são algumas das implicações imediatas do axioma da ação. Nós chegamos a eles ao deduzirmos as implicações lógicas do fato existente da ação humana e, portanto, deduzimos conclusões verdadeiras de um axioma verdadeiro. Apesar do fato de que essas conclusões não podem ser “testadas” por meios históricos ou estatísticos, não há necessidade de testá-las uma vez que suas verdades já foram estabelecidas. Um fato histórico entra nessas conclusões apenas para determinar qual o ramo da teoria é aplicável em cada caso particular. Assim, para Crusoé e Sexta-Feira em sua ilha deserta, a teoria praxeológica do dinheiro é de interesse apenas acadêmico, em vez de um interesse aplicável no momento. Uma análise mais completa da relação entre teoria e história na abordagem praxeológica será considerada abaixo.

Existem, então, duas partes desse método axiomático-dedutivo: o processo de dedução e o status epistemológico dos próprios axiomas. Primeiro, há o processo de dedução; por que existem meios verbais em vez da lógica matemática? [5] Sem apresentar o abrangente argumento contra a economia matemática, um ponto pode ser imediatamente levantado: deixemos o leitor tomar as implicações do conceito de ação como desenvolvido até aqui neste artigo e tentar colocá-los em uma forma matemática. E mesmo que isso pudesse ser feito, o que teria sido alcançado exceto uma drástica perda do significado em cada passo do processo dedutivo? A lógica matemática é apropriada à física – a ciência que tem se tornado a ciência-modelo, que positivistas e empiristas modernos acreditam que todas as outras ciências sociais e físicas deveriam emular. Em física os axiomas e, portanto, as deduções são em si mesmas puramente formais e apenas adquirem significado “operacionalmente” na medida em que elas podem explicar e prever dados fatos. Por outro lado, na praxeologia, na análise da ação humana, sabe-se que os próprios axiomas são verdadeiros e têm significado. Como resultado, cada dedução verbal passo-a-passo é também verdadeira e tem significado; é pela grande qualidade das proposições verbais que cada uma tem significado, enquanto símbolos matemáticos não têm significado em si mesmos. Assim, Lord Keynes, muito pouco austríaco e ele mesmo um matemático digno de nota, dirigiu a seguinte crítica ao simbolismo matemático em economia:

“É uma grande falha dos métodos simbólicos pseudo-matemáticos de formalizar um sistema de análise econômica, já que eles assumem estrita independência entre os fatores envolvidos e perdem toda a sua habilidade persuasiva e autoridade se essa hipótese não é permitida: enquanto que no discurso normal, onde nós não estamos cegamente manipulando mas sabemos a todo tempo o que estamos fazendo e o que as palavras significam, podemos manter ‘ao fundo do nosso pensamento’ as reservas e qualificações necessárias e os ajustes que tivermos que fazer mais adiante, de uma forma que nós não podemos usar para manter complicadas diferenciais parciais ‘ao fundo de’ várias páginas de álgebra que assumem que todas elas se cancelam. Uma proporção muito grande da recente economia ‘matemática’ são meras invenções, tão imprecisas quanto as premissas iniciais em que se baseiam, o que permite que o autor perca de vista as complexidades e interdependências do mundo real em um labirinto de símbolos pretensiosos e inúteis.” [6]

Além do mais, mesmo se a economia verbal pudesse ser traduzida em símbolos matemáticos com sucesso e então retraduzida para o inglês a fim de explicar as conclusões, o processo não faz sentido e viola o grande princípio cientìfico da navalha de Occam: evitar desnecessária multiplicação de entidades.[7]

Além disso, como o cientista político Bruno Leoni e o matemático Eugenio Frola apontaram,

“Frequentemente se afirma que a tradução de tal conceito como o máximo da linguagem normal para a linguagem matemática envolve uma melhora na exatidão lógica do conceito, bem como oportunidades mais abrangentes para o seu uso. Mas a falta de precisão matemática na linguagem normal reflete precisamente o comportamento dos seres humanos no mundo real. … Nós podemos suspeitar que a tradução para a linguagem matemática por si mesma implica uma sugerida transformação de operadores econômicos humanos em robôs virtuais.” [8]

De forma parecida, um dos primeiros metodologistas em economia, Jean-Baptiste Say, criticou os economistas matemáticos por

“não terem sido capazes de enunciar essas questões em linguagem analítica, sem desprovê-las de suas naturais complicações, por meio de simplificações e supressões arbitrárias, cujas consequências, não estimadas adequadamente, sempre mudam essencialmente a condição do problema e perverte todos os seus resultados.” [9]

Mais recentemente, Boris Ischboldin tem enfatizado a diferença entre lógica verbal ou “linguística” (“a análise real do pensamento declarado pela linguagem expressiva da realidade como compreendido na experiência comum”) e a lógica “construtiva”, que é “a aplicação de dados quantitativos (econômicos) de construção da matemática e lógica simbólica cujas construções podem ou não ter equivalentes reais”.[10]

Ainda que fosse ele mesmo um economista matemático, o matemático filho de Carl Menger escreveu uma dura crítica à ideia de que a apresentação matemática em economia é necessariamente mais precisa do que a linguagem normal:

“Considere, por exemplo, os enunciados (2): A um preço mais elevado de um bem corresponde uma mais baixa (ou a qualquer taxa, uma não mais alta) demanda.

(2′): Se p denota o preço de um bem e q a sua demanda, então

q = f(p) e dq/dp = f’(p) = 0

Aqueles que consideram a fórmula (2′) como mais precisa ou “mais matemática” do que a sentença (2) estão sob completo equívoco … a única diferença entre (2) e (2′) é essa: uma vez que (2′) é limitada a funções que são diferenciáveis e cujos gráficos, portanto, têm tangentes (que de um ponto de vista econômico não são mais plausíveis do que a curvatura), a sentença (2) é mais geral, mas de forma alguma menos precisa: ela tem a mesma precisão matemática do que (2′).” [11]

Indo do processo de dedução para os próprios axiomas, qual o seu status epistemológico? Aqui os problemas se tornam obscuros pela diferença de opinião dentro do campo praxeológico, em particular no que diz respeito ao axioma fundamental da ação. Ludwig von Mises, um adepto da epistemologia kantiana, afirmava que o conceito de ação é a priori a toda experiência, porque ele é, como a lei de causa e efeito, parte do “caráter essencial e necessário da estrutura lógica da mente humana”. [12] Sem analisar muito profundamente as turvas águas da epistemologia, eu negaria, como um aristotélico e neotomista, qualquer suposta “lei de estrutura lógica” que a mente humana necessariamente impõe à estrutura caótica da realidade. Pelo contrário, eu chamaria tais leis de “leis da realidade”, as quais a mente compreende ao investigar e comparar os fatos do mundo real. Meu ponto de vista é que o axioma fundamental e os axiomas auxiliares são derivados da experiência da realidade e são, portanto, empíricos no sentido mais abrangente. Eu concordaria com a visão realista aristotélica de que sua doutrina é radicalmente empírica, muito mais do que o empiricismo pós-humeano que é dominante na filosofia moderna. Assim, John Wild escreveu:

“É impossível reduzir a experiência a um conjunto de impressões isoladas e unidades atômicas. Estrutura relacional é também dada com igual evidência e certeza. Os dados imediatos são cheios de estrutura determinada, que é facilmente abstraída pela mente e compreendida como essências e possibilidades universais.” [13]

Além do mais, um dos dados comuns de toda a experiência humana é a existência; outro é a consciência. Em contraste com a visão kantiana, Harmon Champman escreveu que

“a concepção é um tipo de consciência, uma forma de compreender coisas ou entendê-las e não uma suposta manipulação subjetiva das assim chamadas generalidades ou universalidades unicamente ‘mentais’ ou ‘lógicas’ em suas origens e não cognitivas por natureza.

Que então ao penetrar os dados dos sentidos, a concepção também sintetiza esses dados é evidente. Mas a síntese aqui envolvida, ao contrário da síntese de Kant, não é uma condição anterior à percepção, um processo anterior que constitui ambos a percepção e seu objeto, mas, pelo contrário, uma síntese cognitiva de compreensão, ou seja, uma união ou ‘entendimento’ que é um com a própria compreensão. Em outras palavras, percepção e experiência não são resultados ou produtos finais de um processo sintético a priori, mas são eles mesmos sintéticos ou entendimento compreensivo cuja unidade estruturada é prescrita unicamente pela natureza do real, ou seja, pelos objetos pretendidos em sua essência e não pela própria consciência cuja natureza (cognitiva) é de compreender a realidade – como ela é.” [14]

Se, no sentido mais amplo, os axiomas da praxeologia são radicalmente empíricos, eles estão longe do empirismo pós-humeano que permeia a moderna metodologia das ciências sociais. Além das considerações supracitadas, (1) eles são tão amplamente baseados na experiência humana comum que, uma vez enunciados, eles se tornam autoevidentes e, portanto, não cumprem o corrente critério de “falseabilidade”; (2) eles se baseiam, em particular o axioma da ação, na experiência interna universal, bem como na experiência externa, ou seja, a evidência é reflexiva ao invés de puramente física; e (3) eles são, portanto, a priori aos complexos eventos históricos aos quais o empiricismo moderno confina o conceito de “experiência.” [15]

Say, talvez o primeiro praxeologista, explicou a derivação dos axiomas da teoria econômica como segue:

“Daí a vantagem desfrutada por todos que, através de distinta e precisa observação, podem estabelecer a existência desses fatos gerais, demonstram sua conexão e deduzem suas consequências. Elas tão certamente seguem da natureza das coisas como as leis do mundo material. Nós não as imaginamos; elas são resultados a nós revelados através de judiciosa obervação e análise…

A economia política … é composta de alguns poucos princípios fundamentais e de um grande número de corolários e conclusões, obtidos desses princípios … que podem ser admitidos por toda mente reflexiva.” [16]

Friedrich A. Hayek descreve duramente o método praxeológico em contraste com a metodologia das ciências físicas e também destacou a abrangente natureza empírica dos axiomas praxeológicos:

“A posição do homem … resulta em que os fatos básicos essenciais de que precisamos para a explicação de fenômenos sociais são parte da experiência comum, parte da substância do nosso pensamento. Nas ciências sociais são os elementos dos fenômenos complexos que se sabem estar além da possibilidade de contestação. Nas ciências naturais eles podem ser apenas especulados, na melhor da hipóteses. A existência desses elementos é tão mais certa do que quaisquer regularidades nos fenômenos complexos dos quais eles surgem que são eles que constituem o verdadeiro fator empírico nas ciências sociais. Não pode haver muita dúvida de que é essa diferente posição do fator empírico no processo de raciocínio nos dois grupos de disciplinas que está na raiz da grande confusão com respeito ao seus caracteres lógicos. A diferença essencial é que nas ciências naturais o processo de dedução tem que iniciar de alguma hipótese que é o resultado de generalizações indutivas, enquanto que nas ciências sociais isso inicia diretamente dos elementos empiricamente conhecidos e se usa-os para encontrar as regularidades nos fenômenos complexos que não podem ser estabelecidos por observações diretas. Elas são, por assim dizer, ciências empiricamente dedutivas, procedendo dos elementos conhecidos às regularidades nos fenômenos complexos que não podem ser diretamente estabelecidos.” [17]

De forma similar, J. E. Cairnes escreveu:

“O economista inicia com o conhecimento das causas finais. Ele já está, no início da sua empreitada, na posição que o físico apenas alcança após um período de laboriosa pesquisa… pois para a descoberta de tais premissas nenhum processo elaborado de indução é necessário… por essa razão nós temos, ou podemos ter se escolhermos voltar nossa atenção a esse assunto, conhecimento direto dessas causas em nossas consciências do que se passa em nossas mentes e nas informações que os nossos sentidos transmitem … para nós dos fatos externos.” [18]

Nassau W. Senior expressou isso da seguinte forma:

“As ciências físicas, estando apenas em segundo plano em termos de familiarização com a mente, obtêm suas premissas quase que exclusivamente de observação ou hipótese. … Por outro lado, as ciências mentais e as artes mentais derivam as suas premissas principalmente da consciência. Os objetos com os quais elas estão primariamente familiarizados são as operações da mente humana. [Essas premissas são] algumas poucas proposições gerais, que são resultado de observação, ou consciência, e que quase todo homem admite logo que as ouve, como familiares aos seus pensamentos, ou ao menos inclusas em seu conhecimento prévio.” [19]

Comentando a respeito de que estava completamente de acordo com essa passagem, Mises escreveu que essas “proposições imediatamente evidentes” são “de derivação apriorística … a não ser que alguém deseje chamar cognição apriorística de experiência interna.” [20]

Sobre isso Marian Bowley, uma biógrafa de Senior, justamente comentou:

“A única diferença fundamental entre as posições gerais de Mises e Senior está na aparente negação de Mises da possibilidade de usar qualquer dado empírico geral, ou seja, fatos da observação geral, como premissas iniciais. Essa diferença, entretanto, se volta contra as ideias básicas de Mises sobre a natureza do pensamento, e apesar de importância filosófica geral, tem pouca relevância ao método econômico como tal.” [21]

Deve-se notar que para Mises é apenas o axioma fundamental da ação que é a priori; ele reconhece que os axiomas auxiliares da diversidade da humanidade e natureza e do lazer como um bem de consumo são largamente empíricos.

A filosofia moderna pós-kantiana tem tido bastante problema em englobar proposições autoevidentes, que são marcadas precisamente por sua forte e evidente verdade e não por serem hipóteses testáveis, que são, no estado atual, consideradas “falsificáveis”. Às vezes parece que os empiricistas usam a moderna dicotomia analítica-sintética, como o filósofo Hao Wang acusou, para descartar teorias que acham difíceis de refutar ao rejeitá-las como necessariamente definições disfarçadas ou hipóteses questionáveis e incertas. [22]

Mas e se submetermos a celebrada “evidência” dos modernos positivistas e empiristas à análise? O que é isso? Nós descobrimos que há dois tipos de tal evidência que confirma ou refuta uma proposição: (1) se ela viola as leis da lógica, por exemplo, implica que A = -A; ou (2) se é confirmada por fatos empíricos (como num laboratório) que podem ser checados por muitas pessoas. Mas qual seria a natureza de tal “evidência” se não levar, por vários meios, de proposições até agora nebulosas e obscuras para uma visão clara e evidente, ou seja, evidente aos observadores científicos? Em resumo, processos lógicos ou de laboratório servem para tornar evidente às “consciências” dos vários observadores que as proposições são confirmadas ou refutadas, ou, para usar uma terminologia ultrapassada, verdadeiro ou falso. Mas nesse caso proposições que são imediatamente evidentes às consciências dos observadores têm ao menos status científico tão bom quanto a outra e atualmente formas de evidência mais aceitáveis. Ou, como colocou o filósofo tomista John J. Toohey,

“Provar significa tornar evidente algo que não é evidente. Se uma verdade ou proposição é autoevidente, é inútil tentar prová-la; tentar prová-la seria tentar tornar evidente algo que já é evidente.” [23]

O axioma da ação em particular deveria ser, de acordo com a filosofia aristotélica, incontestável e autoevidente, uma vez que o crítico que tenta refutá-la descobre que ele deve usá-la no processo da suposta refutação. Assim, o axioma da existência da consciência humana é demonstrado como autoevidente pelo fato de que o próprio ato de negar a existência da consciência deve ser ele próprio realizado por um ser consciente. O filósofo R. P. Phillips chamou esse atributo de um axioma autoevidente de “princípio bumerangue”, uma vez que “mesmo que o arremessássemos para longe de nós, ele voltaria.” [24] Uma autocontradição semelhante encara o homem que tenta refutar o axioma da ação. Uma vez que ao fazê-lo, ele é ipso facto uma pessoa fazendo uma escolha consciente dos meios de tentar atingir um fim determinado: nesse caso o fim, ou objetivo, de tentar refutar o axioma da ação. Ele emprega ação em tentar refutar a noção de ação.

Obviamente, uma pessoa pode dizer que nega a existência de princípios autoevidentes ou outras verdades estabelecidas do mundo real, mas essa mera fala não tem validade epistemológica. Como apontou Toohey,

“Um homem pode falar qualquer coisa que lhe agrade, mas ele não pode pensar ou fazer qualquer coisa que lhe agrade. Ele pode falar que viu um quadrado redondo, mas ele não pode pensar que viu um quadrado redondo. Ele pode dizer, se ele gostar, que viu um cavalo montando com uma perna de cada lado em suas próprias costas, mas nós devemos saber o que pensar dele se ele falar isso.” [25]

A metodologia do positivismo e empiricismo moderno falha mesmo nas ciências físicas, para as quais ela é muito mais apropriada do que para as ciências da ação; de fato, ela falha particularmente onde os dois tipos de disciplina se interconectam. Assim, o fenomenologista Alfred Schtz, um aluno de Mises em Viena, que foi pioneiro em aplicar a fenomenologia às ciências sociais, apontou a contradição na insistência dos empiristas no princípio da verificabilidade empírica na ciência, enquanto ao mesmo tempo negam a existência de “outras mentes” como inverificável. Mas quem deveria fazer a verificação de laboratório se não as próprias “outras mentes” dos reunidos cientistas? Schtz escreve:

“Não é compreensível que os mesmos autores que estão convencidos de que nenhuma verificação da inteligência de outros seres humanos é possível tenham tal confiança no princípio da verificabilidade, que pode ser cumprido apenas através da cooperação com os outros.” [26]

Nesse sentido, os empiristas modernos ignoram as pressuposições necessárias do próprio método científico que eles defendem. Para Schtz, o conhecimento de tais pressuposições é “empírica” em seu sentido mais amplo,

“dado que não restringimos esse termo às percepções sensoriais de objetos e eventos no mundo externo mas incluímos a forma da experiência, pela qual o pensamento do senso comum na vida cotidiana entende ações humanas e seus resultados em termos de seus motivos e objetivos fundamentais.” [27]

Tendo lidado com a natureza da praxeologia, seus procedimentos e axiomas e sua base filosófica, consideremos qual é a relação entre praxeologia e as outras disciplinas que estudam a ação humana. Em particular, quais as diferenças entre a praxeologia e tecnologia, psicologia, história e ética – todas em certo sentido interessadas na ação humana?

Em resumo, a praxeologia consiste nas implicações lógicas do fato formal universal de que as pessoas agem, que elas empregam meios de tentar atingir os fins escolhidos. A tecnologia lida, em termos de conteúdo, com o problema de como atingir fins pela adoção de meios. A psicologia lida com a questão de o porquê as pessoas adotam vários fins e como eles chegam a adotá-los. A ética lida com a questão de quais fins, ou valores, as pessoas devem adotar. E a história lida com os fins adotados no passado, quais meios foram usados ao tentar atingi-los – e quais foram as consequências dessas ações.

A praxeologia, ou a ciência econômica em particular, é, portanto, uma disciplina única dentro das ciências sociais; uma vez que, em contraste com as outras, ela lida não com o conteúdo dos valores, objetivos ou ações dos homens – não com o que eles fizeram ou como eles agiram ou como eles devem agir – mas puramente com o fato de que eles têm objetivos e agem para atingi-los. As leis da utilidade, demanda, oferta e preço se aplicam independentemente do tipo de bens e serviços desejados ou produzidos. Como Joseph Dorfman escreveu sobre o Outlines of Economic Theory de Herbert J. Davenport (1896):

“O caráter ético dos desejos não foi parte fundamental de sua investigação. Os homens trabalham e se submetem à privação por ‘whiskey, cigarros e pés-de-cabra para assaltos’ ele disse, ‘bem como para comida, estátuas ou maquinário para colheita’. Enquanto os homens forem dispostos a comprar e vender ‘tolice e maldade’, as primeiras commodities seriam fatores econômicos com um lugar no mercado, pela utilidade, como um termo econômico, significando meramente a adaptabilidade aos desejos humanos. Enquanto os homens a desejarem, elas satisfariam uma necessidade e seriam motivos para a sua produção. Portanto, a economia não precisa investigar a origem das escolhas.” [28]

A praxeologia, bem como os sensatos aspectos das outras ciências sociais, se baseia no individualismo metodológico, no fato de que apenas indivíduos sentem, valorizam, pensam e agem. O individualismo foi sempre acusado pelos seus críticos – e sempre de forma incorreta – com a premissa de que cada indivíduo é um “átomo” hermeticamente fechado, separado e não influenciado por outras pessoas. Essa má interpretação absurda do individualismo metodológico está na raiz da triunfante demonstração de J. K. Galbraith em The Affluent Society (Boston, Houghton Mifflin, 1958) de que os valores e escolhas dos indivíduos são influenciadas por outras pessoas e, portanto, supostamente que a teoria econômica é inválida. Galbraith também conclui de sua demonstração que essas escolhas, por serem influenciadas, são artificiais e ilegítimas. O fato de a teoria econômica praxeológica se basear no fato universal de valores e escolhas individuais significa, repetindo o resumo de Dorfman do pensamento de Davenport, que a teoria econômica “não precisa investigar a origem das escolhas”. A teoria econômica não é baseada na premissa absurda de que todo o indivíduo chega aos seus valores e escolhas em um vácuo, imune à influência humana. Obviamente, os indivíduos estão continuamente aprendendo e influenciando uns aos outros. Como F. A. Hayek escreveu em sua justamente famosa crítica a Galbraith, “The Non Sequitur of the ‘Dependence Effect'”:

“O argumento do Professor Galbraith poderia ser facilmente empregado, sem qualquer mudança dos termos essenciais, para demonstrar a inutilidade da literatura ou qualquer outra forma de arte. Certamente um desejo do indivíduo por literatura não originário de si mesmo no sentido de que ele a experimentaria se a literatura não fosse produzida. Isso significa então que a produção de literatura não pode ser defendida como satisfazendo um desejo porque é apenas a sua produção que provoca a sua demanda?” [29]

Que a Escola Austríaca de economia se baseia desde o início na análise do fato das escolhas e valores subjetivos individuais infelizmente levou os primeiros austríacos a adotar o termo escola psicológica. O resultado foi uma série de críticas desorientadas de que os últimos achados da psicologia não tinham sido incorporados à teoria econômica. Isso levou também a equívocos tais como que a lei da utilidade marginal decrescente se baseia em alguma lei psicológica da saciedade dos desejos. Na realidade, como Mises firmemente apontou, essa lei é praxeológica em vez de psicológica e não tem nada a ver com o conteúdo dos desejos, por exemplo, que a décima colher de sorvete pode não ter um sabor tão prazeroso do que a nona colher. Pelo contrário, essa é uma verdade praxeológica, derivada da natureza da ação, que a primeira unidade de um bem será alocada para o seu uso mais valioso, a próxima unidade para o próximo uso mais valioso, e assim por diante. [30] Em um ponto, e em um ponto apenas, a praxeologia e as ciências da ação humana relacionadas tomam uma posição em relação à psicologia filosófica: sobre a proposição de que a mente humana, a consciência e a subjetividade existem e, portanto, a ação existe. Nesse sentido se opõe à base filosófica do behaviorismo e doutrinas relacionadas e se une a todos os ramos da filosofia clássica e à fenomenologia. Em todas as outras questões, entretanto, praxeologia e psicologia são disciplinas distintas e separadas. [31]

Uma questão particularmente vital é a relação entre teoria econômica e história. Aqui novamente, como em muitas outras áreas da economia austríaca, Ludwig von Mises fez uma excepcional contribuição, particularmente em seu Teoria e História. [32] É especialmente curioso que Mises e outros praxeologistas, como supostos “aprioristas”, têm geralmente sido acusados de se “oporem” à história. Mises de fato defendia não apenas que a teoria econômica não precisa ser “testada” por fatos históricos mas também que não pode ser testada dessa forma. Para um fato ser útil em testar teorias, ele deve ser um fato simples, homogêneo em relação a outros fatos em classes acessíveis e passíveis de repetição. Resumindo, a teoria de que um átomo de cobre, um átomo de enxofre e quatro átomos de oxigênio irão se combinar para formar uma entidade reconhecível chamada sulfato de cobre, com propriedades conhecidas, é facilmente testada em laboratório. Cada um desses átomos é homogêneo, e, portanto, o teste pode ser repetido indefinidamente. Mas cada evento histórico, como apontado por Mises, não é simples e repetível; cada evento é um complexo resultado de uma inconstante variedade de múltiplas causas, as quais nunca se mantém em relações constantes com as outras. Todo evento histórico, portanto, é heterogêneo, e, portanto, eventos históricos não podem ser usados para testar ou construir leis da história, quantitativas ou qualquer outra. Nós podemos colocar todos os átomos de cobre em uma classe homogênea de átomos de cobre; nós não podemos fazer o mesmo com os eventos da história humana.

Obviamente, isso não é dizer que não há semelhanças entre eventos históricos. Existem muitas semelhanças, mas nenhuma homogeneidade. Assim, houve muitas semelhanças entre as eleições presidenciais de 1968 e 1972, mas elas foram eventos muito pouco homogêneos, uma vez que foram marcados por importantes e inescapáveis diferenças. A próxima eleição também não será um evento repetível a ser colocado em uma classe homogênea de “eleições”. Logo, nenhuma lei científica, e certamente não quantitativa, pode ser derivada a partir desses eventos.

A oposição radicalmente fundamental de Mises à econometria agora se torna clara. A econometria não apenas tenta imitar as ciências naturais ao usar fatos históricos complexos e heterogêneos como se eles fossem fatos de laboratório repetíveis e homogêneos; ela também comprime a complexidade qualitativa de cada evento em um número quantitativo e então pioram a falácia ao agirem como se essas relações quantitativas permanecessem constantes na história humana. Em notável contraste com as ciências físicas, que se baseiam na descoberta empírica de constantes quantitativas, a econometria, como Mises repetidamente enfatizou, falhou em descobrir uma única constante na história humana. E dado que as condições de vontade, conhecimento, valores humanos e as diferenças entre os homens estão sempre em mudança, é inconcebível que a econometria possa algum dia fazê-lo.

Longe de ser opor à história, o praxeologista, e não os supostos admiradores da história, têm profundo respeito pelos irredutíveis e únicos fatos da história humana. Além disso, é o praxeologista que reconhece que indivíduos humanos não podem de forma legítima ser tratados pelo cientista social como se não fossem homens que têm mentes e agem de acordo com seus valores e expectativas, mas pedras ou moléculas cujas trajetórias podem ser cientificamente traçadas em supostas leis constantes ou quantitativas. Ademais, como suprema ironia, é o praxeologista que é realmente empírico, porque ele reconhece a natureza única e heterogênea dos fatos históricos; é o autoproclamado “empirista” que grosseiramente viola os fatos da história ao tentar reduzi-los a leis quantitativas. Mises escreveu o seguinte sobre econometristas e outras formas de “economistas quantitativos”:

“Não há relações constantes no campo da economia, e consequentemente nenhuma medição é possível. Se um estatístico determina que um aumento de 10% na oferta de batatas em Atlantis em um dado tempo foi seguido de uma queda de 8% no preço, ele não estabelece nada a respeito do que aconteceu ou pode acontecer com a mudança na oferta de batatas em outro país ou em outra época. Ele não ‘mediu’ a ‘elasticidade da demanda’ das batatas. Ele estabeleceu um único fato histórico individual. Nenhum homem inteligente pode duvidar de que o comportamento de homens a respeito de batatas e todas as outras commodities é variável. Indivíduos diferentes valorizam a mesma coisa de uma forma diferente e valorizações mudam em um mesmo indivíduo dadas condições diferentes. …

A impraticabilidade da medição não é devido à falta de métodos técnicos para o estabelecimento da medida. É devido a ausência de relações constantes. … A economia não é, como … os positivas repetem vez após vez, atrasada por que não é ‘quantitativa’. Não é quantitativa e não faz medições porque não há constantes. Dados estatísticos que se referem a eventos econômicos são dados históricos. Eles nos falam o que aconteceu em um caso histórico não repetível. Eventos físicos podem ser interpretados com base no nosso conhecimento referente a relações constantes estabelecidas por experimentos. Eventos históricos não estão abertos a tal interpretação…

A experiência da história econômica é sempre a experiência de fenômenos complexos. Não pode nunca carregar conhecimento do tipo que o experimentador abstrai de um experimento de laboratório. A estatística é um método para a apresentação de fatos históricos… A estatística de preços é história econômica. A ideia de que, ceteris paribus, um aumento na demanda deve resultar em um aumento nos preços não é derivado da experiência. Ninguém nunca esteve ou estará na posição de observar uma mudança em um dado do mercado ceteris paribus. Não existe algo como economia quantitativa. Todas as quantidades econômicas que conhecemos são dados da história econômica… Ninguém seria tão ousado a ponto de afirmar que um aumento de A% na oferta de uma commodity deve sempre – em todos os países e a qualquer tempo – resultar numa queda de B% no preço. Mas como nenhum economista quantitativo ousou definir precisamente com base na experiência estatística as condições especiais que produzem um desvio definido da razão A:B, a futilidade de seus esforços é manifesta.” [33]

Elaborando a sua crítica das constantes Mises adicionou:

“As quantidades que nós observamos no campo da ação humana … são manifestamente variáveis. Mudanças que ocorrem a elas claramente afetam o resultado de nossas ações. Toda quantidade que observamos é um evento histórico, um fato que não pode ser totalmente descrito sem especificarmos o tempo e o ponto geográfico.

O econometrista é incapaz de refutar esse fato, o que mina o seu raciocínio. Ele não pode se ajudar ao admitir que não há ‘constantes comportamentais’. Ainda assim, ele quer introduzir alguns números, escolhidos arbitrariamente com base em fatos históricos, como ‘constantes comportamentais desconhecidas’. A única desculpa que ele propõe é que suas hipóteses estão ‘falando apenas que esses números desconhecidos continuam razoavelmente constantes ao longo de um certo período’. [34] Agora se tal período de suposta constância de um certo número ainda permanece ou se uma mudança no número já ocorreu pode ser estabelecido apenas mais tarde. Em retrospecto, pode ser possível, ainda que apenas em raros casos, declarar que durante um (provavelmente muito curto) período uma razão aproximadamente estável que o econometrista escolhe chamar uma razão ‘razoavelmente’ constante prevaleceu entre os valores numéricos de dois fatores. Mas isso é algo fundamentalmente diferente das constantes da física. É a asserção de um fato histórico, não de uma constante que pode ser considerada em tentativas de prever eventos futuros. [35] As largamente enaltecidas equações são, na medida em que se aplicam ao futuro, meramente equações nas quais todas as quantidades são desconhecidas. [36]

No tratamento matemático da física a distinção entre constantes e variáveis faz sentido; é essencial em toda instância do cálculo tecnológico. Em economia não existem relações constantes entre várias magnitudes. Consequentemente, todos os dados determináveis são variáveis, ou o equivalente a, dados históricos. Os economistas matemáticos reiteram que a dificuldade da economia matemática consiste no fato de que há um grande número de variáveis. A verdade é que existem apenas variáveis e nenhuma constante. Não faz sentido falar em variáveis onde não há invariáveis.” [37]

Qual, então, seria a relação adequada entre teoria econômica e história econômica ou, mais precisamente, história no geral? A função do historiador é tentar explicar os fatos históricos únicos que são do seu interesse; para fazer isso adequadamente ele deve empregar todas as teorias relevantes de todas as várias disciplinas que afetam o seu problema, pois fatos históricos são complexos resultantes de uma miríade de causas que surgem dos diferentes aspectos da condição humana. Assim, o historiador deve estar preparado para usar não apenas a teoria econômica praxeológica mas também ideias da física, psicologia, tecnologia e estratégia militar juntamente com um entendimento interpretativo dos motivos e objetivos dos indivíduos. Ele deve empregar essas ferramentas para entender os objetivos das várias ações da história e as consequências de tais ações. Porque o entendimento de diversos indivíduos e suas interações estão envolvidos, bem como o contexto histórico, o historiador usando as ferramentas das ciências naturais e sociais é em última análise um “artista” e, portanto, não há garantia ou mesmo probabilidade de que quaisquer dois historiadores julgarão uma situação precisamente da mesma forma. Enquanto eles podem concordar com uma variedade de fatores para explicar a gênese e as consequências de um evento, é improvável que concordem no peso exato a ser dado a cada fator causal. Ao empregar várias teorias científicas, eles têm que fazer julgamentos de relevância sobre quais teorias se aplicam em cada caso; ao se referir ao exemplo usado no início deste artigo, um historiador de Robinson Crusoé dificilmente empregaria a teoria do dinheiro em uma explicação histórica de suas ações numa ilha deserta. Ao historiador econômico, a lei econômica não é confirmada nem testada por fatos históricos; pelo contrário, a lei, quando relevante, é aplicada para ajudar a explicar os fatos. Os fatos assim ilustram os trabalhos da lei. A relação entre teoria econômica praxeológica e o entendimento da história econômica foi sutilmente resumido por Alfred Schtz:

“Nenhum ato econômico é concebível sem alguma referência a um agente econômico, mas esse último é absolutamente anônimo; não é você, nem eu, nem um empreendedor, nem mesmo um ‘homem econômico’, mas um puramente universal ‘ser’. Essa é a razão pela qual as proposições da teoria econômica têm simplesmente essa ‘validade universal’ que dá a elas a idealidade do ‘e assim por diante’ e o ‘eu posso fazer isso novamente’. Entretanto, alguém pode estudar o agente econômico como tal e tentar descobrir o que acontece em sua mente; obviamente, esse alguém não está preocupado com a economia teórica mas com a história econômica ou sociologia econômica. … Entretanto, os enunciados dessas ciências não podem alegar validade universal, pois eles lidam ou com sentimentos econômicos de indivíduos históricos em particular ou com tipos de atividade econômica para os quais os atos econômicos em questão são evidência. …

Na nossa visão, a economia pura é um perfeito exemplo de um complexo-significativo objetivo a respeito de complexos-subjetivos significativos, em outras palavras, de uma configuração significativa-objetiva estipulando as experiências subjetivas típicas e invariantes de alguém que age dentro da estrutura econômica. … Teriam que ser excluídos de tal esquema os usos para os quais os ‘bens’ seriam colocados após adquiridos. Mas, uma vez que voltamos a nossa atenção ao significado subjetivo de um indivíduo real, deixando para trás o ‘alguém’ anônimo, então obviamente faz sentido falar em comportamento que é atípico. … Para ter certeza, tal comportamento é irrelevante do ponto de vista da economia e é nesse sentido que os princípios econômicos são, nas palavras de Mises, ‘não um enunciado do que normalmente acontece, mas do que necessariamente deve acontecer.'” [38]

Notas

[1] Ver em particular Ludwig von Mises, Human Action: A Tretise on Economics (New Haven: Yale University Press, 1949); ver também Mises, Epistemological Problems of Economics, George Reisman, trans. (Princeton, NJ: Van Nostrand, 1960).

[2] Ver Murray N. Rothbard, “Praxeology as the Method of the Social Sciences,” em Phenomenology and the Social Sciences, Maurice Natanson,ed., 2 vols. (Evanston: Northwestern University Press, 1973), 2 p. 323–35 [reimpresso em Logic of Action One, p. 29–58]; ver também Marian Bowley, Nassau Senior and Classical Economics (New York: Augustus M. Kelley, 1949), p. 27–65; e Terence W. Hutchinson, “Some Themes from Investigations into Method,” em Carl Menger and the Austrian School of Economics, J.R. Hicks and Wilhelm Weber, eds. (Oxford: Clarendon Press, 1973), p. 15–31.

[3] Em resposta à crítica de que nem toda ação é direcionada a um ponto futuro no tempo, ver Walter Block, “A Comment on ‘The Extraordinary Claim of Praxeology’ by Professor Gutierrez,” Theory and Decision 3 (1973): 381–82.

[4] Ver Mises, Human Action, pp. 101–2; e especialmente, Block, “Comment,” p. 383

[5] Para uma típica crítica à praxeologia por não usar lógica matemática, ver George J. Schuller, “Rejoinder”, American Economics Review 41 (March 1951): 188.

[6] John Maynard Keynes, The General Theory of Employment, Interest, and Money (New York Harcourt, Brace, 1936), pp. 297–98.

[7] Ver Murray N. Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics,” em On Freedom and Free Enterprise, Mary Sennhoz, ed. (Princeton, NJ: D. Van Nostrand, 1956), p. 227 [e reimpresso em Logic of Action One]; Rothbard, Man, Economy, and State, 2 vols. (Princeton: D Van Nostrand, 1962), 1:65–66. Sobre a lógica matemática ser subordinada à lógica verbal, ver Rene Poirier, “Logique,” em Vocabulaire technique et critique de la philosophie, Andre Lalande, ed., 6th ed. Rev. (Paris: Presses Universitaires de France, 1951), p. 574–75.

[8] Bruno Leoni e Eugenio Frola, “On Mathematical Thinking in Economics” (manuscrito não publicado distribuído de forma privada), p. 23–24; a versão italiana desse artigo é “Possibilita di applicazione della matematiche alle discipline economiche,” Il Politico 20 (1995).

[9] Jean-Baptiste Say, A Treatise on Political Economy (New York: Augustus M. Kelley, 1964), p. xxvi n.

[10] Boris Ischboldin, “a Critique of Econometrics,” Review of Social Economy 18, no. 2 (September 1960): 11 N; A discussão de Ischboldin é baseada na construção de I.M. Bochenski, “Scholastic and Aristotelian Logic,” Proceedings of the American Catholic Philosophical Association 30 (1956): 112–17.

[11] Karl Menger, “Austrian Marginalism and Mathematical Economics,” em Carl Menger, p. 41.

[12] Mises, Human Action, p. 34.

[13] John Wild, “Phenomenology and Metaphysics,” em The Return to Reason: Essays in Realistic Philosophy, John Wild, ed. (Chicago: Henrey Regnery, 1953), p. 48, 37–57.

[14] Harmon M. Chapman, “Realism and Phenomenology,” em Return to Reason, p. 29. Sobre as funções interrelacionadas dos sentidos e da razão e seus respectivos papéis na cognição humana da realidade, ver Francis H. Parker, “Realistic Epistemology,” ibid., p. 167–69.

[15] Ver Murray N. Rothbard, “In Defense of ‘Extreme Apriorism,’” Southern Economic Journal 23 (January 1957): 315–18 [reimpresso como Volume 1, Chapter 6]. Deve ser claro com base no presente artigo que o termo apriorismo extremo é um termo impróprio para praxeologia.

[16] Say, A Treatise on Political Economy, pp. xxv–xxvi, xlv.

[17] Friedrich A. Hayek, “The Nature and History of the Problem,” em Collectivist Economic Planning, F.A. Hayek, ed. (London: George Routledge and Sons, 1935), p 11.

[18] John Elliott Cairnes, The Character and Logical Method of Political Economy, 2nd ed. (London: Macmillan, 1875), p. 87–88; original em itálico.

[19] Bowley, Nassau Senior, pp. 43, 56.

[20] Mises, Epistemological Problems, p. 19.

[21] Bowley, Nassau Senior, pp. 64–65.

[22] Hao Wang, “Notes on the Analytic-Synthetic Distinction,” Theoria 21 (1995); 158; ver também John Wild and J.L. Cobitz, “On the Distinction between the Analytic and Synthetic,” Philosophy and Phenomenological Research 8 (June 1948): 651–67.

[23] John J. Toohey, Notes on Epistemology, rev. ed. (Washington D.C.: Georgetown University, 1937), p. 36.; original em itálico.

[24] R.P. Phillips, Modern Thomistic Philosophy (Westminster, Maryland: Newman Bookshop, 1934–35), 2, p. 36–37; ver também Murray N. Rothbard, “The Mantle of Science,” em Scientism and Values, Helmut Schoeck and James W. Wiggins, ed., (Princeton, NJ: D Van Nostrand, 1960), p. 162–65.

[25] Toohey, Notes on Epistemology, p. 10. Original em itálico.

[26] Alfred Schtz, Collected Papers of Alfred Schtz, vol. 2, Studies in Social Theory, A. Brodersen, ed. (The Hague: Nijhoff, 1964), p. 4; ver também Mises, Human Action, p. 24.

[27] Alfred Schtz, Collected Papers of Alfred Schtz, vol. 1, The Problem of Social Reality, A. Brodersen, ed. (the Hague, Nijhoff), 1964, p. 65. Sobre as pressuposições filosóficas da ciência, ver Andrew G. Van Melsen, The Philosophy of Nature (Pittsburgh: Duquesne University Press, 1953), p. 6–29. Sobre o senso comum como campo de trabalho para a filosofia, ver Toohey, Notes on Epistemology, p. 74, 106–13. Sobre a aplicação de um ponto de vista parecido à metodologia da economia, ver Frank H Knight, “’What is Truth’ in Economics,” em On the History and Method of Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1956), p. 151–78.

[28] Joseph Dorfman, The Economic Mind in American Civilization, 5 vols. (New York: Viking Press, 1949), 3, p. 376.

[29] Friedrich A. Hayek, “The Non Sequitur of the ‘Dependence Effect,’” em Friedrich A. Hayek, Studies in Philosophy, Politics, and Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1967), p. 314–15.

[30] Mises, Human Action, p. 124.

[31] Ver Rothbard, “Toward a Reconstruction,” p. 230–31.

[32] Ludwig von Mises, Theory and History (New Haven: Yale University Press, 1957).

[33] Mises, Human Action, p. 55–56, 348.

[34] Cowles Commission for Research in Economics, Report for the Period, January 1, 1948–June 30, 1949 (Chicago: University of Chicago Press, 1949), p. 7, citado em Mises, Theory and History, p. 10–11.

[35] Ibid., p. 10–11.

[36] Ludwig von Mises, “Comments about the Mathematical Treatment of Economic Problems” (citado como “unpublished manuscript”; publicado como “The Equations of Mathematical Economics” no Quarterly Journal of Austrian Economics, vol. 3, no. 1 (Spring 2000), 27–32.

[37] Mises, Theory and History, p. 11–12; ver também Leoni and Frola, “On Mathematical Thinking,” p. 1–8; e Leland B. Yeager, “Measurement as Scientific Method in Economics,” American Journal of Economics and Sociology 16 (July 1957): 337–46.

[38] Alfred Schtz, The Phenomenology of the Social World (Evanston, Ill.: Northwestern University Press, 1967), p. 137, 245; ver também Ludwig M. Lachmann, The Legacy of Max Weber (Berkeley, California: Clendessary Press, 1971), p. 17–48.

Tradução de Daniel Chaves Claudino | Artigo original: Economic Controversies, Chapter 4.